Stock options para startups vão ter novas regras de tributação

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta para a chamada Lei da Startups. Conceito de startups e scaleups, mudanças no regime de tributação das stock options e o reforço do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial são algumas das propostas no diploma que terá ainda de ser submetido ao Parlamento. O ecossistema esperava até ao final do ano a aprovação da Lei das Startups, prometido pelo ministro da Economia.

A proposta aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros “define, pela primeira vez, o conceito legal de startup e scaleup, bem como o seu processo de reconhecimento”, visando promover o “ecossistema nacional de empreendedorismo e a definição de políticas específicas de investimento”, informa o Governo em comunicado.

“Esta Proposta de Lei reconhece um enquadramento especial para estas empresas, que se caracterizam por um modelo de negócio inovador, fomentando uma economia orientada para o crescimento alicerçado na digitalização e na inovação”, justifica.

Mexidas nas stock options

Entre as mudanças propostas, está uma antiga ambição do ecossistema de startups: um novo regime de tributação para as stock options.

“Atendendo às especificidades das startups e scaleups, esta proposta de lei altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de startups e empresas do setor da inovação, designado de stock options, assegurando que a tributação passa a ocorrer no momento em que o rendimento é efetivamente realizado”, refere o Governo.

“Portugal vai ter, assim, um dos regimes mais competitivos da Europa, garantindo condições eficientes para o estabelecimento e manutenção de startups e empresas disruptivas”, garante o Executivo.

A proposta de lei “reforça ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE II)”, pretendendo com isso “promover e incentivar o investimento das empresas em I&D.”

Desde agosto que era conhecido que o Governo, juntamente com a Startup Portugal, estava a trabalhar numa nova Lei das Startups para apresentar ainda em 2022, tal como tinha avançado António Dias Martins, diretor executivo da Startup Portugal, em entrevista ao ECO.

Em outubro, em pré arranque da Web Summit, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva confirmava a intenção do executivo em fechar o diploma ainda este ano.

“Queremos ter uma das leis (das startups) mais competitivas do mercado europeu e quiçá também do mercado internacional”, prometeu António Costa Silva, ministro da Economia e do Mar, à margem do encontro com a organização da Web Summit.

“Pretendemos que seja uma lei (das startups) muito atrativa alinhada com as tendências do mercado”, disse. “Uma lei que consiga dar muito mais força ao ecossistema de startups que temos, olhar também para as questões do financiamento e do modelo de financiamento das startups e as tecnológicas e também do ponto de vista fiscal, em elementos importantes. Um deles tem a ver com as stock options, da maneira como vão ser tratadas”, continua.

“Pensamos que podemos oferecer uma lei que não só consolide o sistema, mas que seja capaz de atrair mais companhias do exterior”, refere ainda.