Governo deixa cair aumento das horas extra da agenda do trabalho digno

A medida que prevê a alteração dos valores de pagamento do trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais só será discutida no acordo de rendimentos.

O Governo decidiu retirar a medida que contemplava um aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais da discussão da agenda do trabalho digno. A proposta é agora remetida para o acordo de competitividade e rendimentos, que o primeiro-ministro quer ver fechado até ao outono.

Na última reunião da Concertação Social, a 11 de maio, o Governo apresentou três medidas que não tinham ainda sido discutidas com os parceiros, que se debruçam sobre a compensação, arbitragem e trabalho suplementar, e pediu aos parceiros para enviarem contributos. Para esta quarta-feira estava agendada a discussão dessas propostas.

No entanto, a proposta que se debruça sobre as horas extra não se encontra no documento que foi distribuído na reunião aos parceiros sociais e também pelos jornalistas. Fonte oficial do Ministério do Trabalho explica que esta medida será discutida no âmbito do acordo de rendimentos.

A medida determinava a alteração dos valores de pagamento do trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais. Esta proposta vinha alterar o valor de pagamento de trabalho suplementar a partir das 120 horas anuais, nos seguintes termos: aumento de 25% para 50% na primeira hora em dias úteis, aumento de 37,5% para 75% a partir da segunda hora e aumento de 50% para 100% nos dias de descanso e feriados.

Estas mudanças no valor das horas extra só serão assim discutidas no acordo de rendimentos e competitividade, que tem um prazo mais alargado. António Costa disse que quer ver este acordo, que foi uma promessa socialista feita em 2019, concluído até outubro. O objetivo seria fazer um acordo com metas plurianuais para aumentos salariais, semelhante ao Acordo de Concertação Estratégica 1996/1999, feito no primeiro Governo de António Guterres.

Já a agenda do trabalho digno deverá ficar fechada nesta reunião, apesar de os patrões sinalizarem à entrada que era improvável chegar a acordo. Isto já que existia uma série de linhas vermelhas, que dependiam de eventuais mudanças que o Governo aplicasse às medidas, após os contributos dos parceiros.

As outras duas medidas, que tinham sido negociadas com a esquerda mas ainda não discutidas com os parceiros, permanecem incluídas na agenda do trabalho digno. Por um lado, determinam o alargamento da compensação para 24 dias por ao em caso de cessação de contrato de trabalho a termo (certo ou incerto).

Por outro, contempla também o reforço do “papel da admissibilidade da arbitragem necessária na prevenção de vazios de cobertura da negociação coletiva, permitindo que, ainda durante o período de sobrevigência da convenção coletiva, qualquer das partes possa requerer a arbitragem necessária, mantendo-se a convenção em regime de sobrevigência, até que seja proferida a competente decisão arbitral”.

A agenda do trabalho digno, um pacote de alterações à lei laboral, conta com 70 medidas no total, a ser discutidas com os parceiros sociais. Na última reunião, a ministra do Trabalho sinalizou que tinha como “grande objetivo concluir rapidamente” este pacote.

(Notícia atualizada às 11h45)

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Klarna despede 10% dos colaboradores. “Desafios atuais poderão abrandar planos em Portugal”

A fintech sueca tinha anunciado a intenção de instalar um hub em Portugal e a contratação, ao longo de vários anos, de 500 colaboradores. Prepara mudança para novo escritório em julho.

A Klarna vai despedir cerca de 10% dos seus colaboradores. A decisão foi conhecida esta semana pouco tempo depois de a fintech sueca ter anunciado a intenção de abrir um hub em Lisboa e de contratar até 500 colaboradores ao longo dos anos. A Klarna garante estar comprometida com o mercado português.

“Embora os desafios atuais possam abrandar os nossos planos em Portugal, permanecemos comprometidos no desenvolvimento da nossa presença em Lisboa e com os nossos parceiros portugueses e consumidores”, garante fonte oficial da fintech à Pessoas/ECO.

O anúncio da redução de 10% dos cerca de 6.500 colaboradores da fintech sueca foi feito aos colaboradores no início da semana pelo CEO e cofundador Sebastian Siemiatkowski, numa mensagem vídeo pré-gravada. O responsável apontou a decisão a constrangimentos de mercado.

“Somos fortemente influenciados pelo mundo. Quando definimos os nossos objetivos para 2022 no outono, era um mundo muito diferente do que temos hoje”, disse, citado pela Sifted (conteúdo em inglês).

“É por isso que precisamos de agir. Hoje, mais do que nunca, temos de nos focar no que realmente nos faz ser bem-sucedidos no futuro. Com base nisso, a liderança sénior da Klarna tomou algumas decisões difíceis. Algumas das mais difíceis que alguma vez tivemos de tomar. Em conjunto reavaliamos a organização para assegurar que podemos continuar a entregar os nossos objetivos ambiciosos.”

Na semana passada o Wall Street Journal tinha noticiado que a Klarna procurava uma nova ronda de financiamento — o objetivo seria levantar pelo menos mil milhões de dólares de capital — mas que poderia baixar a avaliação da fintetch de 46 mil milhões de dólares para 30 mil milhões de dólares.

Retração no setor tech

O anúncio da Klarna é um dos mais recentes no setor tech. A plataforma Hopin — sediada em Londres — despediu em fevereiro 138 pessoas, 10% dos seus colaboradores, e a healthtech sueca Kry anunciou um corte de 10%, cerca de 100 pessoas.

Esta semana foi igualmente conhecido que a plataforma de entregas Gorillas — que em julho do ano passado se apresentava como a startup europeia a atingir mais rapidamente o estatuto unicórnio (em nove meses) — anunciou o corte de 320 colaboradores no escritório de Berlim, para reduzir custos, bem como o potencial fecho de operação em mercados como Espanha, Itália, Dinamarca e Bélgica, noticiou a Tech.eu, citando a alemã Manager Magazin (conteúdo em inglês).

E não são os únicos a abrandar. Do outro lado do Atlântico, a Meta — a dona do Facebook — abrandou o seu ritmo de contratação num esforço para cortar custos no início do mês e o Twitter já anunciou uma pausa nas contratações. E não são os únicos. Da Netflix à Robinhood uma série de companhias nos Estados Unidos já anunciaram uma série de reduções de pessoal este ano, relata a Crunchbase News (conteúdo em inglês).

Klarna de mudanças em julho

O anúncio da Klarna surge num momento em que, em Lisboa, a startup se prepara para mudar para uma nova casa em julho: o Idea Spaces São Sebastião, confirmou a Pessoas/ECO junto da empresa.

“A Klarna conta atualmente com uma equipa composta por 20 pessoas em Portugal, e está a começar o processo de recrutamento, com campanhas dedicadas a atrair novos talentos nas próximas semanas e meses. Para tal, está à procura de um espaço de escritório e de trabalho que seja expansível e que consiga acolher a equipa baseada em Lisboa”, adianta fonte oficial da fintech à Pessoas.

“A Klarna está a começar o processo de recrutamento e o plano é o de começar com um escritório mais pequeno, mas que tenha o potencial de crescimento para acompanhar o crescimento da equipa. Práticas semelhantes foram utilizadas com sucesso no lançamento de novos escritórios da Klarna noutras cidades, como em Madrid e Toronto”, continua.

Em Lisboa, a Klarna está atualmente em dois escritórios privados no Idea Spaces — no Palácio de Sotto Mayor — mas irá “mudar-se, em julho, para um espaço maior que, consiga acompanhar o crescimento da equipa, no Idea Spaces São Sebastião”, confirma fonte oficial da startup.

A fintech prevê, ao longo de vários anos, a contratação dos 500 colaboradores, sobretudo, para funções de desenvolvimento de produto, incluindo engenheiros, gestores de produtos e analistas.

Novo Idea Spaces com abertura para breve

A Klarna será um dos primeiros inquilinos do Idea Spaces São Sebastião”, adianta fonte oficial da Idea Spaces. Com 12 pisos, o edifício junto ao El Corte Inglés em Lisboa é o quarto espaço da Idea Spaces em Lisboa, tal como tinha avançado em dezembro a Pessoas/ECO. A sua abertura está para breve, garante fonte da empresa, sem precisar uma data.

“Os últimos dois anos têm sido extremamente desafiantes, mas os que estão por vir não serão menos. Em 2022 o Idea Spaces tem planos para duplicar o número de localizações, lançar-se numa nova cidade e desenvolver novas layers de negócio que nos permitam aumentar a faturação em 40%. Tudo isto sem perdermos o foco na satisfação e retenção da nossa comunidade”, referiu na época João Carlos Simões, CEO do Idea Spaces, citado em comunicado.

Um quinto espaço fora de Lisboa está ainda previsto para este ano.

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Francesa Saint-Gobain compra portuguesas Fibroplac e Falper

  • Lusa
  • 25 Maio 2022

As duas empresas portuguesas da área da construção civil geram juntas negócios de 15 milhões de euros e empregam mais de 70 trabalhadores.

A francesa Saint-Gobain comprou as empresas portuguesas da área da construção civil Fibroplac e Falper, que juntas geram negócios de 15 milhões de euros e empregam 75 trabalhadores, anunciou esta quarta-feira a multinacional francesa.

A Saint-Gobain concebe, fabrica e distribui materiais e serviços para a construção e mercados industriais e conta em Portugal com 600 colaboradores, 13 empresas, 10 fábricas e um polo de Investigação e Desenvolvimento localizado em Aveiro.

A Saint-Gobain anunciou esta quarta-feira, em comunicado, a celebração de um acordo para a aquisição das empresas Fibroplac e Falper para “reforçar e acelerar o forte crescimento” da multinacional em Portugal.

As aquisições da Fibroplac, que tem uma fábrica em Pombal de placas de gesso cartonado, e da Falper, com fábrica em Vila Nova de Gaia e que desenvolveu um processo digital para produzir estruturas em aço leve, visam fornecer a oferta local de placas de gesso cartonado para acelerar o crescimento dos sistemas de placas de gesso e desenvolver soluções sustentáveis integradas, combinando estruturas em aço leve, placas de gesso, isolamento e produtos químicos para construção.

“Estas aquisições estão alinhadas com a estratégia “Grow & Impact” da Saint-Gobain, que está a ser implementada com sucesso em Portugal”, destaca no comunicado, ressalvando que a conclusão destas transações, cujo investimento não é revelado, aguarda a ‘luz verde’ da Autoridade da Concorrência.

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Consultora Systemic ganha cinco novos sócios

Carlos Loureiro, José Galamba de Oliveira, Raúl Marques, Rui Leão Martinho e Vítor Nunes são os novos sócios da consultora fundada por Sofia Santos.

Carlos Loureiro, José Galamba de Oliveira, Raúl Marques, Rui Leão Martinho e Vítor Nunes são os novos sócios da Systemic, consultora fundada pela economista Sofia Santos, que, ao longo de mais de 20 anos, tem apoiado empresas e organizações de todos os setores, público e privado, e organismos internacionais, a integrar a sustentabilidade e os critérios ESG na estratégia e na gestão.

“Muitos anos antes do tema da sustentabilidade estar na ordem do dia e no centro do debate político e social, já resolvíamos problemas concretos relacionados com a sustentabilidade e resiliência das organizações e empresas”, afirma, em comunicado, Sofia Santos, que, para além de sócia fundadora da Systemic, é também consultora para o Green Climate Fund das Nações Unidas, presidente da mesa da assembleia geral da Águas de Portugal, membro do comité de investimentos do Fundo Português de Inovação Social e professora de finanças no ISEG.

A Systemic cresceu 80% entre 2020 e 2021 e chamou a atenção dos cinco executivos de topo com mais de 30 anos de carreira na área financeira, que entram no capital da consultora em sustentabilidade corporativa e financiamento sustentável. “O objetivo é dotar a Systemic do músculo que permita continuar a reforçar as competências e capacidades necessárias para manter elevados ritmos de crescimento”, detalha a empresa.

Com uma equipa diversa e multidisciplinar, a Systemic conta atualmente com dez colaboradores.

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DCIAP realiza buscas em sete casas de Manuel Pinho

Em comunicado, o DCIAP informa que foram realizadas sete buscas domiciliárias em apartamentos localizados em Lisboa. Imóveis serão de Manuel Pinho.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizou novas buscas no âmbito do processo EDP/CMEC. Em comunicado, o DCIAP informa que foram realizadas sete buscas domiciliárias em apartamentos localizados em Lisboa. Segundo o que fonte ligada ao processo explicou ao ECO, as buscas foram feitas a apartamentos pertencentes a Manuel Pinho.

“No âmbito do designado Processo EDP/CMEC, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), realizaram-se sete buscas domiciliárias em apartamentos localizados em Lisboa”, diz a nota, publicada no site do DCIAP.

“Estas diligências de recolha de prova, presididas pelo Ministério Público, foram operacionalizadas pela equipa multidisciplinar de investigação privativa do DCIAP, a SIATID (Secção de Investigação, Análise e Tratamento de Informação Digital), constituída por elementos de diversos Órgãos de Polícia Criminal”, esclarece.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou no dia 11 o pedido de “habeas corpus” apresentado pela defesa do antigo ministro Manuel Pinho, que pretendia o fim da medida de coação de prisão domiciliária a que está sujeito desde dezembro.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

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Zelensky denuncia falta de unidade entre países ocidentais

  • Lusa
  • 25 Maio 2022

O chefe de Estado da Ucrânia diz que não lhe parece que exista unidade, na prática, no Ocidente. “Existe unidade sobre a adesão da Suécia e da Finlândia à NATO? Não. Então o Ocidente está unido? Não”.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, denunciou esta quarta-feira a falta de unidade entre os países ocidentais quanto à guerra na Ucrânia, mais de três meses após o início da invasão russa.

A minha pergunta é: existe unidade, na prática (no Ocidente)? Não me parece“, lamentou, durante um discurso por videoconferência no fórum económico de Davos, na Suíça, em que sublinhou precisar “do apoio de uma Europa unida”.

Existe unidade sobre a adesão da Suécia e da Finlândia à NATO? Não. Então o Ocidente está unido? Não”, acrescentou Zelensky.

O Presidente ucraniano disse ainda que o ponto forte da Ucrânia era “a unidade dentro do país, que agora depende da unidade do Ocidente, de ser forte e de apoiar firmemente a Ucrânia” contra a Rússia, continuou, acrescentando que “teremos vantagem sobre a Rússia quando estivermos todos verdadeiramente unidos”.

Volodymyr Zelensky repetiu que está grato ao Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pela nova ajuda financeira de 40 mil milhões de dólares.

“Precisamos do apoio de uma Europa unida”, lembrou, criticando, no entanto, a posição do seu homólogo húngaro, Viktor Orban, relutante nesta fase em impor um embargo ao petróleo russo: “Algo não está certo com a Hungria”, afirmou.

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Patrões consideram acordo improvável mas estão abertos a ouvir Governo na agenda do trabalho digno

Sem mudanças consideráveis, as confederações patronais deverão rejeitar as medidas apresentadas pelo Governo na agenda do trabalho digno.

Os patrões não se mostram otimistas face a um consenso sobre a agenda do trabalho digno, depois de o Governo ter decidido levar à Concertação Social um conjunto de medidas que ainda não tinham sido discutidas com os parceiros. Ainda assim, dizem estar abertos a ver o que o Executivo integrou das propostas pedidas aos parceiros.

“A não ser que o Governo tenha algumas alterações significativas a propor hoje, face àquilo que as confederações apresentaram, não me parece provável” que haja acordo, admitiu João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), à entrada da reunião da Concertação Social desta quarta-feira.

O responsável admite que o “mais provável” é que seja adotado o pacote de medidas sem o acordo dos parceiros, mas diz ter abertura para “ver o que é que o Governo integrou daquilo que no caso da CCP propôs e eventualmente outros parceiros”.

Na última reunião da Concertação Social, o Governo apresentou três medidas que não tinham ainda sido discutidas com os parceiros, que se debruçam sobre a compensação, arbitragem e trabalho suplementar, e pediu aos parceiros para enviarem contributos. Agora, esta quarta-feira, serão discutidas essas propostas.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), reitera que “a saber o que estava até hoje”, a posição é de rejeição, em declarações também à chegada ao Conselho Económico e Social. Ainda assim, “pediu-se que parceiros sociais fizessem comentários, vamos ver depois as propostas a ministra traz”, diz.

Para o presidente da CTP, este é um processo que “nasceu mal, no anterior Governo, e que levou a que entidades patronais viessem a sair da Concertação”. “Em vez de discutir agenda de trabalho digno e valorização dos jovens, andava-se a discutir cedências a partidos da Geringonça para aprovar o Orçamento do Estado”, reitera.

“Agora vamos saber se há alteração e o que a ministra vai fazer”, concede, apesar de existirem “linhas vermelhas”. É o caso da compensação, onde o responsável argumenta que “apresentar uma alteração sem se falar do fundo de compensação de trabalho, onde estão parados mais de 600 milhões, não faz sentido”.

No documento que enviou ao Executivo nos últimos dias, para responder ao pedido de contributos, a CTP argumentou que o documento do Governo “não pretende encetar nenhum processo negocial sobre as três medidas em apreço, mas tão somente criar a ilusão de uma negociação em espírito de diálogo social”.

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Nas notícias lá fora: Pfizer, Soros e ‘lobby’ das armas

  • ECO
  • 25 Maio 2022

A Pfizer vai reduzir os preços de 23 vacinas e medicamentos destinados aos países mais pobres. George Soros disse ao primeiro-ministro italiano que a Europa é mais forte no gás do que se pensa.

Cerca de duas dezenas de vacinas e medicamentos desenvolvidos pela Pfizer vão passar a ser vendidos a preços mais baixos a alguns dos países mais pobres do mundo. O multimilionário George Soros disse ao primeiro-ministro italiano que a Europa está numa posição mais forte em relação ao gás natural do que se pensa. Conheça as notícias em destaque na atualidade internacional esta quarta-feira.

The Wall Street Journal

Pfizer reduz preços de 23 vacinas e medicamentos aos países mais pobres

Cerca de duas dezenas de vacinas e medicamentos desenvolvidos pela Pfizer vão passar a ser vendidos com preços significativamente mais baixos a 45 das nações mais pobres do mundo, anunciou o CEO da farmacêutica, Albert Bourla. Entre medicamentos para doenças cardiovasculares e doentes autoimunes, passando por medicamentos importantes para pessoas que lutam contra o cancro, a empresa promete não procurar o lucro na venda a estes países. A medida não deverá ter um custo relevante para a companhia.

Leia a notícia completa no The Wall Street Journal (acesso pago, conteúdo em inglês)

Bloomberg

Soros diz a Draghi que a Europa é mais forte no gás do que se pensa

O multimilionário George Soros revelou ter escrito uma carta ao primeiro-ministro italiano a dizer que a Europa está numa posição mais forte em relação ao gás natural do que se pensa. A posição do norte-americano de origem húngara, transmitida num jantar em Davos esta terça-feira à noite, prende-se com a forma como o continente deve gerir a crise energética desencadeada pela guerra. Na missiva remetida a Mario Draghi, Soros diz que “a Europa é o único mercado” para Vladimir Putin.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso pago, conteúdo em inglês)

Financial Times

“Quants” cavalgam montanha-russa nos mercados

Os hedge funds que usam potentes computadores e algoritmos para gerir os respetivos portefólios, conhecidos por “quants”, estão a conseguir obter lucros significativos este ano, apesar da forte turbulência que chegou a atirar o S&P 500 para território de bear market esta semana. Há anos que estes modelos matemáticos, usados para prever a evolução das ações e obrigações, não produziam resultados satisfatórios, num período dominado pela compra massiva de dívida pelos bancos centrais mundiais. Porém, desde o início de 2022, esta indústria de 337 mil milhões de dólares tem conseguido os maiores ganhos desde a crise do subprime.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago, conteúdo em inglês)

Reuters

Joe Biden pede que país enfrente lobby das armas

O Presidente norte-americano, Joe Biden, disse “que tiroteios em massa não acontecem em mais lugar nenhum do mundo com a frequência que acontecem na América” e pediu que o país enfrente o lobby das armas. Num discurso emocionado à nação, face ao tiroteio numa escola primária no Texas, que causou a morte de pelo menos 21 pessoas, Joe Biden afirmou que quando se tornou Presidente não esperava ter de fazer este tipo de declarações novamente. “Outro massacre numa escola primária do Texas. Lindas e inocentes crianças do segundo, terceiro e quarto ano. (…) Como nação, temos que perguntar: quando, em nome de Deus, vamos enfrentar o lobby das armas?”, disse.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês)

South China Morning Post

China enfrenta escassez de açúcar que pode piorar crise alimentar global

As repercussões da guerra na Ucrânia sobre o setor agrícola estão a alastrar-se dos cereais para o açúcar, naquilo que pode representar uma nova frente na crise alimentar global, impulsionada pela subida dos preços. Depois de vários países terem limitado as exportações de açúcar desde o início do conflito, como é o caso do Cazaquistão, que iniciou uma proibição de seis meses das exportações de açúcar branco e de cana-de-açúcar, agora o Ministério da Agricultura da China veio reduzir as suas previsões da produção interna de açúcar. Há já sinais de que o consumo chinês de açúcar está a diminuir face ao aumento dos custos de importação e das restrições rigorosas da Covid-19 no país.

Leia a notícia completa no South China Morning Post (acesso livre, conteúdo em inglês)

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Moscovo pede fim das sanções como solução da crise alimentar mundial

  • Lusa
  • 25 Maio 2022

O ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros da Rússia exige levantamento das sanções como condição para se evitar a crise alimentar global.

Guerra está a provocar fome e pobreza em todo o mundo. Ucrânia e Rússia são grandes exportadores de cereaisPixabay

O ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros da Rússia exigiu esta quarta-feira o levantamento das sanções impostas a Moscovo como condição para se evitar a crise alimentar mundial.

“A solução para se resolver o problema alimentar requer uma abordagem coletiva, envolvendo em particular o levantamento das sanções que foram impostas às exportações e transações financeiras russas”, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Andrei Rudenko, citado por agências de notícias da Rússia.

A última invasão russa da Ucrânia, iniciada no passado dia 24 de fevereiro, afetou diretamente a exportação de cereais ucranianos, sendo que o país representa em média 16% da produção mundial de trigo.

Na Ásia vários países estão a restringir as exportações de produtos agrícolas – trigo e açúcar, nomeadamente na Índia e na Malásia.

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Pfizer reduz preços de 23 vacinas e medicamentos aos países mais pobres

  • Lusa
  • 25 Maio 2022

Os produtos incluem 23 medicamentos e vacinas que tratam doenças infecciosas, alguns cancros e doenças inflamatórias e raras. Objetivo é melhorar o acesso a medicamentos em 45 países.

A farmacêutica Pfizer anunciou esta quarta-feira que vai disponibilizar quase duas dezenas de produtos, incluindo a vacina contra a Covid-19, a preço de custo, para alguns dos países mais pobres do mundo.

O anúncio foi feito durante o encontro anual do Fórum Económico Mundial, em Davos, na Suíça, com o objetivo de melhorar o acesso a medicamentos em 45 países de baixo rendimento, a maior parte dos quais está em África, mas a lista inclui também Haiti, Síria, Camboja e Coreia do Norte.

Os produtos, que estão facilmente acessíveis nos Estados Unidos e na União Europeia, incluem 23 medicamentos e vacinas que tratam doenças infecciosas, alguns cancros e doenças inflamatórias e raras, disse a porta-voz da companhia, Pam Eisele, notando que apenas um pequeno número destes medicamentos e vacinas estão atualmente disponíveis nos 45 países.

Senegal, Ruanda, Gana, Maláui e Uganda foram os cinco países africanos que já assinaram este acordo, disse Angela Hwang, da Pfizer, à agência francesa de notícias France-Presse (AFP), acrescentando que “a iniciativa vai permitir o acesso a estes produtos a 1,2 mil milhões de pessoas”.

No princípio deste mês, o líder da Organização Mundial da Saúde pediu à Pfizer para permitir que o seu tratamento contra a Covid-19 ficasse mais disponível a nível mundial, e principalmente nos países mais pobres.

A Pfizer já está a distribuir a vacina contra a Covid-19, a Comirnaty, aos países mais pobres a preços sem lucro através do governo dos EUA, que compra as vacinas e depois as distribui gratuitamente.

A vacina Comirnaty rendeu quase 37 mil milhões de dólares (34,6 mil milhões de euros) em vendas no ano passado, e os analistas esperam que o tratamento contra a Covid-19, o Paxlovid, acrescente 24 mil milhões de dólares (22,4 mil milhões de euros) na faturação da Pfizer este ano, de acordo com a consultora FactSet.

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Riscos climáticos e sustentabilidade: desafios e oportunidades num mundo em mudança

  • ECOseguros + EY
  • 25 Maio 2022

Os riscos climáticos e o investimento na sustentabilidade são uma preocupação atual que se vai proliferar no futuro. As empresas de seguros têm um papel fulcral na transição para uma economia verde.

A temática associada às alterações climáticas e à sustentabilidade voltaram à agenda dos principais líderes mundiais com o abrandamento dos impactos associados à Covid-19. A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), ocorrida em novembro de 2021, reorientou o foco dos agentes económicos e enfatizou os passos necessários rumo à transição para uma economia verde.

No que concerne ao setor segurador, um grupo de seguradoras e resseguradoras líderes mundiais, que representam mais de 11% dos prémios emitidos à escala global, anunciaram na COP26 a formação da “Net-Zero Insurance Alliance”. O objetivo da sua formação prende-se com o compromisso, por parte das entidades fundadoras, em garantir uma transição de todas as emissões de gases de efeito de estufa, atribuíveis às suas carteiras de subscrição de seguros e resseguros, para uma neutralidade carbónica até 2050, de forma a que estes agentes contribuam, de forma efetiva, para o cumprimento da métrica de manter o aquecimento global abaixo dos 1,5ºC em relação ao período pré-industrial. Segundos os estudos científicos mais recentes, esta figura-se como o objetivo necessário para evitar a irreversibilidade dos efeitos do aquecimento global e das suas consequências no meio ambiente e na evolução das gerações futuras.

Marco Martins, Manager EY, Assurance Financial Services.EY

Atualmente vivem-se tempos únicos em que se verifica um esforço elevado para garantir a redução do impacto da sociedade nas alterações climáticas. No mesmo nível de importância, os reguladores, a nível mundial, aumentam cada vez mais o seu foco na necessidade de reporte e divulgação dos impactos dos riscos climáticos nas demonstrações financeiras das empresas.

"No caso particular das empresas de seguros, esta mudança de paradigma com vista à adoção de uma política de gestão sustentável é crucial uma vez que este é um dos setores que poderá ser mais afetado pelas consequências do aquecimento global na sua atividade.”

Marco Martins

Manager EY, Assurance Financial Services

A pressão dos reguladores e dos utilizadores das informações financeiras, e a inexistência de um normativo contabilístico que regule as divulgações obrigatórias nesta matéria, levou a que a IFRS Foundation anunciasse, na COP26, a formação do International Sustainability Standards Board (ISSB). Este organismo está responsável pela emissão das bases normativas em matéria de sustentabilidade. A 31 de março de 2022 foi submetida uma primeira versão de dois novos normativos contabilísticos, relacionados com esta temática, os quais se encontram em consulta pública por um prazo de 120 dias. O objetivo definido pelo ISSB é garantir a emissão da versão final destes documentos até ao final do ano de 2022, sendo o cenário mais provável que a sua emissão final ocorra em 2023.

As versões preliminares dos normativos em causa são os seguintes:

  • IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information – irá exigir que as empresas divulguem informações que permitam aos investidores e utilizadores das informações financeiras avaliar o efeito dos riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade, os quais decorrem da dependência de recursos e do impacto da sua atividade nos mesmos e as relações que a entidade mantém que podem ser positiva ou negativamente afetadas por esses impactos e dependências.
  • IFRS S2 Climate-related Disclosures – estabelece os guidelines em matéria de divulgação, quantificação e divulgação dos riscos e oportunidades climáticas apresentando a forma como estes afetam a posição financeira e o desempenho económico das empresas, o seu modelo de negócio e os seus cash-flows futuros.

Se no passado recente as discussões sobre sustentabilidade foram amplamente teóricas e centradas em compromissos e medidas não materializáveis, atualmente verificam-se desenvolvimentos bastante significativos nesta matéria que ultrapassam a esfera contabilística e normativa. Os principais líderes mundiais começam a adotar estratégias empresariais que têm em consideração o cumprimento de objetivos ambientais, sociais e de governação empresarial (ESG) para além do cumprimento de métricas e indicadores de performance financeira que visam a maximização do lucro.

"Esta realidade pode levar a que, em determinado momento, os níveis de risco de catástrofe natural ao serem de tal forma significativos não irão permitir que eventos locais e circunstâncias se tornem seguráveis”

Marco Martins

Manager EY, Assurance Financial Services

No caso particular das empresas de seguros, esta mudança de paradigma com vista à adoção de uma política de gestão sustentável é crucial uma vez que este é um dos setores que poderá ser mais afetado pelas consequências do aquecimento global na sua atividade. É inequívoco o aumento da frequência e gravidade dos sinistros ocorridos, tanto primários como secundários, como resultado das mudanças climáticas. Mais concretamente, as perdas relacionadas com o clima e catástrofes naturais apresentam uma tendência de crescimento e mesmo as estimativas mais otimistas revelam que a expectativa é que estes números continuem a piorar nos próximos anos.

Numa publicação divulgada pela Swiss Re, verifica-se que, a nível mundial, as seguradoras reconheceram perdas relacionadas com eventos climáticos avaliadas em 354 mil milhões de dólares norte-americanos, no período entre 2017 e 2020. O mesmo grupo segurador suíço, numa publicação mais recente, divulgou que no ano de 2021 as perdas assumidas globalmente, pelas empresas de seguros, para a mesma natureza de eventos ascenderam a 112 mil milhões de dólares norte-americanos. Na mesma publicação, estima-se que as perdas assumidas pelas seguradoras em consequência da ocorrência de sinistros por catástrofes naturais possam mais que duplicar até 2040, se não existir um abrandamento do aquecimento global. Estes dados numéricos ilustram, de forma clara, o crescimento no volume de sinistros associados a riscos climáticos e a sua tendência de crescimento acentuado nos próximos anos.

"Trabalhar para conter os riscos das mudanças climáticas é imperativo numa perspetiva de sustentabilidade dos negócios de longo prazo para as seguradoras.”

Marco Martins

Manager EY, Assurance Financial Services

Para além da consequente quebra dos indicadores de performance financeira das empresas de seguros, outra consequência direta do aumento da frequência e gravidade desta natureza de sinistros prende-se nas políticas de definição de preço das Companhias de Seguros, cujos modelos são afetados por diversas variáveis que ultrapassam o perfil de perda esperada das carteiras de seguros, não garantindo que o aumento do risco de fenómenos naturais extremos seja devidamente remunerado a longo prazo. Esta realidade pode levar a que, em determinado momento, os níveis de risco de catástrofe natural ao serem de tal forma significativos não irão permitir que eventos locais e circunstâncias se tornem seguráveis, pelo seu risco subjacente ou pelo elevado preço, levando a um volume reduzido de seguros e menor resiliência global.

Se atualmente se estima que cerca de metade das perdas relacionadas com causas ambientais se encontravam seguradas, estes números poderão reduzir drasticamente à medida que se vão verificando eventos naturais extremos nas diversas geografias. Trabalhar para conter os riscos das mudanças climáticas é imperativo numa perspetiva de sustentabilidade dos negócios de longo prazo para as seguradoras.

Neste contexto, as empresas de seguros são parte interessada na transição para uma economia verde e podem ter um papel fulcral neste processo que afeta os diversos agentes económicos e setores de atividade.

No que respeita à sua estratégia de investimento, as seguradoras, com o seu vasto portfólio de ativos e estruturas de capital, são agentes essenciais para acelerar a transição para uma economia verde ao funcionarem como fontes de capital e investimento a longo prazo. É inequívoco que, por meio de iniciativas públicas ou privadas, as empresas de todas as indústrias precisarão de capital e apoio para reduzir a sua pegada de carbono e estabelecer operações sustentáveis.

Neste sentido, as seguradoras podem desempenhar um papel catalisador no envolvimento com reguladores e empresas de outras indústrias ao funcionarem como investidores diretos em infraestruturas e projetos que tenham como objetivo a transição para uma economia verde, com a aposta em setores que tenham como métricas a inovação e uma estratégia organizacional sustentável em detrimento de indústrias cujas práticas e atividades operacionais não privilegiem, atualmente, a preservação do meio ambiente e redução da pegada ecológica. Esta postura a nível da gestão de risco de investimento por parte das seguradoras pode impactar o custo e a facilidade de acesso a capital para setores de atividade com práticas menos sustentáveis, incentivando a adoção de políticas que tenham em vista a diminuição impacto da sua atividade no meio ambiente.

"as seguradoras devem visar a sustentabilidade através de medidas que visem melhorar os preços para responder com precisão aos riscos emergentes e recompensar ou ajudar os tomadores de seguros no investimento na sustentabilidade dos seus ativos.”

Marco Martins

Manager EY, Assurance Financial Services

Por outro lado, o investimento em setores inovadores poderá garantir, para as seguradoras, a entrada em mercados com uma boa margem de progressão e expectativas de rentabilidade de longo prazo. As oportunidades de investimento podem passar pelo investimento em setores cujas empresas começam a apostar, de forma vincada, em fontes de energia renováveis e numa gestão eficiente de recursos como são o caso do setor dos transportes e da energia onde a aposta nos veículos elétricos e a diminuição da utilização de combustíveis fósseis começam a surgir no topo das prioridades estratégicas dos players destes setores.

No setor segurador, em que a relação de confiança entre seguradores e segurados é a base principal do negócio, o investimento em ações e títulos creditados pela IASE (International Association for Sustainable Economy), que cumprem as melhores métricas em matérias de ESG, poderá ser um aspeto essencial para o prestígio e notoriedade das empresas de seguros no mercado e do seu reconhecimento por parte dos consumidores.

Na componente da política de subscrição, a contratação de apólices de seguro figura-se como um elemento fulcral ao desenvolvimento de diversas atividades de negócios por motivos legais e regulatórios. Neste contexto, as seguradoras têm um papel essencial no tecido económico sendo que, na esfera da sustentabilidade, tem-se disseminado a narrativa de descontinuação de coberturas para setores muito poluentes. Se estas medidas, mais radicais, fossem tomadas de forma abrangente mais facilmente se poderia atingir o objetivo de neutralidade carbónica em 2050. Porém, em termos práticos, continuando a existir a procura de bens ou serviços gerados pelas indústrias poluentes, estas não se extinguirão por si só e continuarão a existir empresas de seguros que, na necessidade de rentabilização dos seus negócios, continuarão a oferecer cobertura para estas operações.

Assim, o papel das empresas de seguros poderá passar pela atribuição de incentivos que visem estimular a transição para uma economia verde. Como primeiro passo, as seguradoras devem visar a sustentabilidade através de medidas que visem melhorar os preços para responder com precisão aos riscos emergentes e recompensar ou ajudar os tomadores de seguros no investimento na sustentabilidade dos seus ativos.

"As empresas de seguros podem desempenhar um papel essencial no cumprimento das métricas definidas pelos organismos internacionais, em matérias climáticas”

Marco Martins

Manager EY, Assurance Financial Services

Na questão da definição do preço, as seguradoras, através de descontos nos prémios das apólices de seguros, podem incentivar os consumidores a optar por soluções mais ecológicas aplicando preços mais baixos nos seguros associados, por exemplo, a veículos elétricos, painéis solares e infraestruturas com elevada eficiência energética, face a alternativas menos amigas do ambiente. Esta natureza de política, a longo prazo, pode ajudar a alterar os padrões de consumo de particulares e empresas.

A inovação na oferta de coberturas de seguros é outro passo a seguir sendo que, nesta vertente, algumas seguradoras já se encontram a adotar medidas neste sentido criando coberturas únicas para a proteção de atividades e bens ecológicos. Por exemplo, no que respeita às coberturas associadas ao seguro automóvel para veículos elétricos, começam a surgir no mercado soluções criativas e inovadoras como a cobertura por roubo e danos em baterias de alta tensão e postos de carregamento privados bem como a perda ou uso não autorizado de cartões de carregamento de veículos elétricos. Neste contexto, começam também surgir soluções de seguros paramétricos, que podem avaliar, de forma mais eficiente, sinistros relacionados com eventos climáticos que, face ao contexto mais complexo para as seguradoras na cobertura de danos provocados por eventos climáticos, se tornam uma solução inovadora cada vez mais presente no mercado.

Os riscos climáticos e o investimento na sustentabilidade são uma preocupação atual que se vai proliferar pelas próximas décadas. As empresas de seguros podem desempenhar um papel essencial no cumprimento das métricas definidas pelos organismos internacionais, em matérias climáticas, e um exemplo de como a inovação, a sustentabilidade e responsabilidade social, quando investidas de formam consciente, podem garantir a aplicação das melhores práticas internacionais sem descorar a sustentabilidade do negócio. Os próximos anos serão reveladores de como esta expectativa poderá ser aplicada na prática.

Texto por Marco Martins, Manager EY, Assurance Financial Services

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Subsídio de desemprego alargado a cônjuge de quem se mude para o interior

  • Lusa
  • 25 Maio 2022

Foi aceite pelo PS a proposta do Livre que alarga o subsídio de desemprego em três situações, incluindo ao cônjuge de algum trabalhador que vá para o interior.

Uma proposta do Livre de alteração ao orçamento para alargamento do subsídio de desemprego foi viabilizada esta madrugada, no parlamento, depois de uma hora e meia de discussão sobre a admissão de um artigo que não constava na iniciativa inicial do partido.

A proposta do Livre, que será avocada esta quarta-feira em plenário, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já de madrugada.

Viu assim ‘luz verde’ o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima.

Foi aprovada ainda a “criação de majorações no âmbito do programa «Emprego Interior +» para as situações em que haja um trabalhador que cesse vínculo laboral por necessidade de mudança de residência com intuito de acompanhar o cônjuge ou unido de facto que tenha celebrado contrato de trabalho, cujo local de trabalho se localize em territórios de baixa densidade”.

Um outro artigo da proposta prevê um programa de licenças para formação que facilite a “elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida”, em articulação “com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação, dando cumprimento ao Acordo sobre Formação Profissional e Qualificação, ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social”.

Foi precisamente a admissão deste artigo que provocou um longo debate entre os partidos, à semelhança do que aconteceu com uma proposta do PS, cuja substituição introduziu um artigo novo sobre o aumento da margem de endividamento das autarquias.

No caso da proposta do Livre, foi apresentado pelo deputado único Rui Tavares, sem assento na COF, um requerimento para que o artigo A e B da proposta fossem votados conjuntamente, após esta segunda-feira o presidente substituto da comissão, Hugo Carneiro, ter considerado que o artigo não deveria ser admitido.

No entanto, o PSD levantou objeções ao requerimento, justificando que a proposta inicial não contemplava o programa de licenças para formação, considerando ser um tema novo.

Pelo PS, o deputado Miguel Cabrita defendeu que o enquadramento das matérias é semelhante e que é necessário ter “flexibilidade” no processo orçamental.

O deputado do Livre Rui Tavares pôde defender o seu requerimento, sublinhando que, do ponto de vista substancial, a proposta “continua a ter as três categorias que tinha desde o início” e que “foi debatida”.

Depois de mais de uma hora e meia, os partidos acordaram votar o requerimento corrigido do Livre, que requeria que os dois artigos da proposta fossem admitidos conjuntamente, com a condição da proposta ser avocada pelo Livre e debatida em plenário.

O requerimento recebeu apenas o voto favorável do PS, tendo o PCP, BE, PSD, IL e Chega votado contra. O PAN optou pela abstenção.

Após a admissão de ambos os artigos, os deputados viabilizaram então a proposta do Livre.

A pedido da Iniciativa Liberal os dois pontos foram votados separadamente, tendo o primeiro tido os votos a favor do PS, IL e BE e abstenção das restantes bancadas e o segundo ponto apenas os votos a favor do PS e abstenção dos demais.

Na terça-feira os trabalhos do plenário foram atrasados e as votações na especialidade começaram cerca de três horas depois do previsto, precisamente devido a um episódio semelhante com uma proposta do PS, cuja admissão tinha sido rejeitada no dia anterior na COF por introduzir um novo artigo.

Mais do que o conteúdo, foi a forma como esta proposta foi aceite – através de um requerimento do PS para o efeito, depois de na véspera a Comissão de Orçamento e Finanças ter rejeitado a admissão da proposta – que esteve no centro do debate.

Antes da votação do requerimento, o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, falou em “grave atropelo ao regimento”, enquanto o líder do grupo parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, considerou que além da questão do prazo, “há também uma clara violação da Constituição”.

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