Governo atualiza subsídio de refeição da Função Pública com retroativos a outubro

O Governo já oficializou a atualização do subsídio de refeição na Função Pública, que sobe dos 4,77 euros para 5,20 euros por dia de trabalho. Esta subida terá efeitos a 1 de outubro, segundo a portaria publicada em Diário da República esta sexta-feira.

A mexida no subsídio é justificada com “o tempo entretanto decorrido desde aquela atualização”, bem como com o “atual contexto de inflação que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e a necessidade de contribuir para a mitigação dos seus efeitos através do reforço dos benefícios sociais a conceder pelo empregador público como comparticipação nas despesas resultantes das refeições”, segundo se lê na portaria.

Esta medida não foi apresentada inicialmente pelo Governo aos sindicatos da Função Pública, mas surgiu na segunda ronda de negociações com os representantes dos trabalhadores públicos. As negociações acabaram por culminar na assinatura de um acordo de valorização plurianual com a Fesap e o STE.

A proposta inicial contemplava um aumento médio de 3,6% para os funcionários públicos, que varia consoante a remuneração, valor que subiu para 3,9% por via da subida de 43 cêntimos no valor diário do subsídio de refeição.

A acompanhar esta subida do subsídio da Função Pública, o Governo decidiu também subir a isenção do subsídio de refeição para 5,20 euros também para privados.