Greve nos portos já está a “afetar o fornecimento e consumo de bens essenciais”, alerta FIPA

A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) advertiu esta quinta-feira para a “grave situação” que a greve dos trabalhadores das administrações portuárias está a causar às empresas agroalimentares e apela para que as partes cheguem rapidamente a uma solução. Ao mesmo tempo, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) enviou uma carta ao Governo, alertando para as consequências que a greve dos funcionários das administrações portuárias está já a provocar nas empresas.

“A manter-se, a greve dos trabalhadores das administrações portuárias coloca em causa o normal funcionamento da indústria agroalimentar, setor para o qual os portos do Continente [português], Madeira e Açores são a porta de entrada de matérias-primas no país”, diz a FIPA em comunicado.

Além disso, a paralisação “compromete a exportação de bens” e o “cumprimento de prazos de entrega” de encomendas, situação que coloca em causa “relações futuras com o exterior”.

A FIPA, no entanto, reconhece que a “greve é um direito fundamental dos trabalhadores”, mas alerta para o facto de estar já a “afetar o fornecimento e consumo de bens essenciais”, bem como a trazer “prejuízos incalculáveis e duradouros” para as empresas e para os seus trabalhadores. E prossegue: “O risco de rutura no abastecimento de algumas matérias-primas para alimentação é já uma realidade”.

Assim, e face à situação, e caso não se encontre solução imediata para este conflito laboral, a FIPA entende que “devem ser revistos e assegurados de imediato os serviços mínimos”, uma vez que atualmente “não comportam a descarga de matéria-prima de bens alimentares essenciais”.

“É urgente garantir a suspensão desta greve”, diz AEP

Também a AEP está preocupada com as consequências desta greve nacional. A associação juntou-se à Comunidade Portuária de Leixões, Associação Comercial do Porto, Associação de Agentes de Navegação de Portugal, Associação Nacional de Empresas Concessionárias de Terminais Portuários, Associação dos Transitários de Portugal e Associação de Operadores Portuários de Leixões para alertar o Governo para os prejuízos que estão a ser causadas nas empresas e na economia.

Nuna carta enviada esta quinta-feira ao Governo, as sete entidades, que se manifestam na qualidade de trabalhadores, operadores e clientes do Porto de Leixões, mostram grande preocupação para o bloqueio que a importação e a exportação de mercadorias está a sofrer.

Os utilizadores dos portos nacionais com maior capacidade já estão a desviar carga para Espanha e para outros portos internacionais, mas a maioria dos operadores económicos não tem essa possibilidade, estando neste momento paralisados. A situação é particularmente grave no Porto de Leixões, uma vez que as suas características físicas ditam o seu encerramento total, sem que seja possível a entrada ou saída de navios.

As administrações portuárias não têm autonomia para resolver as questões remuneratórias que os sindicatos levantam, podendo apenas ser resolvidas pela respetiva tutela. Com as negociações a fracassarem, a tutela cortou, no entanto, contacto com os representantes sindicais.

“As Administrações Portuárias são empresas públicas lucrativas. Todos os anos distribuem dividendos ao Estado. Contudo, as taxas portuárias não são uma receita ordinária. Diz a lei do setor, muito especificamente, que servem para melhorar o serviço portuário, ainda que não tenham sido realizados quaisquer investimentos relevantes no setor”, lê-se em comunicado.

“É dever, obrigação e responsabilidade do Governo a correta aplicação destas taxas e o bom funcionamento dos portos. Invocar motivos financeiros em empresas públicas excedentárias ao ponto de permitir o seu encerramento é inconcebível. É urgente garantir a suspensão desta greve e travar a sangria económica que ocorre em todos os portos nacionais”, acrescenta a AED.

Instituições apelam a diálogo

Tanto a FIPA como a AEP apelam ao sentido de responsabilidade e dever das partes para que seja retomado imediatamente o diálogo e encontradas as soluções necessárias.

“É pelo diálogo que têm de ser resolvidas as questões laborais”, afirma Jorge Henriques. As greves “só servem para destabilizar, ainda mais, a economia e sobretudo as empresas”, continua o presidente da FIPA.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP) convocou uma greve de vários dias, que começou em 22 de dezembro e se prolonga até 30 de janeiro, abrangendo os portos do continente, Madeira e Açores. De acordo com o documento enviado ao Governo, secretarias regionais e administrações portuárias, os trabalhadores vão estar em greve “das 00h00 do dia 22 de dezembro até às 24h00 do dia 23 de dezembro”, “das 00h00 do dia 27 de dezembro até às 24h00 do dia 29” e “das 00h00 às 24h00 dos dias 2, 6, 9, 13, 16, 20, 23, 27 e 30 de janeiro”.