Assembleia de Lisboa aprova plano de saúde gratuito para 130 mil munícipes com mais de 65 anos

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje o plano de saúde gratuito para 130 mil munícipes com mais de 65 anos, com ajudas específicas para os 5.000 beneficiários do complemento solidário para idosos, a disponibilizar a partir de janeiro.

Apresentada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), concretizando um dos compromissos eleitorais da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta de plano de saúde “Lisboa 65+” foi viabilizada pelos deputados municipais, com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP e independente Daniela Serralha, do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e a abstenção de PS e Iniciativa Liberal (IL).

Votaram a favor do plano de saúde os grupos municipais de PSD, PAN, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

A votação foi feita por pontos, tendo existido diferença de votação apenas por parte da IL, que votou a favor do apoio aos beneficiários do complemento solidário para idosos e absteve-se na generalização da ajuda consoante a idade, pedindo “ambição para um projeto maior”, através da implementação de um seguro de saúde municipal.

Na apresentação da proposta, Carlos Moedas defendeu que o plano de saúde vai “levar a saúde a casa dos lisboetas”, constituindo “um passo maior para construir o estado social local”, mantendo o investimento do município em infraestruturas, em que se prevê “mais de 28 milhões de euros em centros de saúde em Lisboa até 2026”, dos quais 10,6 milhões de euros para 2023.

O presidente da câmara apelou à assembleia para “deixar a discussão se é público ou privado e construir uma solução para as pessoas”, aprovando o plano de saúde, para permitir que “130 mil lisboetas com mais de 65 anos possam ter, ilimitadamente, consultas e teleconsultas quando não têm acesso a médico de família”.

Do grupo municipal do PS, a deputada Alexandra Mota Torres lamentou a forma de fazer política de Carlos Moedas, criticando o “populismo doce”, com “atos de demagogia e frases feitas”, em que “importa fingir que se faz”. “O estado social local existe há muitos anos”, afirmou, considerando que o plano proposto “nunca será um seguro de saúde”.

“Uma moeda nunca será uma nota”, reforçou a socialista, fazendo um trocadinho com o nome do presidente da câmara, o que gerou protesto por parte da bancada do PSD.

Alexandra Mota Torres manifestou ainda estranheza que Carlos Moedas não queira aceitar a delegação da área da saúde no processo de transferência de competências da administração central e venha ajudar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Assegurando que “o PS é um acérrimo defensor do SNS, mas não diaboliza os serviços privados, a deputada socialista justificou a abstenção como forma de “não alimentar narrativas de vitimização” por parte do presidente da Câmara de Lisboa.

Dos partidos que votaram contra, o BE deixou a preocupação de os utentes serem aliciados para hospitais privados, o Livre considerou que o plano “está longe da promessa de um seguro de saúde”, o PEV apontou “a potencial desarticulação com o SNS e o PCP disse que a proposta se insere “num caminho de entrega à privatização de uma parte dos cuidados de saúde prestados a uma parte fundamental da população da cidade”.

No final das intervenções dos deputados, Carlos Moedas manifestou-se “triste com uma parte da discussão”, defendendo que o poder local tem de estar “acima de tudo, dos partidos, da ideologia” e deixando um apelo direto ao PCP para votar a favor do plano: “É melhor não fazer nada? […] Queremos ou não queremos ajudar as pessoas?”.

“Não vou fazer apelo ao BE, porque sei que as nossas diferenças são o que são”, acrescentou, respondendo ainda ao PS com a afirmação de que não compete à câmara “reforçar o SNS, isso é o Governo”. Carlos Moedas explicou ainda que quer aceitar a delegação de competências na área da saúde, mas com os recursos necessários, e agradeceu ao PS o voto de abstenção para a viabilização do plano de saúde.

O plano de saúde prevê apoiar 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, de forma gratuita, com “serviços de telemedicina disponíveis 24 horas por dia, durante 365 dias por ano, assistência médica ao domicílio em casos de necessidade sinalizados e transporte em ambulância em caso de indicação do médico ao domicílio”.

Além disso, a proposta inclui ajudas específicas para os 5.000 beneficiários do complemento solidário para idosos, como o acesso gratuito a consultas de higiene oral e de optometria, próteses dentárias e óculos.

Para a implementação do plano, o município celebrou protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e com o Instituto da Segurança Social, para partilha de informação sobre os utentes com mais de 65 anos e sobre os que são beneficiários do complemento solidário para idosos, bem como com a Associação Nacional de Farmácias, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, prevendo ainda a participação dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

O plano de saúde, que deverá ser implementado em 2023, 2024 e 2025, está orçado em cerca de 1,5 milhões de euros por ano, dos quais 600 mil euros para assegurar os serviços de teleconsulta e de assistência médica ao domicílio.

No executivo camarário, em 24 de outubro, a proposta de Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, foi aprovada graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, contando com os votos a favor dos sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).