Casas subarrendadas pelo Estado vão ser sorteadas à classe média, diz Costa

O primeiro-ministro, António Costa, esclareceu esta quinta-feira que as casas que o Estado pretende arrendar a proprietários e depois subarrendar destinam-se, em parte, à classe média. “Por uma questão de justiça”, as casas subarrendadas serão sorteadas para os inquilinos, adiantou, em entrevista ao “Jornal das 8” da TVI, depois de ter apresentado o pacote de medidas “Mais Habitação”.

O arrendamento das casas disponíveis de proprietários privados a preços de mercado, por um prazo de cinco anos, para depois as poder subarrendar, é uma das propostas do Governo para aumentar o número de casas no mercado de arrendamento. O subarrendamento será feito pelo valor correspondente a 35% da taxa de esforço do inquilino.

À TVI, o líder do Executivo explicou que esta medida destina-se a dois programas. Um deles insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de construir 26 mil fogos para famílias desfavorecidas até dezembro de 2026. Em resumo, aquilo que antigamente se chamava “habitação social”, segundo Costa.

O subarrendamento de casas destina-se, por outro lado, a jovens e à classe média, mas neste caso no contexto de programas de arrendamento acessível. Ou seja, o Estado vai arrendar casas a privados e depois subarrendá-las a inquilinos, a quem serão atribuídas mediante inscrição num concurso e depois um sorteio.

Ainda assim, conforme a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, explicou na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros em que foi aprovado o pacote de medidas para fazer face à crise na habitação, o sorteio irá privilegiar “grupos mais vulneráveis” como jovens, famílias monoparentais e famílias com quebras de rendimento.

Na entrevista, o primeiro-ministro justificou ainda a opção por obrigar os bancos a disponibilizarem uma taxa fixa no crédito à habitação, deixando a percentagem ao critério de cada um. A concorrência entre os vários bancos quanto ao valor da taxa fixa pode funcionar a favor dos clientes, que podem optar pelas soluções mais favoráveis, disse.

Costa defendeu mesmo que “é do interesse comercial da banca” disponibilizar uma taxa fixa competitiva e “ganhar clientes” com isso, indicando que já há uma instituição financeira a fazê-lo. “Tem de haver um equilíbrio entre aquilo que é a intervenção do Estado e o funcionamento do mercado”, argumentou o chefe de Governo.

Fora do bloco da habitação, o primeiro-ministro afastou, para já, a redução do IVA em bens essenciais como em Espanha. Costa acredita que, a avaliar pela experiência do país vizinho, são as superfícies comerciais quem mais beneficia com essa medida. “Não estou convencido que resulte”, disse.

Sobre o crescendo dos protestos na rua, o primeiro-ministro disse que “só por milagre” os portugueses fariam uma avaliação positiva do Governo num momento de grande inflação, admitindo que o “caldo social” não é favorável ao executivo. No caso dos professores, frisou, é “uma classe que acumulou 15 anos de frustrações”.

Costa lembrou que durante o seu mandato descongelou a carreira dos professores e questionou: “Acha justo e há alguma razão para que eu possa fazer por uma carreira específica o que não posso fazer por todas as carreiras?”. Se as demais carreiras tivessem o equivalente aos que os professores reivindicam, o chefe do Governo estimou que haveria um custo de “1.300 milhões de euros de despesa permanente para todo o país, todos os anos, não era só agora”.

(Notícia atualizada às 22h13)