Mês: Novembro 2022

Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

INE publica vários indicadores económicos importantes, incluindo inflação e evolução do PIB. Jerome Powell vai dar pistas sobre a política monetária da Fed.

Vai ser um dia atarefado para o Instituto Nacional de Estatística (INE), que publica, entre outros dados, a taxa de inflação homóloga, o crescimento económico trimestral e as estatísticas mensais do mercado laboral. Ao final do dia, o presidente da Fed vai falar e os mercados vão ouvir. Ibersol finaliza o divórcio com o Burger King.

Preços voltaram a subir em novembro

Preços continuaram a subir em novembroFreepik

O INE publica hoje mais uma estimativa rápida do Índice de Preços no Consumidor (IPC). Os dados vão confirmar aquilo que todos os portugueses estão a sentir: que os preços dos bens e dos serviços continuaram a subir a um ritmo acelerado em novembro, depois de a taxa de inflação homóloga ter acelerado para 10,14% em outubro, ultrapassando os dois dígitos. A informação vai ser publicada às 9h30 e, seguramente, escrutinada. Em simultâneo, o Eurostat publica as estimativas da inflação na Zona Euro.

Economia continua a abrandar

Faz um mês que o INE estimou um crescimento da economia portuguesa no terceiro trimestre de 0,4% em cadeia e 4,9% face ao mesmo trimestre de 2021. Estes dados vão ser confirmados ou revistos esta quarta-feira, dia em que são publicadas as Contas Nacionais Trimestrais. Anteriormente, o INE apontou para uma “desaceleração do consumo privado e do investimento”. E, em meados deste mês, notou que “sinais de abrandamento da economia acumulam-se”.

E como vai o emprego?

A completar o hat-trick de informação económica, o INE publica ainda as estimativas mensais de emprego e desemprego. Apesar do aperto da política monetária pelos bancos centrais e da desaceleração da atividade económica, o mercado laboral tem-se mantido estável. Em setembro, a taxa de desemprego em Portugal manteve-se em 6%, igual à de agosto e 0,3 pontos percentuais abaixo da percentagem de há um ano. Os dados que serão divulgados são relativos a outubro.

Jerome Powell fala aos mercados

Presidente da Fed discursa ao final da tardeEPA/JIM LO SCALZO

O presidente da Fed vai falar sobre previsões económicas, inflação e o mercado laboral na Brookings Institution, em Washington, D.C., quando forem 18h30 em Lisboa. Os investidores vão digerir cada sílaba do discurso de Jerome Powell, depois de a taxa de inflação nos EUA em outubro ter desacelerado para 7,7%, uma notícia que surpreendeu pela positiva os mercados, desencadeando um rally nas bolsas. Alguns investidores acreditam que a inflação já atingiu o pico. Powell deverá deixar recados e lembrar que o trabalho do banco central para controlar os preços ainda agora começou.

Ibersol conclui venda do Burger King

No dia em que apresenta os resultados trimestrais, a Ibersol espera fechar a venda da cadeia de restaurantes Burger King em Portugal e Espanha, segundo informou ao mercado no passado dia 17. Em agosto, a empresa assinou um contrato para a venda da cadeia de fast food à BK Portugal e Burger King Spain, ambas controladas pela Restaurant Brands Iberia. A operação deverá resultar numa mais-valia de cerca de 160 milhões de euros para a Ibersol e avalia as empresas alienadas em 259,7 milhões. É o fim de um divórcio que começou em fevereiro, quando a Burger King anunciou ter rescindido o “contrato de desenvolvimento da marca” com a Ibersol, invocando “incumprimento”. Na altura, a Ibersol disse que a decisão era “injusta e desajustada”.

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Fidelidade ganha nos Prémios Eficácia

  • ECO Seguros
  • 29 Novembro 2022

A Fidelidade arrecadou quatro galardões da categoria ouro nos prémios Eficácia, que visam destacar campanhas de comunicação. Os conceitos criativos dos produtos Pets e Start foram o motivo.

A Fidelidade foi distinguida na edição de 2022 dos Prémios Eficácia, promovidos pela APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes.

Sérgio Carvalho, Diretor de Marketing da Fidelidade, considera que este é um “reconhecimento pelo grande trabalho que esta equipa está a fazer, e uma confirmação da certeza da estratégia de reforço da marca Fidelidade e do seu novo posicionamento”.

Na 18ª edição do prémio dedicado a reconhecer a eficácia das campanhas de comunicação em Portugal, a Fidelidade foi uma das duas empresas mais premiadas ao obter quatro ouros, nas categorias Serviços Financeiros e Seguros, Ativação e Patrocínios, Low Budget e Commerce & Shopper:

  • Serviços Financeiros e Seguros: com a campanha Fidelidade Pets, promovida pela Mindshare/ComOn/Caetsu;
  • Ativação e Patrocínios: com a campanha Fidelidade Pets;
  • Low Budget: com a campanha Fidelidade Start, promovida pela Caetsu;
  • Commerce & Shopper: com a campanha Fidelidade Pets

A seguradora conquistou ainda um prémio bronze, na categoria Serviços Financeiros e Seguros, com a campanha Fidelidade Start, promovida pela Caetsu.

Sérgio Carvalho, Diretor de Marketing da Fidelidade, declarou: “receber cinco prémios nos Prémios Eficácia é um motivo de grande orgulho para a Fidelidade. Por outro lado, é o reconhecimento do grande trabalho que esta equipa está a fazer, e uma confirmação da certeza da estratégia de reforço da marca Fidelidade e do seu novo posicionamento – Fidelidade a Todas as Idades – para a proteção sustentável de toda a população, em qualquer idade”.

Os Prémios Eficácia são os únicos galardões em Portugal que se centram e premeiam o trabalho conjunto dos anunciantes e das suas agências tendo como base a eficácia medida e comprovada das suas campanhas de comunicação.

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Seguradoras

APS alerta para a poupança, riscos naturais e ‘protection gaps’

  • ECO Seguros
  • 29 Novembro 2022

A Associação Portuguesa de Seguradores alerta para os riscos que vão marcar 2023 e os próximos anos: poupança reforma, catástrofes naturais e protection gaps. Apresenta também possíveis soluções.

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS), sob a liderança de José Galamba de Oliveira, acredita que “é urgente desenvolver uma maior consciencialização na população portuguesa sobre a necessidade e importância de se poupar para a reforma”.

O Presidente da APS, José Galamba de Oliveira confirma ser “expectável que alguma coisa aconteça em termos de incremento [de preços]”, frisando que tal dependerá da carteira de apólices das diferentes seguradoras.
No encontro da associação com os jornalistas, no contexto dos 40 Anos da APS, foram citados dados preocupantes relativos ao ‘Ageing Report 2021’, criado pela Comissão Europeia, que indica que a taxa de substituição à idade da reforma (regime público) era, em Portugal, em 2019, de 74,0%, e projeta-se que reduza para 54,5% em 2040, e até 43,0% em 2060.

Os regimes complementares promovidos por entidades patronais, identificadas como Pilar II, e a poupança individual, Pilar III, são cada vez mais vistos como a única forma de garantir a sustentabilidade e a adequação das pensões de reforma individuais.

Mas a APS destaca que estão disponíveis no mercado produtos importantes, destinados à poupança de longo prazo: produtos financeiros tradicionais que, tipicamente, combinam uma garantia de capital e/ou rendimento com uma componente de participação nos resultados, dependente do comportamento dos ativos afetos à cobertura das responsabilidades; e produtos unit-linked que, tipicamente, não oferecem garantias, mas permitem aos aforradores beneficiar integralmente das evoluções favoráveis dos mercados financeiros.

A APS reconhece que existem constrangimentos para a poupança de longo prazo, e cita o ambiente prolongado de baixas taxas de juro; os elevados requisitos de capital exigidos pelo regime prudencial – no contexto da Solvência II – ­ a produtos de longo prazo e com garantias, levando-as a concentrar a sua oferta em produtos unit-linked (produtos menos exigentes em termos de requisitos de capital); a inexistência de incentivos fiscais para a poupança de longo prazo e a falta de literacia e transparência sobre o valor das futuras pensões de reforma.

Como fomento para a poupança para a reforma, a APS sugere medidas como a implementação do Pan-European Personal Pension Product (PEPP) em Portugal; de Planos de poupança para a reforma de iniciativa empresarial; uma fiscalidade equilibrada para os produtos de reforma. A associação também assinalou que a subida recente das taxas de juros tem permitido, embora de forma tímida, o desenvolvimento de mais produtos com garantias de capital e/ou rendimento, produtos mais apelativos a um perfil de aforrador mais avesso ao risco.

A Associação destaca a importância de produtos inovadores nesta área, como é o caso de soluções que permitam a possibilidade de monetização/descumulação de Poupança acumulada em Património Imobiliário, bem como produtos mistos com coberturas de Vida, Saúde e Dependência.

Quando, no encontro, foi abordado o tema da cobertura de riscos catastróficos, a APS destacou a necessidade da criação de um sistema nacional de proteção de riscos catastróficos, que tenha subjacente uma articulação entre o Estado e as empresas de seguros, mas que seja essencialmente baseada em soluções seguradoras. Esta foi já proposta no contexto da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030.

Perante a chegada de um novo ano em que se perspetiva que os níveis de inflação continuem historicamente elevados, o presidente da APS refere ser “expectável que alguma coisa aconteça em termos de incremento [de preços]”, sublinhando porém que tal dependerá da carteira de apólices das diferentes seguradoras.

“Os custos estão a crescer”, o que coloca “alguma pressão nas seguradoras”, disse, admitindo que o ramo automóvel será um dos mais pressionados.

Durante o encontro, o Presidente da APS salientou ainda a importância da obrigatoriedade da cobertura do condutor nos seguros automóvel, já que 60% dos acidentes causam danos ao condutor.

A APS considera ainda, no âmbito das alterações climáticas, e tendo em conta que a ‘protection gap’ (diferença entre o nível de perdas seguro e não seguro) é em Portugal superior à média global de 70%, devia haver contratação obrigatória da cobertura de fenómenos sísmicos em seguros de incêndios e multirriscos.

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Atualidade

Isabel dos Santos recusa favorecimentos políticos em Lisboa

Em entrevista à TVI, a empresária angolana diz que não sabe se António Costa ligou mesmo a Carlos Costa, mas garante que a sua "relação com Portugal foi sempre através dos investimentos privados".

Isabel dos Santos insiste que nunca teve favores de nenhum governo em Portugal – “a relação que eu tive em Portugal nunca foi com os governos, mas, efetivamente, uma relação com os privados” – e, em entrevista à TVI, salvaguarda que a única queixa que tem em relação ao país está relacionada com a “lentidão da justiça”.

O poder político em Lisboa nunca a ajudou? “Os meus contactos foram sempre empresariais, de uma maneira ou de outra. Não tive contactos com o Governo, a não ser os normais dos licenciamentos, quando as empresas precisam de algum documento. São coisas das próprias empresas. A minha relação com Portugal foi sempre através dos investimentos privados”, respondeu.

Os meus contactos foram sempre empresariais, de uma maneira ou de outra. Não tive contactos com o governo, a não ser os normais dos licenciamentos.

Isabel dos Santos

Empresária

Na entrevista divulgada esta terça-feira, a empresária angolana repete a ideia que já tinha passado há poucos dias, em declarações à alemã Deutsche Welle, afirmando que “o Estado português nunca interveio a [seu] favor ou fez pressões de género algum em relação aos investimentos” que tinha no país. Agora, sublinha que nem no período crítico da troika recebeu “pedidos específicos para investir em Portugal por parte do Governo” então liderado por Pedro Passos Coelho.

Já questionada sobre o episódio relatado por Carlos Costa no livro “O Governador”, em que o antecessor de Mário Centeno acusa o primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário no caso de Isabel dos Santos, a empresária é lacónica. “Não sei se a chamada [de António Costa a Carlos Costa] aconteceu. O que posso dizer é que, do meu lado, as relações foram sempre empresariais, e não com o Estado” português, frisa.

Não sei se a chamada [de António Costa a Carlos Costa] aconteceu. O que posso dizer é que, do meu lado, as relações foram sempre empresariais, e não com o Estado português.

Isabel dos Santos

Empresária

O Chega já propôs uma comissão eventual de inquérito parlamentar “para apurar a eventual ingerência do primeiro-ministro na autonomia do Banco de Portugal para proteger a filha do Presidente de Angola”. O partido liderado por André Ventura quer “apurar se houve abuso de poder por parte do líder do governo com o intuito de salvaguardar objetivos ou interesses externos à estabilidade do mercado financeiro português”.

Antes de tomar uma posição sobre este pedido de inquérito parlamentar, o grupo parlamentar do PSD quer esperar pelas respostas do primeiro-ministro às 12 perguntas que seguiram para o Palácio de São Bento com o intuito de esclarecer as declarações do ex-governador do BdP, Carlos Costa, tanto sobre o afastamento de Isabel dos Santos do BIC, como da resolução do Banif.

“Vingança” em Luanda, “carinho” por Moscovo

Alvo de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol para extradição, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, a filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos reclama ainda que está a ser vítima de uma “perseguição política” no país natal.

“Não há dúvidas de que estamos perante um cenário de perseguição política. Olhando para Angola e para o seu sistema jurídico, é fácil de entender que o Procurador-Geral da República recebe ordens diretamente do Presidente João Lourenço. Acredito que haja uma vingança política e uma perseguição política em relação à minha pessoa e à minha família”, afirma.

Sobre o processo Luanda Leaks, Isabel dos Santos argumenta que “foi uma construção do Estado angolano, especificamente do presidente João Lourenço”. “Hoje tenho provas disso. É uma histórica mal contada. Quem leu 715 mil documentos? Vimos 140 documentos [disponibilizados] no website e a maior parte são completamente inócuos”, resume.

Nesta entrevista em que afirma que “o único sítio em que não [estará] a salvo é em Angola”, numa altura em que é procurada pelas autoridades policiais, a empresária africana admite ter “um carinho especial” pela Rússia, a terra onde nasceu a sua mãe e onde tem família, evidenciando “muito respeito pela história e pela cultura” do país liderado por Vladimir Putin.

E como é que encara a invasão russa da Ucrânia? “Espero que as coisas se resolvam. A paz é importante para todos”, sentencia Isabel dos Santos.

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Coronavírus

Covid: Reforço vacinal alargado a crianças entre 5 e 11 anos com doença de risco

  • Lusa
  • 29 Novembro 2022
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As crianças entre os 5 e os 11 anos, com pelo menos uma doença de risco identificada, devem receber um reforço da vacina contra a Covid da Pfizer.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) estendeu esta terça-feira a vacinação de reforço sazonal contra a covid-19 às crianças entre os 5 e os 11 anos com pelo menos uma doença de risco identificada.

A norma que define a campanha de vacinação sazonal contra a covid-19 para o outono-inverno 2022-2023 foi atualizada para esta faixa etária, com uma doença de risco associada, com base numa indicação da Agência Europeia do Medicamento, apoiada por um parecer da Comissão Técnica de Vacinação Contra a covid-19 e pelo Grupo de Peritos Independente da Área da Pediatria e Saúde Infantil.

Segundo a DGS, a Comissão Técnica recomendou que deve ser cumprido um intervalo mínimo de pelo menos seis meses desde a última dose da vacina administrada ou o diagnóstico de infeção com o coronavírus que causa a covid-19, o SARS-CoV-2. Às crianças entre os 5 e os 11 anos é dada a vacina do laboratório Pfizer.

A norma determina que os grupos elegíveis para a dose de reforço sazonal no outono-inverno 2022-2023 “são definidos em função do risco para doença grave, hospitalização e morte por covid-19, de acordo com uma estratégia de vacinação de proteção de vulneráveis, e para mitigar o impacto da incidência de SARS-CoV-2 no sistema de saúde”.

São elegíveis para o reforço da vacinação os profissionais e residentes de lares de idosos, instituições similares, unidades de cuidados continuados integrados e estabelecimentos prisionais, pessoas com 50 ou mais anos e com 5 a 49 anos com doenças de risco.

A lista inclui, ainda, grávidas com pelo menos uma doença de risco e profissionais de serviços de saúde, estudantes em estágio clínico, bombeiros que transportam doentes e prestadores de cuidados a dependentes.

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Segurança Social

Negociação coletiva será alargada a independentes economicamente dependentes

  • Lusa
  • 29 Novembro 2022

Os trabalhadores independentes economicamente dependentes são aqueles que, no mesmo ano, beneficiem de mais de 50% do valor total da atividade com a mesma entidade contratante.

Os deputados aprovaram esta terça-feira na especialidade uma proposta do PS que altera a legislação laboral e cujo objetivo é alargar a cobertura da negociação coletiva aos trabalhadores independentes economicamente dependentes.

A proposta foi aprovada no grupo de trabalho da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. “O objetivo da proposta é alargar a cobertura da negociação coletiva aos trabalhadores independentes economicamente dependentes quando desempenhem funções de forma regular e por um período de tempo significativo“, disse o deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho, Fernando José.

Os trabalhadores independentes economicamente dependentes são aqueles que, no mesmo ano civil, beneficiem de mais de 50% do valor total da atividade de trabalhador independente com a mesma entidade contratante.

Fernando José indicou que a proposta pretende “alargar a contratação coletiva a estes trabalhadores, dentro de determinadas regras e abrindo espaço à negociação coletiva para inclusão de outras matérias, em capítulo próprio ou não” para que estes trabalhadores deixem e estar “desprotegidos” quanto à matéria da contratação coletiva.

Foi também aprovada uma norma da proposta do Governo que fará aplicar o princípio do tratamento mais favorável na contratação coletiva a matérias relacionadas com o uso de algoritmos, inteligência artificial e matérias conexas, nomeadamente, no âmbito do trabalho nas plataformas digitais.

Os deputados aprovaram ainda uma alteração, prevista na proposta do Governo, sobre a forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro ou apátrida. Neste âmbito, a proposta aprovada revoga a norma que dita que o empregador deve comunicar à inspeção do trabalho, mediante formulário electrónico “a celebração de contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro ou apátrida, antes do início da sua execução” e “a cessação de contrato, nos 15 dias posteriores”.

Já as propostas de alteração apresentadas pelo PSD, BE e PCP foram todas chumbadas. As alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno começaram esta terça a ser votadas na especialidade, artigo a artigo, havendo mais quatro reuniões agendadas até meados de dezembro. As novas regras deverão entrar em vigor no próximo ano.

A proposta do Governo sobre a Agenda do Trabalho Digno foi aprovada na generalidade em julho. Entre as medidas está a presunção do contrato de trabalho nas plataformas digitais, que deverá ser votada na especialidade na próxima reunião, marcada para dia 06 de dezembro.

A proposta reflete ainda medidas do acordo de rendimentos celebrado entre o Governo, as confederações patronais e UGT, como o aumento do valor da compensação por despedimento, de 12 para 14 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de antiguidade.

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Autarquias

Viana do Castelo aprova orçamento de 117,8 milhões de euros

Executivo da câmara de Viana do Castelo aprova orçamento de 118 milhões de euros para 2023. Entre as áreas estratégicas estão o ambiente e qualidade de vida, educação, coesão territorial e habitação.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na reunião extraordinária do executivo desta terça-feira, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 com uma dotação financeira de 117,8 milhões de euros. Este “é o maior orçamento de sempre” para o presidente da câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre.

Deste bolo mais de 111 milhões destinam-se à autarquia e 6,692 milhões reportam-se aos serviços municipalizados. Entre as áreas estratégicas estão o ambiente e qualidade de vida, a educação, a coesão territorial, a habitação e urbanização, e o desporto e lazer.

No topo das Grandes Opções do Plano está a rubrica do ambiente, qualidade de vida e transição climática com uma dotação financeira de 8,81 milhões de euros. Esta área “visa o bem-estar coletivo, a proteção do ambiente e o combate às alterações climáticas, assim como a erradicação da pobreza e a promoção da prosperidade”, explica a autarquia em comunicado.

Nesse sentido, a câmara de Viana do Castelo estabeleceu para 2023 o “Plano Municipal de Eficiência Energética” e o “Plano Municipal de Poupança de Água”, que integram a campanha “poupar hoje para garantir o amanhã”.

A autarquia destina ainda quatro milhões de euros para “a continuidade dos investimentos de ampliação nos domínios do abastecimento de água e das redes de drenagem de águas residuais e pluviais, de forma transversal ao concelho”.

A segunda área com maior dotação financeira é a educação, ciência e conhecimento com 8,7 milhões de euros. O que, segundo o município, representa “um reforço superior a 300 mil euros relativamente a 2022″.

Esta é uma área de grande importância para a autarquia. “A educação assume-se como um pilar fulcral para o desenvolvimento humano sustentável do concelho e, no próximo ano, é prioridade a conclusão da elaboração do Projeto Educativo Municipal, transversal a todo o território e níveis de ensino”, frisa.

Entre os vários projetos na área da educação consta ainda a revitalização da Rede Escolar de Ciência e de Apoio à Investigação Científica assim como o investimento nos equipamentos educativos, “dando continuidade ao programa de requalificação e modernização do parque escolar do concelho”.

Com este orçamento a autarquia quer apoiar a “consolidação da qualidade de vida do território, aumentando dos fatores de competividade, ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis”.

Este orçamento, que ainda vai a aprovação em reunião da Assembleia Municipal, teve em conta o contexto económico que se vive.

“Do pré ao pós pandemia acreditávamos que os novos desafios estavam estabilizados. Com a invasão da Rússia à Ucrânia, os impactos colaterais tomaram todos os setores estruturais do país, gerando uma crise energética e uma enorme pressão sobre a estabilidade dos preços. E remeteram-nos para uma pressão inflacionista à escala global como nunca sentimos”, destacou Luís Nobre, durante a apresentação do documento.

O autarca socialista realçou ainda como fator positivo a capacidade que o município continua a manter na captação de Fundos Comunitários, pois já garantiu até agora 41 milhões de euros no PT2020.

A autarquia estabelece ainda “como quadro de oportunidade o período de overbooking do PT2020, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizará mais de 42 milhões de euros até 2026, com financiamento a 100% nos domínios da saúde e social, e cirurgicamente na rede rodoviária, habitação, centros de investigação e valorização do território, eficiência energética, transições climática e digital, e do PT2030″, refere o município em comunicado.

A terceira maior fatia do orçamento vai, assim, para o domínio da coesão territorial com uma dotação financeira de 8,1 milhões de euros.

O documento dá ainda conta que “a política fiscal do município para as famílias e para os investidores continua a ser a maior ferramenta de trabalho, pelo que o regime de incentivos continuará a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções em áreas como a regeneração urbana, acolhimento empresarial, setor tecnológico, criativo e serviços partilhados, empreendimentos turísticos e equipamentos”.

“A estratégia do executivo para a reabilitação urbana no concelho disponibiliza um conjunto de incentivos a empresas e particulares, como isenções no IMT e IMI, deduções no IRC e IRS e aplicação da taxa de IVA a 6% nas 12 áreas de reabilitação em vigor”, adianta o município.

Por fim, a autarquia afirma “é objetivo do executivo continuar a desenvolver uma estratégia sólida de desenvolvimento económico e atração/fixação de investimentos âncora de referência local e internacional que consolidem os clusters existentes, bem como atraiam e fixem os emergentes”.

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Trabalho

Dona do Meo atribui cheque anti-inflação até 750 euros. Sindicatos convocam greve

A medida abrange 6.500 trabalhadores mas não 'convence' os Sindicatos que convocaram uma greve nacional para 9 de dezembro. 

A Altice Portugal vai atribuir uma compensação extraordinária aos seus colaboradores internos, paga em janeiro. O cheque anti-inflação oscila entre 500 e 750 euros, consoante o rendimento dos trabalhadores, confirmou a Pessoas junto da operadora. A medida abrange 6.500 trabalhadores mas não ‘convence’ os Sindicatos que convocaram uma greve nacional para 9 de dezembro.

Para “contribuir para mitigar os efeitos da inflação”, a dona do Meo vai atribuir aos colaboradores internos, com uma remuneração global mensal igual ou inferior a 1.500 euros, um apoio extraordinário de 750 euros. Já aqueles cuja remuneração global mensal seja superior a 1.500 euros, o valor da compensação extraordinária será de 500 euros, confirmou o ECO/Pessoas junto da companhia.

A medida, cujos detalhes são agora conhecidos, tinha sido comunicada na semana passada durante a festa de Natal, a primeira presencial depois da pandemia, e que reuniu cerca de 4 mil pessoas no Altice Arena, em Lisboa. No mesmo encontro, além deste apoio extraordinário, foi ainda comunicado que, durante 2023, os colaboradores internos iriam ter as comunicações gratuitas, apurou o ECO/Pessoas junto de fonte da empresa.

Sindicatos criticam opção por prémios e não aumento de salários

A medida não agrada, no entanto, aos sindicatos que já convocaram uma greve nacional para 9 de dezembro e criticam a opção por prémios extraordinários, depois de a companhia ter rejeitado uma proposta de aumentos salariais intercalares. No final de outubro, os sindicatos representantes dos trabalhadores da operadora tinham apresentado uma proposta de atualização salarial de 9,5%, com um aumento mínimo de 90 euros.

“Sabemos bem os objetivos que estão implícitos nos prémios, que é não aumentar o salário base, para impedir valores superiores quando se negociem os aumentos salariais e, por isso, a Frente Sindical diz rotundamente ‘não a prémios’ e ‘sim a aumentos nos salários’”, afirmam os sindicatos, em comunicado, citados pela Lusa.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT), STT – Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), Federação dos Engenheiros e Sindicato de Quadros Das Comunicações (Sinquadros).

Esta terça-feira foi a primeira reunião dos Sindicatos com a empresa para a revisão do Acordo de Empresa (ACT).

(notícia atualizada às 20h57 com mais informação)

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Guerra na Europa

Alemanha entrega “mais de 350 geradores” à Ucrânia

  • Lusa
  • 29 Novembro 2022

Entre 25% e 30% de infraestruturas ucranianas de energia ficou danificada com ataques russos.

A Alemanha vai fornecer “mais de 350 geradores” à Ucrânia, afetada pelos ataques russos contra as suas infraestruturas de energia nas últimas semanas, divulgou esta terça-feira o porta-voz do Governo alemão.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, manteve uma conversa com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, onde “condenou a continuação dos bombardeamentos” russos e “assegurou um apoio adicional de curto prazo”, inclusive ao setor energético, destacou Steffen Hebestreit, em comunicado.

Berlim assegurou também a Kiev que irá manter um apoio contínuo no setor da defesa aérea e da reconstrução a longo prazo, acrescentou.

A Rússia tem promovido, desde o início de outubro, uma vaga de ataques em massa de mísseis contra as infraestruturas de energia em toda a Ucrânia. Segundo dados citados pelo Governo ucraniano, entre 25% e 30% deste tipo de infraestruturas ficou danificada.

O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, afirmou na segunda-feira que o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, “está a tentar utilizar o inverno como arma de guerra” contra a Ucrânia. Já esta terça, os chefes da diplomacia da NATO comprometeram-se a apoiar a Ucrânia a reparar as suas infraestruturas energéticas atingidas pelos bombardeamentos russos e permitir que a população enfrente o inverno em melhores condições.

Na declaração aprovada no final do seu primeiro dia de reunião em Bucareste, os governantes sublinharam que a “agressão” da Rússia, incluindo os seus “persistentes e desmedidos ataques às infraestruturas civis e energéticas ucranianas” estão “a privar milhões de ucranianos dos serviços básicos”.

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Seguradoras

Prémio de investigação AXA IM vai para ecologista portuguesa

  • ECO Seguros
  • 29 Novembro 2022

A fundação e gestora de ativos da gigante francesa dos seguros premiaram a bióloga portuguesa Ana Queirós pela investigação sobre carbono azul para uma transição justa e verde.

A AXA Investment Managers (AXA IM), em colaboração com o AXA Research Fund, atribuiu a Ana Queirós, do Plymouth Marine Laboratory, o prémio de vencedor da segunda edição do AXA IM Research Prize. Este prémio reconhece “o trabalho de um investigador que trabalha numa transição justa e verde”, tendo a premiada sido distinguida pelo seu trabalho no desenvolvimento do carbono azul como solução baseada na natureza.

Licenciada e mestre em Portugal e doutorada no Reino Unido, a bióloga Ana Queirós foi premiada pela investigação na área do carbono azul.

Ana Queirós vai receber 100 mil euros como “reconhecimento do impacto do seu trabalho nas estratégias de gestão dos oceanos, reforçando a capacidade dos ecossistemas para se adaptarem às alterações climáticas e atuarem como sumidouros de carbono (carbono azul)”, afirma um comunicado da AXA IM, que refere ainda que “a sua investigação visa fornecer recomendações para estratégias de gestão dos oceanos que protejam a natureza e sejam social e economicamente viáveis”.

Muitas candidaturas de pesquisadores de todo o mundo foram recebidas, todas focadas em soluções eficazes para permitir uma transição verde e justa. Entre os tópicos abordados: o impacto das mudanças climáticas na saúde humana, planeamento urbano e meios de subsistência em partes da África, bem como a implementação de tecnologia climática e políticas de inovação em sociedades desiguais.

O prémio AXA IM visa apoiar um investigador avançado, doutorado há mais de 8 anos, que tenha demonstrado o impacto e o caráter inovador do seu trabalho na procura de soluções que viabilizem uma transição verde e justa.

Licenciada e mestre em Biologia pela Faculdade de Ciências de Lisboa e doutorada pela Bangor University, no País de Gales, Ana Queirós é uma especialista reconhecida internacionalmente em carbono azul de algas marinhas e ecologia das mudanças climáticas, com experiência em abordagens baseadas em modelagem, laboratório e campo.

Ana Queirós está a trabalhar especificamente para ajudar a gerir habitats oceânicos por meio do avanço da compreensão da capacidade global de carbono azul e da identificação de sinais climáticos em nível de ecossistema. Publicou recentemente a primeira quantificação baseada em campo do sequestro de carbono de algas marinhas sedimentares na natureza, destacando a necessidade de conservação conjunta de algas marinhas e habitats sedimentares.

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Política

PSD assinala oito saídas em oito meses de “caos e erosão” no executivo

  • Lusa
  • 29 Novembro 2022

“Temos em Portugal um Governo no caos, cada vez mais em erosão e isso não é bom para Portugal. Em tempos difíceis como atravessamos", disse Hugo Soares.

O PSD assinalou esta terça-feira que, em oito meses de Governo, saíram oito governantes, classificando a situação de “caos e erosão” no executivo”, após serem conhecidas três mudanças no elenco de secretários de Estado.

“Os três membros do Governo que hoje saem são precisamente os que divergiram do ministro da Economia. Se à data ganharam a discussão no conteúdo, em prejuízo da economia portuguesa, agora são despedidos ao ralenti”, afirmou o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, em declarações aos jornalistas, na sede nacional do partido.

O dirigente social-democrata assinalou que “são oito saídas em oito meses de caos e erosão do Governo”, com “grande perda de autoridade política governativa” do primeiro-ministro, António Costa. “Temos em Portugal um Governo no caos, cada vez mais em erosão e isso não é bom para Portugal. Em tempos difíceis como atravessamos, precisávamos de Governo mais estável”, afirmou.

Questionado sobre a passagem de António Mendonça Mendes das Finanças para um lugar de coordenação política, Hugo Soares preferiu repetir que os três secretários de Estado exonerados (entre os quais se inclui Mendonça Mendes, reconduzido noutra função) “são os três que divergiram do ministro da Economia”, António Costa Silva, quando este defendeu uma redução generalizada do IRC.

“Parece uma espécie de despedimento ao ralenti”, insistiu. À pergunta se espera uma melhor coordenação política no Governo, o secretário-geral considerou que “esse é um problema do primeiro-ministro”.

“Portugal precisa de um Governo forte e estável, mas não está a ter”, lamentou.

O primeiro-ministro mudou dois dos três secretários de Estado na tutela do ministro da Economia e escolheu António Mendonça Mendes para seu secretário de Estado Adjunto, lê-se na página da Presidência da República na Internet. “O Presidente da República aceitou hoje as propostas do primeiro-ministro de exoneração de três secretários de Estado: dos Assuntos Fiscais, da Economia, e do Turismo, Comércio e Serviços, bem com as seguintes propostas de nomeação”, refere-se nesta nota.

António Mendonça Mendes deixa as funções de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para ocupar o lugar de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, que estava em aberto desde a demissão de Miguel Alves.

A posse dos novos titulares terá lugar na próxima sexta-feira, 2 de dezembro, pelas 12h00, no Palácio de Belém, lê-se na nota da Presidência da República.

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Política

Bancada do PSD volta a dar liberdade de voto aos deputados no diploma da eutanásia

  • Lusa
  • 29 Novembro 2022

Quando o tema esteve no parlamento pela última vez, em 9 de junho, era ainda presidente Rui Rio e líder parlamentar Paulo Mota Pinto. Maioria dos deputados do PSD votou contra.

Os deputados do PSD vão voltar a ter liberdade de voto no diploma que pretende despenalizar a morte medicamente assistida, disse à Lusa fonte social-democrata. A votação na especialidade do texto de substituição está marcada para quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ter sido adiada duas vezes durante o mês de outubro.

Questionada pela Lusa, fonte do PSD disse que será mantida a liberdade de voto na bancada, na primeira vez em que esta matéria irá a votação parlamentar sob a presidência do partido de Luís Montenegro e do grupo parlamentar de Joaquim Miranda Sarmento. Quando o tema esteve no parlamento pela última vez, em 9 de junho, era ainda presidente Rui Rio e líder parlamentar Paulo Mota Pinto.

Durante a direção de Rio, houve sempre liberdade de voto nesta matéria, incluindo quando foi votada a proposta do CDS de realizar um referendo, em outubro de 2020. Nessa ocasião, existiu até oposição de alguns deputados sociais-democratas, que defendiam que o partido teria de votar a favor depois de o Congresso do PSD ter aprovado uma moção temática nesse sentido.

Em 09 de junho, a Assembleia da República aprovou na generalidade os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida. Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.

Votaram contra as bancadas do Chega, do PCP e a esmagadora maioria dos deputados do PSD.

No PSD, cuja bancada tem 77 deputados, apenas cinco votaram a favor de todos os diplomas: Mónica Quintela, Sofia Matos, André Coelho Lima, Catarina Rocha Ferreira e Hugo Carvalho. No diploma do PS, o social-democrata Adão Silva votou a favor, tendo-se abstido nos restantes, e Lina Lopes absteve-se em todos.

Numa declaração à Rádio Renascença, o ex-Presidente da República e antigo presidente do PSD Cavaco Silva considerou que a legalização da eutanásia “não respeita o espírito da Constituição” e defende que a despenalização desta prática é “mais um sinal da deterioração da qualidade da nossa democracia”.

“Num país como Portugal, com um dos piores riscos de pobreza e exclusão social da União Europeia e sem uma rede de cuidados paliativos a que os doentes de famílias mais desfavorecidas possam ter acesso, num Portugal em que se acentua o empobrecimento em relação aos outros países, a prioridade dos deputados é a legalização da prática da eutanásia, autorizar um médico a matar outra pessoa”, afirma.

Após a votação na especialidade, e depois da votação final global em plenário, a lei seguirá para Belém, para avaliação do Presidente da República. Na última legislatura, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma por duas vezes, uma delas por inconstitucionalidade.

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