Professores vão ter de cumprir serviços mínimos durante a greve a partir de 1 de fevereiro

O Tribunal Arbitral respondeu, esta sexta-feira, ao Governo com a fixação de um conjunto serviços mínimos nas escolas para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop). Decisão tem efeitos a partir de 1 de fevereiro.

Em comunicado, o Ministério da Educação avançou: “No decorrer da solicitação por parte do Ministério da Educação de decretamento de serviços mínimos face à continuidade das greves de pessoal docente e não docente, o Tribunal Arbitral deliberou, hoje, por unanimidade, fixar serviços mínimos”.

Anteriormente, o Ministério tinha solicitado a definição de serviços mínimos devido à “duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação” e também os impactos que esta movimentação tem tido na “proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade” dos alunos. Os serviços mínimos nas escolas vão ter início a partir de 1 de fevereiro.

Esta sexta-feira, o Tribunal Arbitral tomou a decisão de responder de forma positiva à solicitação do ministério. No documento enviado pela pasta da Educação lê-se que o “pessoal docente e técnico superior” terá de garantir:

• Os apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais;
• Os apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão;
• Os apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis;
• A continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos.

O Ministério da Educação tinha pedido ainda que fossem garantidos serviços mínimos num número de horas diárias de aulas, mas essa parte não foi aceite.

São também dadas indicações ao pessoal não docente, no sentido de garantir:

• O serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares;
• A disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado);
• A vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar.

As greves dos professores está a marcar o arranque do ano 2023 e têm sido dinamizadas por vários sindicatos (como o STOP, Fenprof e SIPE). A propósito da terceira ronda de negociações com os sindicatos, o Ministério da Educação apresentou propostas que visavam uma reforma no ensino. No entanto, as organizações não concordaram com as medidas propostas pelo ministro João Costa.

(Notícia atualizada às 19h09 com mais informação)