Governo cria comissão para monitorizar plano de poupança de energia

O Governo criou uma Comissão de Acompanhamento do Plano de Poupança que, até abril de 2024, irá acompanhar e monitorizar o cumprimento dos objetivos do plano comunitário adotado no sentido de alcançar uma redução voluntária de 15% do consumo energético entre todos os Estados-Membros da União Europeia.

Tal como previsto, caberá à Agência para a Energia (ADENE) monitorizar a implementação do plano nacional de poupança energética e de apresentar ao membro do Governo responsável pela área da energia relatórios mensais com a demonstração dos resultados obtidos, contemplando, se necessário, propostas de alteração das medidas adotadas.

“Neste contexto, é relevante a criação de uma Comissão de Acompanhamento do PPE 2022-2023, com o objetivo de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação do cumprimento dos objetivos preconizados no PPE 2022-2023, incluindo os Planos Setoriais, promovendo também a articulação entre os intervenientes, assegurando o fluxo de informação e promovendo boas práticas neste âmbito”, lê-se no despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.

A Comissão de Acompanhamento é coordenada pela ADENE e é composta por representantes da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Redes Energéticas Nacionais (REN), Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), E-Redes – Distribuição de Eletricidade, Galp, REN Portgás Distribuição, Sonorgás – Sociedade de Gás do Norte, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e a Associação Industrial Portuguesa (AIP).

Na comissão estão ainda representados a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação Empresarial de Portugal (CIP).