Ano: 2022

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) congratulou-se esta quarta-feira com a criação do visto para a procura de trabalho e a eliminação do regime de quotas para a imigração, mas alertou para a necessidade de desburocratizar a administração pública.

Em resposta escrita à Lusa, o presidente da CTP, Francisco Calheiros, disse que a entidade se congratula “com a medida anunciada hoje pelo Governo de criação do visto para a procura de trabalho, que permite aos estrangeiros entrarem e permanecerem no nosso país durante seis meses, e a eliminação do regime de quotas para a imigração”.

No entanto, alertou, “para que esta medida seja efetiva é necessário que as estruturas da administração pública que terão responsabilidades nesta matéria estejam devidamente desburocratizadas e que sejam céleres na tomada de decisão, por forma a evitarem-se os problemas que existiram, por exemplo, com a emissão excecional de vistos aos cidadãos ucranianos oriundos do conflito armado”.

“De nada valerá a medida se a máquina do Estado não corresponder em conformidade e em tempo”, realçou. Francisco Calheiros disse também que “ainda que não sendo uma medida estrutural, por ser delimitada em seis meses, esta era uma medida que a CTP há muito pedia, já que é uma das soluções imediatas para facilitar as empresas do turismo na contratação de profissionais estrangeiros num momento em que se assiste a um grave problema de escassez de mão-de-obra na atividade turística“, quando se está “à porta do verão e da época alta do turismo”.

Hoteleiros aplaudem medidas para imigração mas querem intervenção apenas consular

Já a vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Cristina Siza Vieira, afirma que as medidas aprovadas para a facilitação de imigração são “fundamentais” para o setor, mas alertou que é preciso eliminar a intervenção do SEF.

“É o primeiro passo para implementar o acordo de mobilidade no âmbito da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e é absolutamente fundamental”, indicou, em declarações à Lusa, indicando que “esta situação de simplificação no âmbito do perímetro da CPLP era fundamental e deveria apenas verificar-se aquelas condições básicas, uma promessa de contrato de trabalho, a prova de residência e o certificado de registo criminal limpo”.

“Pelos vistos, este decreto ainda institui algo mais, um visto temporário para procura de trabalho e neste momento o que se espera é que os consulados tenham as condições para uma boa execução deste decreto”, destacou.

Para Cristina Siza Vieira, é importante “que passe por eles [consulados], e apenas só por eles, a verificação das condições Schengen, e no fundo libertar o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] daquilo que vinha sendo um procedimento que depois tinha que se aguardar e os consulados tinham de fazer esse cruzamento com o SEF”.

“A própria União Europeia tem dito que é absolutamente vital, porque a carência de profissionais e trabalhadores para vários segmentos da economia é fundamental e que isto é necessário para que haja maior mobilidade na Europa”, salientou, referindo que espera “que deste primeiro passo se sigam os seguintes para agilizar este acordo de mobilidade”.

“O trabalho é de desburocratizar e eliminar a intervenção do SEF”, indicou, reconhecendo que “já foi um bocadinho tarde, mas mais vale tarde do que nunca. Para este verão já é bastante complexo, as medidas poderão estar no terreno, mas a vinda dos cidadãos da CPLP é que pode não ser tão rápida”, referiu.

O Governo aprovou esta quarta a criação do visto para a procura de trabalho, que permite aos estrangeiros entrarem no país durante seis meses, e eliminou o regime de quotas para a imigração, anunciou a ministra Ajunta e dos Assuntos Parlamentares. “Na promoção das migrações seguras ordenados e reguladas e no combate à escassez de mão-de-obra procede-se à criação de uma nova tipologia de visto, concretamente o visto para a procura de trabalho, possibilitando assim a entrada em território português a nacionais de Estados estrangeiros que venham à procura de trabalho pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias”, disse Ana Catarina Mendes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

A ministra avançou também que o Governo eliminou “definitivamente” o que considerava ser “um anacronismo há muito tempo, que é o regime de quotas para visto de residência para trabalho subordinado”. Estas medidas constam da proposta de lei que altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros.

Além disso, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP.