Mês: Novembro 2022

Internacional

Nancy Pelosi deixa liderança democrata no Congresso norte-americano

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

Com a vitória republicana na câmara de representantes, Pelosi diz que "chegou a hora de uma nova geração liderar a bancada democrata".

A presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, disse esta quinta-feira que não se vai recandidatar à liderança Democrata no Congresso norte-americano, após a confirmação que os Republicanos garantiram a liderança da câmara baixa, na sequência das eleições intercalares.

Num discurso aplaudido de pé por Democratas e Republicanos, Pelosi anunciou que deixará o cargo depois de liderar os Democratas durante quase 20 anos e após um ataque brutal ao seu marido, Paul Pelosi, no mês passado na sua casa em São Francisco.

“Agora devemos avançar com ousadia para o futuro. Chegou a hora de uma nova geração liderar a bancada Democrata que tanto respeito. E sou grata por tantos estarem prontos e dispostos a assumir essa incrível responsabilidade”, disse Pelosi, num discurso em que recordou o seu percurso desde “dona de casa a presidente da Câmara dos Representantes”.

O líder da Câmara dos Representantes é a terceira figura mais importante da política norte-americana depois do Presidente e do vice-presidente.

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Energia

Governo aprova taxa sobre os lucros excessivos na energia e distribuição

Foi aprovada em Conselho de Ministros a proposta sobre as contribuições de solidariedade temporária sobre os setores da energia e da distribuição alimentar.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que procede à regulamentação das contribuições de solidariedade temporária sobre os setores da energia e da distribuição alimentar.

“A contribuição de solidariedade temporária da energia pretende constituir um meio adequado para tratar os lucros excedentários decorrentes de circunstâncias imprevistas, na medida em que esses lucros não correspondem aos lucros habituais que as empresas com atividades naqueles setores obteriam ou poderiam esperar obter em circunstâncias normais”, lê-se na nota deste último conselho de ministros.

No caso do setor da distribuição alimentar, pretende-se que os proveitos da taxa possam ser canalizados para apoiar a população mais desfavorecida, “nomeadamente por via do reforço dos instrumentos contra a fome”, “bem como para apoiar as empresas do comércio mais afetadas pelo aumento dos custos e da inflação a tornarem-se mais resilientes”.

O Governo considera ainda que “os elevados preços praticados nos setores referidos têm gerado [efeitos económicos diretos] nos orçamentos das entidades públicas, dos clientes finais e das empresas”, pelo que o diploma pretende atenuá-los.

No caso da energia, a contribuição solidária deve ascender a uma taxa de, pelo menos, 33%, a ser aplicada sobre os considerados lucros extraordinários. “Seguramente que uma empresa que pague IRC, CESE e esta contribuição vai ter uma taxa efetiva sobre lucros claramente superior a 50%”, estima Filipe de Vasconcelos Fernandes. No entanto, explica Mafalda Alfaiate, a taxa de tributação efetiva que as empresas contempladas vão acarretar só poderá ser calculada com precisão pelas próprias.

(Notícia atualizada às 19:38 com mais informação)

 

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Turismo

ANA defende que companhias aéreas deveriam ter de usar 90% dos “slots”

Administrador da ANA - Aeroportos de Portugal considera que Comissão Europeia deveria rever as regras dos slots, obrigando as companhias aéreas a usarem, pelo menos, 90% dos seus slots.

A ANA – Aeroportos de Portugal defende que as companhias aéreas deveriam ser obrigadas a usar, pelo menos, 90% dos slots que lhes são atribuídos, de forma a “otimizar a capacidade dos aeroportos”. Até março de 2023, ainda por causa da pandemia, essa regra está nos 75% e, nessa altura, será revista, podendo voltar aos normais 80%.

“Uma companhia aérea pode usar apenas 80% dos slots que pede, mantendo poder cativo dos 100%. E isso, claramente, devia ser revisto a nível internacional. Para 90% ou por aí, de forma a otimizar a capacidade dos aeroportos”, disse esta quinta-feira o CCO da ANA, Francisco Pita, durante o 33.º Congresso da Hotelaria e Turismo, promovido pela Associação da Hotelaria em Portugal (AHP), em Fátima.

A lei prevê que as companhias aéreas podem usar apenas 80% dos slots que lhes são atribuídos nos aeroportos, mas desde o início da pandemia, devido à quebra na procura, a Comissão Europeia aliviou essa regra para os 75%. Em julho propôs voltar aos 80%, mas os Estados-membros acordaram que se manteria nos 75% até março de 2023.

Entre as justificações estão “o atual elevado grau de incerteza devido à inflação, crises energéticas, um possível regresso de vagas de Covid e medidas relacionadas, bem como a evolução da guerra“, referiu o Conselho da União Europeia (UE), em outubro.

Francisco Pita nota que esta regra dos slots tem cerca de 30 anos e que, neste período, “a aviação mudou de forma radical”. Assim, considera que “a revisão” desta diretiva “é absolutamente estratégica” para os aeroportos, bem como uma “oportunidade para garantir melhorias na conectividade”. E é a alteração dessa regra, possivelmente para os 90%, que a ANA vai propor à Comissão Europeia.

Uma das maiores polémicas relacionadas com as regras de utilização dos slots envolve TAP, com a Ryanair a acusar por várias vezes a companhia aérea nacional de estar a “bloquear” slots no aeroporto de Lisboa. Na sequência do plano de restruturação da TAP, a Comissão Europeia decidiu que a companhia de bandeira teria de libertar 18 slots, que acabaram por ser entregues à easyJet.

Ana Vieira da Mata, vogal do Conselho de Administração da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também considera que a diretiva deveria ser revista, admitindo que, “na prática, poderá não haver uma utilização tão eficiente [dos slots] quanto se desejava“.

Assim, a responsável diz ter “esperanças” de que a Comissão Europeia reveja essa diretiva, uma vez que “é importante ter uma utilização eficiente da capacidade” aeroportuária. Contudo, Ana Vieira da Mata recusa adiantar uma percentagem e diz que uma das hipóteses poderá ser manter essa regra nos 80% ou nos 85% e “criar outros incentivos complementares a que haja uma utilização mais efetiva” dos slots.

O CCO da ANA também defende mudanças ao nível da “possibilidade” que é dada a novas companhias aéreas de passarem a operar num aeroporto. “As regras estabelecidas na atual diretiva dificultam muito a entrada de novos operadores e dão sempre prioridade às que já operam“, disse.

Para o futuro da aviação, Francisco Pita olha com “alguma cautela”. “Vamos continuar a recuperação em relação a 2019, mas com cautela porque neste clima de incerteza é difícil pensar que essa recuperação se possa continuar a fazer ao ritmo que se estava a fazer até aqui”, diz o responsável. “Estamos bastante conservadores, sem ser pessimistas. Porque a volatilidade é imensa”, remata.

(Notícia atualizada às 19h07 com mais informação)

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Transportes

Governo dividido sobre Plano Ferroviário Nacional

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022
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Costa admitiu que Plano Ferroviário suscitou um debate aceso no Governo e que a proposta está longe de fechada. "Infraestruturas de transporte suscita uma estranhíssima paixão”, disse.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Plano Ferroviário Nacional, apresentado esta quinta-feira publicamente, voltará a ser apreciado em reunião do Conselho de Ministros, dizendo esperar que nessa ocasião seja possível haver “um bom entendimento”.

António Costa falava no final da sessão de apresentação do Plano Ferroviário Nacional, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, após a intervenção do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. Uma sessão à qual o primeiro-ministro chegou com algum atraso, já enquanto decorria, depois de ter estado num Conselho de Ministros longo, que se prolongou até ao início da tarde.

Na sua intervenção, fez mesmo uma referência genérica ao debate que o Plano Ferroviário Nacional suscitou mesmo dentro do próprio Governo, frisando então que esta proposta está longe de se encontrar fechada.

“Ainda hoje no Conselho de Ministros ouvimos várias opiniões sobre este plano em concreto: Havia em dissesse que faltava alguma coisa; quem dissesse que estavam aqui soluções a mais; eu próprio também tenho as minhas ideias sobre essa matéria, e todos temos. É normal e saudável e, como se sabe, tudo o que são infraestruturas de transporte suscita uma estranhíssima paixão”, observou.

Mas António Costa foi um pouco mais longe quando referiu o seguinte dado: “O plano voltará ao Conselho de Ministros – e espero que aí seja possível haver um bom entendimento”. No final da sessão, o primeiro-ministro não prestou declarações aos jornalistas.

O primeiro-ministro pediu um debate profundo e aberto na sociedade e no parlamento sobre o Plano Ferroviário Nacional, mas advertiu que a paixão que caracteriza as discussões sobre infraestruturas tem de ser consequente e não platónica.

“Infelizmente, às vezes, a paixão é tanta que se torna inconsequente. É tão platónica, tão platónica que se aguarda décadas pela sua consumação. Mas é importante que este debate sobre o Plano Ferroviário Nacional se faça de forma aberta”, salientou, numa alusão indireta à questão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa.

Já o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que o Plano Ferroviário Nacional “é o instrumento que faltava ao país”, que coloca a ferrovia “no centro do debate nacional”. O governante vincou que se trata de um “momento importante”, uma vez que está a lançar-se para discussão pública “um instrumento importante de planeamento da rede ferroviária”.

“Este é o instrumento que faltava ao país e que nós percebemos desde o início, e é um compromisso eleitoral e do programa de Governo do PS e, por isso, estamos a dar cumprimento a esse compromisso”, acrescentou o ministro das Infraestruturas.

A proposta apresentada foi aprovada esta quinta em Conselho de Ministros e será depois aberta à discussão pública.

Concluída essa fase, a proposta volta a Conselho de Ministros para nova aprovação, antes de ser encaminhada para a discussão na Assembleia da República, de onde deverá sair em forma de lei, tal como acontece com o Plano Rodoviário Nacional. “Isto é uma proposta para discussão pública, ela no final não tem de ficar exatamente igual, […] e é instrumento de planeamento que perdurará”, através dos seguintes Governos, apontou o ministro.

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Autarquias

Câmara do Porto com orçamento de 385,8 milhões de euros para 2023

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

Câmara Municipal do Porto tem um orçamento para 2023 na ordem dos 385,8 milhões de euros, o que, na prática, representa um acréscimo de 20,9% da receita face a 2022, o equivalente a 66,8 milhões.

“A previsão da receita municipal para 2023 é de 385,8 milhões de euros, traduzindo um aumento de 20,9% face à estimativa inicial do ano anterior. O aumento esperado na receita total, que em termos absolutos é de 66,8 milhões de euros, justifica-se pelo aumento das receitas efetivas em 31,8 milhões de euros e das receitas não efetivas em 34,9 milhões de euros”, lê-se no relatório do Orçamento de 2023, a que a Lusa teve acesso, e que vai ser votado na reunião privada do executivo municipal na segunda-feira.

No documento, estima-se ainda que a receita corrente atingirá um montante de 252,5 milhões de euros para uma despesa corrente de 242,4 milhões de euros. No âmbito da receita, o relatório destaca o peso das receitas fiscais, que totalizam 167,3 milhões de euros e que contribuem em 43,4% para a receita total.

Comparativamente a 2022, prevê-se para as receitas fiscais um aumento de 11,7 milhões de euros, ou seja, 7,5%, fruto da estimativa de acréscimo dos impostos diretos que, comparativamente a 2022, se prevê que aumentem 8,9 milhões de euros, e das taxas, multas e outras penalidades, que prevê um aumento de 2,8 milhões de euros.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), “uma das principais fontes da receita municipal”, prevê-se arrecadar 68,5 milhões de euros, mais 13% do que em 2022, reflexo da “recuperação do mercado imobiliário“.

No que se refere às despesas correntes, prevê-se um acréscimo de 42 milhões de euros face a 2022 devido ao “incremento das despesas com pessoal, das aquisições de bens e serviços, dos subsídios e das transferências correntes”. No próximo ano, estima-se que as despesas com pessoal, com uma dotação de 100,9 milhões de euros, sejam superiores às previstas para 2022, fruto das admissões efetuadas no decorrer da descentralização de competências na área da Educação.

Para 2023, as prioridades do município inserem-se no orçamento através de sete objetivos que enquadram o programa autárquico em setembro de 2021 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimento (PPI).

O valor estimado da despesa nas Grandes Opções do Plano é de 385,8 milhões de euros, dos quais 138,3 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos e 247,4 milhões de euros ao conjunto de ações designadas como “Ações Relevantes”.

A área da Cultura e Património terá, no orçamento municipal do próximo ano, uma dotação de 17,1 milhões de euros, e a área da Economia, Pessoas e Inovação uma dotação de 37,5 milhões de euros.

Neste segmento, está ainda prevista uma dotação de 22,6 milhões de euros para a educação, sendo que destes, 8,9 milhões serão destinados à requalificação das escolas pelas empresas municipais, estando também prevista uma dotação de cinco milhões de euros para a inovação e transição digital.

A área do Ambiente, Energia e Qualidade de vida comporta uma dotação de 63 milhões de euros e a área do Urbanismo e Habitação 69 milhões de euros.

O orçamento destina ainda 37,8 milhões de euros para a área da Coesão Social, que contempla a transferência de 10,7 milhões de euros para as juntas de freguesia, no âmbito da delegação de competências e 23,7 milhões de euros para a habitação social.

A Mobilidade comporta uma dotação de 28 milhões de euros, com mais de metade da verba orçamentada (15,5 milhões) destinada para o transporte público e a “Governância da Câmara” comporta uma dotação de 133,4 milhões de euros.

No documento, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salienta que o orçamento municipal para 2023 está a ser construído “no ano da invasão da Ucrânia pela Federação Russa”, acontecimento que “lançou a Europa numa crise energética sem precedentes”.

A par disso, o autarca independente destaca o “processo de descentralização cheio de contradições, com falta de visão estratégica” e que assenta numa “lógica de atirar para cima dos municípios a desorçamentação financeira e económica patente em muitas das áreas a serem descentralizadas”.

O autarca independente acrescenta ainda que “este facto obriga a redobrada prudência na construção de um orçamento que se pretende credível em termos de capacidade de execução e que se mantenha a sustentabilidade económico-financeira do município”.

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ECO Local

Adega de Monção lança o primeiro vinho Alvarinho enlatado

Adega de Monção lança o primeiro vinho enlatado 100% Alvarinho à procura de novos mercados, com olhos postos na Escandinávia.

De olhos postos na inovação, a Adega Cooperativa Regional de Monção lança, no país, “o primeiro vinho monovarietal enlatado de toda a sub-região de Monção e de Melgaço” – o Alvarinho Vegan “Adega de Monção”. E num piscar de olhos à exportação, com o mercado escandinavo a surgir logo à cabeça.

Para o presidente da direção da Adega de Monção, Armando Fontainhas, este é mais um passo para consolidar a presença da marca “em mercados externos tão importantes como o escandinavo que tem um perfil que valoriza o que, sendo bom, é prático também”.

Mais, reitera Armando Fontainhas, “a aposta na venda em latas do nosso Alvarinho Adega de Monção representa mais um sinal da capacidade de criação e de inovação da Adega Cooperativa de Monção”, que atinge uma faturação anual superior a 15 milhões de euros.

A Adega Cooperativa Regional de Monção já tinha vinhos com certificação Vegan em toda a “cadeia de produção, desde a uva ao copo”, e engarrafados em garrafas mais leves e sustentáveis. A cooperativa aposta, assim, no uso do selo vegan da V-Label nos produtos. E desta vez numa lata que é “verde por dentro, azul por fora“.

Situada na Região Demarcada dos Vinhos Verdes, na sub-região de Monção e Melgaço, onde a “rainha” é a casta Alvarinho, a Adega Cooperativa Regional de Monção foi fundada a 11 de outubro de 1958 por 25 viticultores. Atualmente, já são 1.720 os produtores associados com uma área de vinha de 1.237 hectares.

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Transportes

IP alerta para possíveis supressões de comboios a partir de sexta-feira

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

Entre 18 e 29 de novembro, podem "surgir penalizações ou eventuais supressões de comboios, em especial nos períodos das 7:00 às 8:00 e das 17:00 às 18:00", avisa a IP.

A Infraestruturas de Portugal (IP) alertou esta quinta-feira para “penalizações ou eventuais supressões de comboios” entre sexta-feira e 29 de novembro, devido à greve marcada na empresa por várias organizações sindicais, disse à Lusa fonte oficial da empresa.

“No seguimento do aviso prévio de greve para período de 18 a 29 de novembro, é expectável que possam surgir penalizações ou eventuais supressões de comboios, em especial nos períodos das 7:00 às 8:00 e das 17:00 às 18:00”, referiu. Prevê-se ainda “que essas penalizações possam ter repercussões ao longo do dia”, avisou a mesma fonte.

Num comunicado, do dia 17 de outubro, os sindicatos representativos de trabalhadores da IP e suas participadas (ASCEF, SINFB, SINFA, FENTCOP, SINDEFER e SIOFA) adiantaram que “no exercício do dever indeclinável que lhes assiste na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representam entregaram um aviso prévio de greve”, para “os próximos dias 18 de novembro [sexta-feira] a 29 de novembro de 2022”.

No pré-aviso de greve, as organizações indicam que a paralisação tem, entre os seus motivos a “perda de poder de compra do trabalhador, provocado pela elevada inflação”.

Assim, os sindicatos exigem “a valorização salarial de todos os trabalhadores” a contratação e requalificação de trabalhadores, “nomeadamente, Controladores de Circulação que fazem gestão de pessoal da circulação ferroviária”, a “antecipação da idade da reforma para os trabalhadores que laboram por turnos rotativos” e a “redução do período normal de trabalho nos CCO [Centros de Comando Operacional]”.

A paralisação protesta ainda “contra a discriminação entre trabalhadores e ORT’s [Organizações Representativas dos Trabalhadores]” e apela à “negociação do ACT com todas as ORT’s”.

No dia 30 de novembro, os trabalhadores da CP cumprem uma greve de 24 horas, em conjunto com os trabalhadores da Infraestruturas de Portugal, reivindicando um prémio financeiro para mitigar os efeitos da inflação e o cumprimento do Acordo de Empresa. De acordo com uma ata disponível no site da DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, os sindicatos e a CP chegaram a acordo para o cumprimento de serviços mínimos de 25%.

Nos termos do pré-aviso de greve, hoje divulgado, os trabalhadores “lutam pela atribuição de um prémio financeiro anual que compense a perda de [poder de] compra verificada no ano de 2020, pela atualização do subsídio de alimentação, pelo fim da discriminação entre sindicatos, pelo cumprimento do Acordo de Empresa em vigor e pela realização do processo de avaliação de desempenho em falta, referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022”.

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Coronavírus

Dois terços dos apoios Covid prometidos pelo Governo foram “desperdiçados”, diz CIP

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

António Saraiva diz que as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas são "graves e muito preocupantes, mas não surpreendem".

A CIP afirmou esta quinta-feira que a auditoria do Tribunal de Contas mostra que dois terços do apoio prometido pelo Governo na pandemia foram “desperdiçados”, receando que aconteça o mesmo com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As conclusões do relatório do Tribunal de Contas sobre os apoios durante a pandemia “confirmam o que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal tem vindo a dizer nos últimos meses”, afirma a organização, em comunicado, acrescentando que as conclusões da auditoria são “graves e muito preocupantes, mas não surpreendem”.

“Apenas 37,5% dos apoios tiveram execução financeira pelo Governo; e 90% desses apoios foram de garantias públicas para crédito bancário. Ou seja, dois terços das políticas públicas anunciadas pelo Governo para fazer face ao impacto da pandemia falharam os objetivos: proteger e ajudar as empresas num momento de extrema dificuldade”, refere a CIP.

Segundo a confederação presidida por António Saraiva, os resultados “colocam as empresas nacionais em desvantagem perante as congéneres europeias, com quem competem diretamente, uma vez que os apoios que lhes foram prometidos não só foram executados como de valor mais elevados”.

“É impossível recuperar o passado, mas é importante cuidar do futuro e evitar os mesmos erros”, defende a confederação, sublinhando que “é fundamental garantir que os fundos do PRR e os outros instrumentos de apoio económico não tenham o mesmo desfecho”.

Para a CIP, caso o cenário se repita com o PRR “significaria o fim para muitas empresas” com “um forte impacto no emprego”. “É fundamental que as empresas consigam garantir a robustez necessária para enfrentarem o momento atual e, assim, consigam superar os choques inflacionário e energético em curso”, defende a confederação.

Uma auditoria, divulgada pelo Tribunal de Contas (TdC), conclui que as necessidades decorrentes do impacto económico da pandemia “não foram determinadas com rigor” pelo Governo, faltando informação sobre as medidas extraordinárias tomadas e “transparência” e “escrutínio” públicos quanto à sua eficácia.

“Não foram determinadas com rigor as necessidades decorrentes do impacto adverso da pandemia”, sustenta o TdC numa auditoria que avaliou se a reação ao impacto negativo da pandemia foi adequada para assegurar a recuperação da economia, através do exame da eficácia das 24 medidas identificadas pelo Ministério da Economia e da Transição Digital (METD) para o efeito.

Salientando que a redução de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB) português, em termos reais, em 2020, foi “mais acentuada do que na média dos países da área do euro (6,6%) e mais expressiva do que a prevista no Orçamento Suplementar (6,9%) em junho de 2020”, o Tribunal nota que, contudo, só foi “gasto com as medidas de reação à pandemia menos de 10% (98 milhões de euros) da despesa orçamental do Programa Orçamental Economia (1.006 milhões de euros)”.

Em contraditório, enviado ao Tribunal de Contas, o Ministério da Economia alegou que, “na definição de políticas públicas durante a pandemia, o processo de tomada de decisão tem ocorrido em circunstâncias de elevada incerteza, complexidade e de rápida mudança”. O Governo defendeu, em reação à auditoria, que os valores orçamentados para as medidas para fazer face à pandemia devem ser lidos como uma estimativa e que o contexto de incerteza dificultou previsões fundamentadas.

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Banca

Parte das linhas da Cosec vai ser transferida para o Banco de Fomento

Nova administração vai oficialmente iniciar funções esta sexta-feira. Celeste Hagatong promete "rever todos processos internos para que as coisas sejam tão rápidas quanto possível”.

Linhas de seguro de crédito à exportação com garantias do Estado, que presentemente são geridas pela Cosec, vão ser transferidas para o Banco de Fomento, anunciou esta quinta-feira a nova chairwoman da instituição. Celeste Hagatong revelou ainda que a nova administração vai rever todos os processos internos de modo a agilizá-los.

Recorde-se que no despacho de 20 de junho, o Governo incumbia o “BPF de proceder, junto da Cosec, ao desenvolvimento de diligências tendentes à assunção plena da função de agência de crédito à exportação pelo Grupo BPF, estabelecendo o prazo final de 31 de dezembro de 2022 para o efeito”.

Em 2020, aquando da criação do Banco Portugal, o Estado português no documento entregue a Bruxelas no âmbito das ajudas de Estado admitia que BPF ia oferecer financiamento às exportações, “predominantemente fora do mercado interno” e de acordo com as regras da OCDE. O documento reconhecia contudo que este tipo de atividades de financiamento ainda não estavam totalmente definidas e assim que estivessem as autoridades portuguesas enviariam um relatório para Comissão com a delineação precisa da medida e a amplitude das atividades. Na altura o ECO questionou a Cosec sobre se isto iria esvaziar parte das suas funções, mas não obteve resposta.

“O modelo a desenvolver deve viabilizar a integração no BPF, na maior extensão possível, do know-how atualmente existente na Cosec em matéria de gestão do sistema de seguros de créditos com garantia do Estado, designadamente através da manutenção ou transferência para o BPF de recursos humanos e materiais associados ao exercício das competências em causa”, acrescentava o decreto.

Numa antecipação daquilo que será o seu mandato à frente da instituição gerida até agora por Beatriz Freitas, Celeste Hagatong disse, no 33.º Congresso da Hotelaria e Turismo, em Fátima, que ia “rever todos processos internos para que as coisas sejam tão rápidas quanto possível”.

Da parte do BPF, vamos rever todos processos internos pra que as coisas sejam tão rápidas quanto possível.

Celeste Hagatong

Chairwoman do Banco de Fomento

A nova administração vai oficialmente iniciar funções esta sexta-feira, numa cerimónia que vai contar com a presença do primeiro-ministro e do ministro da Economia, segundo comunicado da Porto Business School, anfitriã do evento. Beatriz Freitas despediu-se da equipa na sexta-feira passada e desde segunda que Celeste Hagatong e Ana Carvalho, a nova presidente executiva, marcam presença assídua nas instalações ainda que oficialmente ainda estivessem em “transição de pastas”, como disse António Costa Silva.

O ministro da Economia já tinha dito no Parlamento que não estava satisfeito com o desempenho do Banco de Fomento, porque os apoios não estavam a chegar a muitas empresas, numa referência específica aos programas de capitalização já anunciados. A demora entre o anúncio dos apoios e a chegada concreta ao terreno é outra das críticas que as empresas fazem à atuação do Banco. A operacionalização da linha de tesouraria de 600 milhões de euros anunciada pelo Executivo a 15 de setembro e sobre a qual não há detalhes ainda.

Do que depender do Banco de Fomento, garanto que quer eu, quer nova CEO, vamos olhar para o time to market dos produtos.

Celeste Hagatong

Chairwoman do Banco de Fomento

“Do que depender do Banco de Fomento, garanto que quer eu, quer a nova CEO, vamos olhar para o time to market dos produtos”, prometeu Celeste Hagatong, recordando que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do InvesteEU serão lançadas novas linhas de quase capital com garantia do Estado. “Vêm aí algumas linhas do PRR e do Investe EU que já estão previstas, mas ainda não estão desenhadas”, disse.

Em jeito de referência sobre a celeridade do processo de decisão desejado, a nova chairwoman sublinhou que quando saiu da Cosec os pedidos eram aprovados em cinco dias úteis.

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Tecnologia

Sondagens chegam (finalmente) ao WhatsApp

Agora é mais fácil tomar decisões no WhatsApp. A aplicação disponibilizou uma funcionalidade de sondagens que permite indicar previamente até 12 respostas possíveis.

As sondagens chegaram ao WhatsApp. A aplicação do grupo Meta disponibilizou a nova funcionalidade aos utilizadores para facilitar a tomada de decisões em grupo. Mas a função também pode ser usada nas conversas individuais.

Esta novidade vai permitir aos utilizadores fazerem uma pergunta de escolha múltipla, dando até 12 respostas possíveis. Os resultados são atualizados em tempo real e a votação não é anónima. A app apresenta ainda uma listagem com as horas a que cada utilizador indicou o seu voto.

Ao contrário das votações noutras plataformas, para já, o WhatsApp não permite indicar uma data para o encerramento da votação. Além disso, os utilizadores podem votar em mais de uma opção e alterar o voto a qualquer momento.

O lançamento das sondagens no WhatsApp acontece numa altura em que a plataforma está a implementar uma nova estrutura chamada Comunidades. O WhatsApp explica que as Comunidades vão permitir que condomínios, escolas e empresas possam ter vários grupos de conversação numa página única.

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PRR

Presidente do PPE diz que Portugal usa o PRR para “compensar o défice”

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

Manfred Weber criticou ainda o executivo socialista dizendo que se vê "muito envolvimento, muitas disputas internas e, por vezes, comportamentos caóticos do Governo”.

O Presidente do Partido Popular Europeu (PPE) entrou esta quinta-feira no debate sobre a execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) português, pedindo ao Governo que o use para o que foi criado e não para compensar o défice.

Manfred Weber falava na abertura da Assembleia Política do PPE, em Lisboa, e sublinhou que o dinheiro do PRR é para criar “uma Europa verde e digital” e que não é isso que está a acontecer em Portugal. Olhando para o investimento português, disse, “devo dizer que vemos que é mais para compensar o défice e orçamento nacional. Não é esse o objetivo deste fundo”.

“Por favor usem o dinheiro para investimento, para criar esperança para as futuras gerações”, pediu o Presidente do PPE. Esta questão vem sendo debatida desde que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e outros responsáveis políticos alertaram sobre a existência de atrasos na execução de fundos europeus por parte de Portugal, sobretudo ao nível do PRR.

Sobre a situação interna, Manfred Weber criticou ainda o Governo socialista dizendo que se vê “muito envolvimento, muitas disputas internas e, por vezes, comportamentos caóticos do Governo” mas “não se veem as reformas necessárias aqui no país”.

Manfred Weber está em Lisboa para participar na Assembleia Politica do PPE, que reúne os eurodeputados dos partidos de centro-direita e é o maior grupo do Parlamento Europeu.

Além do Presidente do PPE, na abertura da Assembleia discursaram também Luis Montenegro, Presidente do PSD, Alberto Núñez Feijóo, Presidente of Partido Popular(PP) de Espanha, e Nuno Melo, do CDS-PP.

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Política

Montenegro quer explicações de Costa e pede “transparência” às instituições europeias sobre Banif

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

Uma coisa é o que o primeiro-ministro tem para dirimir com o ex-governador – isso podem fazer nos tribunais –, mas há a questão política que não temos de esperar pelos tribunais”, disse Montenegro.

O presidente do PSD insistiu esta quinta-feira que o primeiro-ministro deve explicações políticas ao país sobre as acusações de “intromissão política” no Banco de Portugal e pediu “transparência” às autoridades europeias para que se saiba a verdade sobre o Banif.

Na sua intervenção na Assembleia Política do Partido Popular Europeu, que decorre entre hoje e sexta-feira em Lisboa, Luís Montenegro fez questão de referir-se à “polémica dos últimos dias em Portugal”, explicando que António Costa foi acusado pelo ex-governador do banco central de “intromissão política” e de “atentar contra a independência” do Banco de Portugal.

“O senhor primeiro-ministro limitou-se a negar essa intromissão e a remeter para processo judicial o dirimir desse diferendo. Uma coisa é o que o primeiro-ministro tem para dirimir com o ex-governador – isso podem fazer nos tribunais –, mas há a questão política que não temos de esperar pelos tribunais”, defendeu.

Em primeiro lugar, defendeu, é preciso saber “se houve ou não intromissão”. Por outro lado, e numa mensagem que disse dirigida às instituições europeias, Luís Montenegro aludiu também a outro episódio relatado no mesmo livro sobre os mandatos de Carlos Costa, sobre a venda do Banif.

“O ex-governador, com documentação, denuncia que, em 2015, perante o processo de venda de uma instituição bancária em curso, estava já a dialogar com as instituições europeias com vista à resolução dessa instituição”, relatou. O presidente do PSD acrescentou que, segundo o livro, essas diligências na Europa “fizeram com que o valor do banco tivesse caído de forma abrupta e, em vez de vendido, tivesse sido quase oferecido”.

“Nas instituições europeias, é preciso que haja transparecia e colaboração para todos sabermos a verdade e que não aconteça que os dirigentes governativos terem uma verdade quando falam dentro dos territórios nacionais e outra quando vão a Frankfurt e a Bruxelas”, apelou.

Para além do presidente do PSD, Luís Montenegro, discursaram na abertura da Assembleia Política o presidente do PPE, Manfred Weber, o líder do PP Espanhol, Alberto Núñez Feijóo, e o presidente do CDS-PP, Nuno Melo.

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