Mês: Fevereiro 2023

Coronavírus

Testes Covid a quem chega da China mantêm-se até fim de fevereiro

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

O teste aleatório de passageiros à chegada e a obrigatoriedade de um teste negativo no embarque vai manter-se por mais um mês, decidiu o Governo.

O Governo prorrogou até final de fevereiro as medidas de controlo da covid-19 aplicadas aos voos provenientes da China, que incluem a testagem aleatória de passageiros à chegada e a obrigatoriedade de um teste negativo no embarque. A decisão consta de um despacho, publicado em Diário da República, e que prorroga o período de vigência do anterior despacho, de 06 de janeiro, até às 23:59 de 28 de fevereiro.

Na prática, os passageiros que aterrem em Portugal oriundos de voos da China continuarão sujeitos a uma testagem aleatória, mas de caráter obrigatório, à covid-19 no momento da chegada. Além disso, terão de apresentar, aquando do embarque, um teste negativo, PCR ou TRAg (rápido de antigénio), realizado no máximo até 48 horas antes do início do voo com destino a Portugal.

Entre as medidas previstas, consta também a monitorização de águas residuais no Aeroporto Internacional Humberto Delgado, em Lisboa, e nos aviões provenientes da China, com vista à identificação de vírus que provoca a covid-19 e posterior sequenciação genómica.

A adoção destas medidas no início do ano surgiu depois de uma recomendação da União Europeia nesse sentido, na sequência da onda sem precedentes de infeções pelo SARS-CoV-2 que se registou na China, quando as autoridades abandonaram a chamada política “covid zero”.

O despacho adianta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou que o “mundo continua a viver uma emergência de saúde pública de interesse internacional” devido à covid-19, alertando para a “necessidade de manter ações de prevenção, vigilância e controlo apertadas no que à transmissão do vírus SARS-CoV-2 diz respeito”.

De entre as recomendações emitidas pelo diretor-geral da OMS, “destaca-se a necessidade de continuar a adotar medidas relacionadas com viagens internacionais com base numa avaliação de risco”, refere o documento, ao referir ainda que a situação epidemiológica na China “não sofreu alteração” desde janeiro.

O despacho é assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, José Luís Carneiro, da Saúde, Manuel Pizarro, das Infraestruturas, João Galamba, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes.

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Autarquias

Dois terços dos municípios aplicam derrama de IRC. 127 com taxa máxima

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

O número é ligeiramente superior às 201 autarquias que no ano passado decidiram cobrar a derrama. Já 87 optaram por não aplicar esta taxa às empresas instaladas nos seus concelhos.

Dois terços dos municípios portugueses vão cobrar derrama de IRC às empresas instaladas nos seus concelhos, havendo 127 que aplicarão o valor máximo de 1,5%, segundo a tabela de taxas agora divulgada pelo fisco. Dos 308 municípios, 204 vão este ano aplicar aquela derrama relativamente ao lucro tributável em IRC relativo o exercício de 2022, usando esta ferramenta fiscal para reforçar as suas receitas.

O número é ligeiramente superior às 201 autarquias que no ano passado decidiram cobrar este tributo. Já as que optaram por não aplicar derrama, ascendem este ano a 87, universo inferior às que tomaram esta decisão em 2022, de acordo com as listagens publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A lei prevê que a derrama municipal incide sobre o lucro tributável (e não isento) de IRC que corresponda à proporção do rendimento gerado na área geográfica do município. A taxa geral não pode ir além de 1,5%, sendo possível às autarquias fixarem o valor neste teto ou escolherem um mais baixo.

Além da fixação do valor da taxa geral, as autarquias podem ainda optar por conceder isenções e por aplicar uma taxa reduzida de derrama às empresas que no ano anterior não tenham tido um volume de negócios superior a 150 mil euros. Esta taxa reduzida pode ainda abranger aquelas que não reúnem os requisitos necessários para beneficiar da isenção.

No ofício circulado que acompanha a listagem das taxas de derrama a aplicar sobre o exercício de 2022, a AT explica que a “taxa normal da derrama municipal é aplicada quando o sujeito passivo não reúna os requisitos para aproveitar de alguma taxa reduzida ou isenção lançadas pelo município”.

O fisco refere ainda que apenas podem beneficiar das taxas reduzidas da derrama municipal as empresas que reúnam os requisitos específicos definidos pelo município (nomeadamente em termos de volume de negócios) e que não reúnam “os requisitos para aproveitar de alguma das isenções” lançadas pelas autarquias.

Por seu lado, as isenções estão reservadas para as empresas que reúnam os requisitos específicos definidos pelo município, havendo casos em que este está relacionado com a mudança de sede da empresa para o concelho e criado um número mínimo de postos de trabalho ou com o setor de atividade, por exemplo.

Entre as autarquias que vão apenas cobrar a taxa máxima de 1,5% estão Aveiro, Alfândega da Fé, Portimão, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Nazaré, Campo Maior ou Marvão. Já entre as que aplicam a taxa máxima, mas a combinam com taxas reduzidas ou isenções estão, por exemplo, Lisboa, Felgueiras, Maia, Porto, Abrantes, Leiria, Guimarães ou Alcochete.

Já Almada, Barreiro, Paredes de Coura, Oeiras, Cascais, Peniche, Covilhã, Barcelos ou Vale de Cambra vão aplicar uma taxa inferior a 1,5%, enquanto Bragança, Castelo Branco, Arganil, Oliveira do Hospital, Mira ou Bombarral estão entre as que não aplicarão qualquer derrama.

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Mediação

MDS compra Pacific Insurance e junta 4 milhões à carteira de seguros

  • ECO Seguros
  • 2 Fevereiro 2023

O Grupo continua a juntar empresas portuguesas procurando aumentar o sua implantação nacional. Agora avançou para a Pacific Insurance e para uma carteira de seguros no valor de 4 milhões de euros.

A MDS, líder em Portugal, enquanto grupo, em corretagem de seguros, comprou 100% do capital da mediadora Pacific Insurance aos seus dois anteriores acionistas, a Transportes António Frade e a Awaken Moutain. O representante desta última, Augusto Raimundo, vai manter-se na liderança da operação e na gerência, agora em conjunto com José Araújo e Silva, CFO da MDS Portugal e com o COO da corretora Mário Vinhas. A mediadora irá manter a sua identidade.

Mário Vinhas, COO da MDS Portugal: “esta compra permite reforçar a liderança do mercado na área onde atuamos, e alargar o nosso raio de ação em termos geográficos a nível nacional”.

“Esta compra permite não só reforçar a liderança do mercado na área onde atuamos, mas também alargar o nosso raio de ação em termos geográficos a nível nacional”, refere Mário Vinhas sublinhando que “aumenta a nossa carteira de clientes, sejam estes empresas ou clientes particulares”.

Com escritório em Alverca do Ribatejo, a Pacific Insurance tem uma carteira de mais de quatro mil clientes, 20% dos quais são empresas, nomeadamente da área de serviços, bem como transportes e construção.

Em 2022, a Pacific Insurance geriu uma carteira de prémios de seguro na ordem dos quatro milhões de euros, encerrando o exercício com uma receita de 700 mil euros.

O apoio da mediadora ao FC Alverca é símbolo da notoriedade local da mediadora agora comprada pela MDS.

O Grupo MDS está atualmente integrada no The Ardonagh Group, o maior grupo de corretagem independente do Reino Unido e um dos 20 maiores grupos de corretagem de seguros do mundo, com receitas superiores a 1,5 mil milhões USD e que emprega cerca de 9.000 pessoas nos seus mais de 100 escritórios. Todo o Grupo português obteve receitas mais de 40 milhões de euros em 2021.

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Guerra na Europa

Guerra na Ucrânia já causou prejuízos entre 550 e 690 mil milhões de euros

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

O primeiro-ministro ucraniano defende que a principal fonte de financiamento para a reconstrução deveria ser fundos russos confiscados, já que deve ser Moscovo a pagar pela destruição que causou.

O primeiro-ministro ucraniano Denys Shmygal, disse esta quinta-feira que a guerra na Ucrânia causou até agora entre 550 e 690 mil milhões de euros de prejuízos no país. “Segundo estimativas do Banco Mundial, até 01 de junho do ano passado a Rússia tinha causado danos e destruição na Ucrânia que custariam 350 mil milhões de dólares [320 mil milhões de euros] para recuperar”, disse num encontro em Kiev com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

“No início de 2023, este montante pode já atingir 600-750 mil milhões de dólares [550-690 mil milhões de euros]”, acrescentou, citado pela agência noticiosa “Ukrinform”. Denys Shmygal disse que a principal fonte de financiamento para a reconstrução da Ucrânia deveria ser fundos russos confiscados, já que deve ser Moscovo a pagar pela destruição que causou.

O primeiro-ministro ucraniano também anunciou que Kiev assinou um acordo com a União Europeia (UE) para participar no Programa do Mercado Único, um mecanismo de financiamento destinado a melhorar a integração económica. O objetivo do programa é facilitar as transições verdes e digitais e promover a competitividade das empresas ucranianas.

Von der Leyen e restantes elementos da Comissão Europeia viajaram hoje para Kiev, onde se realiza na sexta-feira uma cimeira com o Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e o Presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky.

 

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Médis lança campanha para reforçar imagem de fiabilidade

  • ECO Seguros
  • 2 Fevereiro 2023

A seguradora reforça a mensagem de proximidade com os seus clientes através de campanha institucional onde destaca o valor da Médis face à imprevisibilidade da vida.

A Médis lançou uma campanha de reconhecimento da sua fiabilidade com o mote “A vida é imprevisível, mas a Médis não“.

“Queremos reforçar a mensagem de que, numa altura de constantes mudanças, somos o parceiro de confiança nas decisões de saúde dos nossos clientes”, afirma Teresa Thöbe, responsável da marca Médis.

Teresa Thöbe, responsável da marca Médis, disse, em comunicado: “as escolhas sobre a nossa saúde são as mais importantes. Com esta campanha, queremos reforçar a mensagem de que, numa altura de constantes mudanças, somos o parceiro de confiança nas decisões de saúde dos nossos clientes, com interações personalizadas e acesso a cuidados médicos de referência, acompanhando todo o seu ciclo de vida, numa relação ativa e diária connosco”.

O reforço de posicionamento remete “para os mais de vinte anos de parceria da Médis com os portugueses na área da saúde”. A marca sublinhou que “este capital de confiança foi reconhecido por milhares, que atribuíram a chancela de ‘Marca Recomendada 2023‘ à Médis, uma distinção conferida pelo Portal da Queixa“.

Quanto à campanha, a voz é do ator Albano Jerónimo e a música original foi composta pelo clarinetista Horácio Ferreira, o primeiro vencedor do Prémio Novos Talentos Ageas. Focada em temas de saúde, como maternidade, telemedicina, medicina dentária ou saúde mental, houve ainda espaço para privilegiar outras temáticas cruciais, como a inclusão e a diversidade. Na versão longa do spot foi integrada língua gestual. O vídeo da campanha pode ser visto aqui.

Com criatividade da VMLY&R, agência do grupo WPP, a nova campanha institucional arranca nesta sexta-feira, com presença em televisão durante três semanas e com diferentes versões, outdoors, redes sociais e ainda nas sucursais do parceiro Millennium bcp.

A Médis é a 6ª maior seguradora de saúde, tendo obtido 28,5 milhões de euros em prémios em 2022. É parte do Grupo Ageas Portugal, que ainda inclui a Ageas Seguros que este ano integrou a Ocidental Seguros. A Ageas é o segundo maior grupo em saúde – após a Fidelidade, que também tem a Multicare – com 328,5 milhões de euros em prémios e 28,4% de quota de mercado neste segmento.

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Agricultura

Investimento estrangeiro em agribusiness aumenta e pode tornar-se “um dos setores estrela do ano”

  • Mariana Marques Tiago
  • 2 Fevereiro 2023

Norte-americanos, australianos, alemães e brasileiros têm procurado herdades para produzir principalmente amêndoa e olival. Registam-se já "300 milhões de euros de operações fechadas" em agribusiness.

O setor alternativo do agribusiness (que associa a ideia de negócio à agricultura) poderá dar que falar este ano. Vários investidores estrangeiros têm escolhido apostar nos terrenos alentejanos e nortenhos. Até ao momento já se registaram “300 milhões de euros de operações fechadas” no setor.

As previsões foram apontadas pela CBRE esta quinta-feira no evento Real State Market Outlook 2023. Segundo o CEO da consultora, Francisco Horta e Costa, têm surgido “muitos investidores a nível internacional”, maioritariamente “investidores institucionais que estão cada vez mais a alocar uma parte das suas carteiras ao que eles chamam recursos naturais. E a agricultura cabe nessa alocação dos recursos naturais”.

Em causa estão “herdades que podem ser usadas para produzir amêndoa e outros frutos secos e para olival”, exemplos que estão “no topo de culturas mais procuradas por este tipo de investidores”, avança ao ECO. São, portanto, “agricultores muito sofisticados a nível global que querem investir na agricultura não só em Portugal, mas na Península Ibérica”.

Já da parte do país vizinho, não houve qualquer interesse de investimento até ao momento, mas já intermediaram negócios: “Não há nenhuma invasão [de investimento] espanhola. Inclusivamente, uma das grandes operações que fizemos foram espanhóis a vender. Eles têm alguma presença importante no mercado da agricultura em Portugal”, diz Francisco Horta e Costa.

Até ao momento, os principais investidores têm nacionalidade norte-americana, australiana, alemã e brasileira. Houve alguns portugueses a investir, aponta o CEO, mas “não têm a mesma dimensão”.

O setor – que está lentamente em expansão no país – tem “players sofisticados a olhar para este mercado”, ao mesmo tempo que tem uma falta de “assessores ou advisers como a CBRE”. A tendência era fazer “compras e vendas diretas através de locais e de forma mais informal”, diz Francisco Horta e Costa, mas a realidade está a mudar: “Houve cerca de 300 milhões de euros de operações fechadas em agribusiness em 2023. Desses 300 milhões, a CBRE fez cerca de metade”.

Alentejo (e Norte) na mira dos investidores

Os estrangeiros têm Portugal na mira porque o país apresenta “vantagens muito interessantes”, como é o caso do acesso aos recursos hídricos. Por isso mesmo, Francisco Horta e Cunha destaca o Alentejo, em particular “todo o perímetro de rega do Alqueva. Temos uma vantagem competitiva”, diz. Mas o investimento não se fica pelo interior sul.

“Depois há também investimentos na Costa Alentejana para outro tipo de culturas (como os frutos vermelhos) e no Algarve (mais para abacate)”. Já a Norte, a consultora adianta que mesmo com terrenos mais rochosos e difíceis de trabalhar, há zonas onde se verificam produções mais expressivas, como é o caso do Fundão, Castelo Branco e Idanha a Nova.

“Moderadamente otimistas” para 2023

De acordo com a apresentação do head of capital Markets da CBRE Nuno Nunes, as previsões indicam que o “agribusiness pode vir a ser um dos setores estrela este ano”. A afirmação surgiu aquando da apresentação dos setores onde se poderá esperar mais investimento em 2023, inserindo-se este nos setores alternativos (onde também se incluem a saúde, indústria e residências universitárias).

Além destes setores alternativos, a consultora adiantou ainda as tendência para o setor:

  • Dos escritórios (onde se destaca a continuação do aumento das rendas entre 5% a 10%);
  • Hoteleiro (onde se prevê a abertura de 14 novos hotéis na capital);
  • Logístico (destacando-se o aumento das rendas e a descentralização dos armazéns);
  • De retalho (onde se destaca a redução das vendas em centros comerciais);
  • Da habitação (destacando-se a queda ou estabilização da venda de casas).

“É impossível estar demasiado otimista para 2023 devido à possível subida das taxas de juro, à continuação da guerra e ao contexto inflacionista que ainda não está debelado. Mas os sinais que temos tido levam-nos a crer que os intervenientes do mercado imobiliário estão bastante ativos. Estamos moderadamente otimistas“, conclui o CEO da CBRE.

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Riscos & Produtos

Agricultores alertam comissão parlamentar para problemas do setor no Baixo Mondego

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

A Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra defende que "não é admissível que, para se pagar os prejuízos tenha de haver no mínimo 20% da área afetada".

A Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra entregou hoje uma exposição no Parlamento, na Comissão de Agricultura e Pescas, sobre os problemas e as necessidades dos agricultores, particularmente no Baixo Mondego.

“Uma delegação de quatro de agricultores da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (Adaco)” deslocou-se a Lisboa, à Assembleia da República, onde foi recebida pela Comissão de Agricultura e à qual foi “entregue uma exposição com os principais problemas da agricultura”, disse hoje, à agência Lusa, o coordenador da Adaco, Isménio Oliveira.

Um dos problemas relaciona-se com a urgência da finalização do processo de emparcelamento no Baixo Mondego e a urgência das obras de canalização da água do rio Mondego para o vale do Pranto, onde a água contém um elevado teor de sal que afeta a produção.

“Os agricultores, nos últimos dois anos, com a mesma área tiveram menos de 20% da sua produção“, frisou.

Na exposição, os subscritores referem que há uma quebra de rendimento da atividade agrícola de 11,8%, em 2022, impulsionado pelo decréscimo do Valor Acrescentado Bruto (VAB) e pelo aumento dos preços dos fatores de produção.

Os agricultores na região do Baixo Mondego estão a passar por uma “situação difícil” com os aumentos dos preços, como, por exemplo, dos adubos e fertilizantes, que “custam hoje três vezes mais”, enquanto “o gasóleo agrícola passou quase para o dobro”, exemplificou.

Em relação aos seguros agrícolas, na maior parte das vezes, as seguradoras “inventam os mais diversos obstáculos para não pagar” e não é “admissível que, para se pagar os prejuízos tenha de haver no mínimo 20% da área afetada”.

No documento, os agricultores referem que a decisão do Governo de “extinguir” as direções regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), através da sua “integração” nas comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), assim como de acabar com a secretaria de Estado da Agricultura, para além de revelar “uma evidente desvalorização de um setor central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura”.

Os agricultores consideram urgente a isenção do IVA e da tributação em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) no gasóleo agrícola ou então o subsídio de 30 cêntimos por litro de combustível.

Além da regulação dos preços máximos nos outros fatores de produção, é necessário que o Governo “crie mecanismos para que os preços à produção sejam justos” e que “assuma a responsabilidade de seguros agrícolas públicos, em que os prejuízos havidos sejam efetivamente pagos, independentemente da velocidade dos ventos e da percentagem de área afetada”.

Na eletricidade verde defendem que deve haver um desconto no mínimo de 50% no valor pago pela energia elétrica gasta na agricultura, assim como instituir uma lei que assegure uma distribuição mais equitativa dos valores ao longo de toda a cadeia de comercialização.

“Queremos a manutenção das atuais direções regionais de Agricultura nos moldes atuais, com as zonas agrárias revitalizadas e em grande proximidade para com os agricultores. O setor agrícola e o país precisam de um ministério da Agricultura forte e operativo, incluindo as áreas das florestas e do desenvolvimento rural, e isso só se faz, também, com uma secretaria de Estado para a Agricultura“, lê-se.

Isménio Oliveira adiantou que, “em princípio”, a Adaco vai reunir “com alguns deputados brevemente”, que estavam na reunião, para apresentar “mais concreta e objetivamente soluções para alguns dos pontos” que foram expostos.

 

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Atualidade

Governo propõe general Nunes da Fonseca para chefiar Forças Armadas

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2023

A nomeação do general Nunes da Fonseca, atual chefe do Estado-Maior do Exército, será a proposta do Governo ao Presidente da República.

O Governo vai propor a nomeação do general Nunes da Fonseca como chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2023, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

A deliberação que propõe ao Presidente da República a nomeação do general Nunes da Fonseca – atual chefe do Estado-Maior do Exército – foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Segundo o comunicado, foi ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.

O almirante António Silva Ribeiro termina no dia 1 de março o mandato como chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

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Mediação

C1 Broker expande em seguros: “Portugal está na moda para expats”

  • ECO Seguros
  • 2 Fevereiro 2023

A mediadora trabalha seguros no segmento médio alto e expatriados a partir do Algarve. A fundadora vê enormes possibilidades de crescimento em Portugal e explica a estratégia.

A C1 Broker é uma corretora Internacional de seguros que opera em Portugal e Espanha há mais de 20 anos. A empresa está especializada em soluções financeiras e de seguros para particulares e empresas do segmento de expatriados e residentes estrangeiros na Península Ibérica.

Susana Wichels, a doutorada em Ciências da Comunicação quer levar o negócio de seguros mais longe com base em Portugal.

“Portugal está na moda para expatriados” diz Susana Wichels, a CEO da C1 Broker que também é doutorada pela Universidade de Coimbra, tendo mesmo vencido o Prémio Paquete De Oliveira em ciências da comunicação, em 2018, com a tese “(Novos) media, (novas) feminilidades? Uma investigação sobre a blogosfera feminina portuguesa mais popular”. No entanto, decidiu agora mudar a sua base para Almancil, Algarve, onde está a terminar uma sede que vai também significar a passagem da mediadora Wiseg Mediación de Seguros de LPS (livre prestação de serviços) para sucursal em Portugal, com supervisão direta da ASF. A empresa, que Susana Wichels partilha com o marido, usa a marca C1 Broker. Ambos nasceram em Espanha e foram agentes Zurich durante 20 anos até decidirem começar por conta própria.

Neste momento Susana Wichels explica que em Espanha ou se é corretor e se é mediador exclusivo de uma marca que fica proprietária da carteira de seguros. Em Portugal é possível manter essa independência sem o custo e as obrigações de uma corretora e isso leva-a a trabalhar com 26 seguradoras diferentes, sendo mais frequente a colocação de riscos espanhóis em Espanha e portugueses em Portugal.

Tem trabalhado mais com a Zurich, Liberty e Hiscox, esta diretamente em Espanha e através da Innovarisk em Portugal, juntando ainda a seguradora de saúde Cigna e consulta a AXA XL quando a dimensão ou complexidade de riscos o justifica.

O negócio em Portugal e Espanha já tem uma carteira de 5 milhões de euros, e Susana Wichels tem clientes 100% estrangeiros qualificados como expatriados. De resto, é a necessidade de um seguro de saúde para obter visto de residência que muitas vezes faz chegar clientes online aos colaboradores que tem em Cascais, Lisboa e Porto e Algarve, para além dos que tem no sul de Espanha e nas ilhas Canárias.

“Vendemos a nossa experiência para quem se pretende mudar para Portugal e Espanha” e falar e escrever nas línguas dos clientes e compreender a sua cultura tem-se revelado uma chave para o desenvolvimento do negócio segurador. Susana Wichels exemplifica com a erupção do vulcão Cumbre Vieja, na ilha espanhola de La Palma, que esteve ativo no último trimestre de 2021 e gerou uma convulsão nos clientes da C1 Broker:“Foram 550 sinistros e 350 casas nos nossos segurados desapareceram, foi preciso dar-lhes assistência no contacto com as companhias e com o Consórcio de Compensação de Seguros, o fundo para catástrofes naturais criado por Espanha há mais de duas décadas”.

Recebendo o prémio da Zurich Espanha. Susana Wichels, pela melhor mediadora de Expats em 2022 com Sonia Calzada, diretora de Pessoas e Canal de Mediação da Zurich Spain (ao centro) e Sandra Van Kerckove, CEO do Group Xandra, que obteve o prémio melhor Agente Exclusivo 2022 de Zurich.

A empresa tem vários escritórios em Espanha, nomeadamente em Tenerife, Gran Canaria, Lanzarote, Denia, Málaga, La Palma, Maiorca e em Portugal em Almancil no Algarve, mas trabalha com clientes residentes em toda a geografia ibérica devido às novas tecnologias”. Susana Wichels explica que “a C1 Broker nasceu com um modelo de negócio dual muito especifico e inovador: o “persodigital” por um lado, oferece um serviço de corretagem de seguros centrado no segmento Expat com uma forte componente on-line, mas também com espaços personalizados de atendimento ao cliente (um híbrido digital e pessoal), e por outro lado, gere eficientemente uma rede de colaboradores e franchise”. Na sua carteira de clientes tem ingleses, alemães e regista agora uma procura crescente de eslavos, nomeadamente russos que estão a procurar Portugal e Espanha para viver.

Esta especialização foi mesmo distinguida recentemente com o prémio “A melhor mediadora de Seguros 2022” no mercado Expat pela companhia Zurich em Espanha. Em relação a produtos Saúde, Vida, Casa, Automóvel, Barcos para segmento médio alto e alto são a base da carteira.

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ECO Local

Governo duplica limite de endividamento dos municípios

Conselho de Ministros aprova regime excecional que duplica limite de endividamento dos municípios durante este ano, passando dos atuais 20% para 40%.

As câmaras municipais passam a ver duplicada a margem de endividamento, passando dos atuais 20% para 40% durante este ano. Este regime excecional foi aprovado, esta quinta-feira, pelo Conselho de Ministros para “assegurar o financiamento nacional de projetos não cofinanciados” das autarquias.

Este regime excecional tinha sido anunciado, em finais de janeiro deste ano, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, a propósito da alteração da Lei das Finanças Locais. A revisão estava em cima da mesa de negociações com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que há já algum tempo reivindica uma maior justiça económica para as autarquias.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta de lei que altera o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, “tendo em vista assegurar a célere execução do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] para o período 2021-2026”. Esta proposta de lei ainda vai ser submetida à Assembleia da República.

Os municípios passam a ter ainda mais tempo para usar empréstimos de médio e longo prazo. Ou seja três anos em vez dos habituais dois. Excecionalmente todos os empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2022 estão abrangidos pela medida aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

“O prazo de utilização pelos municípios de empréstimos de médio e longo prazo foi alargado dos atuais 2, para 3 anos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023 e, tendo ainda sido aprovado um regime excecional e temporário aplicável a empréstimos que tenham sido contraídos até 31 de dezembro de 2022, prorrogando-se o prazo até 31 de dezembro de 2026″, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A 7 de dezembro de 2022, o Governo transferiu para os municípios 104 milhões de euros no âmbito do Fundo Social Municipal (FSM). Verbas essas correspondentes aos anos de 2019, 2020 e 2021, reconhecendo o “incumprimento” da Lei das Finanças Locais.

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Cultura

Portugal Film Comission integrada no Instituto do Cinema e do Audiovisual

Governo quer introduzir alterações às regras de acesso ao Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema já este ano. As candidaturas passam a ter duas fases. A primeira abre já a 3 de abril.

A estrutura orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) vai ser alterada para integrar a Portugal Film Commission. A decisão, tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, resulta do reconhecimento do trabalho desta comissão que através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), potenciou um investimento de 238 milhões de euros.

“O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que altera a estrutura orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual”, lê-se no comunicado. “Com esta alteração, a Portugal Film Commission passa a exercer a sua atividade em permanência, sendo incorporada no ICA. Assim, o ICA alarga o escopo da sua missão e – em matérias relacionadas com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal – passa a estar sob tutela conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Turismo e da Cultura”, explica o comunicado do Ministério da Cultura.

A Portugal Film Commission, cujo mandato terminou a 31 de dezembro de 2022, tinha como missão apoiar e promover o cinema, assim como promover a internacionalização de Portugal como destino de filmagens e contribuir para a divulgação nacional e internacional do FATC. E o fundo, entre 2018 e 2022, atribuiu 64 milhões de euros em incentivos a 168 projetos, potenciando um investimento total de 238 milhões de euros.

Apesar de assumir o compromisso de manter o regime de incentivos do Fundo até final de 2026, o Governo quer introduzir alterações às regras de acesso já este ano. Assim, as candidaturas, este ano, vão ter duas fases. A primeira será aberta a 3 de abril, mas a dotação do apoio aos projetos será anunciada até ao final de fevereiro. Mas, nesta primeira fase de candidaturas, mantêm-se as regras de acesso aos incentivos em vigor, apenas é aumentada a valoração a projetos localizados em territórios de baixa densidade.

A abertura da segunda fase de candidatura – já com novas regras – será no último trimestre do ano, mas depois de uma reflexão das diferentes áreas governativas envolvidas e tendo em conta os contributos do relatório “Avaliação do Funcionamento e Efeitos do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual – Cash Rebate”, do PlanAPP.

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Segurança Social

Reforma antecipada para pessoas com deficiência sai do papel

Governo já estabeleceu termos e condições de acesso ao regime de proteção social mais favorável para as pessoas com deficiência.

O regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência já foi regulamentado, na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. A lei foi aprovada no Parlamento já em 2021 e entrou em vigor no ano passado, mas faltava ainda a regulamentação, que avançou agora com o estabelecimento dos termos e condições de acesso.

“É assim criado um regime de proteção social mais favorável para as pessoas com deficiência que constituíram a totalidade ou uma parte significativa da sua carreira contributiva através do exercício de atividade profissional enquanto detinham um elevado grau de incapacidade”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo explica que “o acesso antecipado à pensão de velhice visa atender às situações em que a manutenção da atividade profissional pode ter impacto negativo nas condições de saúde das pessoas com deficiência, não compensando de um ponto de vista subjetivo os benefícios sociais, económicos e de formação de direitos contributivos decorrentes da manutenção no mercado de trabalho”.

O objetivo desta lei, cuja decreto-lei de regulamentação foi agora aprovado, é permitir que os cidadãos com deficiência possam antecipar a reforma sem ter uma penalização no valor da pensão.

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