Orçamento do Estado para 2023 aprovado na generalidade. Só PS votou a favor

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, contando apenas com os votos a favor do PS, com a abstenção de PAN e Livre e votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE. O documento segue agora para ser apreciado na especialidade, processo durante o qual pode sofrer mudanças através das propostas de alteração dos partidos que forem aprovadas.

O debate do Orçamento do Estado foi marcado pela resposta do Governo aos efeitos da inflação, nomeadamente medidas para apoiar as pessoas com crédito à habitação, bem como a taxa sobre os lucros extraordinários. A atualização das pensões e os salários, nomeadamente à luz dos acordos celebrados com os parceiros sociais e a Função Pública, também se destacaram na discussão.

A apreciação do Orçamento na especialidade prolonga-se até 25 de novembro. Durante este período vão decorrer audições aos membros do Governo, havendo também espaço para os deputados ouvirem as associações ANMP e ANAFRE (dia 3 de novembro) e os organismos CES e CFP (dia 10 de novembro).

A audição final é ao ministro das Finanças, a 11 de novembro, data que marca também o fim do prazo das propostas de alteração. Os guiões de votação, que costumam ter centenas de páginas e juntam as propostas de alteração à proposta do Governo, são elaborados na semana seguinte e no dia 21 de novembro arrancam a discussão e as votações na especialidade. O encerramento e votação final global ocorrem no dia 25 de novembro.

O documento entregue por Fernando Medina contempla medidas como a atualização dos escalões de IRS e um benefício fiscal para as empresas que aumentem salários. O Governo já mostrou disponibilidade para negociar a aprovação de algumas medidas, mas apenas do PAN e Livre, até agora.