Mês: Novembro 2022

Automóveis

Grupo Caetano é o novo representante da Renault Trucks em Angola

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

Empresa tem a meta de vender cerca de 50 camiões em 2023, admitindo, no entanto, que a meta será difícil.

O Grupo Salvador Caetano é a partir desta quinta-feira o importador e distribuidor oficial dos camiões Renault Trucks em Angola, um investimento de mais de um milhão de euros que relança a marca francesa no país africano.

O contrato de distribuição, por via da Caetano Angola, foi assinado em janeiro passado e a sua implementação representa um investimento de mais de um milhão de euros, cuja metade serviu para a construção e apetrechamento das instalações para albergar o pós-venda e as oficinas especializadas, em Luanda.

“A primeira expectativa é satisfazer as pessoas que já são clientes da Renault Trucks, sabemos que houve aqui um interregno, e nós queremos recuperar e fazer outros clientes, e esperamos que as pessoas sintam que a Renault está aqui novamente com elas”, afirmou o administrador-delegado do Grupo Caetano Angola, Fernando Leite.

Em declarações na cerimónia de apresentação oficial da marca francesa, Fernando Leite estimou a venda de cerca de 50 camiões em 2023, admitindo, no entanto, que a meta seria difícil, apesar das experiências que a empresa traz para Angola. Ter a Renault Trucks presente em todas as províncias de Angola constitui também uma das metas da Caetano Angola, cujo administrador-delegado diz estar preparado para conviver com a concorrência, sobretudo a chinesa.

“Temos que conviver, é o mercado, eles estão aí, temos que fazer o nosso melhor, nós ganhamos quota no mercado e se fizermos um trabalho melhor nós temos um melhor produto”, respondeu Fernando Leite à Lusa. O vice-presidente da Renault Trucks África, Cyril Barrile, manifestou-se satisfeito com o regresso da marca francesa em Angola, um mercado “cujo potencial de crescimento é animador”.

“Acreditamos que em conjunto iremos longe na parceria que hoje aqui apresentamos e que o investimento feito por ambas as partes terá um retorno positivo”, sublinhou o investidor francês. E o ministro dos Transportes de Angola, Ricardo de Abreu, que também prestigiou o ato, assinalou a importância da presença no país de diferentes marcas fabricantes de viaturas fiáveis, sobretudo para o transporte de mercadorias.

O transporte de mercadoria rodoviário “é um tema crucial para o desenvolvimento económico de todos os países e achamos que é muito importante para nós também, em termos um parceiro como esse a regressar e a investir no nosso país num serviço de qualidade”, frisou.

“O transporte rodoviário de mercadorias em Angola tem um peso muito significativo e, obviamente, que precisamos de veículos que sejam viáveis, confiáveis e seguros também para promover a redução da sinistralidade nas estradas”, rematou Ricardo de Abreu em declarações aos jornalistas.

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Conselho de Ministros aprovou Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

Portugal tem a intenção de “influenciar os debates internacionais sobre cooperação para o desenvolvimento” na ONU, União Europeia, OCDE, CPLP e instituições financeiras.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), que define a visão conceptual, política e operacional para a cooperação portuguesa, refere em comunicado o Governo.

A ECP 2030 está estruturada em três partes, sendo a primeira a “definição dos desafios e tendências do desenvolvimento, bem como os principais enquadramentos internacionais, europeus e nacionais nesta matéria, e ainda a definição da abordagem nacional no quadro da resposta às crises climática, pandémica e securitária”.

Segundo a nota governamental, a segunda parte assenta na “criação de um Quadro de Política, no qual são definidos os princípios base de atuação, as prioridades geográficas e, em termos setoriais, as dimensões de atuação e prioridades de ação”.

Finalmente, a ECP 2030 aposta na “definição de um Quadro Estratégico de Ação, no qual se definem as linhas de atuação para implementar a visão e as prioridades geográficas e setoriais definidas, concretizados em medidas e ações prioritárias”.

A discussão pública da ECP 2030 terminou no final de setembro e no texto que acompanhava a proposta, definia-se que a ECP 2030 constitui o “quadro de referência para implementação da política pública [nacional] de cooperação internacional para o desenvolvimento” até ao final da década.

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 estabelece como desígnio da política de cooperação para o desenvolvimento e das parcerias internacionais a “implementação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, através do reforço do dispositivo institucional existente e da criação dos mecanismos previstos”.

Nesse sentido, Portugal tem a intenção de “influenciar os debates internacionais sobre cooperação para o desenvolvimento” na Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e instituições financeiras, entre outras.

Isto ao mesmo tempo que se propõe “aprofundar a parceria privilegiada com os PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa] e Timor-Leste”, “promover e/ou gerir projetos com financiamento da ação externa da UE, em geografias estratégicas para Portugal”, e “diversificar parcerias com outros atores do desenvolvimento, utilizando instrumentos e modalidades de cooperação variados, incluindo através da cooperação triangular com agências de cooperação de outros países”.

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Seguradoras

Ageas aposta em retail branding em lojas ‘premium’

  • ECO Seguros
  • 17 Novembro 2022

A abertura do espaço comercial da Ageas, no Porto, é parte de uma estratégia de expansão e de uma aposta em retail branding, que pretende garantir mais proximidade a particulares e PMEs.

Com a intenção de continuar a melhorar a customer experience, a Ageas tem apostado na abertura de novas lojas e na melhoria das existentes através de uma nova estratégia de branding, representada por ‘Lojas Premium’.

A marca Ageas tem uma identidade visual muito própria que se reflete nas lojas da companhia.

A conceção dos estabelecimentos “traduz uma comunicação mais clara das soluções de proteção Ageas e proporciona mais proximidade e harmonia no espaço de atendimento e de trabalho dos cerca de 400 recursos humanos que colaboram com a empresa”, disse a companhia em entrevista a ECOseguros.

A marca, de origem belga, conclui, este ano, a ativação de cinco novas lojas em Portugal, num total de 50 lojas já em atividade. E pretende desenvolver o plano de expansão através da abertura de novas lojas em áreas em que a seguradora não está ainda presente.

Lisete Veloso Couto, sócia-gerente da Ageas Seguros no Porto, ilustra a criação do novo espaço. “A decisão de avançarmos com a remodelação da loja acontece na sequência da mudança de espaço por parte da Ageas”. E explica as motivações: “este novo ponto é estratégico. Não se trata de um investimento exclusivo à loja mas é, também, uma forma de continuarmos a crescer comercialmente juntos das PME, aproveitando a excelente localização e oportunidades de negócio no Porto”.

Lisete Couto é, neste caso, a proprietária da carteira de clientes e da loja. A estratégia de distribuição da Ageas assenta num modelo ‘multiacesso’, em que as lojas associadas são representadas por uma rede exclusiva de agentes. Estes são os embaixadores da marca junto de clientes e de terceiros, que “materializam um dos valores da marca, que é o da proximidade, junto dos clientes”.

A seguradora conta, atualmente, com cerca de 200 lojas distribuídas pelo país. Este sistema representa uma parte significativa do volume de negócios da rede de agentes. “O nível de satisfação dos clientes”, asseguram, “é o mais elevado de entre os diferentes canais onde a Ageas distribui os seus produtos e serviços”.

Em termos de tipologias, as lojas distribuem-se por 142 espaços para mediadores exclusivos e 54 de mediadores não exclusivos, mas “totalmente associados com a marca Ageas Seguros”. Os 196 espaços comerciais são estabelecimentos próprios dos mediadores. No entanto, o Grupo Ageas Portugal tem duas lojas localizadas nos novos edifícios de Lisboa e Porto que servem todas as suas marcas comerciais.

 

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Seguradoras

Habit angaria 5,2 milhões para expansão global

  • ECO Seguros
  • 17 Novembro 2022

SixThirty, BiG Start Ventures, Iberis e Bright Pixel Capital-Sonae angariaram 5,2 milhões de euros para expandir a capacidade da Habit e manter o crescimento acelerado da insurtech sediada em Lisboa.

A Habit, insurtech sediada em Lisboa, angariou 5,2 milhões de euros da SixThirty, BiG Start Ventures, Iberis e Bright Pixel Capital-Sonae para expandir as suas capacidades e manter a rápida expansão.

Domingos Bruges, CEO e co-fundador da Habit, disse que “investimento permitirá acelerar a capacidade de receber novos clientes”.

Os novos fundos serão utilizados para “acelerar o crescimento comercial na Europa e América do Sul, assim como a capacidade regulatória para explorar grandes negócios mundiais. O foco será o recrutamento de talento técnico, marketing e desenvolvimento de negócios para aumentar vendas e acelerar o já rápido processo de integração dos clientes”, disse a startup, em comunicado.

“Parceiros com uma grande base procuram cada vez mais a Habit para aumento do valor do cliente, combinando produtos de seguros com as suas ofertas principais e pré-existentes. Este investimento permitirá acelerar a nossa capacidade de receber novos clientes”, declarou Domingos Bruges, CEO e co-fundador da Habit.

João Freire de Andrade, Executive Director da BiG Start Ventures, disse: “A equipa da Habit, liderada pelo Domingos, tem uma capacidade e conhecimento que lhes permitirão criar disrupção no mercado segurador. Apoiar grandes fundadores é um dos principais pilares da nossa tese de investimento. A Habit está numa posição privilegiada para ajudar outras empresas a vender seguros nas suas próprias jornadas de cliente. Os clientes de hoje exigem simplicidade e acesso aos seguros certos, no momento e contexto das suas experiências no dia-a-dia. Isto é exatamente o que a Habit oferece, como um serviço, em modo white label”.

A Habit é uma plataforma com uma API de distribuição de seguros unificada e uma tecnologia de orquestração que, independentemente da seguradora e do produto de seguros, fornece aos parceiros de distribuição controlo total sobre o ciclo de vida da apólice e reduz os esforços de IT, permitindo um rápido go-to-market.

Especializada no setor das telecomunicações, a plataforma Habit é certificada e pronta para integrar com a maioria de infraestruturas de TI tradicionalmente existentes em telecomunicações, garantindo funcionalidades avançadas como inteligência para vendas contextuais (alavancadas pelos próprios dados da empresa), elevadas taxas de conversão ou cobrança pela capacidade de instruir os sistemas de faturação existentes sobre quando e a quem cobrar.

Apoiada na tecnologia da Habit, a NOS acede a informação atualizada sobre os clientes, os riscos que correm e os seguros de que necessitam. Daniel Beato, Administrador Executivo na NOS Comunicações disse: “A Habit teve um papel muito importante no lançamento dos seguros NOS, tendo mostrado uma capacidade de adaptação e conhecimento excecional neste mercado. Numa fase de rápida expansão das nossas ofertas de seguros, é fundamental poder contar com o apoio de um parceiro com tanta expertise, destacando a facilidade de integração que a Habit tem demonstrado nos nossos projetos, quer com os nossos sistemas internos como com os dos parceiros selecionados”.

Também os bancos globais de crédito ao consumo representam um setor que está em significativa expansão na Habit, devido à rapidez e capacidade de personalização das customer journey, assim como a, opcional, automatização da gestão de sinistros e respetiva notificação aos sistemas dos bancos. É o caso do Banco Credibom. “A plataforma da Habit oferece acesso a um portfólio de produtos de seguros prontos a serem incluídos nos múltiplos canais e estratégias de distribuição do Banco Credibom”, disse Pedro Mata, Deputy CEO no Banco Credibom, grupo Crédit Agricole. E explicou: “A relação com a Habit combina a relação existente da Credibom com os clientes finais e novos produtos de seguros para os diferentes momentos do dia-a-dia dos nossos clientes. A Habit tem a especial particularidade de, mesmo garantindo flexibilidade na distribuição de seguros, permitir um rápido go-to-market e uma redução significativa de esforço de IT”.

(Artigo atualizado às 16:05 de 18 de novembro de 2022).

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Seguradoras

Angola: Nossa Seguros mantém rating B- da Fitch

  • ECO Seguros
  • 17 Novembro 2022

A Fitch atribuiu a classificação de seguradora com robustez financeira (IFS) à Nossa Seguros com nota B- e perspetiva favorável.

A Fitch Ratings classificou a Nova Sociedade de Seguros de Angola, representada pela Nossa Seguros, avaliação B- e perspetiva positiva.

A avaliação da Fitch do perfil empresarial da Nossa Seguros reflete a posição de liderança da seguradora no mercado angolano de seguros, com uma forte quota de mercado de 13% em 2021, com base no total de prémios brutos emitidos (PAG). O fator é apoiado por uma boa diversificação baseada nos produtos e na distribuição da empresa, que a Fitch encara positivamente.

O perfil empresarial da Nossa Seguros beneficia de uma forte rede de distribuição apoiada pela empresa-mãe, BAI, um dos maiores bancos angolanos. A companhia tem uma grande rede nacional de agências apoiadas pelas agências bancárias do BAI.
A extensa rede de balcões da seguradora impulsiona a sua distribuição direta de canais, cerca de 59% do total do PAG em 8M22, enquanto a relação bancária contribuiu com cerca de 10% do PAG a partir do bancassurance. A restante distribuição da Nossa Seguros é feita através de intermediários, tais como corretores e agentes.

A avaliação da Fitch sobre o capital é também apoiada pelo registo estabelecido pela Nossa de manter um forte rácio de solvência regulamentar, confortavelmente acima dos níveis de solvência mais próximos e típicos do mercado. O rácio de solvência regulamentar da seguradora angolana foi de 188% no final de 2021, inferior a 248% no final de 2020, devido principalmente a maiores volumes de negócios subscritos durante o ano. A redução está amplamente alinhada com a dos pares próximos e do mercado.

A companhia de Luanda registou um lucro líquido de 5,1 mil milhões em 2021, praticamente inalterado em relação ao ano anterior, apoiado por um forte desempenho na subscrição e retornos de investimento resilientes, parcialmente compensados por perdas cambiais (FX) líquidas em títulos do governo indexados ao dólar americano devido à apreciação da moeda local em relação ao dólar americano em 2021.

A seguradora reportou um retorno sobre o capital próprio (ROE) muito forte calculado pela Fitch de 34% em 2021 (2020: 46%). No entanto, a Fitch espera que a volatilidade dos lucros induzida pelo câmbio diminua a curto prazo, à medida que a empresa transfere alguns dos seus títulos indexados ao dólar americano para investimentos denominados em moeda local.

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Fundos europeus

Elisa Ferreira coloca Portugal “acima da média europeia” na execução dos fundos

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

"Portugal está bem em termos dos fundos estruturais, em termos de execução financeira", disse a comissária europeia.

A Comissária Europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, disse esta quinta-feira que “está tudo a correr normalmente” com a execução dos fundos estruturais em Portugal, área em que o país “está acima da média europeia”.

“Portugal está bem em termos dos fundos estruturais, em termos de execução financeira, que é disso que estávamos a falar. Está acima da média [europeia], está tudo a correr normalmente”, afirmou a comissária, em Évora.

Elisa Ferreira falava à margem da 3.ª Reunião Plenária do INFORM EU, rede de agentes de comunicação à escala da União Europeia responsável por comunicar os investimentos europeus, que decorre até sexta-feira no Convento do Espinheiro, na periferia da cidade alentejana.

Questionada pelos jornalistas sobre o facto de Portugal, e nomeadamente de o Alentejo, continuarem à espera do ‘pacote’ financeiro que vai vigorar a partir de 2030, a comissária europeia fez questão de deixar uma mensagem de tranquilidade: “Não há falta de fundos”. Acompanhada pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, Elisa Ferreira lembrou que ainda está a ser concluída a implementação do ‘pacote’ de verbas em vigor desde 2020.

“Portugal é um dos países que executa muito bem, e portanto, em termos financeiros é um país que está bastante acima da média europeia, não nos levanta qualquer tipo de problema”, frisou. E, lembrou a comissária, o programa a partir de 2030 vai poder “absorver também projetos que não possam ser finalizados” com o programa de 2020, já que, “desde que tenham uma determinada dimensão podem ser continuados”.

Assim, insistiu Elisa Ferreira, “as coisas em Portugal, no que diz respeito aos fundos estruturais, pelo menos”, que disse serem a sua competência “e a competência da senhora ministra” da Coesão Territorial, “são assuntos que estão a rolar naturalmente”.

Questionada sobre o recente aviso do Presidente da República à ministra da Coesão Territorial sobre a execução de fundos europeus e sobre as críticas do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, de que o investimento financiado por fundos europeus é “dramaticamente” baixo, Elisa Ferreira escusou-se a comentar: “Eu acho que é um assunto português e eu não me devo pronunciar”, afirmou.

“O que é importante é que haja é uma clarificação entre os fundos estruturais, que são o FEDER, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão”, os quais “têm um calendário que vai de 2021 até 2027, com pagamentos até 2029”, envolvendo um montante total de “24 mil milhões de euros”, salientou, assumindo que esses são da sua responsabilidade e da de Ana Abrunhosa.

Já o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “é um projeto excecional, não são fundos estruturais”, disse, indicando que constitui “uma ida ao mercado por parte da Comissão [Europeia] para criar um instrumento que permita o relançamento da economia”, como se fosse “um instrumento de emergência excecional” e com “a sua própria gestão”, num montante global de 16 mil milhões de euros.

Em termos de fundos estruturais, que são apoios com “uma base territorial muito forte, porque o objetivo é reequilibrar as dinâmicas de desenvolvimento no território e na sociedade, estão a correr perfeitamente”, insistiu, argumentando que, para o futuro, as atenções devem focar-se na qualidade dos projetos a candidatar e que Portugal “tem condições para ultrapassar” alguns “empecilhos burocráticos” que ainda persistem.

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Empresas

Governo aprova novo caderno de encargos para reprivatizar Efacec

  • Lusa
  • 17 Novembro 2022

O executivo aprovou uma resolução que encerrou o processo de venda da Efacec ao grupo DST e aprovou o caderno de encargos para uma nova reprivatização da empresa.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que encerrou o processo de venda da Efacec ao grupo DST e aprovou o caderno de encargos para uma nova reprivatização, segundo um comunicado.

Na nota, o executivo indicou que “foi aprovada uma resolução que determina o encerramento do processo para a alienação das ações da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objeto do processo de reprivatização, e que aprova o caderno de encargos para um novo processo de reprivatização”.

No dia 28 de outubro, o executivo anunciou que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída “dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização” do acordo de alienação.

Num comunicado, nesse dia, os ministérios da Economia e do Mar e das Finanças informaram “que a reprivatização da participação social de 71,73% da Efacec promovida, em processo competitivo, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020, de 21 de dezembro, não foi concluída com a alienação da referida participação social, dado não se terem verificado todas as condições necessárias à concretização do Acordo de Venda”.

Na nota, as tutelas explicaram que “a intervenção pública, justificada por toda a repercussão dos acontecimentos ocorridos em 2020 relacionados com a estrutura acionista, tem uma natureza transitória” e que “o Governo continua a trabalhar com todas as partes envolvidas, incluindo interessados na aquisição da empresa, numa solução que viabilize a atividade industrial da Efacec e salvaguarde o interesse público”.

No mesmo dia, a DST sublinhou o empenho de todas as partes envolvidas na compra da Efacec, notando que não foi possível verificar as condições para o acordo de venda da empresa. “Finda esta etapa, importa sublinhar os esforços de todas as partes envolvidas que desde o primeiro momento, em conjunto com a DST e os seus consultores, estiveram arduamente empenhados na concretização desta operação”, indicou, em comunicado.

A DST disse ainda que não foi possível verificar todas as condições necessárias para o acordo de venda Efacec, não tendo assim sido concluída a compra da participação social em causa. “Desejamos o melhor para a Efacec”, concluiu, sem acrescentar mais pormenores.

A Efacec sofreu em julho de 2020 um processo de intervenção do Estado e estava em processo de venda à portuguesa DST SGPS. Em 18 de maio, a Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão “de não oposição” na operação de compra da Efacec Power Solutions pelo grupo DST, de acordo com informação divulgada pelo regulador no seu site.

No mesmo mês, o ministro da Economia sinalizou esperar finalizar o negócio até ao final de junho, o que não aconteceu. A entrada do Estado na Efacec decorreu da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, da esfera acionista, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.

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ECOseguros

Aos 40 anos, a ASF quer autonomia e independência financeira

Margarida Corrêa de Aguiar fez celebrar os 40 anos da entidade reguladora que contou com a presença de Fernando Medina, com a apresentação de estudos pedidos a universidades e um selo comemorativo.

Fernando Medina, ministro das Finanças, abriu a conferência a uma audiência plena de seguradores.

A autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensões, hoje ASF, fez esta quinta feira 40 anos, foi criada em 17 de novembro de 1982 com a designação ISP. Para comemorar a data Fernando Medina, ministro das Finanças, fez um discurso inaugural, os Correios emitiram um selo e uma conferência teve lugar focando os desafios do setor. Foi apresentado um estudo preliminar realizado para a ASF pela Universidade do Minho sobre a Poupança de Longo Prazo para a Reforma e outro estudo sobre protection gaps que está, igualmente a pedido da entidade supervisora, a cargo da Nova SBE.

“Contamos com a ASF quanto ao papel das seguradoras no financiamento da economia”, foi como terminou a intervenção inaugural de Fernando Medina, ministro das Finanças, que se referiu às múltiplas funções que o Governo espera do supervisor como a promoção do desenvolvimento do mercado, a proteção dos consumidores, robustez na análise da gestão de riscos com testes de resiliência e transparência, afirmando que há um papel a desempenhar pelo setor segurador no apoio financeiro às empresas.

“Introduzimos uma visão moderna da supervisão”

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, começou a sua intervenção indicando o mote de seu mandato, iniciado em 2019: “Introduzimos uma visão moderna da supervisão”, disse num momento em que a entidade supervisora estreia nova imagem de marca na sequência da modernização dos seus meios e métodos de comunicação.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, “dar resposta às crescentes competências e responsabilidades que os legisladores nacional e europeu têm vindo a atribuir à ASF”.

A presidente relembrou a história da autoridade dos seguros, desde o seu início em 1982, com destaque para as décadas mais recentes em que, após privatizações, novos investimentos em empresas de seguros e crises financeiras, o sistema segurador em Portugal se tornou maioritariamente de capital estrangeiro. Mais recentemente a pandemia e o Brexit que, lembrou Margarida Aguiar, fez sair centenas de empresas de Portugal.

Para além do esforço de melhor comunicação, a presidente notou que “ASF tem feito uma abertura à sociedade, por exemplo à academia, indicando os dois estudos que em seguida foram apresentados.

No entanto, a presidente deixou preocupações: “o trabalho da ASF, enquanto entidade reguladora independente, assenta no princípio da autonomia e independência, o qual deve ter aplicação efetiva no seu funcionamento seja na tomada de decisões regulatórias, de supervisão e sancionatórias, seja quanto aos recursos financeiros de que necessita e à sua gestão para investir em recursos humanos e tecnologia”, acrescentando não ser possível “dar resposta às crescentes competências e responsabilidades que os legisladores nacional e europeu têm vindo a atribuir à ASF e à maior complexidade dos mercados financeiros e emergência de novos desafios, sem um forte compromisso de autonomia e independência de gestão financeira”.

Diretor da OCDE diz que protection gaps são problema mundial

Carmine de Noia, diretor de Financial and Enterprise Affairs da OCDE: protecion gap é um mal mundial.

Num novo momento, conclui-se que “a cooperação multilateral é mais importante como nunca antes” disse Carmine de Noia, diretor de Financial and Enterprise Affairs da OCDE, um orador convidado pela ASF para falar sobre os Desafios dos setores dos seguros e dos Fundos de pensões, regulação e supervisão. Referiu que os gaps de proteção são um problema mundial e que será necessário um reforço de 2,5 a 3,5 milhões de milhões de euros para se atingir um valor segurado robusto para fazer face aos riscos atuais e aos aumentados no futuro na área das catástrofes naturais, cibersegurança e pandemias.

Estudo da UMinho caracteriza relação dos portugueses com poupança

A Poupança de Longo Prazo para a Reforma foi o estudo que Fernando Alexandre, professor na Universidade do Minho apresentou na Conferência da ASF. O estudo resultou de um acordo de cooperação com a ASF tendo em vista à realização de um trabalho alargado sobre a poupança de longo prazo para a reforma. Na primeira fase dos trabalhos realizado um inquérito à população portuguesa sobre a poupança de longo prazo para a reforma, focado nas necessidades, nos hábitos e nas motivações no planeamento da reforma.

Debatendo poupanças e reformas: Teixeira dos santos, Fernando Alexandre, Cristina Casalinho e Rui Pedras.

A equipa da UMinho que para além do coordenador Fernando Alexandre, contou com Cristiana Leal, Hélia Marreiros, Luís Aguiar-Conraria, Miguel Portela, Patrício Costa e Pedro Bação concluiu nesta fase preliminar do trabalho que “poupar para a reforma é distinto de outras formas de poupança”, na ótica dos portugueses.

Os principais resultados apresentados, que serão base para desenvolvimentos posteriores são:

  • O principal motivo para poupar para a reforma é a previsão de quebra de rendimentos na reforma;
  • A poupança para a reforma aumenta com a idade;
  • Pessoas com uma expectativa de vida mais longa poupam mais para a reforma;
  • A precariedade laboral reduz a poupança para a reforma;
  • A poupança para a reforma aumenta com os níveis de rendimento;
  • A expectativa de uma redução do rendimento após a saída da vida ativa aumenta a poupança para a reforma;
  • A propriedade da residência principal aumenta a poupança para a reforma;
  • As pessoas que tomam decisões mais orientadas para o futuro poupam mais para a reforma;
  • Pessoas mais escolarizadas e com mais conhecimentos financeiros poupam mais para a reforma;
  • Os planos de pensão empresa são relevantes para reforçar os laços entre as empresas e os colaboradores.

No painel de debate que se seguiu ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos afirmou hoje que Portugal “tem um problema sério de poupança”, tendo assinalado que a descida progressiva, desde meados da década de 1990, acabou por resultar num aumento da dívida externa. Ainda no debate que contou com Cristina Casalinho, diretora Executiva do Banco BPI e moderado pelo consultor Rui Pedras.

Cristina Casalinho, profunda conhecedora da economia pelos anos dedicados à Gestão da Dívida Pública, destacou o impacto que os Planos Poupança Reforma (PPR) ainda têm, enaltecendo os seus benefícios mas reagiu à apresentação do estudo interrogando-se “como as pessoas acreditam que a taxa de substituição do último ordenado pela primeira reforma é de 100%”, alertando para essas “expectativas desajustadas da realidade”.

A gestora foi ainda assertiva classificando a setor não-bancário como sub-desenvolvido em Portugal, a aversão ao risco continua injustificada e a ideia de maturidades curtas para produtos financeiros quando o longo prazo não é compatível com estas opções. Concluiu elogiando os benefícios fiscais aos aforradores, afirmando que são eficazes quando criados para perdurar no tempo.

Onde e como começar atacar os gaps de proteção

Miguel A. Ferreira apresentou, em nome de uma vasta equipa, um estudo alargado sobre os principais protection gaps que a economia portuguesa enfrenta. O estudo resultou de um acordo de cooperação que a ASF estabeleceu com o Nova SBE Finance Knowledge Center cuja primeira de duas fases foi tornado público na conferência.

Generation gap em análise: Pedro Duarte Neves, Miguel Ferreira, Tim Jehnichen e José Galamba de Oliveira.

O professor identificou os principais riscos e protection gaps associados na nossa economia e caracterização geral dos mesmos. Sugeriu respostas a dar de forma a incorporar a análise em políticas públicas no futuro.

Os principais riscos identificados foram o climático e catástrofes naturais, o risco cibernético, o risco demográfico ligado à saúde e à segurança social e o risco pandémico, com foco na Non-damage business interruption, a interrupção de negócios por causas não resultantes de danos físicos.

Segundo os autores vários temas merecem respostas:

  • Criação de um sistema nacional de cobertura do risco sísmico via obrigatoriedade de contratação de seguro contra sismos nos seguros de incêndio/multirisco de imóveis, com gestão controlada maioritariamente pelo Estado;
  • Oferta de cobertura seguradora contra catástrofes naturais (incluindo sismos) numa lógica opt out em seguros de habitação, de forma a que o default seja a proteção contra este tipo de risco;
  • Criação de mecanismos público-privados que fomentem a penetração de seguros contra catástrofes naturais;
  • Criação de incentivos à revisão periódica dos capitais seguros de forma a mitigar o fenómeno de infraseguro, que exacerba o protection gap;
  • Criação de um quadro legal que uniformize o reporte de incidentes cibernéticos para setores além do financeiro e que force a estimativa e divulgação de danos financeiros causados por ataques cibernéticos com repercussões gravosas para as vítimas diretas (empresas) e indiretas (seus clientes);
  • Criação de incentivos para o investimento em cibersegurança por parte das empresas e das famílias, como por exemplo a diferenciação de prémios de seguro mediante adoção de medidas de mitigação do risco;
  • Criação/alargamento da oferta de programas de formação para a sensibilização das empresas e das famílias acerca do risco cibernético;
  • Produção e divulgação pública de um relatório anual de estatísticas relativas a cibercrimes;
  • Reforço da capacidade do SNS em áreas com elevadas listas de espera e de baixa cobertura por via de aumento da capacidade própria ou da subcontratação (ex: vale cirurgia, cheque dentista);
  • Revisão da comparticipação pública de medicamentos, em especial para famílias vulneráveis;
  • Expansão dos seguros privados na comparticipação de medicamentos;
  • Desenvolvimento de seguros contra despesas catastróficas em saúde;
  • Desenvolvimento de seguros direcionados para famílias de baixos rendimentos (microinsurance);
  • Revisão do modelo de Segurança Social, com reforço dos mecanismos de capitalização, mecanismos de ajustamento automático e diversificação das fontes de financiamento;
  • Revisão das pensões públicas mínimas garantidas (definição de taxa de reposição mínima e de valor absoluto mínimo) e do seu modelo de financiamento (ex: crédito de pensão, impostos, etc.)
  • Promoção da subscrição de mecanismos complementares através da inovação dos seguros privados e da revisão de incentivos fiscais;
  • Monetização de ativos dos reformados com pensões desadequadas (ex: reverse mortgages);
  • Criação de incentivos para o desenvolvimento de planos de contingência para lidar com situações pandémicas que forcem o confinamento da população;
  • Criação de mecanismos público-privados que fomentem a oferta de apólices Non-damage business interruption para os setores mais afetados em situações de confinamento (turismo, restauração, etc.) com caps nas indemnizações e bonificação do prémio a pagar pelos segurados.

No painel debate que se seguiu, moderado por Pedro Duarte Neves consultor do banco de Portugal, José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), sublinhou que no caso dos planos pensões empresas a contratação coletiva tem um papel no estímulo de sistemas de interesse para trabalhadores e empresas na constituição de fundos poupança. O presidente lembrou ferramentas em desenvolvimento como um sistema que centraliza para cada utilizador todos os sistemas de reforma, permitindo uma melhor visão do que o espera na reforma. Também de um simulador já existente no site da APS sobre o custo de reconstrução de edifícios combatendo o infraseguro que devem ter na rede de mediadores um fator de especial atenção junto dos consumidores de seguros. Depositou ainda expectativas no PEPP (produto pan-europeu de poupança) e de uma nova abordagem às PME’s.

Tim Jenichem, presidente executivo da sucursal em Espanha da Munich Re, apontou ser preocupação da resseguradora o gap de proteção existente a nível mundial, realçando 70% dos riscos por catástrofes naturais não estarem cobertos por seguros e, mais, que assegurar a proteção adequada em pensões a nível mundial custaria 1,5 vezes o valor anual do PIB global.

Ritual do selo comemorativo recreado para novo símbolo filatélico dos CTT

António Pedro Silva e Margarida Corrêa de Aguiar mostram o selo comemorativo dos 40 anos da ASF.

Com ritual que se estabeleceu há 200 anos, o aniversário da ASF mereceu dos CTT uma cerimónia de obliteração do selo comemorativo dos 40 anos, protagonizado por Margarida Corrêa de Aguiar e por António Pedro Silva, administrador executivo dos CTT- Correios de Portugal, que encerrou a conferência dos 40 anos da instituição.

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Justiça

Mil reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa irão para Tires, Linhó, Sintra e Alcoentre

Ministério da Justiça quer acabar, gradualmente, com o Estabelecimento Prisional de Lisboa. Os mil reclusos serão distribuídos por quatro prisões, até 2026, num investimento de 24 milhões de euros.

O Ministério da Justiça pretende acabar, gradualmente, com o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), que atualmente acolhe mil reclusos, sendo o maior do país. O investimento será de 24 milhões de euros no parque penitenciário que ‘crescerá’ junto das prisões, já existentes, de Tires, Sintra, Alcoentre e Linhó.

“Trata-se de uma medida de caráter histórico, que permitirá melhorar significativamente as condições de vida dos reclusos, mas também de todo o pessoal dos serviços prisionais que ali trabalha, e que honra o programa do XXIII Governo para a área da Justiça, assente na requalificação e modernização dos recursos e das infraestruturas, designadamente as prisionais e de reinserção social”, diz o gabinete de Catarina Sarmento e Castro.

O encerramento do EPL será compensado com a criação de vagas em número equivalente noutros estabelecimentos prisionais, o que deverá ocorrer de forma faseada. O Ministério da Justiça acredita que este plano deverá estar integralmente executado até 2026.

A solução foi esta quinta-feira aprovada, em Conselho de Ministros, e materializa a “Estratégia para o Encerramento Gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa”, e passa, numa primeira fase, pela requalificação de infraestruturas já existentes noutros estabelecimentos prisionais “geograficamente próximos de Lisboa (assegurando que os reclusos se mantêm próximos da sua rede familiar, algo determinante para a sua reinserção), requalificando e reconstruindo pavilhões devolutos ou subutilizados, o que permitirá aumentar a lotação e a capacidade de alojamento existente, numa ótica de racionalização dos recursos existentes”, diz a mesma nota.

Assim, nessa primeira fase, serão remodelados nove pavilhões prisionais existentes e subutilizados nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Linhó e Sintra. Na fase seguinte, será recuperado um pavilhão existente no Estabelecimento Prisional de Tires, atualmente devoluto, permitindo aumentar a capacidade de alojamento deste estabelecimento prisional.

Por fim, será construído um novo pavilhão no Estabelecimento Prisional de Tires, semelhante ao que será recuperado. A requalificação do reduto norte do Estabelecimento Prisional de Caxias acontecerá também nesta fase, integrando parte da solução para o encerramento definitivo do EPL.

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Ambiente

Na véspera do grande final, primeira versão de acordo da COP27 desilude

O rascunho apresentado pela presidência deixa de fora qualquer referência aos esforços para eliminar gradualmente a eletricidade produzida a partir de gás e produtos petrolíferos.

O Egipto apresentou apenas esta quinta-feira, na véspera do último dia da 27.ª Conferência das Partes (COP27), a primeira versão do acordo que deverá ser assinado no final da cimeira, a qual termina amanhã. O texto foi recebido sobretudo com surpresa e exasperação, pelo que não se espera um desenlace fácil.

A expectativa era que o acordo deste ano não trouxesse grandes novidades em termos de metas e ambições, mas que servisse sobretudo para acertar a implementação de antigos objetivos. Mas nem essa expectativa parece estar a ser cumprida.

A organização não-governamental Zero resume a avaliação do documento em algumas palavras: “enorme” – três vezes mais longo que o habitual –, “sem progresso” e “nalguns casos, até retrocesso”.

No que diz respeito ao retrocesso, a ONG aponta um recuo na mitigação, “ficando a faltar ambição e linguagem clara e rigorosa relativamente à necessidade de cumprir o limite de aquecimento de 1,5.ºC e de eliminar todos os combustíveis fósseis”.

Uma das principais ausências do documento é a referência aos esforços para eliminar gradualmente a eletricidade produzida a partir de gás e produtos petrolíferos, uma iniciativa que a Índia teve durante este COP e que foi apoiada pela União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos. Esta seria uma extensão do acordo alcançado em Glasgow, de terminar a produção de eletricidade a partir de carvão.

O texto não faz também referência a nenhum fundo ou mecanismo que permita concretizar a ajuda financeira dos países mais ricos aos mais pobres no que toca às chamadas Perdas e Danos, isto é, as consequências mais imediatas e devastadoras dos fenómenos climáticos.

“Não estou certo onde as conversas irão acabar”, afirmou o responsável pela pasta do Clima na Comissão Europeia, Frans Timmermans. E deixa o aviso: “Se esta COP falhar, todos perdemos”.

Num registo mais inusitado, lê-se no documento que “os países desenvolvidos deverão atingir emissões de carbono negativas [abaixo de zero] até 2030”, o que fez Timmermans reagir com um “por favor! Vamos manter-nos realistas”.

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ECO Local

Conselho de Ministros aprova transferência de competências para as CCDR

Governo aprova transferência de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, “a resolução que determina o início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, avança em comunicado.

Em causa estão as áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território, e agricultura.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou, recentemente, que a transferência de competências para as CCDR vai estar concluída em março de 2024. Ana Abrunhosa também frisou que o objetivo é “reforçar o papel” das CCDR, permitindo ter “um Estado melhor coordenado e mais próximo das regiões”.

Esta reorganização dos serviços do Estado nas regiões poderá traduzir-se, acrescentou a ministra, num “melhor serviço público às empresas, aos cidadãos e às instituições”.

O Conselho de Ministros, adverte, contudo, na mesma nota, que “este processo de transferência e partilha de atribuições não prejudica a descentralização de competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas”.

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Saúde

Mais cinco elementos aprovados para a direção executiva do SNS

  • ECO
  • 17 Novembro 2022

O mandato dos novos membros é de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas. O início de funções está marcado para 2 de dezembro.

O Governo fechou a equipa de gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a designação de mais cinco elementos que vão apoiar o diretor executivo Fernando Araújo na nova estrutura.

“Após parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), o conselho de gestão será composto por Fátima Cristina Mira da Fonseca, Francisco Goiana Godinho da Silva, Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso, Rita Gonçalves Moreira e Vítor Jaime Pereira Alves“, indica o comunicado de Conselho de Ministros, que se reuniu esta quinta-feira.

“O mandato dos membros do conselho de gestão tem a duração de três anos e é renovável, até ao limite máximo de três renovações consecutivas, acompanhando o mandato do diretor executivo”, lê-se na nota. Ou seja, os novos membros do conselho de gestão podem ficar no cargo até 12 anos.

A tomada de posse está prevista para o dia 2 de dezembro, “primeiro dia útil do mês”. O médico Fernando Araújo iniciou funções um mês antes, a 2 de novembro, com a missão de coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede.

A equipa completa terá paridade de género e será constituída por mais dois médicos, Fátima Fonseca e a Francisco Goiana, a enfermeira Filomena Cardoso, a gestora Rita Moreira e o jurista Jaime Alves.

O ministério da Saúde, em nota enviada às redações, sublinha que a “entrada em pleno funcionamento deste instituto público de regime especial integrado na administração indireta do Estado, prevista para 1 de janeiro de 2023, corresponde a uma profunda alteração à orgânica do SNS, determinante para uma visão mais global do sistema de saúde”.

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