Parceiros querem aumentos salariais e contrapartidas fiscais no acordo de rendimentos

Depois de cinco reuniões do grupo técnico, o Governo vai reunir com os parceiros sociais da Concertação Social para iniciar as negociações do acordo de rendimentos e competitividade. Os parceiros aguardam propostas concretas do Executivo, sendo que do lado dos sindicatos exigem-se aumentos salariais e dos patrões contrapartidas.

Era esperado que este encontro acontecesse na semana passada, após o primeiro-ministro anunciar o “momento particularmente importante” em que se iam iniciar as reuniões tendo em vista a assinatura do acordo de rendimentos e competitividade, mas a discussão ao nível da concertação social acabou por ser marcada para esta semana.

Realizou-se ainda assim uma reunião do grupo técnico, que contou com a presença do secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. “Com estas reuniões o Governo procura acelerar a discussão com os parceiros sociais, com o objetivo de lhes apresentar uma proposta de Acordo tão brevemente quanto possível”, apontou fonte do Ministério do Trabalho, na semana passada.

Nestas reuniões, só se discutiu “intenções”, sinaliza ao ECO João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Lá, os governantes têm feito “mais analises, estatísticas e questões”, ficando ainda por saber detalhes específicos das propostas.

Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, também aponta ao ECO que “o grupo técnico reuniu cinco vezes e nessas reuniões abordaram-se apenas alguns dos pontos que o Governo tinha colocado no retomar do acordo em CPCS”. “A última reunião encerrou sem ter abordado todos os pontos e sem qualquer proposta concreta por parte do Governo“, explica.

Até à tarde desta quarta-feira, os parceiros ainda não tinham recebido qualquer proposta com mais detalhes. Do lado dos sindicatos, a CGTP “apresentou as propostas, o que considera fundamental para o acordo”, que passa por questões como o “aumento geral dos salários”. O sindicato defende um aumento de 90 euros em 2022 para todos os trabalhadores e, para 2023, “um investimento também no aumento dos salários que parta para negociação duma base de 10% de aumento e 100 euros no mínimo para cada trabalhador”.

Já a CCP salienta que “quem tem que fazer propostas é o Governo, é quem tomou a iniciativa”. Mesmo assim, João Vieira Lopes sublinha que “os salários já estão a aumentar com a falta de mão-de-obra”, pelo que “para aumentar mais do que isto precisam que o Governo dê contrapartidas fiscais”.

Já o líder da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) tinha sinalizado ao ECO no início do ano que o acordo de rendimentos não pode ficar isolado, isto é, tem de ser acompanhado por um compromisso do Governo noutras áreas, nomeadamente na fiscalidade. Eduardo Oliveira e Sousa defendeu que o principal indicador a que deveria ser dada atenção é, antes, o salário médio, “que é o espelho da evolução económica”.

Apesar do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter estado presente na reunião, ainda não são conhecidos detalhes específicos sobre o que poderá estar na calha neste quadro.

Isabel Camarinha também destaca que “da parte do Governo, não há proposta nenhuma concreta”. “O que temos da parte do Governo é a propaganda que têm vindo a fazer vários ministros, que depois não é secundada pelas propostas que apresenta ou medidas que aprova”. Até os “apoios às famílias são extremamente insuficientes”, defende.

O salário mínimo também estará incluído no acordo de rendimentos, sendo que o que estava previsto era uma subida de 705 para 750 euros. A CGTP defende que a remuneração mínima deverá subir para os 800 euros, “para combater aumento do empobrecimento devido ao aumento dos preços”. Já a UGT também defende que o valor previsto é “insuficiente face ao que tem sido no passado e sem a inflação que temos agora”, em declarações ao Jornal de Negócios.

O primeiro-ministro tinha sinalizado, no início deste mês, que este acordo deve permitir “fixar para os próximos quatro anos o quadro de políticas públicas, desde a política fiscal às políticas relativas à qualificação e apoio ao investimento”, com um “compromisso por parte dos parceiros sociais quanto àquilo que deve ser a evolução para este objetivo de convergência do peso dos salários de acordo com a média europeia”.

O acordo é um dos “instrumentos fundamentais” citados por António Costa para conseguir os objetivos, nomeadamente para o crescimento e para a meta correspondente ao peso dos salários no PIB (que o Governo quer igualar à da União Europeia). O outro instrumento é a conjugação do Plano de Recuperação e Resiliência com o novo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030.

Este acordo de rendimentos e competitividade foi uma promessa socialista feita em 2019, cuja concretização tem vindo a ser adiada. A última data apontada pelo primeiro-ministro foi que poderia ser fechado no início do outono. O objetivo é fazer um acordo com metas plurianuais para aumentos salariais, semelhante ao Acordo de Concertação Estratégica 1996/1999, feito no primeiro Governo de António Guterres.