Mês: Fevereiro 2023

O Chega pediu esta segunda-feira a audição da ministra da Habitação no parlamento para explicar aos deputados as medidas apresentadas pelo Governo na quinta-feira e anunciou um pacote próprio sobre a matéria. Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, o presidente do Chega indicou ter entregado no parlamento um requerimento para a audição, com caráter de urgência, da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Caso seja rejeitada pelo PS (que tem maioria absoluta), André Ventura adiantou que o partido vai avançar para uma audição potestativa para obrigar a ministra a ir à Assembleia da República. O Chega quer que a ministra Marina Gonçalves dê explicações ao parlamento “face à gravidade” das medidas apresentadas pelo Governo e “ao impacto que proprietários, inquilinos e investidores apontam que poderão ter no mercado, na confiança e no ambiente económico do país em geral”.

Ventura considerou que existem “várias medidas claramente e frontalmente contra o espírito de economia livre e de mercado que existe em Portugal”, defendendo que “é importante que a senhora ministra venha explicá-las ao parlamento”.

“Este é o maior ataque à propriedade privada e à habitação em décadas, desde o PREC após a revolução do 25 de Abril de 1974, e estas medidas não podem ser discutidas em plenário sem uma discussão detalhada, pormenorizada, sobre os planos do Governo nesta matéria“, criticou, afirmando que as propostas do Governo “não agradam ao eleitorado, não agradam aos proprietários, aos arrendatários e ao próprio mercado imobiliário” e “terão um impacto significativo na economia portuguesa”.

Aos jornalistas, André Ventura apresentou também o pacote de medidas proposto pelo Chega, denominado “Habitação com confiança”, que tem como objetivo “fazer o contraponto ao programa do Governo”, que “insiste em arrendar coercivamente, em expropriar, em criar contribuições extraordinárias, visa distribuir habitação à custa da confiança dos proprietários, do mercado e dos arrendatários”.

“O arrendamento sem concordância dos próprios proprietários, a criação de uma taxa extraordinária sobre alojamento local ou a redução dos licenciamentos para cinco anos é um dos maiores ataques ao investimento privado e à propriedade privada que há memória em Portugal. Estas medidas não podem passar impunes nem incólumes, pela sua gravidade e pela frontalidade de inconstitucionalidade que trazem em si próprias”, sustentou.

O Chega propõe 10 medidas, entre as quais a isenção do pagamento de IMT, IMI e imposto de selo para quem comprar habitação própria até 250 mil euros, redução do imposto sobre as rendas para 5% no caso de contratos de longa duração e 10% para os restantes, benefícios ficais para quem reabilitar prédios devolutos destinados ao arrendamento ou a redução do IVA da construção civil.

O partido quer também apoios diretos para as famílias que viram a sua taxa de esforço “aumentar significativamente” na sequência da subida das taxas de juro, crédito bonificado para jovens, com o Estado fiador durante cinco anos, limitar a três o número de rendas que podem ser pedidas no início de novos contratos de arrendamento, um levantamento da habitação pública disponível e, ainda, sanções para o uso indevido de habitação pública.

Estas propostas vão dar entrada na Assembleia da República “na quinta-feira”, indicou André Ventura, afirmando esperar possam ser debatidas no mesmo dia das medidas do Governo. O líder do Chega estimou que o custo das medidas que o partido propõe seja “na ordem dos 750 milhões de euros”.

Ventura anunciou também que o partido vai apresentar no parlamento uma resolução “para a rejeição imediata” das propostas do Governo inseridas no “Programa Mais Habitação” e admitiu “contactos informais” com deputados de outros partidos com vista a pedir a fiscalização da sua constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.

O líder do Chega apelou também ao Presidente da República que “não deixe entrar em vigor nenhuma medida sem o crivo do Tribunal Constitucional” e vete politicamente algumas delas – “especialmente o arredamento coercivo e a criação de uma taxa extraordinária sobre o alojamento local, bem como as licenças renováveis de cinco em cinco anos” -, e admitiu pedir uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa.