Função Pública exige aumentos sem perda de poder de compra na reunião com Governo

O Governo vai apresentar, esta segunda-feira, aos sindicatos da Função Pública as medidas para a atualização salarial para o próximo ano. O primeiro-ministro já indicou que os aumentos não vão chegar aos 7,4%, valor que preveem para a inflação, mas os sindicatos exigem propostas que reflitam esta variação dos preços. António Costa tinha falado num referencial de 2% da inflação a ter em conta para a atualização, mas tal é “ridicularizar a perda do poder de compra dos trabalhadores”, diz José Abraão.

“Esperamos que o Governo apresente uma proposta que vá no sentido de repor o poder de compra dos trabalhadores, que se traduza numa mudança de estratégia e se utilize menos a massa salarial [como referência] e traga propostas concretas” e “negociáveis”, diz o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, ao ECO.

Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) é esperado que a reunião no primeiro dia da negociação “seja esclarecedora e que se consiga encontrar pontos de convergência”. Helena Rodrigues, presidente desta estrutura, reitera ao ECO que a proposta “nunca pode ficar abaixo dos 7%”. “Menos de 7% nunca”, reforça a dirigente sindical.

Já a Frente Comum aprovou esta quinta-feira a proposta reivindicativa para 2023 onde é exigido o “aumento intercalar das remunerações, no sentido de repor o poder de compra perdido em 2022”, bem como “o aumento salarial de 10%, num mínimo de 100 euros, para todos os trabalhadores, com efeitos a 1 de Janeiro de 2023″, indicam na página oficial.

Depois de um ano com uma inflação galopante, em que os funcionários públicos tiveram um aumento de 0,9%, o primeiro-ministro afirmou, em entrevista à TVI, que os funcionários públicos “não vão com certeza ser aumentados em 7,4%”, sinalizando, no entanto, que os aumentos estão sujeitos à negociação coletiva. António Costa referiu que o Governo está a trabalhar para que a inflação em Portugal “chegue o mais rapidamente possível” a 2% e admitiu que essa “é uma referência, mas não obviamente o único dado a ter em conta” para os aumentos dos funcionários públicos.

José Abraão aponta que este valor será o “objetivo a prazo na União Europeia”, mas o “Governo tem boa consciência que, mesmo sendo o objetivo a prazo, não se pode apagar 2022 relativamente ao que perdemos”, bem como em 2023, ano para qual a inflação é apontada em 5,1%, segundo as previsões do Conselho das Finanças Públicas.

“Neste quadro, o referencial de 2% para a UE é uma coisa e para nós é outra”, salienta o dirigente sindical, apontando que aumentos de 2% dos salários na Alemanha ou França, por exemplo, “já partem de base mais elevada”, mas “aqui era ridicularizar a perda do poder de compra dos trabalhadores”.

Sebastião Santana também tinha criticado esse referencial após a entrevista do primeiro-ministro, apontando em declarações ao ECO que espera que o Governo se sente à mesa com disponibilidade para negociar, sendo que se tal não acontecer “vamos ter trabalhadores a lutar pelos interesses”.

Se efetivamente os aumentos forem nesse valor, e tendo em conta as estimativas de inflação para este ano e o próximo, os funcionários públicos poderão ter uma perda de poder de compra de 8%. Isto já que este ano, o aumento salarial para a Função Pública foi de 0,9%, um valor definido tendo em conta a inflação média dos últimos 12 meses, calculada em novembro, excetuando a habitação. No entanto, a inflação do ano passado acabou por se fixar nos 1,3%. Já este ano a inflação disparou e o Governo estima que ronde os 7,4%, como indicou António Costa.

Se o aumento for de apenas 2% no próximo ano, e tendo em conta as previsões mais recentes de inflação para 2023 (da Comissão Europeia, que prevê uma inflação de 3,6% em 2023), os funcionários públicos poderão vir a perder cerca de 8% em poder de compra.

José Abraão aponta mesmo que “já se perdeu 15% até agora e com inflação galopante. Queremos discutir o ano de 2023”. “Nada indica que haja travagem muito significativa na evolução na inflação”, sublinha, pelo que é preciso que as coisas avancem “para evitar degradação”.

Tendo em conta este quadro, a Fesap defende aumentos salariais acima da inflação e que o subsídio de refeição suba para seis euros, nomeadamente “já que é o Estado que dá o exemplo para os privados”. Além disso, apoiam o aumento do salário mínimo mas consideram que este não devia ser o aplicado na Administração Pública, que é o “maior empregador do país”.

Abraão salienta ainda que se tem falado em aumentos nominais, mas tal “significa na Administração Pública a continuação da perda do poder de compra”. “Aumentos reais não são aumentos nominais e não venham misturar progressos e promoções com aumento de salários”, já que são algo a que já têm direito, acrescenta. Assim, o sindicato espera que “venha para a mesa uma proposta negociável para o ano de 2023, mantendo abertura porque estamos disponíveis”.

Estas reuniões ocorrem a uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) e a expectativa é que neste “primeiro” Orçamento da legislatura, já que o anterior foi o da “crise”, como diz Abraão, “se induza uma grande transparência, já que muitas vezes não é discriminada a despesa e por vezes acabam por “dotar serviços nos orçamentos para promoções e depois os concursos não são autorizados pelo Ministério das Finanças”.