Hoje nas notícias: Patrões, professores e Segurança Social

Os patrões admitem rever o acordo de rendimentos devido às alterações à lei laboral feitas no Parlamento. Todos os concursos de professores vão passar a realizar-se anualmente. Mais de oito mil trabalhadores da Segurança Social terão de declarar as atividades profissionais e de tempos livres dos familiares. Conheça estas e outras notícias em destaque.

Segurança Social quer saber o que fazem familiares dos funcionários

Após a revisão do Código de Ética e Conduta do Instituto de Segurança Social, publicada no fim de janeiro, mais de oito mil trabalhadores do instituto terão de declarar as atividades profissionais e de tempos livres de cônjuges, pais, avós, filhos, netos e irmãos que possam representar um conflito de interesses que ponha em causa a imparcialidade de decisões tomadas. Para o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap), os detalhes que a Segurança Social pede são uma ameaça à “reserva da vida privada dos trabalhadores”. Ao mesmo tempo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), considera que não há suporte na lei para que a recolha e tratamento de dados possam ser feitos.

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20 fornecedores faturam 60% da despesa do Estado com PRR

Há 97 empresas que já faturam com projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Destas, 20 já ultrapassaram os dez milhões de euros em faturação. Somando as receitas destas 20, verifica-se que este reduzido lote arrecadou 61% de todos os pagamentos do Estado ao abrigo do PRR. Em causa estão empresas a quem foram comprados bens importados, como computadores para escolas, helicópteros para Proteção Civil e carros para apoio domiciliário, ou serviços.

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Patrões admitem rever acordo de rendimentos devido às alterações à lei laboral

As Confederações Patronais defendem que algumas alterações ao Código do Trabalho, aprovadas na semana passada, adulteram o acordo de rendimentos e competitividade” assinado em outubro do ano passado e limitam a autonomia de gestão das empresas. Por isso, admitem pedir para rever esse acordo e já pediram uma reunião de emergência ao primeiro-ministro.

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Professores do quadro também vão poder mudar de escola todos os anos

Os concursos de professores vão passar a realizar-se todos anualmente, incluindo o que se destina à movimentação de docentes do quadro (concurso interno), segundo uma nova proposta do Ministério da Educação. O concurso interno permite que os docentes do quadro que estão colocados longe concorram a escolas mais perto da sua residência e desde o mandato de Maria de Lurdes Rodrigues que se realiza de quatro em quadro anos. Esta alteração é um recuo considerável, dado que, inicialmente, a tutela tinha proposto que o concurso interno fosse alargado de quatro para cinco anos.

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Supermercados apanhados a cobrar mais em caixa

Após as irregularidades detetadas nas inspeções da ASAE em setembro, novembro e dezembro de 2022, o mesmo se verificou agora em janeiro e no início de fevereiro. Há supermercados que publicitam e afixam preços baixos nas prateleiras, mas, no momento do pagamento, cobram valores mais elevados (e a diferença chega a superar os 50%). A prática continua a ser detetada em vários estabelecimentos, inclusive grandes operadores de retalho. Até ao momento, a ASAE já analisou 256 operadores do setor e concluiu que 4,2% está a cobrar, em caixa, valores superiores aos anunciados. A maior incidência destas situações é nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

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