Fatura média da água varia entre 5 e 40 euros por mês

A fatura da água em Portugal, no ano de 2021 (o último para o qual existem dados disponíveis) foi, em média, de 25,43 euros. A fatura média mais cara foi paga em Vila do Conde, cifrando-se em 40,02 euros; e a mais barata em Tabuaço, onde se ficou pelos 5,25 euros. No entanto, os serviços aqui em causa apresentam várias diferenças, além do preço.

Estes dados são disponibilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). Na passada sexta-feira, esta entidade publicou o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), com dados relativos ao ano de 2021.

Os valores de fatura média que aqui estão em causa consideram um consumo de 10 metros cúbicos de água por mês, o que seria comum para um agregado de três pessoas. Mas nos dois casos extremos há diferenças relevantes, que impactam o preço final.

A fatura mais barata só cobra um dos três serviços que normalmente constam da fatura da água: o abastecimento. Os resíduos e o saneamento ficam de fora, ou seja, serão assumidos pela entidade gestora. No caso de Vila do Conde, a fatura já abarca os três serviços.

Em Vila do Conde, a acessibilidade económica do serviço – o indicador que nos diz se as pessoas conseguem pagá-lo – está nos 0,18% no que diz respeito aos resíduos urbanos, nos 0,59% no abastecimento de água e nos 0,37% no saneamento de águas residuais. Isto, sendo que 0,5% é o limiar a partir do qual a ERSAR considera que a acessibilidade económica começa a ficar comprometida. Este indicador é calculado tendo em conta os rendimentos médios familiares de cada município e as tarifas nele praticadas.

Em paralelo, Tabuaço apresenta uma acessibilidade económica de 0,29% nos serviços de abastecimento de água, e 0% nos restantes, já que não são cobrados. A acessibilidade económica do serviço de abastecimento de água, em termos médios, no país, está nos 0,35%, no saneamento de águas residuais está nos 0,27% e na gestão de resíduos urbanos está nos 0,15%.

Sustentabilidade económica em causa

Apesar de a acessibilidade económica do serviço ter uma avaliação positiva na maior parte do território nacional, o mesmo não se pode dizer da cobertura de gastos, um indicador que dá uma noção da sustentabilidade económica dos serviços. Mais precisamente da “capacidade da entidade gestora gerar meios próprios para a cobertura dos encargos que decorrem do desenvolvimento da sua atividade”, lê-se no relatório. No serviço de abastecimento de água, por exemplo, a cobertura dos gastos é insatisfatória em quase todo o país, como ilustrado abaixo.

A entidade reguladora calcula que as condutas de abastecimento de água só estejam a ser reabilitadas ao ritmo de 0,6% ao ano, em média, o que significa que demorariam 180 anos a ser reabilitadas, quando o tempo de vida útil das condutas está estimado nos 50 anos. O suposto era existir uma reabilitação de 2% ao ano A consequência de uma má manutenção são existirem potencialmente mais roturas e mais perdas de água.

Olhando de novo aos extremos apresentados acima, Vila do Conde e Tabuaço, a entidade gestora do abastecimento de água na primeira localidade (Indaqua Vila do Conde) regista uma cobertura de gastos de abastecimento de água e no saneamento de águas residuais, em baixa, de 101%, dentro do intervalo de 100% a 110%, que é considerado uma “boa cobertura”.

Os dados referentes à cobertura de gastos dos resíduos urbanos da mesma cidade, que já são geridos pela Câmara Municipal, não estão disponíveis, pois o regulador diz não ter sido possível validar a informação prestada pela entidade gestora (todos os dados do RASARP são auditados pela ERSAR). Esta validação não foi possível em nenhum dos três serviços, no caso de Tabuaço, pelo que não são apresentados quaisquer dados quanto à cobertura de gastos.