João Lourenço recusa avançar data para a criação de autarquias em Angola

O Presidente angolano reiterou este sábado, no discurso sobre o Estado da Nação, o compromisso com a criação de autarquias, sem avançar datas. Anunciou, por outro lado, a construção de 35 assembleias para as autarquias locais e complexos residenciais em 36 municípios

A clarificação sobre esta questão era uma das mais esperadas no discurso de João Lourenço, que marcou a abertura do ano parlamentar em Angola, depois de o chefe do executivo assumir novamente o compromisso de institucionalização das autarquias locais, caso o seu partido vencesse as eleições realizadas a 24 de agosto.

No entanto, só surgiu quase na segunda hora de um longo discurso, marcado por um desfiar de números em jeito de inventário das realizações do seu primeiro mandato e uma mão cheia de promessas para os próximos cinco anos.

Com o pacote legislativo autárquico praticamente concluído, João Lourenço reiterou a intenção de institucionalização das autarquias, sublinhando que a carência de infraestruturas para as futuras autarquias deve ser resolvida.

Por isso, e tendo em conta que uma das principais dificuldades de vários municípios é a fixação de quadros no seu território, sobretudo os das localidades mais recônditas, está já em curso a construção de complexos residenciais em 36 municípios bem como de 35 assembleias para as autarquias locais.

O Presidente angolano afirmou que continua empenhado em reforçar o poder local e anunciou que vai apresentar uma proposta de lei relativa às autoridades tradicionais e às relações institucionais entre estas e o Estado angolano.

O executivo vai também iniciar o recadastramento das autoridades tradicionais, “reconhecendo aqueles que possuem tal título pela linhagem de sucessão”, salientou o chefe de Estado.

“Vamos desenvolver”, “implementar” e “criar” e “construir”, foram as palavras que marcaram o discurso na segunda parte, em contraponto ao “fizemos” e “construímos” da primeira hora. Com João Lourenço a descrever pormenorizadamente os projetos que pretende executar nas diversas províncias e a citar um sem fim de percentagens e números na sua mensagem sobre o Estado da Nação.

Elogiou também o civismo e patriotismo demonstrados pelo povo angolano durante todo o processo eleitoral e garantiu que o executivo vai trabalhar no sentido de concluir os projetos em curso e que têm impacto na vida dos angolanos, com destaque para o setor social e educação.

“Determinação” no combate à corrupção

João Lourenço garantiu, por outro lado, que o “combate à corrupção e impunidade continua a ser levado a cabo com determinação”, usando novamente os números para demonstrar os resultados das ações que o seu executivo empreendeu desde 2017.

Segundo João Lourenço, enquanto no período de 2012 a 2017 (último mandato de José Eduardo dos Santos na Presidência angolana) tinham sido instaurados 18 processos de inquérito por corrupção e branqueamento de captais, entre 2017 e setembro de 2022 – correspondendo ao primeiro mandato de João Lourenço – foram instaurados 527 processos, dos quais 247 concluídos, e que deram lugar à abertura de 106 processos-crimes.

Neste período foram também abertos 2.511 processos por peculato, branqueamento de capitais, corrupção e participação económica em negócios, envolvendo titulares de cargos públicos, dos quais 2.027 estão em instrução preparatória, 474 foram remetidos aos tribunais para julgamento e há registo de 40 condenações.

Por outro lado, enquanto no período de 2012 a 2017 foram entregues 188 declarações de titulares de cargos públicos na Procuradoria-Geral da República, entre 2017 a setembro de 2022, ascenderam a 3.635, “uma diferença abismal”, salientou João Lourenço.

Quanto à recuperação de valores desviados, atinge o valor de 5,6 mil milhões de dólares (sensivelmente o mesmo em euros) entre 2019 e setembro de 2022, enquanto a apreensão de bens e valores chega aos 15 mil milhões de dólares, dos quais 6,8 mil milhões em Angola e o restante no exterior.