Distribuição surpreendida com taxa sobre lucros extraordinários. “Setor já é altamente tributado”, diz APED

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) garante que foi apanhado de “surpresa” com a intenção do Governo de aplicar a tributação dos lucros extraordinários ao setor da distribuição. Ao ECO, Gonçalo Lobo Xavier garante que os retalhistas não estão a repercutir na mesma proporção os aumentos dos custos de produção para os consumidores e lembra que o setor “já é altamente tributado”.

“Não sabemos a que lucros inesperados o senhor primeiro-ministro se refere”, garante o diretor-geral da APED, que representa mais de 180 associados, dos quais 60 do retalho alimentar, sinalizando que as recomendações da Comissão Europeia “eram para o setor energético e tinham uma razão fundamentada”. “Desconhecíamos esta iniciativa e num primeiro momento ficamos surpresos”, atira.

A reação surge depois de o primeiro-ministro ter anunciado que a proposta de lei do Governo relativa à tributação dos lucros extraordinários vai incluir também o setor da distribuição “É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação”, explicou António Costa, durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2023, na quarta-feira, em resposta ao PCP.

O diretor-geral da APED lembra que o setor da distribuição “além de representar mais de 90 mil colaboradores” é um setor que “tem estado a aguentar de uma forma muito corajosa e firme” o aumento “sucessivo” dos custos de produção. “Os aumentos não estão a ser passados completamente para o consumidor”.

Nesse sentido, Gonçalo Lobo Xavier garante que no setor da distribuição “as margens são muito baixas”, não indo para além dos 2% a 3% e que tendo em conta a espiral inflacionista a que se assiste – numa altura em que a inflação atinge os 9,3%, a mais elevada em quase 30 anos –, os retalhistas “estão a baixar margens, quando não estão a mantê-las”, assegura. “O aumento dos preços no retalho alimentar tem sido proporcionalmente inferior ao aumento dos custos de produção“, afiança.

“O que estamos é com empresas com performances bastante significativas, mas não entendemos como se irá fazer esta windfall tax num setor que já está altamente tributado”, aponta ainda o responsável.

Esta intenção do Governo foi anunciada no dia em que a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, apresentou lucros de 419 milhões de euros até setembro, o que representa uma subida de quase 30% face ao período homólogo. A Sonae, dona do Continente, só vai apresentar as contas referentes ao terceiro trimestre a 9 de novembro, sendo que no primeiro semestre fechou com lucros de 118 milhões de euros, o que representa uma subida de 89% face a igual período do ano passado.

Na apresentação do OE2023, a 10 de outubro, o ministro das Finanças tinha avançado a criação de uma Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS) sobre os setores do petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação. “Esta taxa incidirá sobre os lucros não-esperados e terá uma taxa mínima de 33%”, explicou então Fernando Medina. A CTS, segundo o primeiro-ministro, irá passar a incluir, ao que tudo indica, o setor da distribuição.