Ano: 2022

Energia

Problema no fornecimento de gás da Nigéria “está parcialmente ultrapassado”, diz Marcelo

  • Lusa
  • 19 Outubro 2022

"Está parcialmente ultrapassado, porque o Governo português tem desenvolvido várias diligências", disse o Presidente da República.

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que o problema no fornecimento de gás natural da Nigéria “está parcialmente ultrapassado”, em resultado de diligências de Governo, e relativizou a perspetiva da Galp sobre este assunto.

“Há outros países, por exemplo, que mostram interesse em fornecer a Galp e a Galp não tem mostrado interesse em ter esse fornecimento. A perspetiva da Galp é a perspetiva da Galp. A perspetiva do Governo português é a perspetiva de Portugal“, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, em Dublin.

Interrogado se não são preocupantes os avisos da Galp, considerou que “não”, acrescentando: “Uma coisa são as prevenções que determinadas companhias fazem de vez em quando, outra coisa é a movimentação a nível de governos para ultrapassar esses problemas”. Questionado se os portugueses devem estar preocupados ou não com o fornecimento de gás da Nigéria, o chefe de Estado respondeu: “Não está em causa um corte de gás da Nigéria”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “a Nigéria tem sido um cumpridor zeloso e tenciona ser um cumpridor zeloso e recuperar as entregas que entretanto se tinham atrasado, e a preocupação é se isso poderá acontecer ou não, uma vez que tem um peso muito grande no fornecimento de gás a Portugal”.

“Está parcialmente ultrapassado, porque o Governo português tem desenvolvido várias diligências, e essas diligências tiveram uma reação muito positiva dos responsáveis, a começar no Presidente nigeriano [Muhammadu Buhari], no sentido de até ao fim do ano tudo fazer para ultrapassar aquilo que aconteceu quanto a alguns fornecimentos no passado recente”, acrescentou.

“Portanto, eu diria que a preocupação neste momento já tem um começo de resposta que é positivo”, concluiu. O Presidente da República está na Irlanda em visita de Estado, acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e por deputados dos cinco partidos com maior representação parlamentar: PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PCP.

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Política

Ministra da Administração Interna do Reino Unido demite-se do cargo

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Suella Braverman é a segunda dos ministros de Liz Truss a ser substituída em menos de uma semana.

A ministra da Administração Interna do Reino Unido, Suella Braverman, deixou o cargo esta quarta-feira, avança o The Guardian. Braverman acabou por confirmar a notícia através do Twitter, publicando a carta de demissão que enviou à primeira-ministra britânica. Em causa estará um documento oficial enviado através do seu email pessoal. Braverman é, assim, a segunda dos ministros de Liz Truss a sair em menos de uma semana.

Numa carta publicada na sua conta de Twitter, Suella Braverman explica que enviou “um documento oficial” do seu email pessoal “para um colega parlamentar de confiança”, o que “constitui uma violação técnica das regras”. Esta terá comunicado o erro ao secretário do seu gabinete e a outros funcionários e, mais tarde, entregou a sua demissão do cargo de ministra da Administração Interna.

Na mesma carta, contudo, Suella Braverman expressa “preocupações” quanto à “direção” do atual governo britânico, referindo que não foram cumpridas promessas “importantes” feitas aos eleitores.

Suella Braverman foi nomeada para substituir Priti Patel quando Liz Truss se tornou líder conservadora e primeira-ministra do Reino Unido. Contudo, ambas se mostraram em desacordo em vários pontos, sobretudo no que toca à política de migração. O ex-secretário de Estado dos Transportes, Grant Shapps, deverá substituir Braverman, escreve o The Sun.

Esta saída de Braverman acontece menos de uma semana depois de o ministro das Finanças, Kwasi Kwarteng, ter sido demitido.

(Notícia atualizada às 17h20 com mais informação)

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Economia

“Medidas temporárias têm impacto eterno nas contas públicas”, alerta Centeno

O antigo ministro das Finanças alerta para a necessidade de continuar a reduzir a dívida pública, nomeadamente tendo em conta os custos de financiamento.

O governador do Banco de Portugal (BdP) alerta que num país como Portugal, que tem défice e dívida elevada, as “medidas temporárias têm um impacto permanente, até eterno nas contas públicas”. Mário Centeno defende assim que é necessário “focar a atenção no processo de redução da divida” pública.

“Se somarmos todas as medidas temporárias de 2020, 2021 e 2022 e as financiarmos a 3% nos próximos anos (que é neste momento a nossa taxa de juro a dez anos), têm um impacto anual no Orçamento do Estado de 500 milhões de euros”, sinalizou o antigo ministro das Finanças, num debate sobre o Orçamento do Estado 2023 organizado pelo Fórum para a Competitividade e a AESE Business School.

Assim, o governador do BdP reitera que as medidas “devem ser usadas no tempo certo”, nomeadamente tendo em conta um equilíbrio que tem vindo a ser referido pelos bancos centrais como sendo necessário.

O ex-governante reconhece também que a receita fiscal cresceu mais do que estava orçamentado, nomeadamente devido à “inflação e recuperação das economias”, que em Portugal ocorreu mais cedo do que o esperado, com a retoma do turismo. No entanto, salienta que “estamos em défice orçamental e a dívida pública ainda está acima de 120% do PIB”.

Tal significa que “se já nos anos anteriores o foco da política orçamental, e bem, foi a redução da dívida quando as taxas de juro estavam baixas”, então agora que “vão retomar no processo de normalização da política monetária, deveríamos redobrar essa atenção”, defende Centeno. “Não conheço um investimento mais democrático, equitativo face ao destino a dar a receita extraordinária que a redução da dívida”, acrescenta.

Isto num quadro em que a inflação continua a ser um dos principais desafios, bem como uma incerteza, aponta. O governador salienta também que “todas as indexações, que são o enfant terrible dos bancos centrais, tipicamente feitas com inflação, em períodos como este são duplamente preocupantes”.

Mesmo assim, defende que existem “instrumentos na Europa suficientes para responder àquilo que são os desafios”. É, contudo, necessário que os Governos tenham uma “política orçamental que não anule os efeitos da política monetária”, precisando também que efeitos de segunda ordem não apareçam.

Nestes efeitos, destacam-se os salários, nos quais é necessário ter em atenção ao papel que têm na inflação, bem como outra variável que são “as margens de lucro das empresas”. “Da mesma forma que os aumentos salariais se transmitem nos preços, as margens também”, alerta, apontando que “se há fenómeno de recuperação de margens agregado de 2020 para 2021, não vemos hoje na Europa e ainda em Portugal evidência de que essas margens se estejam a regularizar”.

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Agricultura

Donos da Pacheca compram herdade alentejana ao fundador dos móveis Antarte

Grupo Terras & Terroir, que detém a Quinta da Pacheca (Douro), a Caminhos Cruzados (Dão) ou a Quinta do Ortigão (Bairrada), entra no Alentejo com a aquisição da Herdade da Rocha, no Crato.

Depois de comprarem a Quinta da Pacheca (Lamego) em 2012 e a Quinta de São José do Barrilário (Armamar) em 2017, ambas na região do Douro, a empresa Caminhos Cruzados (Nelas) no Dão em 2020 e a Quinta do Ortigão em Anadia (Bairrada), os empresários Paulo Pereira e o casal Maria do Céu Gonçalves e Álvaro Lopes acabam de fechar a aquisição da Herdade da Rocha, no Alentejo.

O Grupo Terras & Terroir, constituído há dois anos por estes emigrantes em França, donos da distribuidora Agriberia, para agregar os negócios neste setor do vinho, comprou esta propriedade no Crato a Mário Rocha, fundador da empresa de mobiliário Antarte, sediada em Paredes, que iniciou este projeto em 2007. Com cerca de 60 hectares, junto à serra de S. Mamede, tem nove hectares de vinha para produção própria e produz cerca de 75 mil garrafas de vinho por ano.

“A Herdade da Rocha enquadra-se perfeitamente dentro do espírito e dos valores que regem o nosso modelo de negócio, inclusive pela presença do enoturismo, uma valência em que acreditamos muito e cujos resultados estão à vista na Quinta da Pacheca”, frisa a administração do grupo. Num comunicado enviado às redações, assegura que nesta estreia no Alentejo vai manter “parte da equipa” em funções, incluindo o fundador do projeto, Mário Rocha.

  • Centro de vinificação da Herdade da Rocha
  • Adega de 2.000 metros quadrados construída em 2014 inclui três lagares graníticos na zona de vinificação
  • Herdade da Rocha tem um total de cerca de 60 hectares
  • Herdade da Rocha tem nove hectares de vinha para produção própria
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A Herdade da Rocha lançou a primeira colheita em 2012, ao engarrafar uma série limitada 1.350 garrafas, dois anos antes de construir uma adega de 2.000 metros quadrados com três lagares graníticos na zona de vinificação. Atualmente, esta propriedade tem no mercado vinhos brancos, tintos, rosés e monovarietais das castas alvarinho, arinto, alicante bouschet e syrah. Tem também a marca Dueto, que “resulta da conjugação do melhor do Douro e Alentejo num só vinho”.

A Herdade da Rocha detém igualmente uma unidade de enoturismo, com oito alojamentos divididos entre o edifício principal e suites externas individuais, além de piscina, estacionamento privativo, um terraço comum e um restaurante. Ainda na área turística, o grupo explora um empreendimento na Quinta da Pacheca e as Vila Marim Country Houses, 13 casas rústicas em Mesão Frio, no distrito de Vila Real.

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Fundos europeus

Costa admite usar 12 mil milhões do PRR em empréstimos para apoiar empresas

Uso de 12 mil milhões de empréstimos não utilizados do PRR depende de mecanismo europeu e de alteração das elegibilidades do PRR. Empresas intensivas em gás são principal alvo.

António Costa admite a hipótese de usar 12 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar as empresas a manter atividade e postos de trabalho nesta conjuntura e crise energética. Em causa está uma tranche de empréstimos da bazuca que Portugal optou por não utilizar – à semelhança de muitos outros Estados-membros – para não agravar a dívida pública. Mas esta opção apenas será tida em conta no âmbito de um movimento europeu nesse sentido.

“As crises não são permanentes, mas são recorrentes“, disse António Costa no discurso de arranque do debate preparatório do Conselho Europeu, que se realiza no final deste semana. “Por isso, devemos ter um mecanismo permanente de resposta às crises e não estar a criar para cada crise um mecanismo transitório”, acrescentou.

Na opinião do chefe de Governo, o SURE deu provas de funcionar “muitíssimo bem na crise do Covid”, logo, “devia ser um mecanismo permanente de resposta às crises, mesmo quando aquilo que financia” não seja o lay-off, “mas algo a que deveríamos chamar de lay-on, ou seja, pagar para que as empresas tenham laboração, apesar do aumento brutal dos custos energéticos que estão a suportar”. “E têm de ser apoiadas para que isso possa resultar”, defendeu.

Consciente de que existem grandes dificuldades em “obter um consenso à escala europeia para que haja uma nova emissão de dívida por parte da Comissão Europeia”, e que há “limitações constitucionais em alguns países”, António Costa leva para o Conselho Europeu uma proposta “pragmática e urgentes para a crise”.

“Uma resposta possível, sem que exista nova emissão de dívida, é, simplesmente, usar dívida já emitida pela UE e ainda não utilizada pelos Estados. São mais de 200 mil milhões de euros mobilizados no âmbito no âmbito do NextGenerationEU para serem cedidos aos Estados como forma de empréstimos, que não estão utilizados, e podem ser [agora] reutilizados para apoiar diretamente empresas”, explicou António Costa, recuperando uma ideia que já tinha lançado à margem da primeira reunião da Comunidade Política Europeia, em Praga.

Portugal tem o seu PRR composto por 14 mil milhões de euros em subvenções (verbas atribuídas a fundo perdido) e 2,7 mil milhões de empréstimos. Além disso, deixou pré-reservados mais 2,3 mil milhões de euros em empréstimos para utilizar em apoios às empresas, uma verba que o primeiro-ministro já anunciou que será usada para financiar as agendas mobilizadoras. Ainda não é claro se será utilizada na sua totalidade. Mas Portugal deliberadamente deixou de lado uma parte dos empréstimos que poderia contrair no âmbito da bazuca.

Agora, António Costa admite a possibilidade de utilizar essa verba de 12 mil milhões de euros para apoiar “em particular as empresas utilizadoras intensivas de energia, como as cerâmicas, siderúrgicas e as químicas, que estão em risco de parar em toda a Europa, um risco que não se pode correr”. Mas isto apenas no âmbito de um mecanismo europeu conjunto.

“É possível mobilizar pragmaticamente estes recursos já disponíveis e que os Estados poderiam recorrer, bastando para tal aumentar as elegibilidades” dos planos de recuperação. Isso permitiria “mobilizamos cerca de 12 mil milhões de euros de empréstimos, que não estamos a utilizar e que podemos mobilizar para apoiar as nossas empresas mais impactadas pelos custos da energia de forma a que possam manter a laboração, os postos de trabalho e o rendimento dos seus trabalhadores e contribuir para que a economia nacional não seja afetada na trajetória de crescimento que tem mantido desde 2016″.

A incerteza introduzida pela guerra da Ucrânia e a crise energética levou o Executivo a prever, na proposta de Orçamento do Estado para 2023 um abrandamento do crescimento de 6,5% este ano pata 1,3% no próximo, uma previsão que é tida como otimista, por exemplo, pelo Fundo Monetário Internacional que aponta para um crescimento de 0,7%.

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Inovação Digital

Condução autónoma: quando é que a ficção se torna real?

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  • 19 Outubro 2022

Ainda não há resposta, mas uma coisa é certa: a tecnologia caminha para lá e a grande velocidade. A prová-lo, realizou-se a primeira viagem, em Portugal, de condução autónoma com 5G, em ambiente real

Carros que se conduzem sozinhos e em que os condutores deixam de o ser para poderem passar a ler ou ver filmes durante o trajeto está cada vez mais longe dos filmes de ficção científica para chegar à realidade do dia a dia. Quando é que isso acontecerá é que ainda não se sabe ao certo. Alguns especialistas acreditam que estes veículos podem chegar às estradas já nos próximos anos, mas outros estão ainda céticos, alegando a necessidade de desenvolvimento de tecnologia disruptiva, que ainda está para chegar.

Mas a verdade é que grande parte do trajeto já foi percorrido e inúmeros avanços têm decorrido, como veremos mais à frente, além de que a expectativa é grande. Afinal, em jogo está uma mudança de paradigma na mobilidade que se quer mais segura, eficiente e acessível a todos. Há um genuíno interesse em reduzir o número de mortes nas estradas e acredita-se que os veículos autónomos podem contribuir para esse objetivo, já que, segundo a Organização Mundial da Saúde, morrem todos os anos 1,35 milhões de pessoas em consequência de acidentes rodoviários, grande parte dos quais devido a erros humanos. Por outro lado, há uma necessidade real de encontrar soluções para a sustentabilidade do planeta e a mobilidade autónoma, acredita-se, poderá ser uma das soluções, já que passará a incentivar largamente a partilha de veículos nas deslocações diárias. A acrescentar a tudo isto junta-se o potencial económico e de criação de emprego desta disrupção do mercado.

Onde estamos hoje?

Mas, afinal, em que ponto estamos hoje no que à condução autónoma diz respeito? A evolução tem sido constante ao longo dos últimos anos e a maioria dos veículos novos integram já alguma tecnologia de apoio ao condutor, sobretudo evidente em questões de segurança rodoviária. Mas até que se considere que um veículo é de condução integralmente autónoma – ou seja, sem qualquer necessidade de intervenção humana – muito caminho há ainda a palmilhar.

Para facilitar a abordagem do assunto, numa altura em que a tecnologia está ainda a ser desenvolvida e a sua integração nos veículos não acontece de um dia para o outro em todas as marcas e modelos, a Society of Automotive Engineers (SAE) definiu seis níveis de condução autónoma [ver infografia], que variam entre o nível zero – correspondente a nenhuma automação, ou seja, cabe ao condutor executar todas as tarefas associadas à condução – e o nível cinco – em que não há condutores mas apenas passageiros e o veículo poderá nem sequer incluir volante e pedais tal como os concebemos hoje. No meio destes dois extremos encontram-se outras soluções de autonomia, algumas das quais já integradas em diversos veículos em circulação.

Considera-se que qualquer veículo a partir do nível três já é de alguma forma autónomo, sendo que estes níveis mais elevados ainda não são permitidos em Portugal. Neste momento, os carros vendidos vão, em regra, apenas até ao nível dois de autonomia, o que significa que dispõem de dispositivos capazes de interferir na direção, aceleração e travagem, acionados apenas em caso de necessidade e se o condutor não agir, implicando que este assuma de imediato o controlo.

A legislação acompanha o ritmo

À medida que a tecnologia avança, os veículos vão-se modificando, os condutores adaptam-se, e a legislação existente tenta acompanhar o ritmo. Nesse sentido, em julho deste ano começou a ser aplicado o novo Regulamento da União Europeia (UE) sobre a segurança geral dos veículos, que veio tornar obrigatórios alguns sistemas avançados de assistência ao condutor, com vista a melhorar a segurança rodoviária. Em concreto, a UE espera que as novas medidas contribuam para, até 2038, poupar a vida a mais de 25 mil pessoas e evitar pelo menos 140 mil feridos graves. Mas este Regulamento é também importante porque veio estabelecer o quadro jurídico para a homologação de veículos automatizados e totalmente autónomos na EU, o que é um passo em frente para que se chegue a níveis mais elevados de condução autónoma, o que tornaria a UE pioneira neste domínio.

5G – a tecnologia que permite dar o passo em frente

A provar que a tecnologia existe e as deslocações com veículos autónomos são possíveis e seguras, realizou-se recentemente aquela que foi a primeira viagem, em Portugal, de condução autónoma e conectada com 5G, em ambiente real. A ação decorreu na Ponte Internacional Valença-Tui e contou com o 5G da NOS, marcando a conclusão do projeto europeu 5G-MOBIX, que estudou o importante papel do 5G na mobilidade autónoma conectada em ambiente transfronteiriço.

Esta demonstração consistiu na deslocação de um shuttle autónomo, que durante a travessia da ponte teve de lidar com vários obstáculos, todos ultrapassados com recurso ao 5G. Num primeiro momento, ao deparar-se com a obstrução do percurso, o veículo passou o comando para o centro de controlo de tráfego, onde, de forma remota e com recurso a uns óculos de realidade virtual, um técnico assumiu a condução. De seguida, um peão que se encontrava num ângulo morto do veículo foi detetado por um sensor instalado na ponte, tendo o shuttle recebido essa informação através da rede 5G e evitado o acidente.

A iniciativa 5G-MOBIX, financiada pela EU no âmbito do Horizonte 2020, teve como objetivo principal estabelecer a base para o desenvolvimento de corredores 5G e impulsionar o desenvolvimento de oportunidades aplicadas à mobilidade autónoma conectada. O consórcio incluiu 58 parceiros (incluindo a NOS) de 13 países da UE, bem como Turquia e Coreia do Sul, entre outros.

Ao longo dos quatro anos em que decorreu o 5G-MOBIX, vários testes demonstraram que o 5G, pelas suas caraterísticas – a elevada velocidade, baixa latência (intervalo de tempo entre o envio e a receção de informação) e a fiabilidade da comunicação – é fundamental para o sucesso da mobilidade autónoma conectada. Segundo Jorge Graça, Administrador da NOS, este foi “um momento determinante na preparação do futuro da condução autónoma”. “Tivemos oportunidade de participar em demonstrações em ambiente real e com obstáculos verdadeiros, algo nunca feito em Portugal. E tudo isto num corredor transfronteiriço, onde foi necessário ultrapassar vários desafios relacionados com a interligação das redes dos dois países”, sublinhou o responsável. Nas suas palavras, “esta é a conclusão de um longo percurso que reuniu vários parceiros e que não nos deixa dúvidas que o 5G será essencial na mobilidade autónoma conectada”.

As conclusões resultantes do projeto irão, agora, contribuir para a definição de novas regulações e padronizações a nível europeu, relacionadas com a mobilidade autónoma conectada, bem como para impulsionar o desenvolvimento de novos modelos de negócios em torno desta área.

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Política

Pedro Nuno Santos diz que “agiu de boa-fé” sobre empresa do pai. IL veio em sua defesa

Pedro Nuno Santos argumentou esta terça-feira no Parlamento que em 2019, após o parecer da PGR sobre incompatibilidades de cargos políticos, ninguém se opôs a que mantivesse a participação.

O ministro das Infraestruturas garantiu esta manhã que a participação “simbólica” de 0,5% que ele e a irmã têm na Tecmacal sempre foi pública e que não tem “nenhuma participação na vida das empresas, nem nas suas decisões”.

Pedro Nuno Santos alegou que as circunstâncias não se alteraram desde 2019, quando foi divulgado um parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República que não pôs em causa a posição acionista. Contou com o apoio de Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, que afirmou que “os fundamentalismos populistas sobre estes temas diminuem a capacidade dos partidos de atraírem pessoas de qualidade”.

“Eu não tenho nenhuma participação na vida das empresas, nem nas suas decisões“, afirmou o ministro na audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre a celebração de contratos públicos por uma empresa com uma participação superior a 10% de um seu ascendente direto, neste caso o pai, requerida pelo PS.

Pedro Nuno Santos recordou que a questão das incompatibilidades foi suscitada em 2019 em relação a vários casos, tendo o Governo pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República, que não levantou objeções. “A partir desse momento, não houve uma única pessoa que tivesse dito alto, esse parecer não se aplica ao caso de Pedro Nuno Santos e Graça Fonseca. A questão para toda a gente ficou sanada. O parecer naquele momento esclareceu as dúvidas”, defendeu o ministro. “Eu estive três anos a achar que estava bem. E não é porque desconhecia a lei”.

“Há um processo iniciado no Ministério Público e que eu, com toda a calma, vou esperar e cumprir as orientações e decisões de quem, no quadro da nossa sociedade, tem o poder não só de interpretar como de aplicar. Se estiver em incompatibilidade cumprirei a sanção que me for aplicada“, afirmou também Pedro Nuno Santos. “Caso isso aconteça sairei sempre com um grande sentido de injustiça, pessoal, para a minha família, para a empresa e se quiserem para a democracia”, acrescentou.

Caso isso aconteça [ter de sair do Governo] sairei sempre com um grande sentido de injustiça, pessoal, para a minha família, para a empresa e se quiserem para a democracia.

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

O Observador noticiou a 7 de outubro que a Tecmacal, uma empresa parcialmente detida pelo pai do ministro das Infraestruturas, fez um contrato por ajuste direto com o Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado no valor de 19.110 euros. O pai de Pedro Nuno santos é dono de 44% e ministro tem uma participação de 0,5%.

O Público noticiou alguns dias mais tarde que, ao longo de 14 anos, a Tecmacal, uma empresa de maquinarina para o setor do calçado, assinou 22 contratos com o Estado, 16 dos quais por ajuste direto e os restantes seis através de concurso público, com um valor total de 1,1 milhões.

Pedro Nuno Santos afirmou que a Tecmacal “tem contratos com entidades públicas quase desde sempre. Nesse período de 1,1 milhão de euros as empresas faturaram 110 milhões de euros, para termos uma noção do que estamos a falar. É uma empresa que trabalha em 99% para o setor privado“, argumentou. “Existiram contratos com os Governos do PSD e do PS”, acrescentou.

Emília Cerqueira, do PSD, contestou a utilização do parecer, argumentando que ele se aplicava apenas à XIII legislatura. “O parecer tem o cuidado de fazer a referência de que não se aplicará a partir da XIV legislatura, a partir do momento em que entre em vigor a nova lei [Lei 52/2019 de 31 de julho]”. A nova lei determina que “as empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge, unido de facto, ascendente e descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau, uma participação superior a 10%”. “A lei é para cumprir independentemente do que sejam os nossos considerandos ou a nossa opinião sobre ela”, disse a deputada social-democrata.

O ministro respondeu que “a substância das normas em questão não foram alteradas na nova lei“, pelo que o parecer mantém-se válido. Repetiu que não se desfez da participação “porque a questão ficou resolvida”. “Não por negligência ou esquecimento”, acrescentou.

Filipe Melo, do Chega, também salientou que “a nova lei veio substituir a anterior” e considerou haver um “descuido do primeiro-ministro, como também dos ministros, que não tiveram o cuidado de precaver este tipo de situações”, nomeadamente com um novo pedido de parecer.

Carlos Guimarães Pinto sai em defesa do ministro e pede mudança na lei

Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, afirmou que “ter familiares a fazer negócios com o Estado é sempre algo que coloca em causa a confiança das pessoas na democracia” e que “são necessárias regras muito claras”, lembrando o caso do marido da ministra da Coesão Territorial, cuja empresa de que é acionista recebeu fundos europeus. O deputado, que é muito crítico das opções do Governo na TAP saiu, no entanto, em defesa de Pedro Nuno Santos.

O ministro não tutela o comprador nem tem capacidade de influenciar as decisões de quem vende. Não podendo controlar quem compra e quem vende eu não consigo responsabilizá-lo politicamente por isto.

Carlos Guimarães Pinto

Deuptado da Iniciativa Liberal

“O ministro não tutela o comprador nem tem capacidade de influenciar as decisões de quem vende. Não podendo controlar quem compra e quem vende eu não consigo responsabilizá-lo politicamente por isto”, disse o deputado da Iniciativa Liberal.

“Temos de desenhar uma linha algures. Hoje entrar na política, e isto pode não ser muito populista mas é verdade, já tem implicações excessivas sobre a vida de quem decide fazê-lo. Implicações sobre a sua privacidade e mesmo sobre a sua capacidade de reentrar no mercado de trabalho. A extensão destas implicações a familiares deve ser limitada ao máximo, porque as nossas famílias não podem ser responsabilizadas pela nossa decisão de entrar na política”, defendeu Carlos Guimarães Pinto,

“Os fundamentalismos populistas sobre estes temas diminuem a capacidade dos partidos de atraírem pessoas de qualidade para a política”, afirmou também, pedindo “regras muito claras” sobre as incompatibilidades. Pedro Nuno Santos agradeceu a intervenção de Carlos Guimarães Pinto – “o deputado com quem tenho mais confrontos políticos e ideológicos” – mas não se quis pronunciar sobre a alteração das regras.

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Energia

Governo isenta de controlo prévio instalações de renováveis até 1 MW

  • Lusa
  • 19 Outubro 2022

Executivo justificou a maior simplificação com a apresentação do RepowerEU, que "veio evidenciar a necessidade de prosseguir o esforço de simplificação".

O Governo isentou de controlo prévio as instalações de renováveis com potência instalada igual ou inferior a 1 MW (megawatt), prosseguindo o esforço de simplificação nesta matéria, de acordo com um decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O executivo justificou a maior simplificação, face a legislação que já tinha sido publicada em abril, com “a apresentação, pela Comissão Europeia, do Plano RepowerEU, a 18 de maio” que “veio evidenciar a necessidade de prosseguir o esforço de simplificação, de modo a garantir os objetivos estabelecidos”.

“Importa assim prosseguir o esforço de simplificação administrativa abrangendo, agora, os procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas no sentido de os adequar à simplicidade material das operações de instalação de centros eletroprodutores de fontes de energia renovável e de produção de hidrogénio por eletrólise da água”, destacou.

Segundo o diploma, “trata-se de operações materiais de edificação de natureza muito simples e que podem ser objeto de tratamento mais simplificado, que assegure maior celeridade no procedimento sem prejudicar o necessário cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente em matéria de património cultural e arqueológico”.

“Nesse sentido, o presente decreto-lei isenta de controlo prévio de operações urbanísticas as instalações com potência instalada igual ou inferior a 1 MW, mediante apresentação do adequado termo de responsabilidade”, adiantou.

Por outro lado, “para as instalações que tenham potência instalada superior a 1 MW, aplica-se um procedimento de controlo prévio de operações urbanísticas de comunicação prévia com prazo, que habilita ao início das obras sem necessidade de qualquer decisão expressa de licenciamento, bastando, para tal, que não tenha ocorrido rejeição expressa por parte do município”, lê-se no diploma.

O Governo implementa ainda “uma delimitação objetiva dos fundamentos de rejeição da comunicação prévia, podendo os municípios rejeitar a operação quando a mesma se mostre desconforme com as normas legais e regulamentares aplicáveis ou ainda por razões de afetação negativa do património paisagístico, mas, neste caso, desde que o respetivo território municipal tenha já uma ocupação com estas instalações igual ou superior a 2% e que o projeto não tenha sido objeto de declaração de impacte ambiental favorável ou favorável condicionada”.

O objetivo é “repartir pelo território o esforço de execução destes projetos que, não tendo impactes permanentes no solo, como a maioria das edificações, não deixam de se traduzir numa ocupação territorial com inegável afetação das paisagens”, de acordo com o Governo.

O diploma estabelece “uma percentagem de ocupação territorial que, uma vez ultrapassada, constitui causa de rejeição da operação em causa por parte dos municípios, se assim o entenderem”, sendo que “exclui-se a afetação paisagística como fundamento de rejeição da comunicação prévia nos casos em que o projeto tenha sido objeto de declaração de impacte ambiental favorável ou favorável condicionada”.

A comunicação prévia com prazo “é uma forma de procedimento mais célere, que permite simultaneamente um alívio de procedimentos internos das autarquias, conferindo-lhes maior agilidade na sua atuação, e um ganho temporal relevante para os promotores destes projetos” sem prejudicar, simultaneamante “a aferição do escrupuloso cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, na medida em que se estabelece um prazo adequado para essa avaliação, acompanhado de um dever de rejeição sempre que se verifique qualquer desconformidade”, indicou o executivo.

O decreto-lei vem, ainda, “estabelecer uma compensação aos municípios, a suportar pelo Fundo Ambiental, no valor de 13.500 euros por MVA de potência de ligação atribuída, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento local”, referiu.

 

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Mercado de Transferências

Martim de Botton assume liderança do LACS

À frente do cluster criativo, o fundador do Aruki Sushi Delivery e ex-administrador da Santini tem como objetivo potenciar a marca e reforçar a expansão dos espaços de trabalho flexíveis.

Martim de Botton é o novo chief executive officer (CEO) do cluster criativo LACS, sucedendo a Miguel Chito Rodrigues, confirmou a Pessoas junto da empresa. Agora, à frente do LACS, o fundador do Aruki Sushi Delivery e ex-administrador da Santini tem como objetivo potenciar a marca e o seu ADN, bem como reforçar a expansão dos espaços de trabalho flexíveis.

“Quero continuar a fazer do LACS um local diferente para os nossos membros e para quem nos visita, mantendo-nos fiéis à ideia de termos espaços onde o trabalho, a cultura e o lazer funcionam em perfeita harmonia. Nos últimos quatro anos foi feito um trabalho notável que fez com o LACS seja, ao dia de hoje, uma referência. O objetivo passa agora não só por manter a base, mas também crescer em termos de espaços, comunidade e satisfação dos nossos membros”, comenta o CEO.

Até, recentemente, Martim Botton foi CEO e fundador do Aruki Sushi Delivery e, anteriormente, administrador da Santini, tendo estado envolvido em projetos de inovação na restauração ao longo de mais de dez anos. A nível académico, é licenciado em Gestão pela Universidade Nova de Lisboa.

O gestor assume funções no ano em que o LACS completa quatro anos de existência, com a ambição de ajudar as empresas e os trabalhadores a superarem-se e a evoluírem, promovendo o networking, a sinergia e a inovação.

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Advocatus Summit Porto

“As quotas de género foram um boost de aceleração para a paridade”, diz sócio da PRA

O painel dedicado à igualdade de género nas sociedades de advogados contou com a participação de Pedro Sá, sócio da PRA, e Maria Helena Almeida, Head of Sustainability na Sonae Capital.

Sobre o tema “Igualdade de género nos escritórios de advogados ainda é uma miragem?”, o terceiro painel da Advocatus Summit Porto 2022 foi composto por Pedro Sá, sócio da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, e Maria Helena Almeida, Head of Sustainability na Sonae Capital.

O sócio da PRA começou por apresentar quatro factos que caracterizam o tema da diversidade nas organizações. Sublinhou que é um facto que as mulheres são penalizadas nas organizações do ponto de vista salarial, estando demonstrado desde o recrutamento até ao dia da última promoção. “As mulheres ganham menos com uma experiência equivalente e com um percurso académico equivalente aos dos homens“, disse.

“O segundo facto tem a ver com o atraso estrutural que existe na sociedade e também nas organizações. O atraso estrutural que as mulheres sofrem relativamente aos seus competidores homens para os mesmos lugares relativamente não só a salários mas também à capacidade de aceder a cargos de liderança, cargos de chefia, cargos no Governo, a conselhos de administração e a comissões executivas”, explicou.

Pedro Sá referiu ainda que a sociedade portuguesa é “estruturalmente machista” na maneira como organiza o trabalho, o acesso aos cargos, como avalia o desempenho de mulheres e homens, e como desenha o equilíbrio ou desequilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Por fim, o quarto facto que apresentou foi relacionado com as quotas de acesso das mulheres em cargos de chefia.

“Sempre fui muito avesso ao conceito de quotas e à legislação das quotas, porque me pareceu sempre que embora a intenção fosse boa, o inferno está cheio delas como sabemos, diminuía o papel das mulheres por que contrariava a natureza meritocrática que deve nortear”, acrescentou. Ainda assim, considerou que as quotas melhoraram depressa e substancialmente a situação que existia antes.

Maria Helena Almeida considerou que as quotas “são uma solução de algum radicalismo para resolver mais rapidamente uma situação que precisa de efetivamente ser resolvida”. No entanto, salientou que esta medida deve ser “uma situação pontual que permita convergir a presença de mulheres e homens em cargos de liderança para uma distribuição mais igualitária”.

A Head of Sustainability na Sonae Capital explicou também o que é que são os denominados “preconceitos bem-intencionados”. “Muitas vezes nas organizações há a melhor intenção do mundo para uma dada situação que acaba por penalizar as mulheres. Por exemplo, no regresso de uma licença de maternidade e existe um projeto central para a estratégia da organização que vai requerer mais horas de trabalho, eventualmente viagens, e se calhar, com melhor das intenções, as lideranças pensam “ai não vou atribuir a esta pessoa porque acabou de regressar da licença de maternidade e provavelmente quer ter mais tempo para dedicar à sua família”, disse.

Pedro Sá referiu ainda que as sociedades de advogados têm feito um caminho “notável” nos últimos tempos através da procura da paridade e da igualdade de oportunidades. “Na PRA temos procurado fazer também o nosso caminho que está a ter algum sucesso. Neste momento temos mais de 180 pessoas, entre advogados e não advogados, 70% destas pessoas são mulheres”, considerou.

A conversa entre os dois intervenientes já está disponível. Veja aqui o vídeo.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de AVM Advogados, Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados e PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados. Contamos ainda da Universidade Portucalense.

Programa

Painel 1 – “Regime da transparência fiscal dos advogados”

  • Com José Moreira da Silva, presidente da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, José Alves do Carmo, sócio da AVM e Matilde Freitas Fortes, Consultora Fiscal. Moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – “O que se espera deste novo Executivo em questões de Justiça?”

  • Com José Augusto da Silva Lopes, professor auxiliar na Universidade Portucalense, e Maria Emília Teixeira, docente investigadora da Universidade Portucalense. Vídeo aqui.

Painel 3 – “Igualdade de género nos escritórios de advogados ainda é uma miragem?”

  • Com Pedro Sá, sócio da PRA, e Maria Helena Almeida, Head of Sustainability na Sonae Capital.

Painel 4 – “O novo Estatuto do Denunciante: estão as empresas preparadas?”

20 de outubro no digital

  • Com José Pinto de Almeida, sócio Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados, Margarida Machado, sócia da Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira, Melo & Associados, e César Araújo, CEO e CFO da CALVELEX e Presidente da ANIVEC – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Moda.

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Empresas

Faturação da Nestlé sobe para máximos de 2008 à boleia de aumento dos preços

Nestlé regista “forte crescimento orgânico” das vendas nos primeiros nove meses do ano. Gigante alimentar não perdeu clientes, de forma significativa, mas CEO admite ambiente económico “desafiador”.

A Nestlé anunciou esta quarta-feira o maior aumento na faturação dos últimos 14 anos. No período referente aos primeiros nove meses do ano, as “vendas orgânicas” da Nestlé aumentaram 8,5%, a maior subida desde 2008, avança esta quarta-feira a Reuters (acesso condicionado).

A gigante alimentar reportou um “forte crescimento orgânico” à medida que continua a ajustar os preços “de forma responsável, para refletir a inflação”, avançou o CEO, Mark Schneider. No entanto, analistas receiam que o aumento dos preços possa levar alguns produtos para fora do alcance da carteira dos consumidores, em linha com a crise do custo de vida, que tem provocado uma revisão em baixa do volume de vendas do setor.

A subida dos preços da gigante alimentar teve como objetivo compensar o aumento de custos do setor, bem com reduzir o impacto de movimentações e aquisições de moedas. Até ao momento, esta revisão da Nestlé não provocou uma perda significativa de clientes. No entanto, Mark Schneider já manifestou preocupações face ao ambiente económico “desafiador” e defende que este se encontra a prejudicar o poder de compra de muitos clientes.

Segundo o Eurostat, a taxa de inflação homóloga na Zona Euro foi de 9,9% em setembro, uma revisão em baixa face à estimativa inicial de 10%. Em Portugal, este indicador ficou abaixo da média europeia, nos 9,8%. Já a média da União Europeia situou-se nos 10,9%, com o encarecimento dos preços a verificar-se, sobretudo, nos produtos energéticos, seguido da alimentação, álcool e tabaco.

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Formação

Portugal quer instalar centro de formação profissional em Cabo Verde

  • Lusa
  • 19 Outubro 2022

“O nosso compromisso total, de Portugal, de lançar aqui um investimento estratégico, afirmando também Cabo Verde como um hub de formação", disse a ministra Ana Mendes Godinho.

O Governo de Portugal pretende instalar um centro para formação profissional em Cabo Verde, para servir as necessidades de trabalhadores qualificados do arquipélago, dos países vizinhos e das empresas portuguesas, foi anunciado esta quarta-feira.

“O nosso compromisso total, de Portugal, de lançar aqui um investimento estratégico, afirmando também Cabo Verde como um hub de formação, precisamente como um espaço privilegiado também aqui nesta articulação com Cabo Verde”, anunciou, na Praia, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Os governos cabo-verdiano e português assinaram um memorando de entendimento sobre Mobilidade Laboral, quando se multiplicam ações de recrutamento de empresas portuguesas no arquipélago, em áreas como hotelaria, restauração ou motoristas, com milhares de candidatos cabo-verdianos a comparecerem a entrevistas para algumas dezenas de vagas, na sequência da alteração da ratificação do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da alteração da lei de vistos em Portugal.

“Com esta grande preocupação, subscrita no acordo, de assumir também aqui o investimento estratégico de Portugal em Cabo Verde na área da formação, para também garantir que estamos verdadeiramente em termos de cooperação alinhados naquilo que é o investimento que traz retorno no futuro, que é o investimento nas qualificações e na formação das pessoas”, acrescentou a governante portuguesa.

“Nós precisamos todos, cada vez mais, de garantir que valorizamos o papel dos trabalhadores nas nossas sociedades. Tem, aliás, sido essa uma tónica permanente nas nossas intervenções. E hoje, com o acordo aqui assinado, o que estamos a fazer é garantir, por um lado, que há capacidade de articulação total para que os movimentos também de migração e de mobilidade sejam feitos respeitando todos os direitos das pessoas e garantindo a real integração das pessoas onde quer que estejam”, acrescentou.

A ministra Ana Mendes Godinho é acompanhada nesta visita a Cabo Verde pela direção do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Portugal. “Exatamente para identificação das áreas de investimento, formação e também de identificação de uma equipa de formadores de Portugal que poderá estar disponível no âmbito deste projeto”, explicou.

Para o ministro de Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, que é também titular da pasta do Trabalho em Cabo Verde, este memorando de entendimento com o Governo português foi “histórico e estratégico”.

“E o facto também de Portugal se disponibilizar a intensificar a formação profissional e ajudar Cabo Verde a criar o ‘hub’ de formação profissional, sendo o nosso país um ponto estratégico de prestação de serviços de formação profissional para o espaço da CPLP, mas também para os países vizinhos, é sinal claro de que ganha Cabo Verde, com mais disponibilidade de mão-de-obra qualificada para as nossas empresas, mas também para as empresas em todo o mundo e para Portugal em particular”, reconheceu Fernando Elísio.

“É sobretudo no acordo que ganha futuro, que queima etapas e mostra que Cabo Verde e Portugal são países que de facto se preocupam um com o outro. E, como se costuma dizer quando se ama, cuida-se. Estamos a cuidar do futuro das relações entre Cabo Verde e Portugal”, disse ainda o ministro cabo-verdiano.

Os dois ministros assinam ainda durante a tarde uma adenda ao Acordo de Parceiros para o período 2018-2021 para implementação do Projeto Integrado de Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde (PIEFP-CV), dando continuidade ao apoio técnico e financeiro de Portugal ao IEFP de Cabo Verde.

Permitirá reforçar a assistência técnica à Direção-Geral do Emprego, Sistema Nacional de Qualificações e ao IEFP, particularmente nos centros de emprego e formação profissional da Variante, de Santa Cruz, de Santa Catarina e do Fogo, “melhorando a qualidade da sua oferta e transformando os centros em entidades formadoras de prestação do serviço público de emprego de referência”, segundo o Governo cabo-verdiano.

“Para termos uma leitura global do ponto de vista do que tem sido o investimento de Portugal em Cabo Verde no âmbito da cooperação, na última década, é um valor que terá ultrapassado cerca de 20 milhões de euros, mas tem sido muito direcionado, especialmente para a área social. Portanto, muito de apoio o desenvolvimento de projetos por parte de ONG [organizações não-governamentais] e de respostas sociais”, explicou a ministra Ana Mendes Godinho. Com os compromissos assumidos esta quarta, a prioridade é o investimento “em áreas de formação que sejam críticas e do interesse de Cabo Verde e de Portugal, precisamente para ter uma capacitação das pessoas”.

“Porque sabemos que as qualificações e a formação é aquilo que faz a viragem na vida das pessoas. E, portanto, é também esse investimento nas pessoas que queremos fazer aqui em Cabo Verde, assumindo Cabo Verde aqui como um ‘hub’ de formação, tendo a capacidade desde logo, aqui, de valorizar e dar as competências às pessoas, que depois lhes permite uma muito melhor integração no mercado de trabalho e o pagamento de melhores de salários”, referiu a ministra portuguesa.

Neste processo de mobilidade laboral, a governante sublinhou que a “preocupação é de garantia de inclusão total no sistema de segurança social” destes emigrantes. “Portugal alterou a lei dos vistos precisamente para integrar o acordo de mobilidade, criando regras especiais para os cidadãos da CPLP em termos de vistos para Portugal, mas também com uma grande alteração que é a inclusão automática no sistema de segurança social e no sistema de saúde de todas as pessoas que têm visto de trabalho, automaticamente. No fundo, para garantir que fazendo logo parte do sistema e que não entram às vezes, muitas vezes, em redes paralelas de difícil acesso, que geram a exclusão”, destacou.

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