Governo aprova novo caderno de encargos para reprivatizar Efacec

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que encerrou o processo de venda da Efacec ao grupo DST e aprovou o caderno de encargos para uma nova reprivatização, segundo um comunicado.

Na nota, o executivo indicou que “foi aprovada uma resolução que determina o encerramento do processo para a alienação das ações da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objeto do processo de reprivatização, e que aprova o caderno de encargos para um novo processo de reprivatização”.

No dia 28 de outubro, o executivo anunciou que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída “dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização” do acordo de alienação.

Num comunicado, nesse dia, os ministérios da Economia e do Mar e das Finanças informaram “que a reprivatização da participação social de 71,73% da Efacec promovida, em processo competitivo, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020, de 21 de dezembro, não foi concluída com a alienação da referida participação social, dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização do Acordo de Venda”.

Na nota, as tutelas explicaram que “a intervenção pública, justificada por toda a repercussão dos acontecimentos ocorridos em 2020 relacionados com a estrutura acionista, tem uma natureza transitória” e que “o Governo continua a trabalhar com todas as partes envolvidas, incluindo interessados na aquisição da empresa, numa solução que viabilize a atividade industrial da Efacec e salvaguarde o interesse público”.

No mesmo dia, a DST sublinhou o empenho de todas as partes envolvidas na compra da Efacec, notando que não foi possível verificar as condições para o acordo de venda da empresa. “Finda esta etapa, importa sublinhar os esforços de todas as partes envolvidas que desde o primeiro momento, em conjunto com a DST e os seus consultores, estiveram arduamente empenhados na concretização desta operação”, indicou, em comunicado.

A DST disse ainda que não foi possível verificar todas as condições necessárias para o acordo de venda Efacec, não tendo assim sido concluída a compra da participação social em causa. “Desejamos o melhor para a Efacec”, concluiu, sem acrescentar mais pormenores.

A Efacec sofreu em julho de 2020 um processo de intervenção do Estado e estava em processo de venda à portuguesa DST SGPS. Em 18 de maio, a Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão “de não oposição” na operação de compra da Efacec Power Solutions pelo grupo DST, de acordo com informação divulgada pelo regulador no seu site.

No mesmo mês, o ministro da Economia sinalizou esperar finalizar o negócio até ao final de junho, o que não aconteceu. A entrada do Estado na Efacec decorreu da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, da esfera acionista, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.