Bruxelas planeia flexibilizar ajudas públicas em resposta à lei dos EUA

A Comissão Europeia está a planear responder à Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos (IRA, na sigla em inglês) com regras mais flexíveis nos auxílios estatais sobre créditos fiscais para investimentos verdes, avança o Financial Times (acesso pago).

De acordo com um projeto rascunho a que o jornal britânico teve acesso, o Executivo comunitário pretende aliviar as regras de apoio ao investimento em novas instalações de produção em setores verdes, incluindo através da criação de benefícios fiscais, prevendo ainda que parte dos 800 mil milhões de euros do “NextGenerationEU”, o pacote de recuperação económica europeia, possa também ser redirecionado para créditos fiscais.

As medidas propostas, que ainda não foram finalizadas e podem vir a sofrer alterações, fazem parte do plano de Bruxelas para responder aos subsídios norte-americanos previstos pela IRA, pois considera que pode provocar um êxodo de empresas da Europa para os Estados Unidos.

O plano lançado por Joe Biden, que privilegia os produtos “made in USA”, prevê quase 375 mil milhões de dólares (cerca de 368,9 mil milhões de euros) em programas climáticos e de energia destinados a ajudar o país a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em cerca de 40% até 2030.

O pacote norte-americano será financiado, em grande parte, por aumentos de impostos, incluindo um novo imposto sobre recompras de ações de empresas e um imposto mínimo de 15% para empresas com lucros muito elevados. Em relação ao ambiente, o projeto de lei injetará quase 375 mil milhões de dólares ao longo da década, o que para os consumidores significa benefícios fiscais para a compra de veículos elétricos.

Se efetivamente flexibilizar as restrições aos créditos fiscais, a União Europeia estará a seguir um dos benefícios mais apreciados da IRA, nomeadamente a simplicidade de acesso das empresas aos créditos fiscais federais.

Mas esta proposta não é consensual entre os Estados-membros do bloco comunitário, já que será muito mais fácil para os mais ricos, como a Alemanha, criar incentivos fiscais para a transição verde do que os países do sul da Europa.