Ano: 2022

Justiça

PGR diz que há um nicho na lei que permite continuar a aceder a metadados para investigar

  • Lusa
  • 17 Maio 2022

Segundo o gabinete de cibercrime da PGR, há um “nicho normativo” que continua a permitir que as investigações criminais acedam a metadados.

O acesso a dados informáticos no decurso de investigações criminais continua a ser possível e ao abrigo de legislação em vigor, não questionada pelo Tribunal Constitucional (TC) no acórdão dos metadados, defende a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo uma nota informativa hoje divulgada pelo gabinete de cibercrime da PGR, a que a Lusa teve acesso, há um “nicho normativo” que continua a permitir que as investigações criminais acedam a metadados na transposição, em 2004, para a legislação nacional de uma diretiva europeia “relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas”.

Segundo a nota do gabinete especializado da PGR o artigo 6.º dessa lei (41/2004) permite aos operadores de comunicações conservar dados de tráfego digital para fins de faturação, sendo o tratamento de dados apena lícito no período durante o qual a fatura pode ser “legalmente contestada ou o pagamento reclamado”.

A conservação desses dados pelas operadoras durante esse período é opcional, mas a nota sublinha que “está, portanto, em vigor no quadro normativo, uma outra possibilidade de conservação de alguns dados”, que caracteriza como “um conjunto muito reduzido de dados cuja recolha, pela sua natureza, não colide com interesses ou direitos fundamentais, como a privacidade, o sigilo de comunicações ou a autodeterminação informacional”.

“A declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional não abrangeu este nicho normativo, nem incidiu sobre a específica conservação de endereços do protocolo IP usados em comunicações concretas. Não questionou a vigência da Lei nº 41/2004, nem pôs em causa a prática corrente, neste contexto, de pedido de informações aos operadores de comunicações pelo Ministério Público”, lê-se na nota da PGR.

A nota informativa acrescenta que “noutro lugar da lei” se mantém em vigor a possibilidade de o Ministério Público solicitar aos fornecedores de serviços dados relativos aos seus clientes, “neles se incluindo qualquer informação diferente dos dados relativos ao tráfego ou ao conteúdo, contida sob a forma de dados informáticos ou sob qualquer outra forma, detida pelo fornecedor de serviços, e que permita determinar”.

Segundo a legislação, “tais dados relativos aos clientes incluem, entre outros, “a identidade, a morada postal ou geográfica e o número de telefone do assinante, e qualquer outro número de acesso”. “É pacificamente entendido que esta última disposição (“número de acesso”), confere legitimidade ao Ministério Público para solicitar a operadores de comunicações informações sobre a identificação de concretos utilizadores de endereços de protocolo IP”, defende a PGR na nota informativa.

O gabinete de cibercrime alerta ainda para a necessidade de o Ministério Público aferir nos processos em curso, não transitados em julgado “em que tais dados tenham sido solicitados, a validade probatória deste tipo de informação”. “Esta verificação é ainda mais premente nos casos em que os dados facultados por operadores de comunicações tenham sido relevantes na aplicação de medidas de coação”, alerta a PGR.

Sobre o acórdão do TC, a nota informativa refere que “apenas uma iniciativa legislativa” pode “clarificar as dúvidas e incertezas” que este trouxe. “Somente uma nova lei pode superar a fragilidade em que caiu a investigação criminal, ao ser legalmente impedida de aceder a dados de tráfego”, defende a PGR.

O TC anunciou em 27 de abril ter declarado inconstitucionais as normas da chamada “lei dos metadados” que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal.

Num acórdão proferido no dia 19, o TC entendeu que guardar os dados de tráfego e localização de todas as pessoas, de forma generalizada, “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”. Na segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados.

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Internacional

Deputado do Partido Conservador britânico detido por suspeita de violação

  • Lusa
  • 17 Maio 2022

A identidade do deputado ainda não foi revelada. Mas a bancada conservadora já avançou que o deputado estará impedido de participar em todas as sessões na Câmara dos Comuns.

Um deputado do Partido Conservador britânico, cuja identidade não foi revelada, foi detido por crimes de violação, agressão sexual e abuso de poder alegadamente cometidos entre 2002 e 2009, foi esta terça-feira divulgado.

Num comunicado, a Polícia Metropolitana de Londres confirmou a detenção de um homem de 50 anos, esclarecendo que o suspeito irá permanecer sob custódia enquanto a investigação prosseguir.

Um dos líderes da bancada conservadora, Chris Heaton-Harris, indicou que o deputado em questão estará impedido de participar em todas as sessões parlamentares na Câmara dos Comuns até que estejam concluídas todas as fases da investigação, recusando-se, no entanto, a fazer mais comentários até a “conclusão” da investigação.

As forças policiais britânicas precisaram que receberam as primeiras denúncias sobre os supostos crimes sexuais em janeiro de 2020. No mês passado, o também deputado conservador Imran Ahmad Khan demitiu-se depois de ser considerado culpado de abusar sexualmente de um rapaz de 15 anos em 2008.

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Mercados

Apple sobe 2,5% e impulsiona ganhos em Wall Street

Dados das vendas a retalho aliviaram receios de uma desaceleração da economia, animando o sentimento dos investidores em Wall Street.

O dia foi de recuperação em Wall Street, com os principais índices de referência a começar a compensar as perdas registadas nas últimas sessões. O sentimento dos investidores foi impulsionado pelos dados que mostraram fortes vendas no retalho em abril, aliviando as preocupações com a desaceleração do crescimento económico.

As vendas a retalho nos Estados Unidos aumentaram 0,9% em abril, segundo os dados divulgados esta terça-feira. Os consumidores compraram mais veículos motorizados numa altura em que se registou uma melhoria na oferta e crescimento dos gastos em restaurantes, proporcionando um forte impulso à economia no início do segundo trimestre.

O S&P 500 ganhou 2,03%, para 4.089,55 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq subiu 2,77%, para 11.986,02 pontos. Já o industrial Dow Jones avançou 1,35%, para 32.659,17 pontos.

“As fortes vendas no retalho devem limitar as preocupações com os riscos negativos para o crescimento e manter as autoridades da Fed firmemente focadas em aumentar as taxas de juros para lidar com a inflação muito alta”, disse Matthew Massicotte, economista do Citigroup, citado pela Reuters. Vai chegar o momento em que “o aumento dos preços diminuirá a procura do consumidor e diminuirá a inflação, mas por enquanto o forte vento a favor do crescimento nominal do rendimento e do crédito ao consumidor disponível está a impulsionar a procura”, explica.

As cotadas com alta capitalização bolsista destacaram-se nos ganhos nesta sessão. A Apple, por exemplo, subiu 2,45% para os 149,24 dólares e a Tesla ganhou 5,14% para os 761,61 dólares, impulsionando o desempenho dos índices.

Nota também para as valorizações nas ações do Citigroup e da Paramount, depois da Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, ter divulgado que tinha participações nas duas empresas. O Citigroup somou 7,47% para os 51,05 dólares e a Paramount ganhou 3,18%.

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Sociedade

Novos radares em Lisboa entram em funcionamento a partir de 1 de junho. Veja onde

  • Lusa
  • 17 Maio 2022

A autarquia, dirigida por Carlos Moedas, indica que 20 radares em novas localizações vão entrar em funcionamento "de forma gradual" no início de junho.

Os novos radares de controlo de velocidade de trânsito em Lisboa, 21 que substituem equipamentos antigos e 20 em novas localizações, começam a funcionar a partir de 1 de junho, anunciou esta terça-feira a Câmara Municipal. “A partir do próximo dia 1 de junho, a autarquia irá ativar os 21 radares recentemente substituídos por novos equipamentos com tecnologia mais avançada”, indicou o município, referindo que a entrada em funcionamento dos outros 20 radares em novas localizações ocorrerá a partir dessa mesma data, mas “de forma gradual”.

O anúncio da entrada em funcionamento dos 41 novos radares estava previsto acontecer até ao final de março, em conferência de imprensa, mas a informação acabou por ser divulgada agora num comunicado da Câmara Municipal de Lisboa.

O município, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, refere que o objetivo dos novos radares é “aumentar a segurança rodoviária e diminuir os acidentes na cidade de Lisboa”, pretendo a Câmara Municipal “apostar no reforço de medidas de acalmia de tráfego, quer a nível de alterações na infraestrutura viária, quer a nível de reforço dos sistemas de segurança rodoviária”.

Assumida pelo anterior executivo camarário, sob a presidência de Fernando Medina (PS), a implementação dos novos radares como medida de segurança rodoviária representou um investimento total de total de 2,142 milhões de euros. A instalação dos novos equipamentos de controlo de velocidade estava prevista ficar concluída até ao final de 2021, pelo desde o início deste ano se aguardavam novidades sobre a entrada em funcionamento, com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, a justificar a demora com a procura de uma nova forma de sinalização dos radares.

No comunicado agora divulgado, a Câmara de Lisboa revela que, além da sinalização de trânsito que decorre do Regulamento de Sinalização de Trânsito (sinal H43), foram instalados “painéis informativos” em todas as localizações dos novos radares, “de forma a sensibilizar os cidadãos para a necessidade de serem praticadas velocidades mais reduzidas, promovendo uma Lisboa + Segura”.

Os 21 radares que substituem equipamentos antigos encontram-se localizados na Avenida da Índia, Avenida de Brasília, Avenida Infante D. Henrique (dois sentidos), Avenida de Ceuta (dois sentidos), Avenida General Correia Barreto (dois sentidos), Avenida Marechal António Spínola (dois sentidos), Avenida Marechal Gomes da Costa, Avenida Almirante Gago Coutinho, Avenida Eusébio da Silva Ferreira, Avenida da República, Campo Grande, Avenida Cidade do Porto, Avenida João XXI, Avenida Afonso Costa, Túnel Marquês de Pombal, Avenida Marechal Craveiro Lopes e Avenida das Descobertas .

Relativamente aos 20 equipamentos em novas localizações, os mesmos foram decididos com base na monitorização da sinistralidade da cidade de Lisboa, efetuada pela autarquia em articulação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), considerando “três critérios: controlar as entradas e saídas da cidade, complementar posições de radares existentes e mitigar fatores de risco, principalmente vias com inclinação elevada e com três vias de trânsito no mesmo sentido”.

As localizações dos novos 20 radares são: Avenida Santos e Castro (dois sentidos), Avenida Lusíada (dois sentidos), Avenida Eusébio da Silva Ferreira, Avenida Padre Cruz (dois sentidos), Avenida Marechal Gomes da Costa, Avenida de Brasília, Avenida Infante D. Henrique (dois sentidos), Avenida Dr. Alfredo Bensaúde (dois sentidos), Avenida Almirante Gago Coutinho, Avenida de Ceuta, Avenida Calouste Gulbenkian, Avenida Marechal Craveiro Lopes (dois sentidos) e Avenida dos Combatentes (dois sentidos).

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PRR

Não está assegurada “adequada segregação de funções” no controlo do PRR, diz Ministério Público

  • Lusa
  • 17 Maio 2022

O Ministério Público refere ainda a dependência orçamental e de apoio logístico e administrativo da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” face à Agência de Desenvolvimento e Coesão.

O Ministério Público considera que não está salvaguardada uma adequada segregação de funções nas atribuições da Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apontando também a ausência de uma estratégia de auditoria e controlo.

No relatório do acompanhamento do Ministério Público na Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do PRR, publicado hoje, a instituição diz que “não se encontra salvaguardada uma adequada segregação de funções nas atribuições da CAC”.

Por um lado, justifica, este órgão deve supervisionar e realizar auditorias ao funcionamento do Sistema de Controlo Interno (SCI) implementado na Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (EMRP) e, por outro lado, “deve emitir os pareceres prévios aos pedidos de desembolso preparados por esta mesma estrutura de missão”.

“Esta situação foi agravada no âmbito do primeiro pedido de desembolso apresentado pela EMRP à CE [Comissão Europeia]”, aponta, argumentando “o relatório referente à apreciação do SCI, suporte da emissão do correspondente e indispensável parecer prévio, foi formalizado na sequência de trabalho desenvolvido pela IGF e, consequentemente, aprovado pelo seu dirigente máximo que é, concomitantemente, o presidente da própria CAC”.

O Ministério Público refere ainda a dependência orçamental e de apoio logístico e administrativo da EMRP face à Agência de Desenvolvimento e Coesão (ADC), sem que esta entidade tenha tido a possibilidade de reforçar os seus recursos. No relatório acrescenta ainda as “dificuldades” no recrutamento de recursos humanos especializados, contava com 29 trabalhadores no final de dezembro, “com cerca de metade dos recursos humanos considerados necessários para o desenvolvimento da sua atividade”.

Quanto à apreciação do SCI da EMRP, concluiu que a EMRP, por um lado, “não garantiu certos procedimentos relevantes, como sejam a validação da ausência de conflito de interesses e mitigação dos riscos de fraude e de corrupção e por outro, não assegurou de forma adequada procedimentos como a articulação periódica com a ADC e/ou outras entidades”.

O Ministério Público assinala que a CAC não identificou prazos específicos para a implementação dos procedimentos que visavam colmatar as fragilidades identificadas. Assinala ainda a “ausência de uma estratégia de auditoria e controlo formalizada pela CAC”, apesar de ter sido aprovado um esboço de uma reunião realizada em fevereiro.

Já quanto ao controlo do duplo financiamento considera que “carece de qualquer fundamento” considerar que tenha pretendido consagrar uma solução que visasse apenas aquelas que abrangessem os fundos da política de coesão. “É de presumir que o legislador bem sabe da existência dos demais fundos e recursos financeiros e de como também relativamente a estes a solução por si encontrada por via de tais análises se impunha, pelo que não os poderá ter querido excecionar”, indica.

Relativamente ao primeiro pedido de desembolso de Portugal à Comissão Europeia, pago no dia 09 de maio, o Ministério Público considerou que “estava em condições de ser submetido”. O Ministério Público elaborou o relatório no âmbito do acompanhamento da atividade da CAC, dando nota de que “nem sempre” teve acesso à informação de suporte, por “não ter sido tempestivamente disponibilizada, à exceção dos casos de sua expressa solicitação”.

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Internacional

EUA preparam o alívio de algumas sanções económicas contra a Venezuela

  • Lusa
  • 17 Maio 2022

As mudanças permitirão à Chevron negociar a sua licença com a petrolífera estatal PSVSA e um antigo gestor desta empresa será removido da lista de sanções.

O governo dos EUA está a preparar o alívio de algumas sanções económicas à Venezuela, medida vista como uma tentativa de incentivar a retoma das negociações entre a oposição apoiada pelos norte-americanos e o governo do Presidente Nicolás Maduro.

As mudanças, que serão limitadas, permitirão à Chevron negociar a sua licença com a petrolífera estatal PDVSA, mas não autorizarão a prospeção ou exportação de qualquer petróleo de origem venezuelana, revelaram esta terça-feira dois altos funcionários da administração norte-americana à agência Associated Press (AP).

As mesmas fontes acrescentaram que Carlos Erik Malpica-Flores, antigo gestor da PDVSA e sobrinho da primeira-dama da Venezuela, será removido da lista de indivíduos alvo de sanções. Estas medidas surgem no seguimento de uma demonstração de abertura por parte de Maduro, após uma reunião, em março, com representantes do governo do Presidente Joe Biden.

Vêm também na sequência de uma recente reunião entre autoridades dos EUA e a principal coligação de oposição, Plataforma Unitária (PU), para discussão sobre o caminho a seguir. “São temas que a PU negociou e veio até nós para pedir que o façamos, para que possam voltar à mesa de negociações”, realçou uma das fontes.

Dezenas de venezuelanos, incluindo o procurador-geral do país e o responsável pelos serviços prisionais, e mais de 140 entidades, entre estas o Banco Central da Venezuela, vão continuar na lista de sanções. O Departamento de Tesouro norte-americano continuará a proibir transações com o governo venezuelano e a PDVSA nos mercados financeiros dos EUA.

O próprio Presidente venezuelano está sob acusação nos Estados Unidos, acusado de conspirar para “inundar o país com cocaína” e usar o tráfico de drogas como “arma contra a América”. O governo da Venezuela suspendeu as negociações com a oposição em outubro, após a extradição para os EUA de um importante aliado de Maduro por acusações de lavagem de dinheiro.

O chefe de Estado venezuelano condicionou o regresso à mesa de negociações à libertação do empresário Alex Saab, que foi extraditado de Cabo Verde. A oposição e o governo venezuelano devem anunciar em breve a retoma das negociações.

A Chevron, com sede na Califórnia, é a última grande empresa de petróleo dos EUA a fazer negócios na Venezuela, onde investiu pela primeira vez na década de 1920. Em 2019, juntamente com a PDVSA, produziu cerca de 200.000 barris por dia, mas o governo norte-americano ordenou em 2020 que reduzisse a produção e, desde então, apenas foi autorizada a realizar trabalhos essenciais em poços de petróleo para preservar os seus ativos e os empregos na Venezuela.

A mudança permite que “a Chevron negoceie os termos das possíveis atividades futuras na Venezuela”, realçou um dos alto funcionários dos EUA em declarações aos jornalistas.

A Venezuela tem das maiores reservas de petróleo do mundo, mas a sua agitação política e declínio económico levaram mais de seis milhões de pessoas a migrarem nos últimos anos. Os EUA e outros países retiraram o reconhecimento a Maduro depois de o acusar de fraude eleitoral na sua reeleição, em 2018, como Presidente.

No lugar de Maduro reconheceram Juan Guaidó, que era na altura o líder do Congresso dominado pela oposição e que se mantém como líder da Plataforma Unitária.

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Justiça

Ministra da Justiça diz que proposta de lei de metadados é para “o mais curto prazo possível”

  • Lusa
  • 17 Maio 2022

Depois de aprovado o Orçamento do Estado 2022 no Parlamento, a proposta de lei de metadados "será apresentada para que logo de seguida seja possível avançar”.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse esta terça-feira que o grupo de trabalho vai apresentar uma proposta de lei da alteração à lei dos metadados no “mais curto prazo possível”.

“Aquilo que há a dizer é que de facto está constituído um grupo de trabalho, com a procuradoria-geral da República, com a Polícia Judiciária e, naturalmente, com o Ministério da Justiça, com a direção geral da Política da Justiça também e que vai envolver os demais órgãos de polícia criminal, de maneira a que possamos apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, no mais curto prazo possível”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.

A ministra da Justiça referiu que, neste momento, “estão a decorrer os trâmites orçamentais e, portanto, a Assembleia da República está exclusivamente dedicada a esse assunto”.

“Mas no mais curto prazo possível será apresentada para que logo de seguida seja possível avançar”, disse a governante, em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao Estabelecimento Prisional de São José, em Viseu, onde iniciou o “Roteiro para a Justiça”.

Questionada sobre os pontos declarados inconstitucionais, se já há alguma definição e como é que isso poderá ser trabalhado, a ministra declarou que “é precisamente isso” que o grupo de trabalho está a analisar. “Estamos a olhar para a decisão do Tribunal Constitucional, para as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e vamos ver qual é a margem que dá e é nisso que estamos a trabalhar”, reagiu.

Sobre a possibilidade de haver processos que possam “eventualmente cair” tendo em conta a inconstitucionalidade da lei de metadados, a ministra direcionou a resposta para “os advogados que estão a tratar dos processos. “O que vale é a Constituição, portanto, está fechada quanto a essa questão, tudo o que estiver julgado, está julgado”.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a preservação por um ano, pelas operadoras, dos dados de comunicações dos respetivos clientes. Questionado sobre o novo prazo que considera mais adequado, entre quatro semanas e seis meses, o primeiro-ministro recusou-se para já a avançar com uma proposta específica em relação a esta matéria.

“Estamos a falar de crimes que constituem uma séria ameaça à vida de todos nós e, como tal, colocar-se em causa a ferramenta dos metadados é desguarnecer o Estado de Direito democrático de uma ferramenta absolutamente essencial para o combate ao crime. Temos de restabelecer essa ferramenta nos limites muito apertados que resultam da nova jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia”, disse.

O primeiro-ministro considerou ainda que a recente declaração de inconstitucionalidade em relação à lei dos metadados não atinge os processos judiciais que já transitaram em julgado, alegando que o TC não fez qualquer ressalva no acórdão.

O TC anunciou em 27 de abril ter declarado inconstitucionais as normas da chamada “lei dos metadados” que determinam a conservação dos dados de tráfego e localização das comunicações pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal. Num acórdão proferido no dia 19, o TC entendeu que guardar os dados de tráfego e localização de todas as pessoas, de forma generalizada, “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados. “É necessário agora proceder à elaboração de um novo dispositivo legal que respeite os limites do Tribunal Constitucional e que também os limites da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia”, declarou o líder do executivo.

Perante os jornalistas, António Costa classificou como essencial que “o Estado de Direito não fique totalmente desprotegido no combate ao crime organização, em particular ao crime organizado”.

“A ministra da Justiça tem um grupo de trabalho que já está a funcionar, de forma a que, desejavelmente em junho, logo que a Assembleia da República se liberte do debate do Orçamento do Estado para 2022, se possa ter um novo quadro legislativo. Um novo quadro legislativo respeitando a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Constitucional e que não desmunicie o Estado de Direito das ferramentas para combater a criminalidade mais grave”, frisou.

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Riscos & Produtos

Mercado de seguros cresce 9,4 % até Abril. Produtos financeiros e PPR lideram subidas

  • ECO Seguros
  • 17 Maio 2022

O primeiro quadrimestre do ano trouxe um abrandamento do ritmo de subida das vendas de seguros, mas o ramo saúde continua a subir consistentemente e os transportes reanimam após longa estagnação.

A produção de seguros nos primeiros quatro meses deste ano foi 9,4% superior a igual período do ano passado. A maior subida deu-se no ramo Vida , através de Produtos de Capitalização, os seguros financeiros de investimento cujas subscrições aumentaram 140 milhões de euros neste tempo, principalmente devido às vendas realizadas pelos bancos aos seus clientes.

Os dados publicados pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS) indicam que o total das vendas de seguros atingiram 2.315 milhões de euros de janeiro a abril de 2022, face a 2.062 milhões no mesmo período de 2021.

No ramo Vida os produtos de investimento subiram 11,4% para 1.357 milhões de euros, mas maior subida para menor volume tiveram os PPR com 21,9% de crescimento para 593 milhões de euros. Os seguros de risco puro venderam menos 0,6% baixando neste período para 287 milhões de vendas.

Produção do Ramo Vida (milhares de euros)

Do lado dos ramos Não Vida o crescimento foi de 6,4% para 2.125 milhões de euros, com destaque para o crescimento de 13,4% do ramo Transportes, um sinal de retoma, e de 9,6% para o ramo Saúde, sempre a demonstrar taxas de crescimento acima do esperado já há muitos anos.

Produção dos Ramos Não Vida (milhares de euros)

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Telecomunicações

Aderir à internet de Elon Musk em Portugal já custa 726 euros, mais do que o salário mínimo

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Custo da Starlink em Portugal subiu 30% em menos de um ano, apesar de Musk ter dito que os preços iam descer. Adesão já supera o salário mínimo nacional.

A Starlink de Elon Musk chegou a Portugal em agosto de 2021, tendo sido aplaudida pelo potencial de levar internet por satélite a todos os sítios do país. Porém, o custo de entrada de 560 euros foi um balde de água fria para muitos portugueses.

Quase um ano depois, a Starlink tem novos preços. Mas os valores não evoluíram no sentido que Musk tinha previsto: agora, o custo de entrada é de 726 euros, uma subida de quase 30% em nove meses e mais do que ganha um português que receba o salário mínimo nacional (705 euros brutos, ou cerca de 630 líquidos).

Num contexto de “oferta limitada”, um cliente em Portugal que quisesse aderir à internet da Starlink no ano passado teria de pagar 499 euros pelo kit com parabólica, tripé, router Wi-Fi e fonte de alimentação. Juntando 61 euros de portes de envio e uma mensalidade de 99 euros, o custo inicial para subscrever o serviço alcançava 560 euros.

Esta terça-feira, o ECO fez uma série de simulações no site da Starlink e o preço apresentado foi sempre o mesmo para as várias zonas do país que foram testadas — 726 euros de custo total inicial. Este valor decompõe-se em 649 euros pelo referido kit, mais 77 euros de portes de envio. A mensalidade mantém-se nos 99 euros por mês.

Starlink sobe preços em Portugal:

Consulta feita em 17 de maio de 2022 | Fonte: Starlink

Musk previa descida de preços “a cada ano”

Esta subida de quase 30% dá-se no contexto de aceleração da inflação e dos constrangimentos nas cadeias de abastecimento, severamente agravados pelo eclodir da guerra na Europa. Os preços também subiram noutros países onde a Starlink, que é subsidiária da SpaceX, também está presente, o que é ainda explicado pela escassez de componentes que tem assolado a produção de equipamentos eletrónicos.

Ora, a tendência é contrária às previsões do próprio Musk. Em 9 de fevereiro de 2021, o homem mais rico do mundo escrevia no Twitter: “A Starlink é um esforço técnico e económico assombrosamente difícil. No entanto, se não falharmos, o custo para os utilizadores finais vai melhorar a cada ano.”

Além disso, a subida dos preços representa mais uma barreira significativa à adesão por parte de muitos portugueses. Aliás, ganha ainda mais expressão se se tiver em conta que a internet por satélite é uma alternativa mais apetecível para as zonas onde não existe cobertura de fibra ótica ou rede móvel, que é mais estável e significativamente mais barata. Territórios onde, por sinal, as populações tendem a ser mais desfavorecidas.

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Segurança Social

Dívidas à Segurança Social atingiram 13,3 mil milhões de euros em 2021

  • Lusa
  • 17 Maio 2022

Do valor total de 13,3 mil milhões de euros, encontram-se provisionados 8.325,4 milhões de euros, o equivalente a 62,43% desse valor.

O valor bruto das dívidas de terceiros à Segurança Social atingiu 13,3 mil milhões de euros em 2021, encontrando-se provisionados 8.325,4 milhões de euros, mais de 60% desse valor, segundo a Conta Geral do Estado 2021. De acordo com a Conta Geral do Estado 2021 (CGE), entregue esta terça-feira no parlamento, a Segurança Social tem por cobrar 13.336,1 milhões de euros em dívida de curto, médio e longo prazos.

A CGE detalha que do valor total dos 13,3 mil milhões de euros, encontram-se provisionados 8.325,4 milhões de euros, o equivalente a 62,43% desse valor.

Nas dívidas de terceiros, os contribuintes e outros devedores representam 89,37% e 5,56%, respetivamente, do valor total das dívidas de terceiros de curto, médio e longo prazos.

A CGE assinala ainda que, dentro do ativo circulante líquido, “não obstante a redução de 7,5% da dívida de médio e longo prazos, assistiu-se a um ligeiro acréscimo de dívida de maturidade mais reduzida”, subindo 3,01% face ao ano anterior, devido sobretudo a clientes de cobrança duvidosa, prestações sociais a repor e contribuintes.

“O balanço da Segurança Social, e em particular o seu ativo líquido, expressa com maior relevância, no final do exercício de 2021, os saldos nas rubricas de disponibilidades (31.166 milhões de euros) e de dívidas de terceiros de curto e médio e longo prazos (5.010,8 milhões de euros), representando 85,05% e 13,67%, respetivamente, do total desse ativo líquido”, refere.

No que toca às disponibilidades, que atingem 31.166 milhões de euros, 85,54% deste saldo encontra-se aplicado em títulos negociáveis, com especial ênfase nos títulos de dívida pública portuguesa, que representam 80,43% do total desses títulos, detidos pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

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Energia

Atuais preços da Península Ibérica justificam interconexões elétricas

  • Lusa
  • 17 Maio 2022

A Comissão Europeia defende que os atuais preços elevados da eletricidade na Península Ibérica “sublinham a necessidade” de construir interconexões..

A Comissão Europeia defende que os atuais preços elevados da eletricidade na Península Ibérica “sublinham a necessidade” de construir interconexões, integradas num investimento adicional estimado de 29 mil milhões de euros na rede elétrica europeia até 2030.

No rascunho da comunicação sobre o pacote energético REpowerEU, que deverá ser divulgado na quarta-feira e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, o executivo comunitário estima que sejam “necessários mais 29 mil milhões de euros em investimentos adicionais na rede elétrica [europeia] até 2030, para a tornar apta para uma maior utilização e produção de eletricidade”, infraestruturas nas quais se incluem interconexões ibéricas.

Para Bruxelas, “os atuais preços elevados da eletricidade na Península Ibérica sublinham a importância de melhorar as interconexões elétricas transfronteiriças como uma forma rentável de assegurar um fornecimento de eletricidade seguro e acessível”.

Por isso, segundo o rascunho da comunicação a que a Lusa teve acesso, “a Comissão continuará a apoiar e encorajar as autoridades espanholas e francesas a acelerar a implementação dos três projetos de interesse comum existentes através do Grupo de Alto Nível Sudoeste Europeu, com o objetivo de aumentar a capacidade de interligação entre a Península Ibérica e a França”.

Em causa está REPowerEU, o plano para aumentar a resiliência do sistema energético europeu e tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento.

O plano visa, então, diversificar os abastecimentos, substituir os combustíveis fósseis através da transição para energia limpa, combinar investimentos e reformas e ainda poupar energia, metas alinhadas com o programa Objetivo 55, que prevê uma redução de 55% das emissões poluentes até 2030.

Na comunicação, o executivo comunitário apresenta uma lista de projetos de interesse comum para “um sistema interligado com uma maior quota de fontes de energia renováveis”, ao nível elétrico. E aqui encontram-se as “interconexões e ligações ibéricas para os Estados-membros insulares, [que] estão em preparação há muitos anos”. “Estes projetos devem agora também ser acelerados para completar a infraestrutura europeia”, salienta a Comissão Europeia no documento.

A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de conflito na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a pressionar o mercado elétrico da União Europeia, com os preços a baterem máximos. Dados de Bruxelas revelam que a inflação da luz aumentou de taxas negativas no primeiro trimestre de 2021, para 34,3% no primeiro trimestre de 2022.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede. Foi, aliás, por isso que Portugal e Espanha chegaram a acordo político com a Comissão Europeia sobre um mecanismo temporário ibérico para estabelecer um teto ao preço de gás para produção de eletricidade, que ainda necessita de aval formal e final de Bruxelas.

Na comunicação do REpowerEU, o executivo comunitário vinca ainda que “o armazenamento de energia desempenha um papel significativo na garantia da flexibilidade e segurança do abastecimento no sistema energético, facilitando a integração da produção renovável, apoiando a rede, e deslocando a energia para o momento em que esta é mais necessária”.

UE com plano de 210 mil milhões até 2027 para ser independente da energia russa

A Comissão Europeia vai propor um pacote energético que implica um investimento adicional de 210 mil milhões de euros até 2027 para a União Europeia (UE) se tornar independente da energia russa e cumprir metas ambientais.

No rascunho da comunicação que deverá ser divulgada na quarta-feira, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, lê-se que “a análise da Comissão indica que o [novo pacote energético] REPowerEU implica um investimento adicional de 210 mil milhões de euros até 2027, para além do que é necessário para atingir os objetivos do pacote Objetivo 55”, que prevê uma transição ecológica com redução de 55% das emissões poluentes até 2030.

De acordo com Bruxelas, “tal investimento será compensador”, já que ambos os pacotes – o energético e o ambiental – permitirão à UE “poupar 80 mil milhões de euros em despesas de importação de gás, 12 mil milhões de euros em despesas de importação de petróleo e 1,7 mil milhões de euros em despesas de importação de carvão por ano”.

Em causa está REPowerEU, o plano para aumentar a resiliência do sistema energético europeu e tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento.

O plano visa, então, diversificar os abastecimentos, substituir os combustíveis fósseis através da transição para energia limpa, combinar investimentos e reformas e ainda poupar energia, metas alinhadas com o programa Objetivo 55, que prevê uma redução de 55% das emissões poluentes até 2030.

Na comunicação, o executivo comunitário vinca que as medidas incluídas no pacote visam “transformar estruturalmente o sistema energético da UE”, numa altura de acentuada de crise no setor e quando os preços batem máximos. Mas o objetivo principal do REPowerEU é “reduzir rapidamente a dependência [europeia] dos combustíveis fósseis russos através do rápido avanço da transição limpa e da união de forças para alcançar um sistema energético mais resiliente e uma verdadeira União Energética”, destaca Bruxelas.

Admitindo que “a rápida dissociação das importações de energia da Rússia pode levar a preços de energia mais elevados e mais voláteis”, a Comissão Europeia propõe medidas para “manter os preços sob controlo e proteger os indivíduos da pobreza energética”, nomeadamente um fundo social para o clima a fim de apoiar as famílias vulneráveis e as pequenas empresas. Bruxelas vai ainda avançar com uma campanha de sensibilização para a poupança e eficiência energética.

Para financiar este pacote energético, Bruxelas pretende incentivar os países a incorporarem reformas no âmbito dos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência e a recorrerem às verbas da coesão, a auxílios estatais e a programas comunitários como o de investimento InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa e o Fundo de Inovação.

A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de conflito na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE. Em média, na UE, os combustíveis fósseis (como gás e petróleo) têm um peso de 35%, contra 39% das energias renováveis, mas isso não acontece em todos os Estados-membros, dadas as diferenças entre o cabaz energético de cada um dos 27 Estados-membros, com alguns mais dependentes do que outros.

Bruxelas tem vindo a defender a necessidade de garantir a independência energética da UE face a fornecedores não fiáveis e aos voláteis combustíveis fósseis.

Bruxelas quer UE com 45% de renováveis até 2030 e mais solar e hidrogénio

A Comissão Europeia quer elevar para 45% a meta relativa ao consumo energético da União Europeia (UE) a partir de fontes renováveis até 2030, para assim “acelerar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis russos” e reduzir preços.

“Uma aceleração e um aumento maciço das energias renováveis na produção de energia, indústria, edifícios e transportes irá apressar a nossa eliminação progressiva dos combustíveis fósseis russos e, ao longo do tempo, irá também baixar os preços da eletricidade e reduzir as importações de combustíveis fósseis”, defende o executivo comunitário no rascunho da comunicação sobre o pacote energético REpowerEU, que deverá ser divulgado na quarta-feira e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

Por isso, Bruxelas propõe neste plano “aumentar a meta da diretiva sobre energias renováveis para 45% até 2030, em comparação com os 40% da proposta do ano passado”, segundo o documento consultado pela Lusa.

A estimativa da instituição é que “isto elevaria a capacidade total de produção de energia renovável para 1.236 GW [Gigawatt] até 2030, em comparação com 1.067 GW até 2030 previstos no âmbito do Objetivo 55”, que prevê uma transição ecológica com redução de 55% das emissões poluentes até 2030.

Em causa está REPowerEU, o plano para aumentar a resiliência do sistema energético europeu e tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento.

As fontes de energia renovável são alternativas aos combustíveis fósseis que permitem reduzir as emissões poluentes, diversificar o aprovisionamento energético e diminuir a dependência em relação a mercados voláteis, pelo que nos últimos 15 anos a UE tem vindo a traçar metas mais ambiciosas.

No pacote energético REPowerEU, Bruxelas apresenta desde logo medidas para aumentar o recurso ao solar e ao hidrogénio ‘verde’ na UE.

Frisando que a energia solar fotovoltaica “é uma das tecnologias mais rápidas a ser implementada”, Bruxelas estipula o objetivo de a UE ter mais de 300 GW recém-instalados até 2025, mais do dobro do nível atual, e quase 600 GW até 2030, propondo ainda uma iniciativa europeia para o solar e o dobro da implantação de bombas de calor individuais para um total acumulado de 10 milhões de unidades nos próximos cinco anos.

Já para acelerar a produção de hidrogénio renovável, a estratégia REPowerEU estabelece objetivos de produção interna de 10 milhões de toneladas e de importações de 10 milhões de toneladas, isto até 2030.

Segundo as contas de Bruxelas, a importação e transporte destes 20 milhões de toneladas de hidrogénio até 2030 implicam necessidades de investimento em infraestruturas entre 28 a 38 mil milhões de euros para gasodutos internos da UE e entre seis a 11 mil milhões de euros para armazenamento.

A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de conflito na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros. A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.

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Mercados

Alternativas ao petróleo russo custam à UE cerca de 2 mil milhões após embargo

  • Lusa
  • 17 Maio 2022

Comissão Europeia alerta para o risco de uma “grave rutura de abastecimento” de gás no próximo inverno na União Europeia, devido aos problemas no fornecimento russo.

A União Europeia (UE) terá de investir entre 1,5 e dois mil milhões de euros para garantir a segurança do aprovisionamento de petróleo após um embargo à Rússia, estima a Comissão Europeia, defendendo rotas de abastecimento alternativas.

“A dependência dos combustíveis fósseis russos estende-se também ao petróleo bruto e aos produtos petrolíferos. Enquanto na maioria dos casos o mercado mundial permite uma substituição rápida e eficaz, alguns Estados-membros dependem mais do petróleo russo”, admite o executivo comunitário no rascunho da comunicação sobre o pacote energético REpowerEU, que deverá ser divulgado na quarta-feira e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

Dias depois de ter proposto um embargo a todo o tipo de petróleo russo, na sequência da invasão militar da Ucrânia, Bruxelas aponta que “o investimento total necessário para garantir a segurança do aprovisionamento de petróleo deverá ascender a entre 1,5 e dois mil milhões de euros”.

O executivo comunitário admite que “a paragem do abastecimento a partir do oleoduto de Druzhba, que entrega petróleo bruto à Europa diretamente da Rússia central, aumentará a pressão em rotas de abastecimento alternativas”, nomeadamente nos portos de Gdansk, Rostock, Trieste ou Omisalj e nas infraestruturas alternativas de oleodutos, que “atualmente não preparadas para lidar com essa pressão adicional”.

O Druzhba é o maior oleoduto do mundo, que sai da Rússia e chega à Bielorrússia, onde se bifurca em dois ramais, por um lado para a Polónia e a Alemanha e por outro para a Ucrânia, Hungria, Eslováquia e República Checa, num total de 8.900 quilómetros.

“Neste contexto, são necessários investimentos direcionados para garantir a segurança do petróleo. Os projetos de desenvolvimento e expansão da capacidade das infraestruturas existentes e de resolução de estrangulamentos existentes […] são fundamentais para assegurar alternativas viáveis aos Estados-membros mais afetados”, salienta a Comissão Europeia.

Para Bruxelas, “o estabelecimento de rotas de abastecimento alternativas deve também ser acompanhado de investimentos direcionados para a reconfiguração e modernização das refinarias de produtos petrolíferos, uma vez que a substituição do petróleo bruto dos Urais [da Rússia] por tipos alternativos de petróleo implica mudanças tecnológicas”.

Em causa está REPowerEU, o plano para aumentar a resiliência do sistema energético europeu e tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento.

No mais recente pacote de sanções contra a Rússia devido à invasão da Ucrânia, proposto por Bruxelas no início de maio e que ainda necessita de aval por parte dos 27 Estados-membros, está prevista uma eliminação total e gradual da importação de todo o petróleo russo para assim reduzir a dependência energética europeia face à Rússia, estipulando também uma derrogação de um ano suplementar para Hungria e Eslováquia.

Países totalmente dependentes do petróleo russo, como a Hungria, vieram contestar este embargo progressivo da UE ao petróleo russo nos termos propostos pela Comissão Europeia, alegando que põe em causa a segurança energética do país.

A guerra na Ucrânia expôs a excessiva dependência energética da UE face à Rússia, que é responsável por cerca de 45% das importações de gás europeias. A Rússia também fornece 25% do petróleo e 45% do carvão importado pela UE.

Em média, na UE, os combustíveis fósseis (como gás e petróleo) têm um peso de 35%, contra 39% das energias renováveis, mas isso não acontece em todos os Estados-membros, dadas as diferenças entre o cabaz energético de cada um dos 27 Estados-membros, com alguns mais dependentes do que outros.

Bruxelas alerta para risco de “grave rutura” de gás na UE no próximo inverno

A Comissão Europeia alerta para o risco de uma “grave rutura de abastecimento” de gás no próximo inverno na União Europeia, devido aos problemas no fornecimento russo, propondo mais armazenamento e admitindo o recurso ao mecanismo de compras conjuntas.

“A Europa deve estar pronta e preparada para uma grave rutura de abastecimento. Embora o risco de procura de gás não atendida para este verão seja limitado, poderá haver o risco de, sem novas ações nos próximos meses, o armazenamento não estar suficientemente cheio para o próximo inverno”, avisa o executivo comunitário.

O alerta é feito no rascunho da comunicação sobre o pacote energético REpowerEU, que deverá ser divulgado na quarta-feira e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, pedindo Bruxelas uma “rápida adoção do regulamento sobre armazenamento”, numa alusão à proposta que fez aos Estados-membros para assegurarem pelo menos 80% de armazenagem subterrânea até novembro próximo e 90% nos próximos anos.

Ao mesmo tempo, a instituição pede aos países da UE que atualizem os seus planos de contingência, solicitem aos operadores de transporte que acelerem medidas técnicas para aumentar o fluxo e ainda que realizem “acordos de solidariedade bilateral pendentes entre países vizinhos”, já que só 18 dos 27 países têm este tipo de infraestruturas para armazenar gás natural.

O quadro jurídico da UE prevê que, em caso de escassez de gás, os Estados-membros possam solicitar aos países vizinhos medidas de solidariedade para assegurar o abastecimento às famílias, sistemas de aquecimento urbano e instalações sociais básicas.

Bruxelas indica, também, que “facilitará a criação de um plano coordenado de redução da procura da UE com medidas preventivas de restrição voluntária que deverão estar prontas para ativação antes que surja uma emergência real”, estando em causa formas de reduzir o consumo das empresas e assim garantir que os fornecimentos aos clientes considerados prioritários.

O executivo comunitário diz, ainda, estar a analisar os planos de prevenção de riscos dos Estados-membros no setor da eletricidade “para minimizar o impacto de potenciais ruturas de gás na produção de eletricidade”, já que um influencia o outro, na atual configuração do mercado energético europeu.

O aviso surge depois de, no final de abril, o grupo russo Gazprom ter anunciado que iria suspender todas as suas entregas de gás à Bulgária e à Polónia, dois países da UE, por não terem feito o pagamento em rublos, dado isso subverter as sanções europeias à Rússia devido à guerra da Ucrânia.

A Comissão Europeia já veio admitir que qualquer outro país poderá seguir-se, mas garantiu que a UE está preparada para um corte total do gás russo.

No rascunho do pacote energético REpowerEU, consultado pela Lusa, Bruxelas salienta que “o armazenamento é fundamental para aumentar a segurança do aprovisionamento”, propondo o recurso ao gás natural liquefeito (GNL) como alternativa.

E, segundo a estimativa da instituição, “serão necessários investimentos de 10 mil milhões até 2030 para um nível suficiente de infraestruturas de gás, incluindo terminais de importação de GNL, gasodutos para ligar terminais de importação de GNL subutilizados e a rede da UE, e para inverter as capacidades de fluxo”.

Outra solução é a de recorrer a um mecanismo de compras conjuntas, adianta Bruxelas, falando num “passo seguinte” que poderá abranger esta estrutura voluntária para “negociação e contratação em nome dos Estados-membros participantes” para aquisição de gás.

As tensões geopolíticas devido à guerra da Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.

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