Preço regulado da luz vai ter aumento médio de 2,8% em 2023

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou esta segunda-feira a proposta tarifária dos preços da eletricidade para o próximo ano: em 2023, estes preços vão ser 2,8% mais altos do que os praticados em 2022.

“Para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,5% do consumo total e 925 mil clientes), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 2,8%“, escreve o regulador. Já numa comparação mensal, em janeiro de 2023, os clientes em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,1% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022.

Na semana passada, o Governo afirmou que esperava que as tarifas reguladas da eletricidade para clientes domésticos aumentassem no máximo 3%.

De acordo com o documento partilhado pela ERSE, a fatura média mensal, a partir de janeiro de 2023, para um casal sem filhos (com uma potência de 3,45 kVA, e um consumo de 1900 kWh/ano) será de 38,63 euros, enquanto um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5000 kWh/ano) deverá receber uma fatura de 96,01 euros por mês. Isto significa que no primeiro caso, do casal sem filhos, a fatura da luz fica cerca de 40 cêntimos mais cara em janeiro face a dezembro, e no segundo caso o encarecimento é de 1,04 euros.

Estes preços são os verificados para a generalidade dos consumidores. No entanto, aqueles que beneficiem da tarifa social, não sofrerão aumentos: sentirão antes “um desconto de 33,8% sobre os preços, de acordo com o estabelecido por Despacho do membro do Governo responsável pela área da energia”, explica a ERSE.

A proposta vai ser avaliada nos próximos dois meses. Até meados de novembro, o conselho tarifário da ERSE emite o seu parecer, e depois há uma reavaliação por parte do regulador, tendo em conta esta pronúncia. A versão final é publicada a 15 de dezembro.

O que permite uma subida de menos de 3% em plena crise energética?

O regulador está a atuar sobretudo na tarifa de acesso às redes, uma das componentes do preço da eletricidade, paga tanto por consumidores do mercado livre como do mercado regulado, que reflete o custo das infraestruturas e dos serviços e é fixada pela ERSE. “Em 2023, as tarifas de Acesso às Redes observam reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão”, relata a ERSE. O alívio nesta componente dos preços da eletricidade tem como consequência uma diminuição de cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de 80% na fatura final dos consumidores domésticos.

A tarifa de acesso às redes é constituída, por sua vez, por três componentes, entre elas a tarifa de Uso Global do Sistema. É sobretudo nesta subcomponente que se sente o alívio – entre 2022 e 2023, a quebra será de 505,4%, nas contas do regulador. A descida a pique resulta “da diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) que, em 2023, se traduzem num benefício para o Sistema Elétrico Nacional superior ao de 2022″, diz o regulador.

Em paralelo, a diminuição das tarifas de acesso às redes beneficia, no caso dos consumidores industriais, de uma injeção de 2 mil milhões de euros que o Governo anunciou na semana passada. Este dinheiro provém, esclarece agora o regulador, sobretudo de receitas resultantes do diferencial de custo com as centrais com Contratos de Aquisição de Energia – 1,5 mil milhões de euros. Os restantes 494 milhões de euros revertem de receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com o produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

Já os consumidores domésticos beneficiam de 3,3 mil milhões de euros de receitas do diferencial de custo da produção em regime especial (PRE) – a diferença entre os preços garantidos à produção em regime especial e os preços de energia observados no mercado grossista –, que são repercutidas nas tarifas de acesso às redes em 2023.

Apesar de, por esta via, ser possível controlar as subidas dos preços da eletricidade, a previsão para 2023 do custo médio de aquisição de energia do Comercializador de Último Recurso (o comercializador que serve o mercado regulado) é de 262,06 euros por megawatt-hora (MWh), um valor “substancialmente superior” ao previsto para 2022 nas tarifas aplicadas a partir de julho de 2022, que correspondia a 136,6 euros por MWh.

Dívida tarifária também desce

As descidas nos preços não são conseguidas através da criação de dívida tarifária, que acaba na verdade por descer “significativamente”, descreve a ERSE. O alívio na dívida vai ser de 830 milhões de euros, descendo para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h25)