Portugal vai defender em Bruxelas que ajudas de Estado não premeiem só os grandes

No Conselho Europeu da próxima quinta e sexta-feira, o Governo português vai defender que as alterações às regras das ajudas de Estado — a proposta da Comissão Europeia para responder à chamada Lei de Redução da Inflação (IRA) dos EUA — não penalizem as economias europeias com menor capacidade orçamental, avança o Jornal de Negócios (acesso pago). Ao mesmo tempo, irá apelar a que o futuro Fundo Europeu de Soberania seja munido de novas verbas conjuntas, em vez de ser capacitado apenas com dinheiro de outros programas.

Esta posição é explicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, que reconhece que “será inevitável fazer alterações em matéria de ajudas de Estado, para evitar que haja relocalizações de empresas“. Lembrando que, no quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal durante a pandemia de Covid-19, 77% dos apoios foram concedidos por França e Alemanha, as duas maiores economias da União Europeia (UE), o governante aponta que “é preciso cautela na estratégia“, sendo “essencial” que as alterações “sejam limitadas no tempo e cirúrgicas” e, por outro lado, que garantam “a integridade do mercado interno” e evitem “um efeito de fragmentação”.

Quanto à criação do Fundo Europeu de Soberania, anunciado na semana passada pela presidente do Executivo comunitário no âmbito da revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, as dúvidas são ainda muitas. Contudo, Tiago Antunes entende que “é essencial que não sejam aprovadas alterações às ajudas de Estado já e depois os fundos ficam disponíveis só lá para as calendas”. “Mesmo que demore algum tempo a encontrar uma solução, deve haver uma solução intercalar de âmbito europeu”, argumenta, lembrando que “o Fundo Europeu de Soberania deve ter recursos novos e não um realocar de fundos já existentes“.