Exclusivo Operadoras obrigadas a “corrigir” cláusulas dos aumentos de preços nos contratos

As operadoras de telecomunicações estão a alterar os contratos aos clientes para tornar mais claro como é feita a atualização anual dos preços ao nível da inflação. O ajuste dá-se numa das cláusulas contratuais e não resulta de uma iniciativa das próprias empresas, mas sim de uma decisão da Anacom que não tinha sido noticiada até agora.

Os clientes das operadoras já estão a ser informados da alteração. Numa fatura recente da Meo, a que o ECO teve acesso, surge indicado, em letras pequenas, que a cláusula que determina a subida dos preços no início de cada ano foi “clarificada” por “determinação da Anacom”. A empresa aproveita a deixa para referir também que a mensalidade vai mesmo subir a 1 de fevereiro de 2023, como avançou a Lusa em outubro.

A Anacom confirma que obrigou as operadoras a corrigirem os contratos para clarificar como são feitos os aumentos anuais de preços. “A Anacom adotou decisões de correção das cláusulas dos contratos em matéria de aumento de preços, tendo em vista a sua clarificação, permitindo ao utilizador conhecer o aumento que lhe poderá ser aplicado, o que antes gerava muitas questões”, adianta fonte oficial do regulador ao ECO.

Ao comparar os contratos antigos com os atuais, é possível perceber que a mudança incide especificamente na leitura do Índice de Preços no Consumidor (IPC), usada para atualizar a mensalidade da fatura, e na forma como esse aumento é comunicado ao cliente. Para exemplificar, até aqui, a cláusula 11.3 de um contrato de telecomunicações estabelecido com a Meo indicava o seguinte:

• “No início de cada novo ano civil, aplicar-se-á à mensalidade do(s) serviço(s) e/ou tarifário(s) contratado(s), uma atualização calculada com base no Índice de Preços do Consumidor, conforme publicado em cada ano pelo INE [Instituto Nacional de Estatística], no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído.”

Depois da decisão da Anacom, a mesma cláusula explica agora que a atualização anual tem por base o IPC “relativo a um ano civil completo”, algo que suscitava dúvidas ano após ano:

• “No início de cada novo ano civil, proceder-se-á ao aumento da mensalidade do(s) serviço(s) e/ou tarifário(s) contratado(s), calculado com base no último Índice de Preços do Consumidor, relativo a um ano civil completo, publicado pelo INE, no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído, o qual é notificado ao cliente, através dos meios escritos previstos na Condição 16 [carta, email, SMS, entre outros].”

Apesar de esta determinação abranger a generalidade das operadoras, a Meo foi a única que já confirmou que os preços vão mesmo subir em 2023, por causa da inflação. Mas é provável que as restantes operadoras acabem por anunciar, mais cedo ou mais tarde, aumentos de preços para o próximo ano.

Nos últimos anos, a Meo tem aumentado os preços em 50 cêntimos em janeiro, porque o aumento definido pela inflação ficava sempre abaixo desse valor. No próximo ano, será usada a taxa que, atualmente, o Governo estima no Orçamento do Estado ser de 7,4%. Uma previsão já desatualizada, alertou recentemente o Conselho das Finanças Públicas, pelo que o aumento final deverá ser superior.

“Agora, como é lógico, não é a decisão da Anacom que determina a decisão da empresa de aumentar os preços. A decisão da Anacom só obriga a uma maior clarificação porque não era claro que IPC as empresas iam usar para aplicar o aumento e foi essencialmente nesse aspeto que a Anacom atuou”, reforça ao ECO fonte oficial do regulador.

As mudanças contratuais impostas pelo regulador surgem numa altura em que o organismo liderado por João Cadete Matos está particularmente atento às subidas de preços no contexto da inflação. Em 28 de outubro, a entidade emitiu sete recomendações às operadoras sobre a atual conjuntura, incluindo um pedido para que tenham contenção na subida dos preços aos clientes.

Não relacionado diretamente com as subidas de preços em 2023, a Anacom decidiu também, a 14 de novembro, aplicar uma multa recorde à Meo, Nos e Vodafone, de 15 milhões de euros no total, por alegadas violações destas empresas numa subida de preços que realizaram há vários anos, entre 2016 e 2017. As três empresas disseram que vão impugnar judicialmente as coimas.

De qualquer forma, “o tema da alteração/aumento de preços é um dos mais reclamados no setor e merecerá por parte da Anacom um acompanhamento muito próximo que vise garantir o cumprimento das regras contratuais associadas às relações comerciais existentes entre empresas e consumidores”, avisou a entidade num comunicado.