Ano: 2022

Advocatus

Juiz junior do caso BES tem dois anos de experiência. Foi escolhido por falta de candidatos

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Juiz que substitui Ivo Rosa no processo BES não tem sequer quatro anos de experiência, como alega o Conselho Superior da Magistratura. Foi parar ao Ticão por falta de candidatos.

Pedro Miguel dos Santos Correia é o novo juiz que ficará responsável pela instrução do processo BES/GES e que decidirá se Ricardo Salgado e os restantes arguidos vão ou não a julgamento por crimes económicos.

O magistrado está colocado no Ticão desde o último movimento judicial já deste mês mas, segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), para este tribunal só poderão ir juízes com mais de dez anos de carreira. Pedro Correia está longe de os ter. Porém, este foi o único candidato para preencher a vaga. E esse mesmo EMJ também prevê que se nenhum candidato com maior antiguidade e que reúna os requisitos concorrer a esse lugar, ficam os juizes que concorrem por ordem da respetiva antiguidade também. Embora fiquem na condição de interinos.

“São nomeados, de entre juízes de direito com mais de 10 anos de serviço, com classificação não inferior a Bom com distinção e preferencialmente com formação específica na respetiva área de competência, os magistrados judiciais colocados nos seguintes juízos ou tribunais de competência especializada: (…) l) Tribunal central de instrução criminal”, pode ler-se no EMJ.

Ora, o magistrado – que substitui Ivo Rosa, juiz desde 1993 –ingressou no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a escola de juízes, em 2018 e só em 2020 deu início ao seu estágio como magistrado, na comarca de Leiria. O ECO consultou o despacho publicado a 23 de Julho de 2020 (nº 7382/2020) que nomeava, à data, os “juízes de direito em regime de estágio do 34º curso normal de formação de magistrados”. Pedro dos Santos Correia ficou colocado nos juízos de Pombal, pertencentes à comarca de Leiria.

A 31 de agosto de 2021 – há um ano – no movimento judicial ordinário e por deliberação do plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, Pedro Miguel dos Santos Correia, foi colocado no Juízo de competência genérica de Celorico da Beira, um tribunal onde nunca foi decidido um processo de criminalidade económica complexa.

Agora, o magistrado entrou para o Tribunal Central de Instrução Criminal no movimento de magistrados efetivado este mês de setembro. Mas vem para o tribunal que abarca a criminalidade mais complexa apenas como substituto de Artur Cordeiro, que neste momento é o juiz presidente dos tribunais da comarca de Lisboa, um cargo de gestão criado na altura do novo mapa judiciário.

Contactado pelo ECO, o CSM explicou que “neste caso, o senhor Juiz Pedro Correia manifestou vontade de preencher esta vaga de Auxiliar de substituição de titular, não tendo havido outros candidatos com classificação superior no que toca à antiguidade e ao mérito“, garantindo que “o presente movimento judicial ordinário dos Magistrados Judiciais foi realizado de acordo com os critérios legais constantes do disposto na Lei da Organização do Sistema Judiciário e do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ)”.

Explicou ainda que “o movimento judicial dos Magistrados Judiciais é inteiramente realizado por meios informáticos, desde o requerimento apresentado pelos senhores Juízes de Direito, através da plataforma IUDEX, sendo processado exclusivamente através do algoritmo desta plataforma que atende exclusivamente aos critérios mencionados – antiguidade e mérito”.

Na terça-feira, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou que o processo do caso Universo BES/GES sairia das mãos de Ivo Rosa e passaria para as mãos de Pedro dos Santos Correia. Segundo a decisão, a que o ECO teve acesso, “tendo saído o Sr. Juiz Ivo Rosa do Juízo 2, o processo BES/GES, continua no respetivo juízo e será tramitado pelo Sr. Juiz aí colocado a exercer funções”.

Porém, segundo sabe o ECO, todos os actos instrutórios até agora feitos por Ivo Rosa, serão aproveitados e a instrução mantém-se no mesmo caminho. A saída de Ivo Rosa deve-se assim ao movimento de juízes, embora Ivo Rosa não possa ainda ser colocado na Relação, já que tem um processo disciplinar contra si pendente.

Assumindo que a “transferência de um Juiz para outro juízo por via do movimento não viola o princípio do juiz natural. O processo permanece no mesmo juízo para onde foi feita a distribuição, efetuada aleatoriamente”. Ou seja: o CSM sublinha que não foi feita uma nova distribuição/sorteio, porque o que mudou não foi o juiz mas o juízo.

O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes. Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

A figura central desta investigação é Ricardo Salgado, ex-líder do Banco Espírito Santo (BES), acusado de 65 crimes: associação criminosa (um), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (sete), falsificação de documento (nove), infidelidade (cinco) e manipulação de mercado (dois).

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Fábricas turcas ocupam montra da indústria têxtil portuguesa

Mais de uma dezena de empresas da Turquia, um dos principais concorrentes da indústria portuguesa do têxtil e do vestuário, compraram stands para expor na feira Modtissimo, ao lado da oferta nacional.

Com pequenos galhardetes de Portugal e da Turquia entrelaçados em cima das mesas e concentrados no corredor mais à esquerda do pavilhão 5 da Exponor, em Matosinhos, os stands da extensa delegação turca, que ultrapassou uma dezena de expositores, foram uma das surpresas da 60ª edição do Modtíssimo, o mais antigo salão têxtil da Península Ibérica e que reclama o estatuto de único em Portugal dedicado à fileira do têxtil e vestuário.

Naquela que é considerada a principal montra deste setor em solo nacional – a edição que terminou esta quarta-feira contou com um total de 240 expositores, dos quais apenas 16 oriundos do estrangeiro –, o reforço da presença das empresas turcas, uma das principais concorrentes da indústria nacional, é encarado por Manuel Serrão como uma forma de internacionalização do próprio evento. “E não vêm todos os que querem. Gostariam de vir mais ainda, mas temos um teto”, disse ao ECO o porta-voz da organização.

Feira têxtil MODtissimo, na Alfândega do Porto - 23SET20
Manuel Serrão, presidente executivo da Associação Selectiva Moda, que organiza o evento.Ricardo Castelo

“Dos turcos que que estão aqui, há alguns que são uma concorrência mais direta, mas isso é a vida – na Première Vision [feira para profissionais de moda organizada em Paris] estão 160. Mas a maioria tem produções complementares, como nos bordados ou alguns tecidos, em segmentos em que Portugal não é competitivo”, descreve o CEO da Associação Selectiva Moda, notando que o interesse por parte desta origem tem crescido nas últimas três edições e que já há algumas parcerias entre empresas dos dois países, como é o caso da Antik Dantel na área das malhas com a LMA, de Santo Tirso.

Por que escolhem vir a este evento em Portugal? “Por um lado, acham que esta feira atrai agentes estrangeiros interessantes; mas estão essencialmente interessados nos compradores portugueses porque sabem que eles vêm ao Modtissimo com mais tempo e em maior número do que vão ao estrangeiro. Temos muitas confeções [nacionais] a visitar a feira para comprar tecidos, por exemplo”, responde Manuel Serrão, que lidera o “braço” da principal associação do setor (ATP) para a área da internacionalização.

Alguns turcos são concorrentes diretos, mas isso é a vida – na Première Vision estão 160. Mas a maioria tem produções complementares, como nos bordados ou alguns tecidos, em segmentos em que Portugal não é competitivo.

Manuel Serrão

CEO da Associação Selectiva Moda

É o caso da Ugurteks, especializada no fabrico de tecidos e oriunda da cidade de Tekirdağ, no noroeste da Turquia, que tem a Inditex (dona da Zara) na lista de clientes e Espanha como melhor mercado. Ainda assim, o diretor de vendas e de marketing, Murat Gezgin, conta ao ECO que foi por sugestão da agente com que trabalham em Itália que veio pela primeira vez a esta feira no Norte de Portugal.

“Quando vendemos tecidos para Itália, por vezes eles compram diretamente e outras vezes pedem-nos para enviá-los para Portugal porque há aqui uma indústria de confeção. E também há algumas marcas portuguesas de vestuário que estamos interessados em fornecer. Esperamos que nos aceitem”, resume o gestor desta empresa turca, reclamando que são “mais baratos que os fabricantes de tecidos em Itália e a qualidade é tão boa como a deles”.

Recorde de compradores com regresso neerlandês

Mais de 350 coleções, com destaque para os tecidos e acessórios para confeção, estiveram em exposição na Exponor, num espaço com 9.500 metros quadrados – quase dois mil a mais do que na edição de fevereiro – e que, mesmo depois desse aumento de área, foram insuficientes para dar resposta à procura dos expositores. De acordo com a organização, o número de visitantes rondou os 4.000 durante os dois dias do evento.

  • O salão Modtissimo tem duas edições por ano. A última aconteceu a 21 e 22 de fevereiro na Exponor Modtissimo
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À volta de 400 registaram-se como compradores estrangeiros, um novo máximo. Nesta fase pós-pandemia voltaram os japoneses, os americanos e os colombianos, embora o grosso dos potenciais clientes internacionais tenha chegado de países europeus, como Espanha, Áustria, Alemanha ou Países Baixos. Este último com o estatuto de país convidado e beneficiando da missão inversa com quase meia de centena de empresas neerlandesas que a Associação Empresarial de Portugal (AEP) fez coincidir com as datas da feira. Tiveram inclusive ali uma zona para reuniões rápidas com empresas do setor que não expuseram no Modtissimo.

“Os Países Baixos sempre foram um país interessante em termos de compradores, mas nos últimos anos tinham andado mais pela Ásia e agora estão a acompanhar a tendência do Norte da Europa e a fazer regressar uma parte da produção à Europa. Alguns eram clientes antigos, de há 20 anos, que com tudo o que está a acontecer – restrições da pandemia, prazos de entrega maiores, disparo dos preços dos contentores no transporte marítimo – querem salvaguardar-se com uma parte da produção na Europa, pelo menos”, resume Manuel Serrão.

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Imobiliário

Simulações. Senhorios perdem com o travão nas rendas mas ganham no IRS

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Numa renda de 600 euros, os senhorios perdem 20,58 euros/mês com o travão de 2%, mas vão pagar menos 21,18 euros em IRS. Veja todas as simulações.

É uma das medidas para ajudar as famílias (neste caso os inquilinos) que o Governo anunciou no início da semana. As rendas afinal não vão aumentar 5,43% em janeiro, como prevê a lei, mas apenas 2%.

Para compensar os senhorios, o Governo vai mudar a lei para que a perda que vão ter pela via do travão nas rendas seja recuperada pela via fiscal.

Em vez de mexer no valor da taxa de IRS ou IRC paga pelos senhorios, o Governo vai mexer na fatia do rendimento tributável. O ECO teve acesso à redação desta medida que prevê uma isenção de 9% nos rendimentos prediais no caso do arrendamento tradicional.

O que é que isto quer dizer? Atualmente, ao valor da renda bruta subtraem-se as deduções como o valor do condomínio ou do IMI e obtêm-se um rendimento predial tributável. A este rendimento é cobrado atualmente uma taxa de 28% sobre 100% desse rendimento predial tributável. Com a alteração na lei proposta agora pelo Governo, em vez de 100%, só 91% desse rendimento predial tributável é que será alvo da aplicação da taxa de 28%.

“Fazendo contas ao que noticiaram ontem, o regime proposto pelo Governo efetivamente compensa os senhorios pelo não aumento das rendas. Pelas nossas contas (ver tabela em baixo), os senhorios poderão até ter um ligeiro aumento de liquidez em 0,1%”, explicou ao ECO o fiscalista Luís Leon, da consultora Ilya.

Por exemplo, no caso de uma renda de 600 euros, um travão de 2% (em vez do aumento de 5,43% previsto na lei) levará o senhorio a perder, por mês, 20,58 euros. Mas recupera integralmente esse valor no IRS, onde vai pagar menos 21,18 euros/mês. Isto porque a taxa liberatória de 28% deixa de ser aplicada sobre 100% do valor da renda, e passa a incidir apenas sobre 91% do rendimento predial.

Ou seja, “o regime que o Governo propõe compensa efetivamente o não aumento de acordo com a inflação, permitindo uma liquidez superior em 0,1%”, explica Luís Leon.

No entanto, segundo este mesmo especialista, “o senão é que como o IRS das rendas de 2023 só é pago até 31 de agosto de 2024 (depois da entrega da declaração de IRS entre Abril e Junho de 2024), os senhorios terão de esperar bastante até sentir este efeito. Para os senhorios esta medida não tem o efeito de acudir ao efeito emergência da inflação, mas apenas de os compensar pelo facto de se recorrer aos senhorios para fazer ação social”.

“Para o Governo existe a vantagem de atirar o efeito orçamental da medida para 2024”, conclui o fiscalista da Ilya. O Governo está a contar que esta medida tenha um impacto orçamental de 45 milhões de euros

De fora desta medida fica os contratos de arrendamento feitos depois de 1 de janeiro de 2022 e quem tenha aderido aos programas de arrendamento acessível.

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Energia

Medidas de alívio nos preços da energia pagas com ganhos retirados às energéticas

O mecanismo ibérico para aliviar os preços da eletricidade, e a hipótese de as famílias e pequenos negócios regressarem à tarifa regulada do gás, estão a ser pagas com ganhos das energéticas.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, defendeu as medidas avançadas pelo Governo para combater a inflação, em particular as que dizem respeito aos preços da energia, afirmando que importa o efeito cumulativo, que considera significativo, e que o país já está a aplicar parte das medidas que estão agora em discussão na Europa. Em relação à hipótese de taxar os lucros extraordinários das empresas, a ser avançada noutros países europeus, o ministro indica que estão em vigor medidas equivalentes em Portugal. Duarte Cordeiro diz que as empresas acabam por sacrificar ganhos com os quais se estão a pagar as medidas de alívio dos preços da energia que já foram postas em vigor, como o mecanismo ibérico da eletricidade e a opção de regressar ao mercado regulado do gás.

“Já aplicamos o equivalente aos impostos sobre os lucros excessivos quer na solução do mercado elétrico, o mecanismo ibérico que nós criámos, quer na tarifa regulada do gás”, disse Duarte Cordeiro, numa entrevista dada à RTP3.

A poupança conseguida pelas empresas cuja fatura da luz se encontra exposta ao mercado grossista da eletricidade, que o Governo calcula ter sido de 150 milhões de euros ou 16% em dois meses, “é paga por ganhos que deixaram de existir da parte de empresas renováveis na eletricidade”. Já a poupança que será obtida com o regresso à tarifa regulada do gás é paga por ganhos que deixaram de existir nas empresas do setor dos combustíveis e do gás, acrescenta. “São pagos pelas empresas, com os ditos lucros caídos do céu, só que antes da formação do lucro. São ganhos dessas empresas a pagar estas medidas. (…) Não há tantos lucros não esperados, excessivos ou “caídos do céu” porque nós lhes retirámos esses ganhos“, explicou o ministro.

Sobre ir mais longe nesta “cobrança” às empresas, o ministro afirma que se deverá “avaliar a evolução que esta a existir do ponto de vista das discussões europeias”.

“Não baixo o IVA do gás porque conseguimos um melhor preço”

Duarte Cordeiro justificou não ter avançado com uma descida do IVA do gás natural porque a opção de voltar ao mercado regulado permitirá maiores poupanças aos consumidores. “Se deixássemos que o preço do gás subisse e aplicássemos uma redução do IVA, tínhamos um preço muito superior ao que vamos ter com a adesão à tarifa regulada. (…) Não baixo o IVA do gás porque conseguimos um melhor preço”, disse.

Em relação ao IVA da eletricidade, que o Governo baixou de 13% para 6% em consumos até 100 quilowatts-hora, deixando inalterada a taxa máxima de 23% para o restante consumo, Duarte Cordeiro defendeu que “cada euro poupado é um euro poupado”, quando confrontado com a estimativa de que, numa fatura de 100 euros, apenas se poupará 1,5 euros na sequência desta medida. E insistiu que Portugal tem “dos preços da eletricidade mais baratos a nível europeu, quer domésticos quer na indústria”, em resultado das medidas em vigor, as quais entende que devem ser vistas no seu conjunto e não individualmente.

Portugal quer descer consumo de gás em mais 5%

O Plano Nacional de Poupança de Energia, que será discutido esta quinta-feira em conselho de ministros, deverá enquadrar as ações já tomadas no sentido de poupar energia e propor novas metas. No caso do gás, além de o plano apresentar a estimativa que Portugal já reduziu o consumo desta fonte de energia em 20% desde o início do ano (excluindo o consumo para produção de eletricidade), será proposta uma redução adicional de 5%. Duarte Cordeiro preferiu não anunciar mais medidas antes de serem discutidas em Conselho de Ministros mas adiantou que não está em cima da mesa a redução de horários dos estabelecimentos comerciais.

Governo esperava correção de declarações da Endesa

O ministro defende que “não podemos dizer que há um aumento generalizado [dos preços da eletricidade] para as famílias porque não há”, ao contrário do que foi comunicado pelo presidente da Endesa em Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1. E contraria também a tese do mesmo responsável sobre este aumento de 40% decorrer da aplicação do mecanismo ibérico, que, nas contas do Governo, terá aliviado os preços. “Sentimos necessidade de clarificar porque aquilo que foi dito induziu muitas pessoas em erro. (…) Gostávamos que fosse o próprio a moderar o que tinha dito. Teve oportunidade de o fazer. Do do nosso lado não podíamos ficar calados”.

Europa “errou” com falha nas interligações

“A Europa cometeu um erro: demasiado virada a leste, não investiu devidamente a sul”, acusou Duarte Cordeiro, referindo-se à falta de interligações energéticas entre o centro da Europa e a Península Ibérica. Para o ministro, a discussão sobre as interligações não deve ser tida entre os Estados-membros diretamente envolvidos, neste caso Portugal, Espanha e França, mas sim a nível europeu. No melhor cenário, o Governo espera que uma terceira interligação de gás entre Portugal e Espanha demore 30 meses a ser construída e requeira 350 milhões de euros de investimento, caso fosse adaptada à passagem de gases renováveis.

 

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Autarquias

Rede nacional de cartórios alargada a 11 concelhos

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022

Ferreira do Alentejo, Vila Flor, Mértola, Penedono, Velas, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Lagoa, Almeida, Alpiarça e Tabuaço entram na rede de cartórios.

A rede nacional de cartórios vai em breve estender-se a 11 novos concelhos, que esta quarta viram atribuídas licenças numa cerimónia em que o bastonário da Ordem dos Notários manifestou esperança numa total cobertura nacional em 2023.

“Os habitantes de Ferreira do Alentejo, Vila Flor, Mértola, Penedono, Velas, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Lagoa, Almeida, Alpiarça e Tabuaço poderão, em breve, ver facilitados o pedido de certificados, procurações e reconhecimentos de assinaturas e aceder a novos serviços”, lê-se num comunicado da Ordem dos Notários (ON), hoje divulgado

Os serviços incluem o arquivo eletrónico nacional de escrituras, temas relacionados com heranças, testamentos e inventários, negócios referentes a bens imóveis e móveis e ainda para tratar de assuntos relacionados com sociedades comerciais, marcas e associações.

A rede nacional conta com cerca de 450 cartórios, tendo a ON anunciado recentemente a intenção de a alargar a 23 concelhos, 11 dos quais tiveram esta quarta licenças atribuídas numa cerimónia na sede da ON, que contou com a presença do secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

Citado no comunicado, o bastonário Jorge Silva afirmou que a manter-se o ritmo de atribuição de licenças será possível “finalmente cumprir o desígnio de ter um cartório por concelho, uma rede verdadeiramente nacional, já em 2023”.

“Na ocasião, foram revelados dados recentes sobre a Plataforma Eletrónica de Arquivo Digital, que conta já com 75 mil escrituras públicas arquivadas eletronicamente e 150 mil consultas de certidões com a preservação do seu valor legal”, acrescenta o comunicado.

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Mercados

Wall Street sobe com alívio nos juros da dívida americana

Tecnologia brilhou em Wall Street em dia de alívio nos juros da dívida pública norte-americana e de apresentação de novos iPhones. Mas os investidores não desviam os olhos da Fed.

Os investidores puderam respirar fundo esta quarta-feira. Os principais índices de Wall Street recuperaram, fechando a sessão com ganhos sólidos, depois de a yield das obrigações do Tesouro norte-americano ter aliviado de máximos de três meses. O The Wall Street Journal noticiou que a Fed deverá subir os juros em 75 pontos base na reunião deste mês.

Enquanto o S&P 500 somou 1,8%, para 3.978,38 pontos, o Dow Jones registou uma subida mais modesta, ao avançar 1,35%, para 31.565,8 pontos. O tecnológico Nasdaq brilhou depois de somar 2,1%, para 11.787,23 pontos, alavancado na recuperação das ações das grandes empresas do setor.

Os títulos da Apple avançaram quase 1%, para 155,96 dólares, no dia em que a empresa de Cupertino apresentou ao mercado novos iPhones com melhorias no design e um novo serviço de alertas SOS por satélite. A empresa lançou ainda novos relógios Apple Watch.

Mas o foco nos mercados foram mesmo os juros das obrigações. “O mercado obrigacionista portou-se melhor hoje, o que deu às ações um sentimento um pouco melhor, mas permanecem grandes preocupações com o que a Fed irá fazer em 21 de setembro”, disse à Reuters Brent Schutte, administrador com o pelouro do investimento da Northwestern Mutual Wealth Management Company.

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Regiões

Descentralização não é sinónimo de despesismo, diz Miguel Cadilhe

Apologista da regionalização, Miguel Cadilhe defende que a descentralização regional e municipal não é sinónimo de despesismo.

“Não pode haver dúvidas [de que] a descentralização regional e municipal não é sinónimo de despesismo; pelo contrário, deve ser antónimo do despesismo público tanto quanto possível”, defendeu o antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe, durante a apresentação do livro de Luís Braga da Cruz, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte).

A propósito do despesismo, Miguel Cadilhe lembrou que “foi graças ao centralismo que Portugal caiu no colapso e desonra das finanças públicas por excesso de despesa pública, em 2011, e caiu nos braços pouco amorosos da troika. Foi pelas mãos do centralismo que isso aconteceu, porque o centralismo detém a grande percentagem do Orçamento de Estado, a maior percentagem ainda da dívida pública”.

Apologista do “reformismo” e da “regionalização no Continente“, o antigo ministro das Finanças deixou bem claro que “não são razões históricas que justificam as regiões do Continente”, mas sim, “razões económicas e sociais“, alertando para as desigualdades de desenvolvimento existentes nos diferentes territórios do país.

“Como o autor Luís Braga da Cruz, sou pelo reformismo, incluindo a reforma do Estado. E sou pela plausível porta para realizar a reforma do Estado que é a regionalização do Continente”, frisou o antigo ministro das Finanças que lamentou, contudo, o facto de o processo da “descentralização regional deixar [o país] pessimamente colocado” em relação ao resto da Europa.

Miguel Cadilhe chamou ainda a atenção para a importância de haver movimentos na sociedade. “Há espaço para a sociedade civil, algo mais reivindicativo, com voz mais sonora. O país precisa muito do movimento pelo interior“, defendeu. Citou, por isso, o “caso paradigmático do movimento pelo interior” como um “exemplo de sociedade civil, mas que já tinha predestinada uma certidão de óbito, ou seja, ira desaparecer. Luís Braga da Cruz critica isto” no livro “Crónicas sobre o Douro… e outros temas”.

O antigo ministro lembrou ainda a petição pública pela reabilitação e modernização da linha do Douro que mereceu unanimidade, apresentada pela Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, em 2019, como outro exemplo dos movimentos da sociedade. “Foi um pujante momento da sociedade civil. Eu nunca vi algo assim no Parlamento (…) mereceu unanimidade de todos os grupos parlamentares. Cada grupo parlamentar, da extrema-esquerda à direita, fez recomendações em prol do acolhimento da petição pública pela Linha do Douro”, recordou. Criticou, contudo, o facto de “a linha do Douro continuar lamentavelmente subalternizada nas prioridades de investimento público”. Prioridades essas mais relacionadas com o centralismo, apontou.

“Modelo centralizado” do Estado “está esgotado”

Já o presidente da CCDR-Norte, Antonio Cunha, frisou que “o modelo centralizado do Estado e do desenvolvimento socioeconómico – modelo de que atuais CCDR são subsidiárias – está esgotado e todos os dias chegam sinais do seu cansaço”. Para o antigo reitor da Universidade do Minho, “importa ter presente que a coesão territorial não se alcança pela adoção de uma espécie de país médio, por fórmulas uniformes de uma folha de cálculo que, cada vez mais, são arquétipos distantes da realidade que tentam modular e, por isso, apenas aceitáveis para quem desconhece essa realidade”.

As limitações que o presidente Luís Braga da Cruz sentiu no seu exercício, na capacidade de tomar decisões ou de muito simplesmente gerir um orçamento, um património ou um quadro de pessoal são, 30 anos depois, as mesmas que sente hoje o presidente da CCDR-Norte ou ainda mais graves.

António Cunha

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)

Para António Cunha, o país tem um “modelo centralizado e macrocefálico na capital e fragmentado, dependente e envelhecido nos territórios que a ninguém beneficia“. Referiu ainda que “a CCDR-Norte, nos seus mais de 50 anos de história, mais não é do que o ensaio, o laboratório, o amadurecimento do projeto regional, ou seja, de uma governação regional moderna, democrática, de confiança e de proximidade”.

O responsável lamentou, contudo, que “as limitações que o presidente Luís Braga da Cruz sentiu no seu exercício, na capacidade de tomar decisões ou de muito simplesmente gerir um orçamento, um património ou um quadro de pessoal são, 30 anos depois, as mesmas que sente o presidente da CCDR-Norte ou ainda mais graves”.

António Cunha defendeu, por isso, que “não é possível pedir mais a um modelo que, por maior que seja o esforço dos seus protagonistas, se tornou insuficiente para responder aos desafios multiformes e ao tempo rápido dos dias”, concluindo: “Como lembra bem Miguel Cadilhe, no seu prefácio, até o bom controlo central é aliado da boa descentralização”.

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Internacional

Tentativa de diálogo de Macron mal recebida por sindicatos e oposição em França

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022

Os partidos políticos à direita e esquerda recusam participar, tal como grandes centrais sindicais, num novo Conselho para discutir saúde educação em França.

Emmanuel Macron lança quinta-feira o Conselho Nacional de Refundação para pensar o futuro de áreas como a saúde e educação em França, mas tem recebido respostas negativas dos partidos de oposição, sindicatos e altas figuras do Estado.

“Os partidos políticos recusam participar, tal como grandes centrais sindicais, portanto não há essa capacidade de reunir a sociedade que é indispensável para transformar a presidência de Macron numa presidência de diálogo e concertação. É muito complicado ter confiança no futuro deste conselho”, disse Jean Garrigues, historiador e presidente do Comité de História Parlamentar, em declarações à Agência Lusa.

Desde logo, a esquerda que concorreu sob a coligação Nova União Popular Ecológica e Social nas legislativas recusou participar, mas também a direita como Os Republicanos ou a União Nacional, de Marine Le Pen, disseram não a este novo organismo. Do lado dos sindicatos, tanto a Force Ouvrière como a CGT rejeitaram também sentar-se à mesa com o Governo. Uma das recusas mais polémicas foi Gérard Larcher, presidente do Senado e terceira figura do Estado francês.

Muitas destas recusas devem-se ao facto de tanto a oposição como os sindicatos considerarem que já existem instituições como o Parlamento ou o Conselho Económico, Social e Ambiental onde diferentes atores contribuem para o diálogo em França. “O problema é que esta ideia surge após cinco anos em que Macron tentou várias iniciativas deste género. E o que constatamos é que essas iniciativas não deram resultados concretos e não mudaram a maneira de governar de Emmanuel Macron, logo há um grande ceticismo em relação a esta nova estrutura”, explica Jean Garrigues.

A ideia da criação desta iniciativa aconteceu em junho, no pós-eleições presidenciais, e inspira-se no Conselho Nacional da Resistência criado em 1943 durante a ocupação alemã e que após a saída dos nazis apresentou um programa de renovação social em França que marcaria a segunda metade do século XX no país.

Assim, nesta quinta-feira, na região de Essone, na região parisiense, o Presidente vai receber sobretudo as autoridades regionais, os líderes das instituições intermédias e associações da cidade civil de forma a pensar como a França vai lidar com cinco desafios cruciais nos próximos anos: saúde, educação, emprego, envelhecimento da população e transição ecológica.

“Há uma guerra económica, com o problema do poder de compra, a crise energética que vemos a aparecer no horizonte, com transformações profundas que temos de levar a cabo como aconteceu com o Conselho Nacional da Resistência com o seu programa de 1944. Há uma espécie de recriação do Estado providência que tem de ser levado a cabo em 2022″, indicou Jean Garrigues.

Para Emmanuel Macron, segundo fonte oficial do Eliseu disse aos jornalistas, a vontade de Emmanuel Macron é de “colocar estes temas na mesa e fazer com que cada um possa também intervir”, tendo em conta as expectativas e as propostas, esperando que saia desta primeira reunião “uma dinâmica” que permita levar a cabo reformas importantes para o país.

Jean Garrigues alerta para que a criação desta instituição não pode falhar já que isso colocaria Emmanuel Macron numa posição de fragilidade face à oposição e à opinião pública. “Se falhar, será mais um falhanço e vai aparecer como um género de golpe político e isso vem reforçar a ideia de um Presidente superficial e que só governa através de golpes de comunicação. Mostra também que ele não é capaz de federar à volta dele as diferentes forças políticas e isso é um sinal de fragilidade”, concluiu.

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Internacional

Líder israelita opõe-se a julgamento do militar que matou jornalista Shireen Abu Akleh

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022

"Ninguém nos imporá regras quando lutamos pelas nossas vidas… os nossos soldados têm o apoio total do Governo”, disse o primeiro-ministro israelita, Yair Lapid.

O primeiro-ministro israelita, Yair Lapid, indiciou esta quarta-feira que se opõe a um inquérito judicial ao soldado que matou em 11 de maio na Cisjordânia ocupada a jornalista Shireen Abu Akleh, da cadeia televisiva Al Jazeera. “Não permitirei que um soldado que se protegia dos tiros de terroristas seja perseguido pela justiça apenas para obter felicitações do estrangeiro”, disse Lapid durante uma cerimónia militar.

“Entendo os apelos para o julgamento dos soldados após a morte de Shireen Abu Akleh… ninguém nos imporá regras quando lutamos pelas nossas vidas… os nossos soldados têm o apoio total do Governo”, acrescentou Lapid. Estas declarações surgem após os Estados Unidos terem recordado a “importância de prestar contas” no caso de Shireen Abu Akleh, que possuía dupla nacionalidade norte-americana e palestiniana.

“Os Estados Unidos vão continuar a encorajar os nossos parceiros israelitas a reverem atentamente as suas políticas em termos de regras de comportamento [para os soldados]”, declarou na terça-feira Vedant Patel, porta-voz adjunto do Departamento de Estado. Apelou ainda a Israel que “adote” as “medidas suplementares para minimizar o risco de danos infligidos aos civis, proteger os jornalistas e evitar que se repitam estas tragédias”.

Na segunda-feira, o exército israelita reconheceu uma “forte possibilidade” de ter morto Shireen Abu Akleh, mas não de forma deliberada, uma declaração considerada insuficiente pela família, pela estação televisiva e pelos apoiantes da vítima.

A reputada jornalista da Al Jazeera foi morta por um bala que lhe atingiu a cabeça em 11 de maio, quando fazia a cobertura de uma incursão militar israelita num campo de refugiados de Jenin na Cisjordânia, território ocupado por Israel desde 1967. Após a morte de Shireen Abu Akleh, que estava equipada com um colete à prova de bala e capacete, com a menção “Press”, a Autoridade palestiniana e a cadeia televisiva do Qatar acusaram de imediato o exército israelita pela sua morte.

Na segunda-feira, o gabinete do procurador militar israelita anunciou “não suspeitar de um ato criminal que justificasse a abertura de um inquérito criminal pela polícia militar”, apesar da “forte probabilidade” de Shireen Abu Akleh ter sido morta por soldados israelitas.

A ONU e diversos ‘media’ consideraram que o disparo fatal foi proveniente da arma de um soldado israelita, um cenário considerado “verosímil” pelos Estados Unidos que efetuaram um exame balístico ao projétil, apesar de terem afastado a hipótese de um tiro deliberado.

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Mediação

Fernando Amorim (Melior): “mercado de aquisições nos seguros está efervescente”

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Depois de comprada pela espanhola Concentra no ano passado, foi a vez desta ser comprada pela BlackFin, fortalecendo a Melior, 10ª maior corretora de seguros em Portugal. O presidente fala do futuro.

Fernando Gomes de Amorim, Presidente da Comissão Executiva da Melior, em entrevista ao ECO/ECO Seguros - 05SET22
Fernando Gomes de Amorim, Presidente da Comissão Executiva da Melior, “Temo que as empresas sintam um desinteresse económico pelo seguro como consequência do aumento dos prémios a que a inflação obriga”.Hugo Amaral/ECO

Para Fernando Gomes de Amorim, presidente da Comissão Executiva da corretora Melior, o futuro voltou a mudar esta semana após a formalização da compra da maioria do capital da espanhola Concentra Inversiones – que em junho de 2021 havia adquirido 90% da portuguesa Melior, pela BlackFin Capital Partners, uma gestora de fundos com sede em Paris. O novo grupo ibérico vai faturar 22 milhões de euros em 2022 prevê a BlackFin e quase 6 milhões deste valor vem da Melior, colocando-se o conjunto no top 3 da corretagem independente na península.

Os planos são agora crescer. Fernando Amorim sublinha que “Espanha e Portugal são mercados diferentes mas estamos a construir um projeto ibérico em que há uma forma sinérgica cooperar”, acrescentando que “estamos muito estabilizados, suportados por acionistas espanhóis e franceses, mas queremos construir, crescer”.

O crescimento será sempre também orgânico e Fernando Amorim destaca que a Melior – que em 2021 obteve receitas de 5,4 milhões de euros, sendo a 10ª maior corretora em Portugal – aumentou até agosto deste ano o seu negócio em 6,32%, em linha com o mercado.

No entanto, o crescimento também será feito por aquisições. A Melior está interessada em tudo o que seja distribuição, corretores e mediadores, e onde não tem presença geográfica. Neste momento a corretora tem presença em Lisboa, Porto, Funchal e Anadia. Segundo Fernando Amorim “o mercado está efervescente em todo o lado, há imensos processos consolidação e queremos estar nesse desafio”.

“As aquisições a que estamos a olhar – e temos algumas já perspetivadas – são para o mercado nacional onde todos se compram todos se vendem”. Todas as hipóteses são estudadas “desde que sejam rentáveis e encaixem na estratégia” e os caminhos podem ser diversos: “ao ter de fundir empresas simétricas ficamos a olhar mais para dentro, mas há o caminho de operações granulares em que temos de acumular mais que uma adquirida ao mesmo tempo para ganhar escala e entrar em novos mercados”.

Nas aquisições “a grande preocupação é se o ativo, os clientes, se vai manter por isso queremos manter as equipas nas entidades adquiridas, é o modelo preferível, envolver as pessoas no nosso projeto”, refere Fernando Amorim.

Mercado caminha para oligopólio

Embora com uma carteira significativa de particulares, a vocação da Melior é empresas e riscos complexos. E nesse aspeto Fernando Amorim está apreensivo “o mercado está a caminhar para o oligopólio, para certos riscos apenas 2 ou 3 operadores vão a jogo”. Queixa-se da pouca apetência por certas coberturas por parte das seguradoras a operar em Portugal, tanto mais que o departamento internacional da Melior tem conseguido arranjar soluções para Portugal que não são de cá. “Preferia que esta área fizesse negócio noutros países em vez de seguradoras baseadas no estrangeiro cobrirem riscos em Portugal”, diz.

Tem interesse nas PME pelo seu potencial estratégico de crescimento devido à sua taxa de consumo de seguros face ao risco que as empresas enfrentam ser baixo, o que leva Fernando Amorim a colocar este segmento como um dos mais interessantes.

A subida de preços é outro fator que está a ocupar o diretor da Melior: “o custo com seguros está a crescer muito significativamente e temo que as empresas sintam um desinteresse económico pelo seguro”. As renovações de seguros já estão a refletir a inflação e vai ser um problema geral do setor segurador.

Quanto a oportunidades ainda por explorar mais, considera os seguros Vida Risco como área a desenvolver, para além da subcobertura de riscos nas empresas. Também vê com bons olhos, nos seguros financeiros, produtos Vida que juntem planos de reforma. Defende intervenção do Estado para os riscos ciber “é um problema em rede, pode exigir uma política pública que estimule a contratação de seguros”, afirma.

Também a cultura preventiva está ainda muito atrasada em Portugal, considera Fernando Amorim, “ou o seguro é obrigatório ou estão sinistros de um determinado tipo a acontecer muito e faz-se no momento”, concluindo que “o incidente é um bom pedagogo, mas pode sair muito caro”.

Fernando Amorim é filho de mediador, gestor de empresas de formação, começou nos seguros em 1994 e percorreu a Tranquilidade, a Açoreana e a Caravela antes de ingressar na mediação. Conserva a ideia social da atividade seguradora: “o setor não se pode libertar do seu meio social” – refere – “os seguradores estão a desertar de certos riscos empresariais. Naturalmente têm a visão de lucro mas não devem perder a visão social”.

O que é o que vai fazer a BlackFin

Fernando Amorim está confiante na valia que o novo acionista vai trazer, para juntar ao que a Concentra já estava a adicionar: “o modelo de governance é muito claro e estrito e está tudo harmonizado com Espanha e França e nós temos de respeitar o direito português”. A relação com a ASF, entidade reguladora, foi intensa para viabilizar esta operação e o gestor considerou um processo que decorreu dentro dos prazos e em bom ambiente. “A BlackFin é um potenciador de capacidade, são pessoas mais novas mas que têm conhecimento de um setor “muito atraente para quem tem excedentes de capital”, conclui Fernando Amorim.

A BlackFin explica que o novo grupo ibérico continuará a atuar em três linhas de negócios compostas por diversas marcas que atuarão de forma independente: retalho, wholesale e extensão de garantias. As corretoras Gescobert, Segurfer e UBL Brokers são especializadas em soluções de seguros de ramos pessoais e empresas em Espanha, enquanto a Melior faz o mesmo em Portugal. Em wholesale atuará com a marca Hispania. No segmento de extensão de garantia, a Concentra Garantias oferece cobertura para reparações de veículos usados.

“A nossa ambição de ser líder indiscutível na região ibérica (Espanha e Portugal), tanto em termos de clientes como de receitas, ambição sustentada por um plano de negócios ambicioso mas viável”, disse Javier López Linares, presidente executivo do renovado Grupo Concentra, a propósito desta operação.

Especializada em investimentos em serviços financeiros, fintechs e insurtechs, a BlackFin Capital Partners gere ativos no valor de 2,4 mil milhões de euros. O seu fundo Tech 2 de 350 milhões de euros apoia fintechs e insurtechs B2B de alto crescimento. Fundada em 2009 é uma empresa independente de private equity liderada por nove sócios que trabalham juntos como gestores e empreendedores no setor financeiro há décadas. A equipe conta com mais de 45 colaboradores nos seus escritórios em Paris, Londres, Bruxelas e Frankfurt.

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Atualidade

UGT considera pacote de medidas insuficiente e tardio

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022

O pacote anti-inflação é considerado, pela UGT, “tímido e conservador”, ainda que traga um benefício para “milhões de portugueses”.

A UGT defendeu esta quarta-feira que o pacote de medidas do Governo para mitigar o impacto da inflação é “tardio” e “insuficiente”, apesar de “essencial e bem-vindo”. O Governo apresentou um pacote de medidas para apoiar os rendimentos devido ao aumento da inflação, que incluem o pagamento extra de meia pensão, que será efetuado em outubro e um apoio de 125 euros que vai ser dado a todos residentes não pensionistas com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros.

“É um pacote essencial e bem-vindo, ainda que não possa deixar de ser considerado tardio e claramente insuficiente, algo que é tão mais evidente quando analisamos os conjuntos de medidas que foram sendo paulatinamente assumidos por outros países, mais precoces e mais intensos na sua intervenção”, apontou, em comunicado, a central sindical.

No documento, a UGT começou por “desmistificar” que em causa não estão 4.000 milhões de euros em apoio para as famílias, sublinhando que muitas medidas, “incluindo as de maior impacto”, também beneficiam empresas e organizações. Por outro lado, defendeu que as ajudas não são “integralmente novas”, como, por exemplo, a manutenção da medida relativa ao imposto sobre os combustíveis ou a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás.

Assim, vincou que este pacote deve também ser considerado “tímido e conservador”. Contudo, reconheceu que o pacote de ajudas vai trazer um benefício para “milhões de portugueses”, apesar de reiterar que o valor é “manifestamente insuficiente” face aos problemas. Neste sentido, considerou ser imperativo pensar em “como afrontar o estado de necessidade” dos portugueses.

A UGT disse ainda ser “injustificável” a redução do IVA da eletricidade apenas para a taxa intermédia de 13%, notando que tal terá um impacto “diminuto na fatura”. O regresso ao mercado regulado, conforme apontou, é uma opção que não afasta o aumento dos custos. “[…] É necessário que estas medidas sejam corrigidas e objeto de um processo sério de supervisão e fiscalização, de forma a cumprir de forma efetiva o objetivo enunciado – e bem – pelo Governo, de se verificar uma real e efetiva redução de custos, sem que daí resultem quaisquer ónus para as famílias”, acrescentou.

Já no que se refere às medidas para os reformados, aposentados e pensionistas, a UGT demonstrou a sua “mais profunda e veemente rejeição”, referindo que o primeiro-ministro, António Costa, ignora a garantia dada por si de cumprir a lei e aplicar a fórmula de atualização de pensões, que foi acordada em concertação social em 2006.

A central sindical vincou que, na prática, em causa está uma diminuição do montante das pensões em 2024 e até ao “final das suas vidas”. A UGT instou também o Governo a adotar medidas como a taxação dos lucros extraordinários das empresas e o controlo da fixação de preços.

Acresce ainda a proibição do corte de acesso a serviços essenciais, a limitação dos despejos e o diferimento de pagamentos nos empréstimos para a compra de casa. “A UGT aguarda com expectativa o pacote de medidas para as empresas, mas recorda que o mesmo não pode fazer esquecer que o caminho agora iniciado deve continuar a ser seguido e aprofundado, tendo o Governo a responsabilidade de dar mais e melhores respostas aos portugueses”, concluiu.

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Segurança Social

Montenegro aponta “corte de mil milhões no sistema de pensões” e chama decreto ao parlamento

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022

O PSD apresentou um pedido de apreciação parlamentar desse decreto-lei com a intenção de que possa ser discutida já na próxima semana, no dia 15.

O presidente do PSD acusou esta quarta-feira o Governo de fazer “um corte de mil milhões de euros no sistema de pensões” e anunciou que vai chamar ao parlamento o decreto-lei que inclui a antecipação de meia pensão em outubro.

Em entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do jornal Público, que será divulgada na íntegra na quinta-feira, Luís Montenegro reiterou as acusações que têm sido feitas pelo PSD ao Governo de criar “uma ilusão e um logro” aos pensionistas. “O Governo está a dar em 2022 o que está a retirar em 2023, está a fugir à responsabilidade que compete ao Governo de ajudar os pensionistas com um adicional de rendimento, está a dar zero”, disse.

Luís Montenegro acusou ainda o primeiro-ministro de ter enganado os pensionistas e reformados “de forma intencional”. “Não quero acreditar que o primeiro-ministro não soubesse o que estava a fazer (…) Tem de ficar inequívoco que o Governo e o PS optaram por fazer um corte de mil milhões de euros no sistema de pensões em Portugal”, apontou.

O presidente do PSD disse que “os mil milhões de euros que o Governo se propõe pagar agora vão deixar de estar no sistema de pensões a partir de janeiro de 2023, com consequências para todos os anos subsequentes”. “Em função disso, o PSD apresentou um pedido de apreciação parlamentar desse decreto-lei com a intenção de que possa ser discutida já na próxima semana, no dia 15, em que temos o agendamento potestativo do nosso projeto de resolução sobre as medidas de emergência social”, anunciou.

Considerando que se trata de “matérias conexas”, o líder do PSD disse que a bancada pedirá o arrastamento para essa discussão do pedido de apreciação parlamentar. “E a situação fica clarificada, é importante que o país e os pensionistas saibam o que vai acontecer”, disse.

A apreciação parlamentar permite aos deputados discutir, alterar e, no limite, anular um decreto-lei, diploma que é da responsabilidade do Governo e não passou pela votação na Assembleia da República, caso do diploma do Governo que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na segunda-feira à noite – enquanto ainda estava a ser apresentado pelo primeiro-ministro à comunicação social – este decreto-lei que inclui, entre muitas outras medidas, “o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses”, tendo o Governo já anunciado que essa meia pensão adicional será paga em outubro.

No dia 16 de setembro, por sua vez, será discutida no parlamento uma proposta de lei do Governo com medidas de apoio às famílias também anunciadas na segunda-feira, mas que têm de passar obrigatoriamente pela Assembleia da República, entre as quais se inclui um regime transitório de atualização das pensões a aplicar a partir de janeiro do próximo ano e que altera a fórmula atualmente em vigor.

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