Desconto no IRC tem limite de 1.520 euros por trabalhador

O benefício fiscal no IRC para as empresas que aumentem salários em, pelo menos, 5,1% no próximo ano tem um teto de 1.520 euros por trabalhador, avança o Público.

Este limite está a gerar algumas dúvidas de interpretação, mas foi o próprio Governo que esclareceu a fasquia para “a majoração de custos salariais por trabalhador elegível até 3.040 euros (correspondente a quatro vezes a remuneração mínima mensal garantida em 2023)”, sendo o benefício 50% deste valor, esclareceu o Ministério das Finanças.

“O incentivo fiscal à valorização salarial em causa permite a consideração, para efeitos de IRC, de 150% dos encargos salariais. Nesse sentido, permite-se uma majoração de custos salariais por trabalhador elegível até 3.040 euros (correspondente a quatro vezes a remuneração mínima mensal garantida em 2023). Tal significa que, sendo aprovada a aludida proposta, as empresas poderão considerar, adicionalmente à totalidade dos custos com os encargos salariais, uma majoração até 1520 euros por trabalhador (3.040 euros x 50%)”, disse ao Público fonte oficial do gabinete de Fernando Medina.