Governo ainda sem previsões de encaixe com taxa sobre lucros
Mais certezas há sobre o destino a dar ao bolo que será pago pelas energéticas e pelas empresas de distribuição, através de apoios a famílias.
O Governo já apresentou a proposta de lei da taxa sobre os lucros extraordinários e até adiantou o destino pretendido para a receita, mas ainda não sabe qual o valor que vai encaixar com este imposto.
Segundo a edição desta quinta-feira do Diário de Notícias (acesso pago), fonte oficial do gabinete de Fernando Medina não dá números concretos, justificando que “dependerá das projeções dos lucros tributáveis dos operadores abrangidos pelo regime das contribuições temporárias de solidariedade”. O valor final depende dos resultados das próprias empresas e do reporte feito, depois, à Autoridade Tributária.
Mais certezas há sobre o destino a dar ao bolo que será pago pelas energéticas – apoio energético a famílias vulneráveis, investimentos particulares em renováveis ou para a descarbonização, por exemplo – e pela distribuição: ajuda a famílias nos encargos com bens alimentares, execução de políticas de defesa do consumidor e apoio financeiro a pequenos comerciantes.
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