Advogados estagiários vão pagar dois milhões à Ordem para exercerem profissão

No plano de Orçamento para 2023 e só em quotas de advogados, a Ordem estima receber mais de 11 milhões de euros (11 613 532,16 euros). E apenas 378 mil (378 908,97) euros relativos a quotas cobradas a sociedades de advogados.

Relativamente às receitas, a OA prevê que em 2023 superem os 15 milhões de euros (15 414 965,71 euros), cerca de 500 mil euros a mais do que em 2022. Este valor inclui, para além das quotas acima descritas, receitas de estágios — o valor da taxa de inscrição dos estagiários atinge mais de dois milhões de euros (2 153 961,00) – mais 154 mil euros que no ano anterior – a que se junta a receita da procuradoria através das taxas de justiça, da formação contínua, subsídios, entre outros (ver quadro em baixo).

Atualmente, os valores das quotas mensais pagas pelos advogados são de: 15 euros para advogado nos primeiros quatro anos de inscrição; 25 euros para um advogado no quinto ano e até perfazer o sexto ano de inscrição; e 35 anos para advogado reformado com autorização para advogar tem de pagar e para advogado com mais de seis anos de inscrição (a larga maioria).

De relembrar que este valor foi reduzido em 2017 pelo bastonário de Guilherme de Figueiredo. Desde então, com o bastonário Menezes Leitão, eleito em novembro de 2018, o valor não sofreu qualquer alteração. No período pandémico, apesar da falta de rendimentos de alguns advogados, o Conselho Geral da OA não teve condições para isentar ou reduzir o valor das quotas que se vão manter nos 35 euros, “sob o risco de não poder assumir os seus compromissos. Relembra-se que o Conselho Geral suporta por exemplo, o pagamento do seguro de responsabilidade profissional de todos os advogados, sem qualquer comparticipação dos Conselhos Regionais”, dizia Luís Menezes Leitão, à data. O Conselho Geral aceitou, no entanto, diferir o pagamento de quotas durante a pandemia, o que foi solicitado por mais de mil advogados.

Como demonstra a tabela abaixo, os Orçamentos dos vários Conselhos Regionais totalizam um saldo orçamental deficitário no montante de 1 085 135,53 euros. Ao contrário de anos anteriores, não foi possível, para o Conselho Geral, “elaborar o seu orçamento individual que suprisse os défices orçamentais de todos os Conselhos Regionais, tendo-se tomado a decisão, e sempre com a preocupação de apresentar um orçamento realista e executável, de só suportar o défice dos Conselhos Regionais que pela sua natureza e histórico apresentam situações financeiras desfavoráveis, sendo eles os Conselhos Regionais de Évora, Açores e Madeira”.

Quanto é que a OA recebeu no ano passado?

No plano de Orçamento para 2022 e só em quotas de advogados, a Ordem recebeu 11.720.464,76 euros. E apenas 368.573,54 euros foram pagos pelas sociedades de advogados. O saldo orçamental estimado para 2022 é de 187.510 euros, uma redução face aos 189.781,04 euros de 2021.

Na altura da apresentação do Orçamento para 2022, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados fez o alerta: mantém-se a necessidade urgente de que “os restantes órgãos da Ordem dos Advogados, em sede de execução orçamental, reduzam as respetivas despesas”. A mensagem foi objetiva: devido à crise pandémica que o país atravessa, e que ainda não está resolvida, há que apertar o cinto. Um recado direto para os Conselhos Regionais do país: Lisboa, Porto, Évora, Faro, Madeira, Açores e Coimbra.

Relativamente às receitas, a OA recebeu em 2022 ascendam a 14.918.065,06 euros, cerca de 300 mil euros a mais do que em 2021. Este valor inclui, para além das quotas acima descritas, receitas de estágios — o valor da taxa de inscrição dos estagiários atinge quase dois milhões (1.909.698 euros) –, a que se junta a receita da procuradoria através das taxas de justiça, da formação contínua, subsídios, entre outros.