Dia: 26 de Outubro, 2022

Cerca de 90% das empresas defende uma diminuição geral dos impostos no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), nomeadamente das tributações autónomas e da fiscalidade sobre a energia, assim como acordos internacionais para captação de mão-de-obra especializada.

Segundo a edição de outubro do inquérito da Associação Empresarial de Portugal (AEP) – promovido junto de 1.070 empresas associadas, de todo o país e de vários setores de atividade, e que este mês se focou no OE2023 – no IRC (Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), “cerca de 90% consideram ‘importante’ e ‘muito importante’ a diminuição geral de impostos, especialmente das tributações autónomas”. Seguem-se a diminuição da derrama e o reforço dos incentivos fiscais.

Já no IRS, “a quase totalidade das empresas considera ‘importante’ ou ‘muito importante’ a redução de taxas e o ajustamento dos escalões”.

Na energia, “mais de 90% das empresas considera ‘importante’ ou ‘muito importante’ a redução da fiscalidade e a eliminação do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos]” e “mais de 95% defende como ‘importante’ ou ‘muito importante’ os apoios à eficiência energética e às empresas intensivas em energia.

Quanto ao mercado de trabalho, “quase 90% das empresas considera ‘importante’ ou ‘muito importante’ os acordos internacionais para captação de mão de obra especializada, seguindo-se, com cerca de 85%, a ligação entre salários e a produtividade e a redução da carga fiscal sobre o trabalho”.

Para o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, os resultados deste inquérito “refletem bem as preocupações das empresas e as medidas que consideram importantes incluir no Orçamento do Estado para 2023 e vem corroborar os alertas” da associação.

“É uma proposta com pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados, fatores essenciais para a melhoria da produtividade e da competitividade e da retenção e atração de talento”, sustenta, salientando que “a redução da fiscalidade sobre o trabalho é a melhor forma de elevar o rendimento líquido disponível das famílias e apoiar a procura interna face à relevância do consumo privado na evolução do PIB, tendo em conta o peso dominante desta componente (64%)”.

Do inquérito da AEP resulta ainda, ao nível da dimensão empresarial e dos ganhos de escala, que “98% das empresas considera ‘importante’ ou ‘muito importante’ o reforço dos incentivos fiscais e financeiros para fusões e aquisições”.

Em matéria de fundos europeus, “a quase totalidade das empresas considera imperioso reduzir a burocracia, enquanto 95% considera ‘importante’ ou ‘muito importante’ o apoio do PT2030 à reindustrialização e os apoios do BPF [Banco Português de Fomento]”.

Já no âmbito da reforma do Estado, a associação destaca a “unanimidade” dos inquiridos quanto à importância da celeridade da justiça”, enfatizando ainda que “a larga maioria das empresas considera ‘importante’ ou ‘muito importante’ a melhoria do processo legislativo e a digitalização dos serviços públicos”.

Outras medidas que as empresas defendem que deviam estar incluídas na proposta de OE2023 são a redução do IVA e da taxa da Segurança Social, a não tributação dos lucros não distribuídos (retidos nas empresas para reforço dos capitais próprios) e a criação da conta corrente do contribuinte, com consolidação das várias tributações.

Ainda referida é a eliminação da obrigatoriedade de impressão da fatura simplificada ou documento equivalente quando é adicionado o número de contribuinte, a atuação “sobre a inconsistência da falta de mão de obra não qualificada, quando há pessoas a receber o subsídio de desemprego”, e a redução e maior controlo de apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego.

Uma maior penalização de fraudes fiscais e financeiras, a agilização da justiça e dos licenciamentos, a flexibilização das leis laborais e a acessibilidade dos fundos de investimento “para todas as empresas e não apenas as PME [pequenas e médias empresas]” são outras das medidas reclamadas.