Debate sobre novas regras orçamentais vai ocupar “longos meses” de 2023, diz Medina

O ministro das Finanças, Fernando Medina, saudou esta terça-feira em Bruxelas o início do debate sobre a revisão das regras de governação da zona euro, mas estimou que este seja um processo que se estenda por “longos meses” em 2023.

À saída de uma reunião do conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que tinha entre os pontos em agenda uma primeira discussão a 27 sobre a comunicação apresentada no mês passado pela Comissão Europeia sobre a revisão da governação económica, Medina apontou que “há certamente muitos aspetos a debater, a aperfeiçoar, a dialogar”, pelo que este “será um processo que não será muito rápido”.

“É um processo de debate que deu para perceber que nos ocupará durante longos meses durante o ano de 2023”, disse, corroborando assim a opinião já manifestada na véspera pelo comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, que também perspetivou um debate que durará “muitos meses”.

Considerando que o debate entre os 27 sobre a revisão das regras orçamentais teve “um bom arranque”, o ministro disse que o mesmo “vai intensificar-se, para que ao longo do ano de 2023 possamos ter um novo quadro que seja um quadro mais realista na sua aplicação, mais amigo do investimento, mais adequado ao tempo que vivemos e às conjunturas económicas que vivemos”.

“Esse será um trabalho que nos vai ocupar ao longo do ano de 2023”, disse, admitindo ser difícil um acordo nos primeiros meses do próximo ano, uma vez escutadas as posições iniciais, e em vários casos divergentes, dos Estados-membros.

No entanto, o ministro observou que há “a consciência da parte de todos que precisamos de o concluir bem, e bem dentro do ano de 2023, para que o ano de 2024 se inicie com um quadro claro de regras que sejam conhecidas dos países quando elaboram os seus orçamentos, quando perspetivam as suas políticas, mas também pelos mercados, que no fundo financiam as dividas publicas dos vários países”.

Relativamente à comunicação apresentada pela Comissão em 09 de novembro último, lembrou que saudou “a iniciativa, o seu timing”, reiterando que “há aspetos positivos e vários aspetos que precisam de ser melhor explicados, trabalhados, debatidos”.

Em vigor há 30 anos, as regras Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Em maio deste ano, o executivo comunitário considerou que o novo contexto, de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, justificava a manutenção da suspensão temporária das regras do PEC por mais um ano, até final de 2023. A ideia é que as regras orçamentais entrem então em vigor em 2024 e, para tal, Bruxelas apela a um “acordo rápido” com os Estados-membros sobre propostas legislativas que colocará sobre a mesa no seguimento do debate entre os 27.