Julgamento de Sócrates paralisado por lei pendurada no Governo há um ano e meio

Segundo uma lei aprovada pelo Parlamento em agosto de 2021, os nomes dos desembargadores deveriam ser sorteados, algo que não aconteceu na Operação Marquês. Isto já que a lei ainda não foi regulamentada, o que deveria ter sido feito pelo Governo “em 30 dias”. Desta forma, a defesa de Sócrates reitera que todos os nomes devem ser sorteados antes de o julgamento avançar, de acordo com o Expresso (acesso pago).

Até agora, sem o regulamento, os tribunais têm entendido que a lei ainda não está em vigor e só sorteiam o relator, enquanto os adjuntos são nomeados. Foi o que aconteceu no caso de Sócrates, com o nome da presidente do coletivo, Raquel Lima, sorteado e Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira escolhidas com base na antiguidade no Tribunal da Relação de Lisboa.

O antigo primeiro-ministro não concorda com este entendimento e tem apresentado sucessivos pedidos de recusa, que estão a paralisar o processo. “Enquanto não houver sorteio de todos os juízes, não aceitamos nenhum coletivo. Vamos pedir a recusa porque isto é pura e simplesmente inaceitável”, defende o advogado Pedro Delille, que vai pedir a recusa do coletivo presidido por Raquel Lima.