Programa para baixar passes tem mesmo valor de 2022 mas pode duplicar

O programa PART, de apoio à redução dos passes de transportes públicos, vai contar com o mesmo financiamento do Estado em 2023. O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) conta com a comparticipação do Estado de 138,6 milhões de euros, “através da consignação de receitas ao Fundo Ambiental”.

A medida permite, por exemplo, que os passes de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto se mantenham se mantenham nos 30 euros (transporte municipal) e nos 40 euros (transportes metropolitanos), o que sucede desde o lançamento do programa, em abril de 2019.

O Estado financia o programa PART em 80%; os restantes 20% estão por conta das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

Aos 138,6 milhões de euros previstos para 2023, poderão ser acrescentados até 110 milhões de euros, praticamente o dobro do montante base.

Até mais 50 milhões de euros poderão ser atribuídos “como como medida excecional de mitigação dos efeitos da inflação“.

Para “assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transporte público abrangidos pelo PART, ainda afetados pelos efeitos da perda de procura decorrente da pandemia”, poderão ser atribuídos até mais 60 milhões de euros. O financiamento será “apurado trimestralmente, nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente e da ação climática”.

O Governo compromete-se em manter o programa PART até ao final de 2026. O executivo prevê um financiamento de 853 milhões de euros nos próximos quatro anos, segundo a proposta de Lei das Grandes Opções do Plano 2022-2026.

O Governo prolonga ainda o programa para “aumento e melhoria da oferta de transportes coletivos” fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público terá uma verba de 20 milhões de euros em 2023.