EUA querem proibir acordos de não concorrência nos contratos laborais

Numa ação que poderia aumentar os salários e a concorrência entre empresas, a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos da América apresentou uma regra que impediria as empresas de limitarem a capacidade dos seus funcionários de trabalharem para um concorrente.

A regra proposta proibiria, assim, pactos conhecidos como acordos de não concorrência, que impedem os trabalhadores de começar a trabalhar para uma empresa concorrente ou abrir um negócio próprio no mesmo ramo, durante alguns meses ou anos, muitas vezes dentro de uma determinada área geográfica, após o fim do vínculo contratual, avança o The New York Times (acesso pago, conteúdo em inglês).

“Os acordos de não concorrência impedem a livre troca de emprego, privando estes trabalhadores de salários mais elevados e melhores condições laborais, e privando as empresas de uma reserva de talentos que precisam de construir e expandir”, defende Lina Khan.

“Ao pôr fim a esta prática, a regra proposta pela Comissão Federal do Comércio promoveria um maior dinamismo, inovação e concorrência saudável”, acrescenta a comissária.

Este tipo de acordos tem-se aplicado a trabalhadores das mais variadas áreas de atividades, desde profissionais da restauração a cabeleireiros e esteticistas até médicos e engenheiros de software.

Alguns estudos mostram que os pactos de não concorrência afetam, diretamente, entre 20% a 45% dos trabalhadores do setor privado dos Estados Unidos. Este é um fator que explica, em parte, a estagnação do salário médio ao longo das últimas décadas, já que a mudança de emprego é uma das vias para conseguir um aumento salarial, defendem os economistas.

Outros estudos mostram, por sua vez, que estes acordos protegem as empresas estabelecidas contra novas empresas que emergem no mercado, reduzindo a concorrência dentro das indústrias. Segundo esta perspetiva, os acordos podem também prejudicar a produtividade, tornando difícil para as empresas contratar os trabalhadores que melhor se adaptam às suas necessidades.

O público será autorizado a apresentar comentários sobre a proposta durante 60 dias, altura em que a agência avançará para torná-la definitiva. Um documento da Comissão Federal do Comércio dizia que a regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da versão final. Os especialistas têm, contudo, algumas dúvidas e alertam desafios legais que possam ter de ser enfrentados.