Programa 1.º Direito entregou 1.173 casas a famílias carenciadas em quatro anos

O Programa 1.º Direito, que visa acordos entre o Estado e as autarquias para dar casa às famílias com maior carência económica, já celebrou acordos com 198 municípios (64%), prevendo a entrega de casa a mais de 52 mil famílias, num investimento de cerca de três mil milhões de euros. Foram – ou estão a ser – entregues 1.173 habitações, mas o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê que sejam 26 mil até ao final de 2026.

O 1.º Direito nasceu no verão de 2018 com o objetivo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”. A ideia passa pela assinatura de acordos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os vários municípios do país para a disponibilização de habitação. E, nestes quatro anos, já se contam 198 municípios (de um total de 308) com acordos celebrados.

Os números constam do 3.º Relatório de Execução do 1.º Direito, publicado esta sexta-feira no site do Parlamento. São, neste momento, 198 as autarquias – 190 com acordos de colaboração e oito com acordos de financiamento – com soluções habitacionais em curso para mais de 52 mil famílias a viver em situações indignas de habitação. O investimento global estimado é de cerca de três mil milhões de euros.

Uma vez celebrados os acordos entre o Estado e as autarquias, segue-se a contratualização dos mesmos com o IHRU. É este instituto que vai identificar os imóveis (dos quais é proprietário) que podem ser canalizados para o 1.º Direito.

Destes acordos, já foram assinados 263 contratos de financiamento – 82 de apoio financeiro e 181 de apoio técnico –, num valor total de cerca de 200 milhões de euros. O documento indica ainda que há 183 processos em fase de análise para celebração de contrato e 32 já aprovados pelo IHRU. Assim, até ao momento, estão já contabilizados 1.173 fogos disponíveis (entregues ou em fase de entrega às famílias).

Apesar de ainda não haver acordos com todos os 308 municípios do país, 300 já formalizaram a interação com o IHRU no sentido de acederem ao programa. Deste universo, 228 estão a usufruir de financiamento para elaboração das suas Estratégias Locais de Habitação. “Globalmente, o financiamento público concedido para o efeito é aproximadamente de 4,4 milhões de euros“, lê-se.

No que respeita às soluções habitacionais admitidas, a modalidade preferencial adotada foi a reabilitação, seguindo-se a construção, a aquisição e o arrendamento para subarrendamento.