Governo aprova regras para uso das ‘bodycams’ por parte dos polícias

O Governo aprovou esta quarta-feira as regras que definem as situações em que os elementos da PSP e GNR podem usar câmaras portáteis nos uniformes, as chamadas ‘bodycams’, instrumento que permite proteger simultaneamente os polícias e os cidadãos.

“O Conselho de Ministros tomou uma importante decisão no que diz respeito à proteção dos agentes da autoridade democrática do Estado e, simultaneamente, de proteção dos cidadãos, trata-se das câmaras que são vulgarmente conhecidas por ‘bodycams’”, disse o ministro da Administração Interna, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

José Luís Carneiro precisou que tinha sido aprovada na Assembleia da República em 2021 uma nova lei da videovigilância e faltava regulamentar os termos em que as forças de segurança poderiam usar as ‘bodycams’.

“Foi hoje aprovado os termos em que poderão ser utilizadas, procurando salvaguardar dois valores fundamentais: o da transparência no uso legítimo da força por parte das forças policiais, na medida em que ao fazê-lo de forma transparente estão, não apenas a contribuir para aumentar os níveis de confiança nas forças de segurança, e por essa via garantem maior proteção relativamente a atos que atentem contra agentes da autoridade e, simultaneamente, dar proteção aos cidadãos relativamente ao uso dessa mesma força”, afirmou.

A utilização de ‘bodycams‘ pelos elementos da polícia é uma das reivindicações dos elementos da PSP e da GNR.