Estado apoia municípios com 5,2 mil milhões de euros em 2023

Administração Central deverá transferir 5.261,5 milhões de euros, em 2023, para a Administração Local, proveniente do Fundo de Financiamento da Descentralização e da Lei das Finanças Locais.

O Governo prevê, em 2023, transferir 5.261,5 milhões de euros para a Administração Local do Fundo de Financiamento da Descentralização e da Lei das Finanças Locais, segundo revela a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023). Ainda assim, o Governo estima para 2023 um saldo orçamental negativo na Administração Regional e Local de 105,7 milhões de euros, apesar de considerar ser uma “melhoria em 279,3 milhões de euros face ao ano anterior”. Ou seja, bem abaixo do défice de 385 milhões de euros registado em 2022.

Este menor saldo orçamental negativo de 105,7 milhões de euros resulta do excedente de 256,2 milhões de euros estimado para a Administração Local, “atenuado pelo défice de 361,9 milhões de euros da Administração Regional”, lê-se no mesmo documento. O Governo prevê que a Administração Local atinja, assim, um saldo de 256,2 milhões de euros, superior em 123,7 milhões de euros ao de 2022, “resultante de um crescimento da receita (8,4%) superior ao previsto para a despesa (7,4%).

O Governo destaca aqui como contributos para esta receita “a proveniente das transferências (13,2%) que incluem o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização e o aumento das transferências no âmbito da Lei das Finanças Locais, bem como as transferências a receber por via da Administração Central, referentes ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

No que toca, contudo, à despesa, a “evolução esperada assenta, essencialmente, no crescimento do investimento (12,3%), impulsionado pelas iniciativas e projetos no âmbito do PRR, das despesas com pessoal (7,2%), influenciadas pelo processo de descentralização de competências para os municípios, e da aquisição de bens e serviços (5,9%)”.

De acordo com a mesma proposta, as transferências do OE para a Administração Local aumentam, assim, em 14,3%, “influenciadas, maioritariamente, pelas transferências do Fundo de Financiamento da Descentralização (44,7%) e da Lei das Finanças Locais (6,6%) que resulta da maior receita fiscal liquidada em 2021″.

A Administração Local terá de transferir para a Administração Central um total de 174,6 milhões de euros e proceder ao pagamento de oito milhões de euros relativos a juros de empréstimos concedidos pela Administração Central. Ainda assim, está prevista a amortização de 49,4 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo concedidos pela Administração Central.

Regiões Autónomas recebem 515,4 milhões de euros

Estão ainda previstas transferências do OE superiores a 2022 para os Açores e para a Madeira, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, ou seja, 288,9 milhões de euros para os Açores e 226,5 milhões de euros para a Madeira, perfazendo 515,4 milhões de euros. O que, segundo o Governo, representa uma subida de 17 milhões de euros face ao ano anterior.

Ainda assim, o Governo estima para 2023 que a Administração Regional apresente “um défice de 361,9 milhões de euros, correspondendo a uma melhoria de 155,6 milhões de euros face a 2022″. Segundo a proposta do OE, “a receita deverá crescer 19,7%, impulsionada sobretudo pelo aumento das transferências da União Europeia (136%), associadas em grande medida aos fundos a receber no âmbito do PRR, e da receita fiscal (4,4%)”. Já a despesa deverá crescer 11,8%.

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Lisboagás foi a única que não cumpriu padrões de qualidade de serviço no gás

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

Segundo a ERSE, na rede de distribuição de gás verificou-se que os padrões gerais, associados aos vários indicadores, foram todos cumpridos pelos operadores, com exceção da Lisboagás.

A operadora Lisboagás foi a única que não cumpriu, em 2021, os padrões estabelecidos para número médio de interrupções no gás, de acordo com dados esta segunda-feira divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A entidade, que divulgou o Relatório da Qualidade de Serviço Técnica (RQST) do setor do gás relativo a 2021, realçou “o bom desempenho por parte das empresas no cumprimento dos indicadores de qualidade de serviço técnica”.

Segundo um comunicado publicado no ‘site’ da entidade, “na rede de distribuição de gás verificou-se que os padrões gerais, associados aos vários indicadores foram todos cumpridos pelos operadores, com exceção da Lisboagás que não cumpriu o padrão estabelecido para o número médio de interrupções controláveis previstas (outras situações)”.

Na mesma nota, a ERSE deu conta de “um incumprimento justificado pela Lisboagás pela requalificação de edifícios camarários por parte da Câmara Municipal de Lisboa, campanhas periódicas de pesquisa de fugas de gás, nos concelhos de Lisboa e Amadora e a melhoria de pressão do gás na sua rede de distribuição”.

Ainda assim, no ano passado, “destaca-se a ausência de interrupções na rede de transporte de gás, tal como verificado no ano anterior”, disse a ERSE.

Entre os aspetos analisados pela ERSE conta-se a ‘performance’ do terminal de GNL (gás natural liquefeito), tendo a entidade concluído que “o número de descargas de navios metaneiros [que transportam GNL] foi de 64, correspondendo a mais uma descarga face ao ano anterior”.

Além disso, indicou que “o tempo médio efetivo de descarga de navios metaneiros diminuiu comparativamente com o ocorrido no ano anterior”.

De acordo com a ERSE, “o número de enchimentos de cisternas com atraso, i.e. [isto é], com tempo de enchimento superior a duas horas, correspondeu a 13% do número total de enchimentos em 2021, sendo esse valor de 12% em 2020”.

O regulador explicou que “as principais causas de atraso devem-se a indisponibilidade das baías de enchimento, a necessidade de arrefecimento das cisternas, a ocorrência de problemas técnicos no Terminal de GNL e a indisponibilidade de operação”.

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Apoios aos combustíveis custam 385 milhões de euros ao Estado

O Governo conta encaixar menos 385 milhões de euros com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos, A medida que irá custar mais será a redução do ISP, que foi prolongada até ao final do mês.

Os apoios aos combustíveis vão custar 385 milhões de euros à receita fiscal do Estado no próximo ano.

De acordo com a proposta de proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), o Governo deverá receber menos 385 milhões de euros no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Desse valor, a medida de redução do ISP, que foi prolongada até ao final deste mês, será a mais dispendiosa por roubar aos cofres do Estado 335 milhões de euros.

Na proposta do OE 2023, as empresas transportes públicos de passageiros vão passar a poder contar com o gasóleo profissional, tal como acontece hoje com o setor das mercadorias. A medida, que funciona através de reembolso parcial, abrange ainda a utilização de gás natural veicular utilizado no transporte de mercadorias por conta de outrem, nivelando assim “os produtos energéticos e petrolíferos para a mesma finalidade”. Segundo as contas do Governo, esta medida vai beneficiar cerca de 100 grupos económicos e implica uma despesa de 25 milhões para o Estado em 2023.

No âmbito do apoio extraordinário aos custos com combustíveis na agricultura, os profissionais do setor vão poder beneficiar de um subsídio equivalente à taxa de carbono vigente em 2022, à redução da taxa unitária do ISP do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA, no total de 10 cêntimos por litro, tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo. Feitas as contas, esta medida custará 30 milhões de euros ao Estado e vai abranger cerca de 145 mil beneficiários.

Ainda no âmbito das medidas de apoio aos combustíveis, surge o fim gradual dos benefícios fiscais a produtos poluentes concedidos no âmbito do ISP. O Estado deverá ganhar 5 milhões de euros com esta medida.

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Carga fiscal iguala recorde este ano e baixa em 2023

Governo deixa cair objetivo de baixar carga fiscal para 35,1% do PIB em 2022. Meta foi adiada para o próximo ano.

A carga fiscal deverá atingir 35,6% do PIB em 2022, igualando o máximo histórico fixado em 2021, de acordo com a estimativa que o Governo inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2023, onde volta a prometer uma redução do peso das receitas fiscais e contribuições efetivas para a Segurança Social para o próximo ano.

De acordo com as contas das administrações públicas publicadas na proposta do Orçamento do Estado para 2023, o Governo estima que as receitas fiscais de 2022 atinjam 25,4% do PIB, enquanto as contribuições sociais efetivas deverão totalizar 10,2%, o que perfaz uma carga fiscal de 35,6%.

Este valor é exatamente o mesmo que foi atingido em 2021 e representa uma revisão em alta face ao montante que o Executivo, na proposta do Orçamento do Estado para 2022, estimava para a carga fiscal deste ano: 35,1%. O desvio é de meio ponto percentual e reflete sobretudo o forte aumento de receitas fiscais que o Estado prevê arrecadar este ano. No Orçamento de 2022 previa receitas fiscais de 56,3 mil milhões de euros, valor que foi agora revisto em alta para 60,3 mil milhões de euros.

É esta diferença de quase quatro mil milhões de euros nas receitas fiscais que justifica o valor mais elevado da carga fiscal este ano, isto apesar do forte crescimento do PIB em 2022 (6,5%) e acima do que o Governo estimava. O crescimento da receita fiscal previsto para este ano (+15,9%) é bem superior ao crescimento económico.

Corte na carga fiscal adiado para 2023

Na proposta do Orçamento do Estado para 2023, o Governo adia a promessa de corte da carga fiscal para o próximo ano, exatamente na mesma proporção que previa para este ano.

O Executivo aponta para um peso mais reduzido das receitas fiscais no PIB (24,8%), enquanto as contribuições efetivas para a Segurança Social sobem ligeiramente (10,3% do PIB). Assim, a carga fiscal de 35,1% estimada para 2023 é meio ponto percentual inferior à projetada para este ano.

Desde 2016, o Governo só conseguiu reduzir este indicador de 2018 (34,7%) para 2019 (34,5%), sendo que, em março passado, estimou uma redução em todos os anos, apontando para 35,2% do PIB em 2022, 34,9% do PIB em 2023, 34,7% em 2024, 34,4% em 2025 e 34% em 2026.

No relatório da proposta entregue esta segunda-feira na Assembleia da República o Governo não calcula a carga fiscal. O indicador resulta da soma do peso no PIB das receitas fiscais e das contribuições efetivas para a Segurança Social, embora Governo e INE tenham metodologias distintas. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a carga fiscal recorde em 2021 ascendeu a 36,8%.

Receitas fiscais sobem 811 milhões em 2023

Após o forte crescimento das receitas previsto para este ano à boleia da alta da inflação, o Governo estima que os impostos cobrados pelo Estado vão voltar a subir em 2023, embora a menor ritmo.

A receita fiscal do Estado deverá aumentar 1,5% para 53,6 mil milhões de euros em 2023, o que representa uma subida de 811 milhões de euros face à estimativa de receita para 2022. Esta progressão é justificada sobretudo pelo aumento dos impostos indiretos, com destaque para o IVA (+4,1%) e imposto de selo (4,9%). Nos impostos indiretos, o IRS cresce ligeiramente (0,3%), apesar da descida de imposto para os contribuintes. O IRC baixa 2,2%.

No que diz respeito às receitas correntes, devem crescer 3,9% para 107,1 mil milhões de euros, refletindo o aumento das receitas fiscais: Destaque também para as receitas de capital, que mais do que duplicam para 3,9 mil milhões de euros, atirando a receita total do Estado em 2023 para mais de 111 mil milhões de euros. Um valor que traduz um crescimento de 5,9% e representa 44,5% do PIB (44,1% em 2022).

O Governo prevê uma despesa total de 113,2 mil milhões de euros em 2023 (45,4% do PIB), com a despesa corrente a subir 3,5%. Nesta rubrica destacam-se as despesas com pessoal, com um aumento de 5,5% em 2023, enquanto as despesas de capital sobem 5,2%.

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“Orçamento dá folga para intervenções sociais seletivas”, diz Marcelo

Presidente da República fala num orçamento "com muitas imprevisibilidade" e que "usa a folga" do primeiro semestre de 2022 para atuar no final deste ano e no ano de 2023.

“Este é um orçamento em tempos difíceis.” O Presidente da República fez o primeiro comentário à proposta de Orçamento do Estado para 2023 e considera que o Governo tem folga para intervenções pontuais na economia caso seja necessário ao longo do próximo ano.

“O orçamento tira proveito do ano melhor de 2022, da primeira parte do ano, com o turismo. Ajudou haver orçamento executado em duodécimos“, sinalizou Marcelo Rebelo de Sousa, através de declarações difundidas pela RTP3.

O chefe de Estado considera que o orçamento também “tira proveito da almofada de 2022 para a usar em 2023. Dá folga para intervenções sociais seletivas“. No próximo ano, Marcelo Rebelo de Sousa aponta que ainda haverá “o resto do impacto da pandemia” e os portugueses vão continuar a sofrer com os impactos económicos do impacto da guerra.

Perante as críticas da oposição relativas às “contas certas”, Marcelo Rebelo de Sousa notou que “se se responde a todos os problemas, daqui a um ano ou dois as instituições europeias caem em cima de nós“.

O Presidente da República considerou ainda que o Governo apresentou “previsões mais otimistas” do que as estavam na sua mente. “Ficarei muito contente se o Governo tiver razão”, concluiu.

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Portugal entre os 12% da OCDE que mais cumprem com os objetivos sustentáveis. Acesso à energia limpa com maior destaque

Portugal está acima da média da OCDE na aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com os esforços para garantir "acesso à energia limpa para todos" entre aqueles com melhor cumprimento.

Portugal está entre os 12% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que melhor cumprem com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo saltado da 27ª posição, em 2021, para a 20.ª, este ano. Entre os objetivos cumpridos com mais sucesso, surge o sétimo, o qual tem como meta “garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos” (ODS 7).

A conclusão surge no “Relatório Anual de 2022 – Observatório dos ODS nas Empresas Portuguesas”, divulgado esta segunda-feira, um estudo realizado pelo Center for Responsible Busines and Leadership da Universidade Católica, com o apoio do BPI Fundação “La Caixa” e a Fundação Francisco Manuel dos Santos, que tem como objetivo monitorizar a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas nas empresas portuguesas.

Segundo o documento, a implementação dos ODS em Portugal “tem vindo a ser um processo desafiante desde 2017”, ano em que as Nações Unidas definiram os 17 ODS a serem atingidos até 2030. Desde então, nota o estudo, a evolução de Portugal e o posicionamento nos rankings internacionais têm sido “positivos”, no entanto, existe “um largo caminho de melhoria”.

No relatório publicado, onde são citadas as conclusões do Relatório do Desenvolvimento Sustentável (SDG Index 2022), Portugal encontra-se na 20.ª posição de entre 163 países avaliados, estando, portanto, entre os 12% países mais bem posicionados — o país alcança esta posição depois de, em 2021, ter-se situado na 27ª posição, “ficando acima da média dos países da OCDE”, explica o documento.

Os países que lideram o ranking são, em primeiro lugar, a Finlândia, seguida da Dinamarca e da Suécia. Já no extremo oposto, os três países membros da União Europeia com a pior pontuação são a Lituânia, a Bulgária e o Chipre, respetivamente, enquanto Chade, Sudão do Sul e a República Centro-Africana ocupam as últimas posições a nível global. De referir que foram excluídos 30 países do SDG Index 2022 por “insuficiência de dados” – é o caso, por exemplo, de Cabo Verde e de Timor-Leste.

Fome, consumo e mares entre os objetivos mais desafiantes para Portugal

Olhando para a implementação dos ODS, o índice deste ano aponta a erradicação da fome e agricultura sustentável (ODS 2), consumo e produção responsáveis (ODS 12) e a conservação dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos (ODs 14) como os objetivos mais desafiantes para Portugal. Em agosto, o Tribunal de Contas tinha já alertado para o facto de Portugal não ter cumprido, em 2020, os objetivos de proteção dos oceanos e mares definido pelas Nações Unidas, estando em vias de falhar, também em 2030, as metas previstas.

Segundo o SDG Index 2022, são “necessárias melhorias” nestes três objetivos, sendo que o ODS 14 apresentou, este ano, tendências “negativas”, o ODS 2 tendências “moderamente positivas” e o ODS 12 com “tendências estagnadas”.

Em sentido contrário, o estudo revela que o ODS 7, aquele que visa garantir “energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos“, é o que se “destaca como sendo aquele em que Portugal se apresenta com melhor desempenho e tendência“, enquanto os trabalhos no sentido de inovar as infraestruturas (ODS 9) apresentam “uma tendência positiva”.

Destaque também para os esforços no sentido de erradicar a pobreza (ODS 1); atingir a igualdade de género (ODS 5) e garantir a paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16) que “embora apresentem ainda um desempenho com vários desafios a ultrapassar, Portugal está claramente numa trajetória positiva já desde 2021“, frisa o relatório. Já no ODS 8 — aquele que promove o crescimento económico sustentado e inclusivo e garante emprego produtivo e decente para todos — apesar de manter “uma tendência de melhoria”, os esforços desaceleraram no último ano.

Empresas admitem adotar ODS por “pressão” de stakeholders

A “falta de conhecimento e meios para a incorporação estratégica dos ODS” é apontada como uma das cinco dificuldades sentidas pelas empresas e PME em Portugal. Mas, além desta, as organizações admitem que o ónus está mais em existir uma “pressão de variados stakeholders” para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável serem incorporados nas suas estratégias, do que propriamento o reconhecimento de que estes objetivos podemconfigurar oportunidades de negócio.

“Muitas empresas adotam esta agenda por pressão de investidores e mercados financeiros ou apenas para cumprir as regulamentações, enfatizando a licença para operar como um dos elementos que motiva a adoção da Agenda 2030“, revela o estudo as conclusões apuradas pelas principais consultoras de sustentabilidade.

Nesta perspetiva, realçamos que as empresas que ainda não veem a sustentabilidade como uma oportunidade estratégica muitas vezes atuam em relação à sustentabilidade devido às exigências, na sua maioria, de clientes externos.

Relatório Anual 2022 – Observatório dos ODS nas Empresas Portuguesas; Center for Responsible Busines and Leadership da Universidade Católica

Além destas, as organizações admitem outras três barreiras, nomeadamente, a operacionalização dos ODS, ao reporte dos desenvolvimentos, bem como a falta de recursos para a sua aplicação. Por esta razão, a grande maioria das empresas portuguesas revelam às consultoras “não estar onde gostariam de estar” quando comparada a sua ambição com o nível de implementação dos ODS.

Mas a realidade aparenta ser diferente consoante a dimensão das organizações. Segundo o relatório, as grandes empresas “mostram um maior nível de envolvimento e reporting considerável” quando comparado com as PME que revelam estar “ainda no seu início”. Esta realidade é “consequência de uma atitude mais ativa das grandes empresas face à Agenda 2030, que se espelha num maior alinhamento estratégico, maior comprometimento das comissões executivas e CEO, bem como maior conhecimento dos ODS nestas empresas”.

Ainda assim, a motivação das PME para um maior alinhamento com os ODS revela ser “clara”, apesar da menor pressão legislativa que sofrem estas empresas nestas matérias. “Explorar cientificamente esta dicotomia entre grandes empresas e PME poderá ser um tópico de interesse futuro”, recomenda o estudo.

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Aumento das pensões pode ser corrigido se inflação for mais alta que o esperado

Fórmula da atualização das pensões tem em conta inflação sem habitação calculada em novembro. Se valor for mais elevado que o esperado, aumento será corrigido.

O ministro das Finanças admite que se a inflação calculada em novembro for mais elevada que o estimado, o aumento das pensões será corrigido tendo em conta esse valor. Os pensionistas vão receber um “bónus” de meia pensão este mês, que é uma antecipação de uma parte do aumento do próximo ano, calculado tendo em conta os dados oficiais de novembro, pelo que nessa altura os valores podem mudar.

Será assegurada “a neutralidade relativamente às pensões do que seria a fórmula”, assegurou Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023. O bónus foi calculado tendo em conta as previsões do Governo da aplicação da fórmula no próximo ano.

“Na altura foi apresentada uma estimativa”, salienta o ministro. “Se de acordo com a lei (a inflação sem habitação), o cálculo resultar que a inflação é superior haverá correção relativamente a esse aumento”, garantiu Medina. Ainda assim, esta correção “será sempre pequena”, apontou.

A atualização do valor das pensões é calculada com base no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos e no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sendo utilizada a média anual, sem habitação, conhecida em novembro.

O Governo “optou por atualizar as pensões (em 4,43%, 4,07% e 3,53% consoante o nível da pensão sujeita a atualização)” no próximo ano, como se lê no relatório que acompanha a proposta do OE2023.

A antecipação de uma parte do aumento este ano será financiada com verbas do Orçamento do Estado e foi uma opção motivada pela sustentabilidade da Segurança Social, como explicou depois o primeiro-ministro. Tal levantou polémica devido à base de cálculo das pensões em 2024, que será menor devido a antecipação de uma parte do valor. No entanto, esta questão está ainda por esclarecer, com o Governo a apontar que a decisão sobre 2024 será tomada no próximo ano.

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Presidente da ASF vai encerrar 3ª Conferência ECOseguros

  • ECO Seguros
  • 10 Outubro 2022

A III conferência Anual ECOseguros vai contar com a participação de Margarida Corrêa de Aguiar na sessão de encerramento. Já estão abertas as inscrições gratuitas para a audiência.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, entidade supervisora dos seguros e fundos de pensões, vai realizar o discurso de encerramento da III Conferência anual do ECOseguros que tem lugar no próximo dia 20 de outubro no Centro de Congressos de Lisboa.

A edição deste ano, com o mote Resposta da indústria seguradora aos desafios económicos e sociais de 2023, será a primeira presencial já que nas primeiras realizações em 2020 e 2021, as restrições ditadas pela pandemia Covid-19 obrigaram à sua realização online.

A III Conferência ECOseguros conta desde já com o apoio do Grupo Ageas Portugal, Allianz, Caravela Seguros, CA Vida, Cleva Inetum, Cosec, EY, Fidelidade, Innovarisk, lluni, MPM, Real Vida Seguros e Tranquilidade.

A inscrição para estar presente no Centro de Congressos de Lisboa no dia 20 de outubro é gratuita devendo ser realizada através da plataforma acessível aqui .

O programa está praticamente finalizado e contará com diferentes painéis que vão permitir discutir os temas mais relevantes para a mediação de seguros, para as seguradoras, para o Ramo Vida, para o Ramo saúde, para a regulação e para a indústria seguradora em geral.

Programa provisório

9.30 – Abertura

9.40 – O impacto do contexto macroeconómico no setor segurador

10.15 – O papel dos mediadores no melhorar a proteção dos consumidores e otimizar os custos dos segurados

11.15 – Coffee Break

11.30 – Tecnologia e seguros – O que esperar dos aumentos de eficiência e de novas oportunidades

12.30 – Intervalo para almoço

14.15 – Vida/poupança/reforma – O virar da página nos seguros de Vida e Pensões

15.15 – Longevidade, Seguros de saúde ou planos de saúde

16.00 – Os grandes desafios das seguradoras em ano económico desafiante

17.00 – Encerramento por Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente da ASF.

O ECOseguros é uma marca do ECO – Economia online, publicando um site noticioso, uma newsletter diária, o livro anual Seguros Yearbook em maio de cada ano, o Fórum Nacional de Seguros, cuja 1ª edição se realizou em julho no Porto e a Conferência Anual cuja 3ª edição se realiza no próximo dia 20 de outubro.

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Capitalização de empresas pode ser deduzida no IRC durante uma década

Avaliado em 120 milhões de euros, o novo incentivo às empresas é apresentado por Medina como “um benefício fiscal ao longo de dez anos de quase 50% do valor que foi aportado como aumento de capital".

O novo Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) prevê a dedução em sede de IRC de aumentos líquidos de capitais próprios à taxa anual de 4,5% – sobe para 5% para as pequenas e médias empresas e as Small Mid Caps, que podem ir até 500 trabalhadores – ao longo de dez exercícios.

Esta medida, que tem um custo estimado de 120 milhões de euros, sendo o impacto refletido apenas em 2024, foi apresentada por Fernando Medina, ministro das Finanças, como “um benefício fiscal ao longo de dez anos de quase 50% do valor que foi aportado como aumento de capital”. Aplica-se a todas as empresas, à exceção das que pertencem ao setor financeiro.

Inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), este novo instrumento prevê que esta dedução anual em sede de IRC “pode ser feita até ao maior dos seguintes valores: dois milhões de euros ou 30% do EBIDTA”. Abrange as entradas em dinheiro e em espécie realizadas pelos sócios, os prémios de emissão de participações sociais e os lucros aplicados em resultados transitados, em reservas ou no aumento do capital social.

“Esta é uma medida da maior importância e que há muitos anos era ambicionada por muitos dos que estudam a economia portuguesa. Permite acabar com uma distorção que o país tem [de] favorecer as empresas que pedem dinheiro emprestado ao banco, em detrimento daquelas cujos sócios colocam capital direto dentro das suas empresas”, resumiu o ministro das Finanças, em conferência de imprensa.

Até agora havia dois regimes: o de remuneração convencional do capital social (RCSS), que se dirigia a todas as empresas e que permita uma dedução fiscal de 7% de todas as entradas até dois milhões de euros, durante seis anos, fossem entregas em dinheiro, conversão de créditos ou lucros; e o sistema de dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR), dirigido às micro e PME, que previa a dedução de 10% até 12 milhões de euros.

Permite acabar com uma distorção que o país tem [de] favorecer as empresas que pedem dinheiro emprestado ao banco, em detrimento daquelas cujos sócios colocam capital direto dentro das suas empresas.

Fernando Medina

Ministro das Finanças

Duas horas depois de entregar no Parlamento uma proposta em que prevê que o benefício fiscal à valorização salarial, acertado com os parceiros sociais no designado Acordo de Competitividade e Rendimentos, pode beneficiar mais de meio milhão de empresas, Medina destacou, por outro lado, a adoção de um modelo que vai permitir a diluição dos prejuízos fiscais ao longo de vários anos, notando que o regime português estava afastado da prática normal noutros países em relação à dedutibilidade dos prejuízos.

O sucessor de João Leão na pasta das Finanças sublinhou a “importância acrescida” do incentivo à capitalização e desta nova prática na dedução de prejuízos fiscais num momento em que “as empresas estão a enfrentar um contexto mais adverso do ponto de vista dos juros que lhe são pedidos”. Estas duas medidas, particularizou o ex-autarca de Lisboa, vão “permitir que as empresas tenham balanços mais sólidos e robustos quando tiverem de negociar com os seus bancos as condições que lhe são aplicáveis”.

Na apresentação realizada no Ministério das Finanças, Medina destacou igualmente a alteração no regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI), que vai custar 25 milhões de euros em 2024. Inclui a majoração de 30% (em vez dos anteriores 25%) nas deduções à coleta de investimentos até 15 milhões de euros que sejam realizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo. A partir dos 15 milhões investidos, a dedução baixa para os 10%, que é a percentagem que se aplica em Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve.

Taxa especial no IRC para 221 mil empresas

Confirmado está igualmente que o valor da matéria coletável sujeita à taxa especial de IRC das micro, pequenas e médias empresas e Small Mid Cap vai aumentar de 25 mil para 50 mil euros, de acordo com a proposta que esta segunda-feira foi entregue em mãos a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia de República.

Em causa está uma taxa de 17%, que baixa para 12,5% para o caso de estarem instaladas no interior do país, sendo que 50 mil euros correspondem ao dobro do previsto no regime legal atualmente em vigor. Acima deste valor aplica-se a taxa de 21%.

O relatório que acompanha a proposta do OE2023 prevê que possam beneficiar desta medida cerca de 221 mil empresas, esperando-se um impacto orçamental de 60 milhões de euros, que será sentido apenas em 2024, na sequência da entrega da declaração anual do imposto (modelo 22).

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Medidas permitem poupança de 3.272 euros para casal com 2 filhos, segundo as Finanças

  • Lusa
  • 10 Outubro 2022

Em causa está um casal em que um elemento trabalha no setor privado e sofre uma atualização salarial de 5,1%, recebendo um salário bruto de 1.400 euros/mês, diz o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, estimou esta segunda-feira que uma família com um rendimento médio bruto total de 2.550 euros mensais irá ter uma melhoria de rendimento de 3.273 euros anuais devido às medidas implementadas.

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Ministério das Finanças, o governante apontou que as medidas previstas no acordo de rendimentos, nas negociações da Função Pública e da proposta orçamental se irão traduzir “numa melhoria de 3.723 euros”, isto é, “próximo de 300 euros por mês”.

No exemplo em causa está um casal em que um elemento trabalha no setor privado e sofre uma atualização salarial de 5,1%, recebendo um salário bruto de 1.400 euros/mês e o outro elemento é funcionário público e recebe 1.150 euros por mês. Neste exercício de simulação, Medina contempla uma renda de 700 euros por mês, um passe mensal de transportes no valor de 40 euros, por cada elemento adulto do casal, e dois filhos: um com oito anos e um com cinco anos.

Segundo os cálculos das finanças, as medidas permitem uma poupança anual no próximo ano de 1.834 euros com o aumento salarial, 291 euros com a atualização dos escalões do IRS, 150 euros com o aumento da dedução do IRS do segundo filho, 326 euros na renda da casa, 600 euros em gás e eletricidade e 72 euros nos passes de transportes.

O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13:10, a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

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Investimento público vai crescer 37% para mais de oito mil milhões, diz Governo

Orçamento do Estado aponta para que o investimento público supere os oito mil milhões de euros no próximo ano. Perto de metade do dinheiro virá do PRR.

O Orçamento do Estado para 2023 prevê um crescimento de 37% do investimento público para um montante equivalente a 3,5% do PIB, mais dois pontos percentuais do que em 2022, atingindo o nível mais elevado desde 2011. Um aumento que será suportado por fundos europeus.

O Governo prevê que o investimento público totalize 8.618 milhões de euros no próximo ano, um crescimento de 36,9% face aos 6.295 milhões previstos para este ano. Daquele montante, 46,8% será financiado com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. A sigla PRR surge, de resto, 160 vezes no documento.

O Governo reserva 2.262 milhões de euros para o que designa de investimentos estruturantes, onde se destacam as infraestruturas e transportes, com 1.570 milhões. Para a ferrovia estão orçamentados 780 milhões de euros, a expansão das redes de metro do Porto, Lisboa e Coimbra vão ter 564 milhões, enquanto o reforço das frotas (que inclui também comboios para a CP e barcos para a Transtejo) vai custar 140 milhões. A rodovia tem previstos 40 milhões.

A Saúde terá investimentos de 100 milhões, com destaque para as obras no Novo Hospital Central do Alentejo, e a Educação e Ensino Superior de 163 milhões. As verbas para a Defesa e Segurança Interna saltam de 252 milhões este ano para 332 milhões em 2023. Por fim, para o Ambiente e Agricultura estão previstos 52 milhões.

O investimento público previsto para 2023 inclui ainda 450 milhões de euros para as agendas mobilizadoras e agendas verdes para a inovação empresarial. O Orçamento prevê também 240 milhões de euros para a criação de centros tecnológicos especializados, “que permitirão investir na formação dos portugueses, garantindo uma melhoria do nível de qualificações”.

Serão ainda investidos 490 milhões de euros em habitação a custos acessíveis, permitindo ao Estado reforçar a sua capacidade de resposta às necessidades de habitação nas zonas do país com maior pressão nos custos de arrendamento e aquisição de imóveis.

No seu parecer à proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Conselho de Finanças Públicas alerta para o risco de o investimento, que será um importante motor da evolução do PIB no próximo ano, venha a ficar abaixo do esperado, tendo em conta o histórico de execução do PRR.

“Num ambiente de incerteza, de aumento dos custos de financiamento – e por isso desfavorável ao investimento –, e face à baixa taxa de execução do PRR no passado, a perspetiva do Ministério das Finanças de antever uma aceleração da FBCF em 2023 representa um risco descendente adicional ao cenário“, aponta o Conselho de Finanças Públicas.

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OE cria complemento às bolsas de estudo no ensino superior e lança programa de saúde mental

O Executivo propõe reforçar as bolsas de estudo no ensino superior, bem como criar um complemento. Será ainda lançado um programa de saúde mental e aumentar alojamento estudantil.

Para estimular o acesso ao ensino superior de candidatos economicamente carenciados, seja ao nível de formação inicial ou pós-graduada, o Governo reforçar o alargamento e a diversificação do acesso ao ensino superior. O objetivo do número de beneficiários de apoios sociais para o ano letivo 2022/2023 é de 82.500 estudantes, mais 4.000 do que no ano letivo 2021/2022.

Nesse contexto, o Orçamento do Estado (OE) para 2023 propõe a maior atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, bem como a criação de um complemento, com valor máximo de 250 euros anuais. Será, ainda, lançado um programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior e iniciadas as operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior.

“São reforçados os apoios sociais aos estudantes de ensino superior, através das seguintes medidas: atribuição automática de bolsa de estudo no ensino superior a todos os estudantes que beneficiem do 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que ingressem através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público; alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, sendo esta bolsa acumulável com a bolsa de estudo; alargamento do universo de estudantes elegíveis para bolsa de estudo, com o aumento do limiar de elegibilidade”, lê-se no documento apresentado esta segunda-feira.

Já o novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 euros anuais, servirá para “apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam”.

Está, ainda, prevista a atribuição de um complemento de alojamento a estudantes bolseiros que se encontrem deslocados do seu país de residência habitual, “o que permitirá a atribuição de apoios de alojamento para os estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária, bem como para emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal”.

O Governo propõe, ainda, no OE 2023 a atualização dos complementos de alojamento fora de residência, de modo a que estes reflitam a evolução dos custos de arrendamento suportados pelos estudantes, bem como a continuação do apoio ao pagamento de propinas dos estudantes carenciados inscritos em ciclos de estudo de mestrado. E, considerando que há um número significativo de estudantes que, não sendo bolseiros, são também impactados pelos preços do alojamento nas cidades onde estudam, o Governo vai alargar este apoio a estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros.

“Desse modo, será atribuído durante o ano letivo 2022/2023 um apoio específico para suportar custos de alojamento comprovado a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Iniciadas operações para aumentar alojamento universitário

Ainda no âmbito do alojamento estudantil, serão iniciadas as operações de construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior, já aprovadas para financiamento de 375 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), naquele que é o maior investimento de sempre em alojamento estudantil.

O objetivo desta medida passa por contribuir para uma maior equidade e justiça social entre os inscritos em universidades e politécnicos, “ao reduzir significativamente os custos de frequência do ensino superior”, garante o Executivo.

Governo lança programa de promoção da saúde mental dos alunos

A preocupação com o alargamento e diversificação do acesso ao ensino superior estende-se, também, ao apoio à saúde mental dos estudantes deste nível de ensino. “Tendo presente o impacto da pandemia de Covid-19 na população mais jovem e sendo hoje reconhecido por vários estudos que se torna necessário aprofundar o apoio à saúde mental dos estudantes deste nível de ensino, será lançado, em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde, um programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior.

Este programa apoiará as instituição de ensino superior na consolidação de mecanismos de apoio psicológico aos estudantes e na concretização de estratégias de intervenção precoce e de abordagem preventiva a este fenómeno, o que, espera o Governo, contribuirá para uma melhora da integração dos estudantes e do seu desempenho académico.

Para promover um ensino superior de qualidade, minimizando as situações de insucesso e abandono escolar, será lançado um programa de promoção de sucesso e redução de abandono escolar, o qual privilegiará os novos estudantes, e que visa fortalecer as iniciativas já em curso em várias instituições de ensino superior. Serão também desenvolvidas iniciativas no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de monitorização de empregabilidade existentes, com o projeto “Graduate Tracking Portugal”, inserido no projeto “Eurograduate Tracking 2022”. Este “permitirá a obtenção de uma base de dados comparável a nível europeu, medir a competitividade dos países em termos de empregabilidade dos seus diplomados e apoiar as instituições nas suas decisões de estruturação formativa”.

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