Dia: 26 de Outubro, 2022

A qualidade do Estado de direito caiu em todo mundo pelo quinto ano consecutivo, de acordo com o Índice do Estado de Direito de 2022 do World Justice Project (WJP), lançado esta quarta-feira.

A pontuação de Portugal, em termos da qualidade do Estado de direito, desceu 1,5% no Índice deste ano. Encontra-se em 27º lugar de um total de 140 países em todo mundo, tendo caído uma posição desde o ano passado.

Portugal classifica-se em 20º lugar entre 31 países da União Europeia, Associação Europeia de Comércio Livre e América do Norte. O país com melhor desempenho da região é a Dinamarca (em 1º lugar de um total de 140 países em todo mundo), seguido pela Noruega e pela Finlândia. Os três países com as pontuações mais baixas da região foram a Croácia, a Bulgária e a Hungria (73º globalmente). Do total dos 140 países, o país com a pontuação mais baixa é a Venezuela, seguido pelo Camboja, Afeganistão, República Democrático de Congo e Haiti.

Globalmente 4,4 mil milhões de pessoas vivem em países onde o estado de direito caiu durante o último ano. “Estamos a emergir da pandemia, mas a recessão global ao nível do estado de direito mantém-se”, disse Elizabeth Andersen, diretora executiva do World Justice Project (WJP). “Fundamentalmente o estado de direito tem a ver com justiça — nomeadamente responsabilização, o direito à igualdade e justiça para todos. Um mundo menos justo será certamente um mundo mais volátil”.

Dados do Índice mostram que as tendências autoritárias antecedentes à pandemia — tais como um enfraquecimento das verificações sobre o poder executivo e um maior número de ataques sobre a comunicação social — continuam a contribuir para a queda do estado de direito em todo mundo.

Apesar disto, o declínio é menos acentuado do que no ano passado, quando a paralisação devido à Covid-19 “afetaram dramaticamente os sistemas de justiça e em que os governos aplicaram poderes de emergência que reduziram a liberdade cívica e contornaram mecanismos de responsabilização”, segundo a mesma fonte.

O Índice do Estado de Direito do WJP é a principal fonte em todo mundo de dados independentes sobre o estado de direito. Recorre a pesquisas detalhadas com mais de 154.000 cidadãos e 3.600 peritos e profissionais da justiça para a medição do estado de direito. Os fatores a ter em conta para esta avaliação são: restrições aos poderes governamentais, ausência de Corrupção, Governo Aberto, Direitos Fundamentais, ordem e Segurança, Justiça Civil e Justiça Criminal. É calculada a média das pontuações dos fatores para atribuir uma pontuação geral para cada país em termos de estado de direito.

Algumas das maiores quedas globais este ano foram nos fatores do Índice associados à ascensão do autoritarismo e na degradação do estado de direito a longo prazo. Este ano, diminuiu igualmente o respeito pelos direitos fundamentais em dois terços dos países. O controlo dos poderes governamentais — como a fiscalização por parte das entidades judiciais e legislativas e também pela comunicação social — caiu em 58% dos países este ano.

O diretor da Polícia Judiciária (PJ) disse na terça-feira que ninguém o “calará” porque tem “obrigação, idade e estatuto para poder agitar as águas”, depois do bastonário da Ordem dos Advogados ter apresentado uma participação disciplinar devido a declarações suas.

“Trabalhei 23 anos e meio na área do crime violento, tratei de decisões muito duras e corajosas para salvar vidas, estive em situações operacionais de elevada perigosidade (…) e não era agora uma situação destas que me iria causar qualquer rebuço, qualquer receio, até porque, eu tenho obrigação, idade e estatuto para poder agitar as águas”, afirmou Luís Neves.

O bastonário dos Advogados reagiu e, nas suas redes sociais, escreveu que “o senhor Diretor Nacional da Polícia Judiciária tem que perceber que a sua função não é ser “agitador de águas” e que, se a cédula profissional lhe deu trabalho a conquistar, também dá trabalho a manter, como sucede com todos os advogados. Se quer manter-se como advogado, tem que cumprir os deveres deontológicos da advocacia, e entre eles inclui-se o de não prejudicar os fins e prestígio da Ordem dos Advogados e da advocacia.”

O diretor da PJ reagia ao facto do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDLOA) ter criticado declarações suas e confirmado que a participação disciplinar apresentada pelo bastonário Luís Menezes Leitão “seguirá agora a devida tramitação”.

Em causa estão declarações de Luís Neves numa entrevista ao Observador em 17 de outubro, na qual disse que nos processos de criminalidade económico-financeira há um “terrorismo judiciário, com recursos permanentes e incidentes processuais que entorpecem os autos” até uma decisão final, responsabilizando os advogados por essa situação e considerando que é uma das causas para a morosidade da justiça.

No final da cerimónia comemorativa do 77.º aniversário da PJ, no Porto, Luís Neves realçou que “todos” têm responsabilidades nos atrasos processuais, por isso, que “ninguém se ponha de fora”.

Luís Neves garantiu que “nunca quis faltar ao respeito, nem falta ao respeito a ninguém” recordando que, antes de ingressar na PJ, foi advogado com “muita honra e orgulho”, tendo a cédula profissional dado trabalho a conquistar.

“Eu digo e repito, a nós, polícias, só nos move uma coisa que é a descoberta da verdade material, mas há quem queira fugir dessa descoberta da verdade material. Nós nunca nos desviaremos desse caminho”, frisou.

O diretor da PJ salientou que ninguém o calará, nem lhe tirará o bem mais precioso que tem “que é a liberdade”, liberdade essa que, disse, exercita “para contribuir para que as coisas no país possam ser cada vez melhores”.