Ano: 2023

O presidente da comissão de inquérito à TAP considerou esta quinta-feira que a divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social é um “ataque ao coração da democracia”, que merecerá punição exemplar de responsáveis.

“Eu acho que isto é um ataque ao coração da democracia. São coisas que nos fazem pensar, efetivamente, que nem todos estamos a fazer o que devemos fazer pelo bem e pelo interesse público do nosso país. Acho que cumpre-nos identificar o que se passou, identificar os responsáveis e puni-los de uma forma que seja exemplar, até pelo exemplo público que possa ser dado”, afirmou o presidente da comissão de inquérito à TAP, o deputado socialista Jorge Seguro Sanches, no final de quatro audições de representantes de trabalhadores da companhia aérea.

Seguro Sanches referia-se à divulgação de mensagens de Whatsapp e de correio eletrónico, que envolvem o Governo, pela SIC e pela CNN Portugal, informações que também ficaram disponíveis esta manhã, na sala de segurança da comissão de inquérito. “A confirmar-se, penso que na próxima reunião teremos de ter um ponto para tomarmos decisões em relação a esta questão”, realçou Seguro Sanches.

O deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira recordou que estas comunicações “têm um emissor e um destinatário”, embora tenha admitido que o momento da divulgação “empurra mais” a responsabilidade para o parlamento do que para os emitentes.

Já o deputado socialista Bruno Aragão pediu que, “mais do que refletir”, se deve “agir em conformidade”. “O que espero é que não entremos em grandes discussões sobre reflexão e que se utilizem os mecanismos que estão previstos, para perceber o que aconteceu”, apelou.

Por sua vez, o deputado comunista Bruno Dias disse não se recordar de uma comissão parlamentar de inquérito tão mediatizada que tivesse tantas notícias e comentários “sobre tudo, menos o que se trata na comissão”. “Alguém está a ganhar muito com isto, mas não é a Assembleia da República, nem a democracia, de certeza”, afirmou.

Jorge Seguro Sanches disse que não seria inédito a realização de um inquérito ao caso, que classificou como um ataque aos trabalhos da comissão, feito de uma forma “anti-democrática, ilegal e absolutamente inaceitável”. “Mas acho que precisamos de conhecer exatamente o que aconteceu e ter a certeza absoluta das suspeitas que todos temos sobre o que aconteceu”, ressalvou o presidente da comissão.

O caso será discutido na reunião de mesa e coordenadores na sexta-feira de manhã, para decidir quais as respostas mais eficazes. “Tomaremos aí as deliberações necessárias”, adiantou Seguro Sanches.

O dirigente do Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) previu esta quinta-feira uma operação de verão na TAP mais complicada do que o normal e considerou que “sempre houve um certo desnorte” nos planos a médio e longo prazo.

“Achamos que vai ser um verão complicado, sem dúvida nenhuma, mais complicado do que é normal”, afirmou João Leão, em resposta ao deputado social-democrata Paulo Moniz, na comissão de inquérito à TAP, sobre a falta de trabalhadores na companhia aérea.

Ainda questionado por Moniz sobre a reversão dos cortes salariais, João Leão disse que o sindicato já fez contactos sobre o tema, mas a resposta da tutela foi de que tal “só será possível com a celebração de novos acordos de empresa”. Para o dirigente do SIPLA, que representa os pilotos da Portugália, comprada pela TAP em 2007, “sempre houve um certo desnorte naquilo que é um plano a médio e longo prazo da TAP, incluindo a Portugália nesse plano”.

O SIPLA entende que deve ficar definido, “de uma vez por todas”, se a Portugália “é TAP a 100%” ou se é para utilizar como parceiro, respondeu ao deputado comunista Bruno Dias. Questionado pela deputada bloquista Mariana Mortágua sobre constrangimentos no aeroporto de Lisboa, gerido pela ANA/Vinci, o sindicalista admitiu que há preocupações relacionadas com a atuação da gestora de aeroportos, relativamente à atribuição de mangas para embarque e desembarque a outras companhias aéreas, apesar de a TAP ter a maioria dos slots (faixas horárias) na Portela.

“Faria todo o sentido haver aqui algum tratamento diferenciado, para haver melhor gestão da operação. Nós não sabemos se é falta de pagamento, ou pagamento a mais das outras companhias. Não sabemos. A operação torna-se muito mais fácil quando o ground handling é feito através de mangas”, explicou.

Já questionado sobre a Ryanair, João Leão considerou que as companhias de baixo custo “são concorrência feroz” para as transportadoras tradicionais e, neste sentido, a Portugália poderia ser uma possível concorrência às low cost nos voos ponto a ponto. “Mas para isso, se calhar, teria de se trocar a frota para ter aviões mais capazes de concorrer contra essas companhias”, admitiu.

O dirigente do STAMA João Varzielas considerou esta quinta-feira que a privatização da TAP é “a maneira mais fácil de passar pano por cima do que escorreu” ao longo dos anos e que “ultrapassa bem” o meio milhão de euros.

“Passaram de caravelas à pressa para o ‘privatize-se já’. […] É a maneira mais fácil de passar um pano por cima do que escorreu ao longo de todos estes anos e que ultrapassa bem o meio milhão de euros”, afirmou o dirigente do Sindicato dos Aeroportos de Manutenção e Aviação (STAMA), na comissão de inquérito à TAP, aludindo à indemnização de 500.000 euros paga à ex-administradora Alexandra Reis, que esteve na base da constituição da comissão parlamentar de inquérito.

Questionado pelo deputado social-democrata Paulo Moniz sobre a ingerência política na companhia aérea, João Varzielas destacou que que o anterior ministro Pedro Nuno Santos, que se demitiu na sequência da polémica indemnização, “foi o único” que disse ao sindicato, “sem peneiras”, quais eram os objetivos do plano de reestruturação. “Isso lhe agradeço, a honestidade. Não quer dizer que concorde [com os objetivos]”, sublinhou o sindicalista, apontando uma falta de comunicação com a gestão da empresa “e com mais ninguém”.

No entanto, o sindicalista considerou que, o “desnorte criado” no “processo megalómano” criou “uma disfuncionalidade em que, a páginas tantas” a situação podia ser comparada com o “tempo dos coronéis no Brasil, em que toda a gente está a mandar e ninguém percebe quem”.

João Varzielas disse que, “para já”, o STAMA não vê com bons olhos uma privatização, lembrando que o processo de venda a privados em 2015 não salvaguardava “de maneira nenhuma” a permanência do hub [plataforma giratória de distribuição de voos] em Lisboa.

“Até porque dificilmente isso será garantido legalmente, seja por quem for. […] O capital manda e ponto final“, considerou, ressalvando que, conforme tem sido avançado na comunicação social, “se fosse a Ibéria [a comprar] seria muito perigoso, e se fosse a Lufthansa era igualmente muito perigoso, porque a TAP correrá certamente o risco de ver a sua frota de médio curso a desaparecer e ficar só com longo curso”.

Quanto às medidas do plano de reestruturação, o STAMA considerou que podia ter havido outro tipo de intervenção, com menos custos para os trabalhadores. Questionado pelo deputado Bernardo Blanco, da IL, sobre as justificações dadas aos sindicatos para o nível de cortes aplicados aos trabalhadores e que, segundo um documento referido na quarta-feira por outros sindicatos, não foi uma imposição da Comissão Europeia, Varzielas defendeu que “não havia necessidade” de cortes “naquela ordem de grandeza”.

“Fazem-se este tipo de coisas para mostrar o ‘filé mignon’ a quem vem comprar”, acrescentou, apontando que ” os trabalhadores da TAP são uns mãos largas, ao longo dos anos, para salvar a própria TAP dos desaires de gestão”.

Já sobre a SPDH Groundforce e a Cateringpor, negócios a alienar no âmbito do plano de reestruturação, o sindicalista disse que Portugal “costuma ser bom aluno” e “faz aquilo que Bruxelas quer”, mas há outras companhias europeias que não o fazem. “No caso da Ibéria e da British Airways, a solução que encontraram para capitalizar o handling, mas nunca desagregando da companhia mãe, foi aceite pela União Europeia. Não se percebe, era possível, à data, percorrer esse caminho, salvaguardando um serviço de excelência, de que a TAP necessita”, defendeu.