António Costa parte a pasta “porta-aviões” das Finanças em duas

No ministério das Finanças, João Nuno Mendes, ainda secretário de Estado do Tesouro, tinha sob a sua responsabilidade competências próximas de um “super-ministro”.

Sob a sua tutela detinha a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) – com exceção das competências em matéria de património imobiliário público –, as relações do Governo com o Banco de Portugal e com os reguladores (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e CMVM), a gestão da dívida pública e ainda cabia ao secretário de Estado do Tesouro gerir as participações financeiras do Estado nas mais de 120 empresas que compõem o Setor Empresarial do Estado (SEE).

Com a mini-remodelação de António Costa no Ministério das Finanças, o primeiro-ministro prepara-se para dividir ao meio este “porta-aviões”, repartindo as várias competências por João Nuno Mendes, que assumirá o cargo de secretário de Estado das Finanças, e Alexandra Reis, que assumirá a pasta de secretária de Estado do Tesouro. E corrigir um erro que já tinha feito no seu primeiro mandato, com Mário Centeno como ministro. Nesse Governo, suportado pela geringonça, o “porta-aviões” ainda esteve em funcionamento durante um ano e três meses. Agora, esteve cerca de oito meses.

Dentro de dias caberá ao ministro das Finanças, Fernando Medina, publicar uma delegação de competências em detalhe as áreas que cada um dos dois secretários de Estado ficará responsável.

No entanto, tomando em consideração o resultado da última cisão da pasta das “Finanças e do Tesouro”, que ocorreu em 2017 com a entrada de Álvaro Novo como secretário de Estado do Tesouro e Ricardo Mourinho Félix que passou a ser adjunto de Centeno e ficou “só” a pasta das Finanças, é expectável que sob a batuta de João Nuno Mendes fique:

• O controlo da execução da política financeira do Estado, que abrange a gestão da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP)
• As relações do Governo com o Banco de Portugal e com os reguladores dos seguros (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e do mercado de valores mobiliário (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)
• A coordenação das relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas;
• E a tutela das entidades financeiras do SEE, como seja a Caixa Geral de Depósitos, o Novobanco, o Banco Português de Fomento e a instituição financeira de desenvolvimento SOFID.

Sob a responsabilidade de Alexandra Reis deverá ficará a gestão do vasto grupo de empresas do SEE, onde pontificam os 11 hospitais e 21 centros hospitalares, e empresas tão diversas como o Teatro Nacional D. Maria II e o Teatro S. João, a TAP (numa gestão partilhada com o ministério das Infraestruturas) ou o Siresp.

Além disso, deverá ainda caber à próxima secretária de Estado do Tesouro a gestão da Unidade Técnica de Acompanhamento do SEE, a gestão do SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, e ainda a gestão da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.

A grande indefinição cairá sob a gestão patrimonial do Estado que, por norma, fica sob a tutela do Tesouro mas que neste governo permanece sob a alçada de Fernando Medina, não tendo o ministro delegado essa função para nenhum dos seus secretários de Estado.