Exclusivo Caso EDP. PGR investiga procurador que terá “humilhado e intimidado” Manuel Pinho

O gabinete da Procuradora-Geral da República (PGR) — na qualidade de líder do Conselho Superior do Ministério Público — está a investigar o magistrado do Ministério Público (MP) que terá “humilhado” e “intimidado” Manuel Pinho, arguido no processo EDP, nas buscas que foram feitas à sua casa, onde o ex-ministro da Economia está a cumprir prisão domiciliária.

Manuel Pinho queixou-se, há duas semanas, deter sido “humilhado” e “intimidado” durante buscas à casa de Braga, lugar onde está em prisão domiciliária. O arguido enviou carta à procuradora-geral da República a denunciar o sucedido. Dez dias depois, o gabinete de Lucília Gago admite ao ECO/Advocatus que “a Procuradora-Geral da República, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação de forma a aferir a relevância disciplinar da atuação do Ministério Público”.

Manuel Pinho – investigado no âmbito do caso EDP – considera que houve abuso de poder durante essa diligência, que se tratou de uma verdadeira humilhação e acusa o procurador de homofobia pela forma como se referiu a um juiz em específico.

As buscas voltaram a decorrer no passado dia 3 de novembro. Segundo o ex-ministro da Economia, as autoridades apreenderam dois quadros, duas fotografias, um conjunto de garrafas de vinho e uma mesa de flippers. Manuel Pinho indicou ainda que nestas buscas foram feitas novas cópias do disco do seu computador.

Segundo a carta, o antigo governante referiu que a operação liderada pelo Ministério Público (MP) contou com aproximadamente trinta elementos, “entre os quais vários agentes armados, cuja intenção não poderia ser outra que não a de intimidação”.

Manuel Pinho criticou também as apreensões feitas nessa diligência na casa em Gondizalves, uma vez que o mandado indicaria a apreensão de “bens de valor” e entre os objetos apreendidos contam-se garrafas de vinho corrente, uma máquina de ‘flippers’, desenhos feitos pelo cunhado do ex-ministro e fotografias.

“Esta ridícula apreensão só encontra explicação na tentativa de me humilharem para retaliar de uma decisão recente do Tribunal da Relação que coloca em cheque a tese defendida pelos procuradores e pelo juiz e na visível vontade de exibição de um poder abusivo e arbitrário”, acusou. Pinho aludia ao acórdão de outubro em que foi revogada a apreensão da pensão do arguido, com o MP a reagir com um pedido de arresto preventivo e integral da pensão.

Além de apontar abuso de poder ao MP, Manuel Pinho reportou ainda uma suposta situação de homofobia, ao alegar que o procurador que liderou as buscas fez “considerações homofóbicas” sobre o juiz que esteve anteriormente com o processo.

Na mensagem enviada a Lucília Gago, o ex-governante (foi ministro entre 2005 e 2009) exigiu, por isso, “medidas disciplinares e criminais” face a esta denúncia.

Manuel Pinho vai ficar provisoriamente sem o valor total da pensão líquida de 17 mil euros (cerca de 30 mil euros brutos) que recebe enquanto ex-administrador do BES. O arresto foi decidido pelo juiz Carlos Alexandre por promoção dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP.

Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa. No início de fevereiro, o juiz de instrução Carlos Alexandre aceitou o pedido de arresto de três imóveis do ex-ministro da economia e de 10 da mulher Alexandra Pinho.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.