Indústrias têm mais 250 milhões a fundo perdido para a descarbonização

As empresas já se podem candidatar novamente aos apoios para a descarbonização da indústria. Em causa estão 250 milhões de euros em subsídios a fundo perdido. A novidade são as candidaturas simplificadas para os projetos até 200 mil euros, que verão as decisões de apoio atribuídas num prazo de dez dias.

As candidaturas à componente 11 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tinham encerrado a 29 de julho, mas o Executivo na apresentação do Plano Extraordinário de Apoio às Empresas anunciou a abertura de um novo concurso para esta medida que tem uma dotação de 705 milhões de euros.

O presidente do IAPMEI, Francisco Sá, tinha dito aos deputados da Comissão de Economia que o novo aviso seria lançado no início do próximo ano, o que permitiria assim cumprir a meta de 300 projetos definidas no âmbito do PRR. Na bazuca europeia, os Estados-membros apenas recebem as verbas a que têm direito depois de comprovarem o cumprimento das metas e marcos previamente acordados com a Comissão Europeia.

Mas os prazos foram antecipados e com novidades face ao aviso anterior. As candidaturas dos projetos até 200 mil euros vão ser simplificadas e deverão ter uma resposta em dez dias. Um prazo que é suspenso caso o IAPMEI solicite esclarecimentos no âmbito da candidatura. O objetivo do Governo é criar volume para se avançar com vários projetos de descarbonização da indústria, explicou ao ECO fonte governamental. Um movimento cada vez mais urgente no atual contexto geopolítico de guerra na Ucrânia, mas também para acelerar a neutralidade carbónica, promovendo a transição energética.

O apoio será de 55% do investimento elegível, mas as médias empresas podem contar com um acréscimo de mais dez pontos percentuais e as pequenas empresas mais 20 pp. Por outro lado, há uma majoração acrescida de mais dez pontos percentuais para as indústrias do Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira. Isto porque são elegíveis empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (extrativas e transformadoras) de todo o país. Em causa está uma dotação de 150 milhões de euros.

Assim, por exemplo, uma pequena empresa do Norte pode ver o seu investimento na substituição de equipamentos que usam gás natural por equipamentos elétricos receber um apoio a fundo perdido de 85%, durante um período de três anos.

Mas cada empresa além de poder apresentar uma candidatura aos projetos simplificados também pode apresentar uma outra aos apoios do RGIC – Regulamento Geral de Isenção por Categoria. Neste caso a taxa de apoio varia entre 30% e 85%, consoante o tipo de projeto, de empresa e da sua localização no território nacional. Para estes projetos a dotação do apoio é de 100 milhões de euros.

As indústrias podem tentar obter apoio para processos e tecnologias de baixo carbono, adoção de medidas de eficiência energética e incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia e têm até 31 de janeiro para o fazer.

No entanto, cada candidatura deve abranger estabelecimentos diferentes para permitir a autonomização dos impactos ao nível da redução de gases de efeito de estufa e aferição do cumprimento da condição de redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa nas instalações industriais apoiadas.

O IAPMEI recebeu 245 candidaturas para a descarbonização da indústria, no primeiro concurso que terminou a 29 de julho, que têm subjacente um investimento de 1,5 mil milhões de euros. “Tivemos 123 projetos de não PME, 84 de médias empresas e 37 de pequenas empresas e um de microempresas”, disse Francisco Sá no Parlamento em setembro.