Mês: Outubro 2022

Energia

Alemanha prolonga atividade de três centrais nucleares até abril de 2023

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Outubro 2022

Ao invés de encerrar as centrais nucleares ainda em funcionamento no país até ao fim de 2022, o Governo alemão vai criar base legal para as manter até abril do próximo ano.

Depois de, no domingo, se ter reunido com os membros da sua coligação governativa para resolver a ‘disputa’ sobre o funcionamento das três centrais nucleares da Alemanha, o chanceler Olaf Scholz anunciou esta segunda-feira que será criada a “base jurídica” necessária para manter as centrais em funcionamento pelo menos até meados de abril do próximo ano, de forma a fazer frente à crise energética que atinge o país e toda a Europa.

“A base jurídica será criada para permitir o funcionamento das centrais nucleares Isar 2, Neckarwestheim 2 e Emsland para além de 31 de dezembro de 2022, até 15 de abril de 2023“, disse o chanceler alemão, em comunicado citado pela agência France Presse.

Na passada sexta-feira, os Verdes, que fazem parte do Governo de coligação com o SPD e o FDP, tinham concordado em manter em atividade apenas duas das três centrais nucleares até 15 de abril.

Porém, o partido queria encerrar até ao final do ano a central de Emsland, no noroeste da Alemanha, alegando que não aceitaria a compra de novos elementos de energia nuclear, que seriam necessários para manter essa central em reserva.

Já os liberais do FDP desejavam manter as três centrais abertas até 2024, ao mesmo tempo que defendem a reativação das centrais que já tinham sido encerradas.

“Trata-se de um prolongamento temporário da vida útil. Não queremos um renascimento nuclear“, disse o secretário-geral do FDP, Bijan Djir-Sarai, à emissora alemã ARD. “Para nós, é importante que o foco seja nas energias renováveis”.

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Energia

Alemães da BayWa r.e preparam parque eólico flutuante em Viana do Castelo

Alemães preparam-se para inaugurar "primeiro projeto eólico flutuante não subsidiado do mundo” com uma capacidade instalada de 600 MW, em Viana do Castelo.

Vai ser inaugurado no norte do país mais um parque eólico de energia solar em alto mar. Desta vez, será da autoria dos alemães BayWa r.e que anunciaram, esta segunda-feira, terem-se candidatado à utilização exclusiva do espaço marítimo em Viana do Castelo para o desenvolvimento de um parque eólico offshore com uma capacidade instalada de até 600 megawatts (MW).

“A empresa solicitou oficialmente os direitos de uso exclusivo do fundo do mar, para desenvolver um parque eólico offshore flutuante com 30 turbinas e até 600 MW no total, numa zona dedicada ao largo da costa de Viana do Castelo”, lê-se no comunicado divulgado, informando que a obra se trata do “primeiro projeto eólico flutuante não subsidiado do mundo”.

A entrada da BayWa r.e em Portugal acontece numa altura em que estão em curso os preparativos para o lançamento do primeiro leilão eólico offshore — projeto que, segundo o Governo, será o maior de sempre no país e contará com uma capacidade instalada de 10 gigawatts. Sobre o leilão, os alemães da energética asseguram que “o projeto é compatível com os concursos de energia eólica marítima anunciados recentemente a serem realizados no futuro e pode servir como modelo para os projetos em licitação”.

Para Ricardo Rocha, diretor técnico de energia eólica marítima na BayWa Re, este projeto será um “verdadeiro marco para a indústria eólica marinha portuguesa”. Citado no mesmo comunicado, o responsável admite esperar “continuar a colaborar com o governo e as autoridades portuguesas, de forma a que este não seja apenas um projeto feito em Portugal, mas também e especialmente para Portugal”.

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ADSE

ADSE. Lista apoiada pela Fesap quer reduzir contribuições dos beneficiários

Lista encabeçada pelo antigo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares defende maior autonomia na gestão dos saldos da ADSE e descontos menores.

A lista apoiada pelos sindicatos da Fesap e UGT para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE defende uma redução dos descontos dos beneficiários, que atualmente se fixam em 3,5%. Além disso, querem também a responsabilização do Estado, tendo em conta as contribuições das autarquias e uma negociação mais exigente com os privados.

Esta lista, que é encabeçada por Alexandre Lourenço, antigo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) e tem como mandatário o atual Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, reitera que a ADSE “tem estado a gerar saldos anualmente”, em parte por causa das contribuições dos beneficiários, mas esse não é o objetivo, em conferência de imprensa.

A dimensão da redução das contribuições proposta pela lista ainda não está definida, sendo que irá depender de um estudo atualizado da sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos. “Dentro desse grau deve existir redução”, defendeu Alexandre Lourenço.

Já para os saldos que a ADSE tem gerado, e que já totalizam os mil milhões de euros, a lista defende que deve existir uma maior autonomia na gestão, nomeadamente já que são obrigados a ter a almofada sob a alçada do IGCP. A ADSE “vai perder parte do seu saldo por causa da inflação”, já que não tem o dinheiro a render, salientou João Proença.

Outra prioridade desta lista, que tem como lema uma “ADSE Pública e Solidária ao Serviço dos Beneficiários”, é resolver a situação das autarquias, que continuam a pagar os reembolsos da ADSE. “Em vez de um pagar tudo, todos pagam um pouco”, defendeu Proença. A lista reitera que é necessária uma solução “sem quebra nem aumento das receitas para a ADSE”, em que “pagam igualmente “todos os organismos da Administração Central, Regional e Local o que corresponde a cerca de 0,5% da massa salarial de cada um”, como se lê no programa eleitoral.

“Não estamos a pedir mais dinheiro ao Estado”, esclareceu ainda José Abraão, da Fesap. “Estamos a pedir ao Estado que olhe para a ADSE e resolva o problema das autarquias”, disse.

Entre as ideias da lista encontra-se também a necessidade de ter uma melhor relação com os grupos privados, bem como uma maior assertividade e transparência nas negociações. Depois da publicação das novas tabelas, os beneficiários “sentem que estão a ser empurrados para o regime geral”, o que é “inaceitável”, afirmou Alexandre Lourenço. Assim, a lista quer “uma atitude mais grave em relação aos privados”, para que cumpram com o que foi acordado.

João Proença sinalizou ainda que existem preocupações com as tabelas, que podem ser ajustadas à inflação. “A ADSE está preocupada em ajustar preços, mas é importante que haja margem”, apontou.

As eleições para os membros representantes dos beneficiários titulares no CGS da ADSE vão realizar-se no próximo mês (no dia 30 de novembro ocorre o voto presencial e nos dias 27, 28 e 30 de novembro o voto eletrónico).

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Empresas

Empresa portuguesa vai produzir tijolos de cânhamo no concelho de Ourique

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

A nova fábrica começa a ser construída “durante o próximo ano” de 2023 e deve criar 30 postos de trabalho. Valor do investimento não foi revelado.

A empresa portuguesa Cânhamor vai instalar uma unidade fabril de produção de tijolos em cânhamo na freguesia de Garvão, concelho de Ourique (Beja), criando 30 novos postos de trabalho, confirmou esta segunda-feira o presidente da câmara municipal.

Conforme disse Marcelo Guerreiro (PS) à agência Lusa, a Cânhamor, até agora sediada em Odemira, também no distrito de Beja, vai instalar ali a sua unidade de produção de materiais naturais e sustentáveis para a construção civil. Nesse sentido, revelou, o município cedeu à empresa um terreno em Garvão, com 36.457,44 metros quadrados, onde a Cânhamor vai começar a construir a nova fábrica “durante o próximo ano” de 2023.

Sem precisar o investimento previsto, Marcelo Guerreiro disse tratar-se de um projeto “muito significativo” para o concelho de Ourique, sobretudo pelo número de postos de trabalho que vai criar. “A grande mais-valia é, sem dúvida, a criação dos 30 postos de trabalho, número muito significativo para Ourique e para a nossa região. Estamos muito satisfeitos por ver este investimento privado avançar”, reforçou.

O presidente da Câmara de Ourique disse ainda que o município procurou “ser parte da solução” e cedeu o terreno para a instalação da fábrica para viabilizar um investimento que vai “criar postos de trabalho e riqueza” no concelho.

Em comunicado enviado à Lusa, o município explicou que os tijolos de cânhamo produzidos pela Cânhamor “são uma alternativa ecológica, com propriedades térmicas e acústicas duráveis e resistentes comparativamente com os métodos de construção tradicionais”. A par disso, a sua produção “tem uma pegada de carbono negativa e zero desperdício”, acrescentou.

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Energia

Bruxelas propõe alternativas para limitar o preço do gás

Bruxelas tem várias propostas para apresentar com vista a limitar o preço do gás natural na Europa. Entre elas, está a criação de um "corredor dinâmico" de preços e a replicação do mecanismo ibérico.

A Comissão Europeia deverá apresentar aos Estados-membros uma proposta que visa criar um “corredor de preços dinâmico temporário”, isto é, criar um intervalo abaixo do valor de mercado dentro do qual oscilariam os preços do gás a serem negociados naquele dia. A medida deverá ser apresentada esta terça-feira, 18 de setembro, como parte de um segundo pacote de políticas de intervenção de emergência no setor energético.

Segundo o documento preliminar a que a Reuters teve acesso, a proposta pede que a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER, na sigla em inglês) defina um novo limite de referência para a venda de gás natural a ser negociado no índice holandês Title Transfer Facility (TTF), que serve de referência para os mercados europeus. Se aprovado, o preço limite deverá ser apresentado pela ACER à Comissão Europeia até 23 de março de 2023.

De acordo com o documento, a medida vigoraria por apenas três meses e só seria aplicada em último recurso — algo que, por sua vez, só acontecerá se todos os 27 Estados-membros aprovarem a proposta da Comissão Europeia. O executivo comunitário garante que a medida não irá afetar a capacidade de abastecimento e a segurança energética de qualquer país do bloco, nem resultar, por sua vez, num aumento do consumo de gás.

Este “corredor de preços dinâmico” surge, assim, em alternativa à imposição de um teto máximo ao preço do gás importado e distribuído por gasoduto, uma vez que ainda não reúne consenso junto dos Estados-membros envolvidos. Países como a Alemanha, Áustria e Países Baixos argumentam que os limites podem levar à escassez de gás e a um desacelerar da economia.

Além desta, os países da União Europeia irão debater outras formas de limitar os preços do gás natural, entre elas, a possibilidade de replicar o sistema ibérico de limitação de preços, com impacto na geração de eletricidade; a criação de um novo índice para o gás em alternativa ao índice TTF; uma maior redução do consumo de gás aos Estados-membros; a partilha de gás entre os membros da UE em caso de escassez e a possibilidade de compras conjunta de gás conjuntas, à semelhança do que aconteceu com as vacina anti-Covid.

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Política

Marcelo promulga diploma com medidas sobre rendas, pensões e luz

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

O Presidente da República promulgou o diploma que limita a atualização de rendas a 2%, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório para as pensões.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma da Assembleia da República que limita a atualização de rendas para 2023 a 2%, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões.

“Sublinhando a importância e urgência das medidas aprovadas e tendo em consideração a Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de pensões, o Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias”, lê-se na nota publicada na página oficial da Presidência da República.

O parlamento aprovou, em 22 de setembro, a versão final do diploma do Governo com medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, incluindo a que estabelece para 2023 uma atualização das pensões diferente da prevista na lei em vigor. O diploma foi aprovado, em votação final global, com votos a favor do PS e do Chega, votos contra do PSD, IL, PCP e BE e abstenções do PAN e do Livre.

Tal como tinha acontecido na especialidade, no plenário foram rejeitadas todas as propostas de alteração da oposição. Em causa, está a proposta do Governo que estabelece um regime transitório de atualização das pensões em 2023, com aumentos entre 4,43% e 3,53% em função do montante auferido pelos pensionistas, depois de o executivo ter aprovado em decreto-lei o pagamento de um suplemento extraordinário, já em outubro, equivalente a meia pensão.

Deste pacote consta também o ‘travão’ às rendas que em 2023 terão um aumento limitado a 2% e a descida do IVA de 13% para 6% para consumos até 100 kWh mensais de eletricidade. O texto final da Comissão de Orçamento e Finanças apenas incluiu as propostas apresentadas na especialidade pelo PS, onde se inclui a impenhorabilidade dos apoios excecionais às famílias.

Abrangida por esta impenhorabilidade está o apoio extraordinário e não repetível de 125 a adultos não pensionistas e cujo rendimento bruto mensal não supere os 2.700 euros. Sem possibilidade de ser penhorado fica também o complemento equivalente a meia pensão que vai ser pago aos pensionistas em outubro, tendo esta proposta do PS sido aprovada por unanimidade.

Além desta, o PS apresentou outras duas propostas de alteração, igualmente aprovadas na especialidade, uma que reforça que os contratos de arrendamento que sejam objeto de atualização a um valor superior ao do coeficiente de 2% não são abrangidos pelo benefício fiscal (em sede de IRS ou de IRC) dirigido aos senhorios e que visa compensá-los pelo travão imposto.

Em paralelo, e como medida de reforço do rendimento das famílias perante o atual contexto de elevada inflação e subida de preços, o PS avançou ainda com uma proposta que permite o resgate de planos de poupança (nas versões PPR e PPR/E) sem penalização até ao limite mensal do Indexante de Apoios Sociais (IAS), sendo a medida válida até 31 de dezembro de 2023.

Com voto contra da bancada do PS, foram chumbadas todas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos da oposição. Pelo caminho ficou, entre outras, a proposta do PSD que visava alargar aos pensionistas o apoio de 125 euros que o Governo vai dar em outubro aos cidadãos ativos, e manter em vigor o regime legal de atualização das pensões para 2023. Igualmente chumbadas foram as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que limitavam a atualização das rendas em 2023 ao valor observado em 2022 (0,43%) ou a descida do IVA da eletricidade e do gás para 6% e de forma transversal.

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Sociedades

Cuatrecasas Acelera selecciona seis startups para a 7.ª edição incluindo uma healthtech portuguesa

O programa Cuatrecasas Acelera, que recebeu mais de 100 candidaturas, selecionou seis startups focadas nos sectores legaltech, healthtech, energia e web 3.0 para protagonizar a sua 7.ª edição.

O programa de aceleração de startups Cuatrecasas Acelera, que recebeu mais de 100 candidaturas provenientes de Espanha, Portugal e América Latina, selecionou seis startups focadas nos setores legaltech, healthtech, energia e web 3.0 para protagonizar a sua 7.ª edição. Pela primeira vez, vai estar presente no programa de aceleração uma startup portuguesa.

A CLYNX (Healthtech – Portugal) está a fazer da fisioterapia uma experiência e motivadora para os pacientes, enquanto ajuda as clínicas a expandir a sua capacidade de resposta e a desbloquear um novo fluxo de receita.

As startups vão estar reunidas a 18 e 19 de outubro em Barcelona para participar no primeiro bootcamp da nova edição. Neste encontro, começarão a trabalhar no desenvolvimento dos seus projetos, juntamente com os mentores jurídicos e empresariais, que os acompanharão ao longo de todo o programa. Também terão a oportunidade de conhecer alguns dos participantes das edições anteriores numa sessão de afterwork alumni, organizada para encerrar a primeira jornada de formações e networking.

Na segunda parte destas sessões, que se celebrará em Madrid a 22 e 23 de novembro, os empreendedores continuarão a usufruir da mentoria da Cuatrecasas através de diferentes apresentações que serão feitas por sócios e advogados especialistas das principais áreas do direito empresarial, o que incluirá aulas de caráter jurídico em matéria fiscal, laboral, propriedade intelectual e uma sessão que simulará uma negociação com investidores.

Nos bootcamps, as startups participantes, para consolidar e impulsionar o seu projeto, poderão validar o modelo de negócio e identificar os desafios jurídicos decorrentes da aplicação das tecnologias utilizadas para promovê-lo. Para além de questões jurídicas, também serão abordados assuntos de âmbito empresarial tais como cibersegurança, growth hacking, UX/UI design, fundraising e finanças, comunicação e vendas, ou cultura corporativa. Nestas sessões participarão alguns dos principais representantes de venture capital do panorama internacional, CEOs de empresas de renome a nível global e especialistas com vasta experiência no setor das startups, como Carlos Grau, que dirigiu a Mobile World Capital desde 2017 e até este ano.

Em linha com o setor de atividade das startups selecionadas, a equipa jurídica de mentores do programa integra os seguintes sócios e advogados da Cuatrecasas: Miguel Sánchez Monjo, especialista da área de regulatório financeiro e fintech; Rebeca Rodríguez, especialista em regulatório da área de seguros; Elisabeth de Nadal, assessora em matérias ESG; Elena Cuatrecasas, Ariadna Casanueva e Joana Silveira Botelho, especialistas em regulatório da área farmacêutica e da saúde digital; Alejandro Negro e Sónia Queiróz Vaz, especializados em propriedade intelectual; e Isabel Gandoy, especialista em M&A e venture capital.

Projetos selecionados:

  • CAPBOARD (Legaltech – Espanha): dedicada a procurar soluções para a digitalização de equity de empresas privadas e a fornecer às empresas software para facilitar a gestão de rondas de financiamento, gestão de parceiros, documentos e planos de incentivo;
  • CLYNX (Healthtech – Portugal): está a fazer da fisioterapia uma experiência agradável e motivadora para os pacientes, enquanto ajuda as clínicas a expandir a sua capacidade de resposta e a desbloquear um novo fluxo de receita;
  • DIVE MEDICAL (Healthtech – Espanha): desenvolve dispositivos médicos para o exame rápido e preciso da função visual em todo o tipo de pacientes, incluindo pacientes não cooperativos, ou seja, crianças pré-verbais ou pessoas que não podem cooperar por qualquer motivo neurológico. A tecnologia está baseada no seguimento ocular (eye tracking) e Inteligência Artificial;
  • GOCLEER (Insurtech – Espanha): plataforma de mobilidade que integra a distribuição de seguros a pessoas e seus automóveis, bicicletas, trotinetas, motocicletas e outros;
  • GUZZU (Deeptech – Espanha): nascida em Barcelona em finais de 2021, é pioneira em explorar o potencial da web3 na indústria da música através de merchandising digital (NFTs);
  • LINKING REALITIES (Deeptech – Espanha): potencia a interoperabilidade web2 e web3 através de avatares que se ajustam automaticamente a qualquer estilo de plataforma.

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Advocatus Summit Porto

“As sociedades de advogados continuam reféns do regime da transparência fiscal”, diz sócio da AVM

O painel dedicado ao regime da transparência fiscal contou com José Moreira da Silva, presidente da ASAP, José Alves do Carmo, sócio da AVM, e Matilde Freitas Fortes, consultora da AVM.

O primeiro painel da Advocatus Summit Porto dedicado ao tema “Regime da transparência fiscal dos advogados”, moderado por Frederico Pedreira, jornalista da Advocatus/ECO, foi composto por José Moreira da Silva, presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, José Alves do Carmo, sócio da AVM Advogados, e Matilde Freitas Fortes, consultora fiscal da AVM.

José Moreira da Silva sublinhou que o nome “transparência fiscal” é enganoso e que, mais do que o próprio regime, é o nome que tem impedido algumas alterações ao artigo 6.º do Código do IRC. Este artigo prevê que as sociedades de advogados distribuem os dividendos aos sócios e os sócios são tributados a nível de IRS, ao invés dos escritórios serem tributados ao nível de IRC.

“Há aqui um regime claramente propiciador de uma desigualdade, de uma concorrência desleal e de uma profunda iniquidade”, sublinhou o advogado. José Moreira da Silva relembrou também que a realidade mudou e a lei não se adaptou a essa realidade. “Hoje temos sociedades de advogados que são verdadeiras empresas e não podem continuar a ser tratadas como regimes de 1989 em que eram apenas colegas que se juntavam”, acrescentou.

Para José Alves do Carmo este regime já teve o seu papel há 30 anos e defende que as sociedades de advogados continuam reféns deste regime, uma vez que não lhes é permitido optar. O advogado referiu também que a transparência fiscal faz sentido existir mas antes para um conjunto de outras entidades, como de administração de bens e agrupamentos complementares de empresas.

“O regime da transparência fiscal para as sociedades de advogados está completamente obsoleto e em vez de ser transparente é um regime totalmente opaco em que não permite podermos crescer e sermos sociedades internacionais”, considerou o sócio da AVM.

Matilde Freitas Fortes esclareceu que os sócios não pagariam menos impostos caso os escritórios fossem tributados em sede de IRC. A consultora da AVM sublinhou ainda que não considera que a falta de transparência fiscal seja um sinónimo de fuga ao fisco uma vez que existe um distanciamento entre a esfera pessoal e profissional do advogado.

“Este tema tem sido trazido para cima da mesa há muitos anos, tem sido debatido por várias pessoas e há concordância de que o regime não faz sentido nos moldes em que está construído. Portanto, não percebo muito bem porquê que ele ainda existe. Só está a servir para colocar as sociedades em desvantagem”, considerou.

Sobre qual seria a melhor solução, todos estão de acordo: haver a possibilidade de escolha entre o regime atual e o do IRC. Também estão em sintonia em relação aos possíveis avanços legislativos, acreditando que podem existir a curto/médio prazo.

A conversa entre os quatro intervenientes já está disponível. Veja aqui o vídeo.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de AVM Advogados, Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados e PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados. Contamos ainda da Universidade Portucalense.

Programa

Painel 1 – “Regime da transparência fiscal dos advogados”

  • Com José Moreira da Silva, presidente da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, José Alves do Carmo, sócio da AVM e Matilde Freitas Fortes, Consultora Fiscal. Moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.

Painel 2 – “O que se espera deste novo Executivo em questões de Justiça?”

18 de outubro no digital

  • Com José Augusto da Silva Lopes, professor auxiliar na Universidade Portucalense, e Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense.

Painel 3 – “Igualdade de género nos escritórios de advogados ainda é uma miragem?”

19 de outubro no digital

  • Com Pedro Sá, sócio da PRA, e Maria Helena Almeida, Head of Sustainability na Sonae Capital.

Painel 4 – “O novo Estatuto do Denunciante: estão as empresas preparadas?”

20 de outubro no digital

  • Com José Pinto de Almeida, sócio Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados, Margarida Machado, sócia da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira, Melo & Associados, e César Araújo, CEO e CFO da CALVELEX e Presidente da ANIVEC – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Moda.

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Eleições Ordem dos Advogados

Telmo Semião apresenta candidatura a líder da Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

A apresentação pública da equipa e do programa de candidatura terá lugar no dia 19 de outubro, às 18h, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

Telmo Semião, advogado desde 2005, com 43 anos de idade, ex-vogal do Conselho Distrital de Lisboa em 2012/13, é candidato à Presidência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, nas eleições que terão lugar no final de novembro, para o mandato de 2023-2025.

Sob o lema “É hora de mudar”, o candidato afirma que pretende “modernizar o Conselho Regional de Lisboa, inovando e melhorando o seu funcionamento, tornando-o mais rápido nas respostas e mais próximo dos advogados”. Assume que se trata de “uma candidatura independente ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, que não está associada a qualquer outra lista concorrente aos órgãos da Ordem”.

Para modernizar o Conselho Regional, Telmo Semião apresenta “uma equipa heterógenea e coesa, composta por advogadas e advogados, oriundos de diversas comarcas da área do Conselho Regional de Lisboa, que exercem a profissão em prática individual, advogados de empresa, em prática societária e sob outras formas de associação, representando toda a advocacia na área do CRL”. Telmo Semião afirma que “não se trata da candidatura de um homem só” e que “no cruzamento da maturidade e da experiência dos mais velhos, com a irreverência da juventude, apresentamos um projeto de mudança, com o objetivo de renovar o Conselho Regional de Lisboa”.

O candidato ao Conselho Regional de Lisboa afirma que “pretende implementar uma mudança e renovação no Conselho Regional de Lisboa, mas sem abdicar dos princípios, nomeadamente, o de assegurar o prestígio e a dignidade do advogado; promover os interesses dos advogados, salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, reforçar a vertente associativa da Ordem dos Advogados e a sua relevância na sociedade civil”.

A apresentação pública da equipa e do programa de candidatura terá lugar no dia 19 de outubro, às 18h, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

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+M

Oito portugueses no júri do El Ojo Iberoamérica

  • + M
  • 17 Outubro 2022

O Festival de criatividade decorre em Buenos Aires, na Argentina, de 9 a 11 de novembro.

Nos dias 9, 10 e 11 de novembro, em Buenos Aires, vão ser conhecidos os vencedores do Festival Internacional El Ojo da Iberoamérica. Na edição em que celebra os 25 anos, e que marca o regresso ao formato presencial, após os anos de pandemia, há oito portugueses no júri.

Edson Athayde (diretor criativo da FCB Lisboa) integra o júri do El Ojo Film e El Tercer Ojo, Marcelo Lourenço (co-fundador e ECD da Coming Soon Lisboa) na categoria El Ojo Sustentable, Lourenço Thomaz (partner e CCO da Dentsu Creative) nos El Ojo Gráfica e El Ojo Producción Gráfica, e Hugo Filipe Pinto (co-fundador e diretor criativo da Ray Gun Creativity Worldwide) nos El Ojo Sports e Mejor Idea Latina para el Mundo.

Paulo Pinto (CCO da Havas Lisboa) é jurado na categoria El Ojo Contenido, Leandro Alvarez (ECD da Lola Normajean) no El Ojo Experiencia de Marca & Activación, e Rafael Clark Pfaltzgraff (diretor criativo da NOSSA) no El Ojo Vía Pública. Susana Albuquerque, diretora criativa da Uzina e presidente do Clube de Criativos de Portugal, integra o júri da categoria El Ojo Design.

No total são 22 categorias a concurso, 16 grupos de júri e oito jurados que representam o mercado nacional.

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OE2023

OE2023 é “marca de empobrecimento”, critica Miranda Sarmento

  • Joana Abrantes Gomes
  • 17 Outubro 2022

O líder parlamentar do PSD mostrou-se crítico da proposta orçamental para 2023, sublinhando sobretudo as "marcas de empobrecimento" para pensionistas e funcionários públicos.

Empobrecimento, falta de crescimento económico e aumento da dependência dos portugueses face ao Estado: estas foram algumas das críticas que o líder parlamentar do PSD disse esta segunda-feira acerca da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue pelo Governo ao Parlamento há precisamente uma semana.

Na data em que se assinala o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que os dados divulgados pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), segundo os quais o número de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social aumentou 12,5% no primeiro ano de pandemia, mostram “claramente que o país está a empobrecer”.

“É uma trajetória que vem de há muitos anos, marcada por esses 20 dos 27 anos que (o Partido Socialista) leva de governação“, afirmou o líder parlamentar social-democrata, assinalando que a pobreza se agravou com a pandemia. Miranda Sarmento vai ainda mais longe nas críticas, ao apontar que “as respostas sociais da pandemia falharam e (a pobreza) está a agravar-se ainda mais com a inflação”, que em setembro subiu para 9,3%, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Falando a partir da Assembleia da República, numa intervenção que marca o início das Jornadas Parlamentares do PSD, o deputado disse que o OE2023 é a “continuação de uma política económica e social errada, que tem levado o país a divergir da União Europeia e do ponto de vista de criação de riqueza”.

Entre as “marcas de empobrecimento” da proposta orçamental do Governo para o próximo ano, Miranda Sarmento enumera pelo menos quatro, começando pelo corte de mil milhões de euros nas pensões. “Se pensarmos que em 2022/2023 a inflação será 11,7% nos dois anos, e o aumento das pensões foi de 6,4%, significa que todos os pensionistas perderão nestes dois anos pelo menos 6% de poder de compra. Portanto, o corte é de meia pensão, mas a perda do poder de compra é de quase uma pensão“, afirmou, acrescentando tratar-se de “insensibilidade social”.

Mas este OE é também uma marca de empobrecimento para a função pública. O líder da bancada parlamentar social-democrata destaca que “o aumento que os funcionários públicos terão em 2023, somado ao aumento de 0,9% em 2022, faz com que o seu poder de compra se reduza em pelo menos 8% nestes dois anos, o que significa que os funcionários públicos perdem um salário dos 14 (por ano)“.

“E no setor privado não é melhor”, constatou, justificando que “a maior parte dos funcionários vai também perder poder de compra”. “Em cima disto, o Governo em 2022 não atualizou os escalões de IRS e agora propõe uma atualização de 5,1% – portanto, muito abaixo daquilo que é a inflação dos dois anos. Por isso, os portugueses vão pagar mais de IRS”, concluiu Miranda Sarmento.

O deputado do PSD lembrou ainda que a subida das taxas de juro “está a penalizar muitas famílias, mais do que dois milhões de portugueses, com o consequente aumento das suas prestações de crédito à habitação”.

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Advocatus

“O meu comportamento foi inqualificável”, admite o hacker Rui Pinto

  • Lusa
  • 17 Outubro 2022

Rui Pinto explicou que o mail enviado ao CEO da Doyen, a insistir para que houvesse uma resolução da divulgação de documentos do fundo de investimento através do Football Leaks, “foi um bluff".

Rui Pinto admitiu esta segunda-feira, em tribunal, que pode ter cometido o crime de tentativa de extorsão em relação à Doyen no processo Football Leaks, ao reiterar a falta de consciência e “infantilidade” da sua conduta.

“Não tinha a devida consciência, nunca tive ideia de que aquilo poderia constituir uma tentativa de extorsão. Hoje em dia, reconheço que o comportamento que tive pode ser enquadrado num crime de extorsão na forma tentada. Mas, naquela altura, agi com a maior naturalidade”, afirmou o criador da plataforma eletrónica na sessão do julgamento em curso no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Continuando a responder às perguntas do coletivo de juízes, Rui Pinto explicou que o mail enviado ao CEO da Doyen, a insistir para que houvesse uma resolução na situação de divulgação de documentos do fundo de investimento através do Football Leaks, “foi um bluff, como tantos outros”, com vista a pressionar a Doyen.

Perante o email enviado por Aníbal Pinto a Pedro Henriques (advogado de Nélio Lucas), a levantar a possibilidade de estar em causa um crime, o jovem confessou não ter então real noção das coisas: “Em algum período terá sido usada a expressão chantagem ou extorsão, mas, na altura, não estava consciencializado do significado de extorsão. Houve uma altura, mas não me recordo se foi antes ou depois do encontro”.

Contudo, Rui Pinto procurou mais tarde distanciar o reconhecimento da possível ocorrência de um crime com uma suposta prática efetiva da tentativa de extorsão, quando confrontado com o email de Aníbal Pinto para Pedro Henriques.

“O email diz ‘parece configurar’… Do parecer ao ser vai uma distância muito grande, fazia todo o sentido discutirem presencialmente o que estava em causa”, salientou, sem deixar de enfatizar que o propósito do encontro entre Aníbal Pinto, Nélio Lucas e Pedro Henriques era criar “espaço para uma reunião posterior” com o CEO da Doyen, mas já com um “documento que conseguisse blindar” a identidade de Rui Pinto.

Reconhecendo ficar “embasbacado” com alguns aspetos relatados no processo no que diz respeito à tentativa de extorsão, Rui Pinto assinalou que “a própria divulgação de documentos no Football Leaks já poderia constituir crime” e admitiu até que esteve tentado a aceitar um acordo com Nélio Lucas. “O meu comportamento foi inqualificável. Balancei e pensei mesmo em aceitar o acordo com Nélio Lucas”, disse, apesar de ter frisado anteriormente que não tinha dado indicações a Aníbal Pinto para a elaboração de um contrato com a Doyen.

Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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