Só um terço das declarações de políticos foram fiscalizadas

Desde o início da atual legislatura, apenas 218 de um total de 645 declarações de património e rendimentos de governantes e deputados entregues junto do Tribunal Constitucional (TC) foram alvo de fiscalização, o que corresponde a um terço das declarações entregues até ao momento pelo Ministério Público (MP) ao Palácio do Ratton, avança o Expresso (acesso pago). A fiscalização já obrigou a 368 correções em nove meses.

O Tribunal não revela que documentos foram vistos, mas é possível concluir, ainda assim, que a maior parte das declarações dos atuais 230 deputados do Parlamento e dos 17 ministros e 38 secretários de Estado do Governo liderado por António Costa ainda não foram apreciadas e fiscalizadas pelo MP junto do TC.

O universo é ainda maior se se somar outros setores, como o dos magistrados. “Desde 29 de março de 2022, foram entregues, no total, 2.110 declarações de património e rendimentos junto do TC”, disse ao jornal fonte oficial do Palácio Ratton, sublinhando que 900 delas foram com vista ao MP para fiscalização. Nestes casos, “existe a obrigatoriedade de entrega das declarações, no entanto, essa entrega é efetuada junto do respetivo Conselho Superior”, frisa a mesma fonte.