Estas são as sete “zonas negras” para a Fenprof nas negociações com o Governo

A Fenprof, estrutura mais representativa do setor da Educação, aplaude alguns “avanços” do Governo relativamente às propostas apresentadas aos sindicatos dos professores, mas avisa que há sete “zonas negras” negras” que “em caso algum, merecerão o acordo” desta estrutura sindical, nomeadamente no que concerne aos grupos de recrutamento dos docentes, à “ultrapassagem de docentes mais graduados no cesso à vinculação” ou à criação do Conselho Local de Diretores.

Este parecer surge no dia em que os representantes das nove organizações sindicais de professores que convocaram a greve por distritos vão ser recebidos na Presidência da República, por um assessor do Chefe de Estado, para apresentar os motivos na origem dos protestos dos docentes.

“Registam-se avanços na criação de quadros de zona pedagógica [QZP) de dimensão bastante mais reduzidos do que os atuais, a manutenção dos quadros e não a sua substituição por mapas de pessoal, uma norma de vinculação que, a par dos mecanismos que a lei já consagra permitirá o ingresso nos quadros, segundo o Ministério da Educação, de 10.500 docentes, alguma vinculação em QA/QE ou o recurso à graduação para um maior número de situações do que as previstas nas propostas anteriores”, lê-se no parecer divulgado pela estrutura liderada por Mário Nogueira, no dia em que há uma reunião técnica com o Ministério da Educação sobre os concursos dos docentes.

Ainda assim, a Fenprof avisa que persiste um “elevado número de zonas cinzentas que suscitam muitas dúvidas e carecem de esclarecimento, bem como zonas negras que, em caso algum, merecerão o acordo” desta estrutura sindical. São estas:

• Distribuição de serviço dentro dos novos Quadros de Zona Pedagógica, numa lógica de hiperagrupamento;
• Consideração de grupos de recrutamento como não constituindo necessidades permanentes das escolas;
• Ultrapassagem de docentes mais graduados no cesso à vinculação, caso não sejam promovidos concursos de vinculação extraordinários que permitam vincular, num primeiro ano, todos os docentes com mais de 3.650 dias de serviço (10 anos) e no ano seguinte os que tiverem acima de 1825 dias (5 anos);
• Criação de conselhos locais de diretores para gestão dos docentes nas escolas das áreas dos QZP dentro da lógica, já atrás referida, de hiperagrupamento;
• Consideração de insuficiência de tempos letivos abaixo das 12 horas;
• Completamento de horários em diferentes escolas do QZP;
• Consideração de uma modalidade designada “mobilidade para projetos”, cujos procedimentos de seleção e recrutamento se desconhecem.

A Fenprof endereça um conjunto de 22 questões ao Ministério da Educação, sobre qual o número de vagas que o Governo pretende abrir no concurso interno que vai ser realizado em 2024; se a intenção de vincular todos os docentes com um mínimo de 1.095 dias de serviço que estejam colocados com horário completo, vai funcionar apenas este ano ou é para aplicação ordinária, presente e futura; quando é que o Ministério da Educação pretende realizar o procedimento concursal de transição dos docentes dos atuais para os novos QZP, entre outros.

No que concerne especificamente à reconfiguração dos QZP de dez para 63, permitindo reduzir as distâncias que os professores têm que percorrer para dar aulas, a Fenprof avisa que “opor-se-á a que os novos QZP se transformem em verdadeiros hiper-agrupamentos para os professores dos quadros e para os docentes contratados”.

A Fenprof concorda ainda com a intenção de abrir lugares de QA/QE correspondentes à totalidade das necessidades permanentes, sendo que QZP ficaram reservados para substituições e necessidades não permanentes, mas alerta que vai ser necessário abrir um número de vagas ” capaz de alojar a grande maioria dos muitos milhares de docentes providos em QZP (serão já mais de 20 mil)”.

Quanto à criação do Conselho Local de Diretores — que tem como objetivo melhorar a gestão dos docentes dos quadros com insuficiência de componente letiva e para completamento de horários para contratação –, diz que está “em absoluta discordância”, considerando que será “mais um nível de tutela sobre os docentes”.

Num outro parecer também divulgado esta quinta-feira, a Fenprof pronuncia-se sobre a intenção do Governo de criar novos escalões para os professores contratados. A estrutura sindical lembra que ” não poderá haver discriminação salarial dos docentes com vínculo contratual a termo”, pelo que não percebem a decisão de limitar a remuneração destes professores ao índice 205 (que corresponde ao 3.º escalão) . “Há docentes contratados com tempo de serviço que justifica a sua remuneração por índice remuneratório superior”, pelo que deverá prever-se a possibilidade de aplicação de qualquer um dos que correspondem aos 10 escalões”.