Exclusivo Governo falha venda da Efacec à DST

O Governo prepara-se para anunciar o falhanço da venda da Efacec à DST, oito meses depois da aprovação do negócio em Conselho de Ministros, apurou o ECO junto de duas fontes conhecedoras do processo. A conclusão do acordo nos termos definidos — nomeadamente um financiamento do ‘Banco de Fomento’ de 100 milhões de euros a 20 anos e com um juro de 1.5% — dependia ainda de uma aprovação da Direção Geral da Concorrência (DGComp) fora do regime de auxílios de Estado, mas esta exigência da própria DST não passou nas negociações entre o Governo e a Comissão Europeia.

A reprivatização da Efacec chega assim ao fim sem sucesso 27 meses depois da nacionalização de 71,73% da companhia, justificada, à data pelo ex-ministro Pedro Siza Vieira, pela necessidade de garantir a continuidade da empresa e a sua estabilidade financeira, e oito meses depois da aprovação da venda à DST em Conselho de Ministros. Como o ECO revelou em primeira mão, o negócio estava em risco há meses.

As consequências financeiras deste desenlace para o Estado são ainda difíceis de identificar. Logo após a nacionalização, foi concedido um empréstimo de 70 milhões à Efacec através de um sindicato bancário e que recebeu uma garantia de 63 milhões de euros da Norgarante, sociedade hoje integrada no Banco Português de Fomento. Mas apesar de o Governo antecipar que este seria um processo rápido, a situação financeira da empresa foi-se degradando. E para salvaguardar a continuidade da empresa, foi concedido um novo empréstimo de 45 milhões, no final de 2021, ao abrigo de uma nova garantia pública. Como os rácios associados à garantia não foram cumpridos, os bancos poderiam executar as garantias, mas também aguardam uma decisão do Governo. Pelo meio, a Efacec registou 183,9 milhões de prejuízos em 2021 e mais de 55 milhões no primeiro semestre deste ano.

O ECO questionou oficialmente o Ministério das Finanças sobre o fim do processo de reprivatização e sobre as alternativas que se colocam agora ao Estado como acionista da Efacec, mas não obteve qualquer resposta. O Governo deverá, ainda assim, anunciar o desfecho deste processo depois do debate parlamentar do Orçamento na generalidade, que termina esta quinta-feira. Esta tarde, no Parlamento, o ministro da Economia, António Costa Silva, foi lacónico, mas deixou perceber o desfecho, porque ao contrário de outras declarações, não fez referência à venda à DST. “Estamos a aproximar-nos da fase em que temos de tomar decisões. O Governo está a recolher todos os elementos e brevemente tomaremos posição pública mas para nos o fundamental é encontrar solução para a empresa que tem tecnologia, tem trabalhadores que desenvolvem múltiplas atividades, pode desempenhar papel na mobilidade elétrica e outras”.

Como o ECO revelou no passado dia 13 de outubro, Portugal ainda não tinha notificado oficialmente Bruxelas da venda da Efacec à DST. A pré-notificação do negócio, um processo habitual neste tipo de operação, foi entregue em maio e, desde então, seguiram-se meses de intensas negociações técnicas. O Governo estava a contar, há semanas, com uma resposta da DGComp para concluir a operação, mas o tempo esgotou-se sem uma validação de Bruxelas nos termos exigidos pela DST. Já esta semana, o contrato de venda da Efacec deixou de ter uma renovação automática, obrigando a novas negociações e novas assinaturas das partes. Este calendário, associado à posição de Bruxelas e à degradação crescente das condições operacionais e financeiras da empresa, ditou o fim do processo.