Medina lembra aos professores que défice mais baixo não é superavit

O ministro das Finanças confirmou esta segunda-feira que o défice orçamental em 2022 ficará abaixo do que era previsto pelo Governo no Orçamento do Estado. Mas, questionado sobre se isso representa uma margem para ir ao encontro das reivindicações dos professores, Fernando Medina respondeu, indiretamente, que um défice mais baixo não deixa de ser um défice, e muito menos é um excedente.

“Obteremos este ano um défice orçamental que é um pouco abaixo daquilo que era a nossa projeção do ponto de vista orçamental e conseguiremos obter um importante resultado em matéria de redução do peso da dívida pública no Produto [Interno Bruto, PIB]. Agora, como a palavra refere, nós estamos a falar de um défice orçamental. Não estamos a falar de um superavit orçamental”, disse, sem mencionar especificamente as reivindicações dos docentes.

Como a palavra refere, nós estamos a falar de um défice orçamental. Não estamos a falar de um superavit orçamental.

O Governo tinha previsto um défice de 1,9% no Orçamento do Estado para 2022 e, agora, admite que este fique abaixo de 1,5% do PIB. Numa conferência de imprensa em Espanha, depois de uma reunião bilateral com o Governo espanhol, Medina enalteceu também a redução de “mais de dez pontos percentuais” do peso da dívida pública no PIB em 2022, mas recusou que o Executivo esteja a seguir uma “política de concentração no objetivo orçamental”.

“Concentramo-nos no objetivo orçamental, na medida em que nos tínhamos proposto e desenvolvemos um vasto programa de apoio às famílias e às empresas. É por isso que temos essa estratégia orçamental para 2023, com rigor e prudência, encontrando margem para apoiar famílias e empresas da forma que é mais eficaz”, afirmou o ministro das Finanças.

Certificados de Aforro ajudam a diversificar fontes de financiamento

Na mesma ocasião, o ministro Fernando Medina fez referência ao novo ciclo económico que obriga o Governo a ter uma “nova estratégia” do ponto de vista da gestão do financiamento da República. Sobre isto, o titular da pasta das Finanças enalteceu o papel dos Certificados de Aforro na diversificação das fontes de financiamento, um produto de poupança do Estado que tem ganhado muita popularidade entre os cidadãos nos últimos meses, por estar indexado à Euribor a três meses.

“O aumento que temos tido na aquisição de dívida pública por parte dos cidadãos em Portugal, através de Certificados de Aforro, é algo que vemos como um elemento positivo no alargamento e diversificação da base de financiamento da República”, afirmou o ministro das Finanças, que explicou o novo contexto de subida dos juros pelo Banco Central Europeu (BCE), ao mesmo tempo que tem reduzido o seu balanço.

“A política que o BCE hoje imprime de subida das taxas de juro, mas sobretudo de diminuição da carteira de ativos em matéria de dívida soberana, obriga a uma estratégia relativamente à gestão da dívida pública. Uma nova estratégia”, indicou.

“Se, nos últimos anos, o BCE foi um adquirente muito forte nos mercados relativamente à dívida soberana — falo exclusivamente de Portugal –, a determinação de criar um programa de garantia para evitar a fragmentação, por um lado, e ao mesmo tempo avançar com redução da aquisição líquida de ativos em dívida soberana, obrigam a um trabalho de diversificação maior relativamente à base de investidores. E implica um trabalho maior relativamente à diversificação das fontes de financiamento das necessidades da República, leia-se, relativamente à utilização mais intensiva de fontes de financiamento quer a nível europeu, quer do Banco Europeu de Investimento (BEI), importantes ao financiamento do investimento”, continuou Fernando Medina.

Perante isto, o ministro insistiu na “importância reforçada da estratégia de prudência” na gestão das contas públicas, “traduzida numa continuação da redução significativa do peso da dívida publica no PIB e também da atenção na necessidade de manutenção de níveis sustentáveis em matéria de défice público”.

“Este desafio que é o fim da era dos juros muito baixos ou nulos, até assegurados pelo BCE, é uma realidade que tem de ser enfentada de frente pelos ministros das Finanças, nomeadamente como Portugal, que, durante vários anos, beneficiou de um processo de aquisição de dívida pública significativo”, rematou o ministro.

Por fim, Fernando Medina foi questionado sobre a privatização da TAP, tendo revelado que se prepara para, “em breve”, dar arranque ao processo no âmbito do Conselho de Ministros.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h10)